STJ manda afastar os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Silva. Guerreiro é reincidente; já estava afastado.
A Operação Inauditus, deflagrada nesta quarta-feira (1º) pela Polícia Federal, lança uma sombra pesada sobre o Tribunal de Justiça do Maranhão e expõe, mais uma vez, suspeitas de que decisões judiciais — instrumento máximo de garantia de direitos — possam ter sido transformadas em mercadoria de alto valor.
O afastamento dos desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Silva, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça, não é um fato isolado. No caso de Guerreiro Júnior, o histórico agrava ainda mais o cenário: ele já havia sido alvo de outra operação por suspeitas semelhantes, o que levanta questionamentos inevitáveis sobre a capacidade de depuração interna do próprio Judiciário.
As investigações da PF descrevem um suposto esquema sofisticado e persistente, que operaria com divisão de tarefas e engrenagem bem ajustada: identificação de processos milionários — sobretudo em disputas agrárias —, atuação de intermediários e, por fim, o direcionamento de decisões judiciais. Uma engrenagem onde o tempo do processo deixaria de obedecer à lei para seguir o ritmo do interesse de quem paga.
O caso envolvendo o ex-deputado Manoel Nunes Ribeiro Filho é emblemático. Uma disputa por terras avaliadas em cerca de R$ 50 milhões teria sido “resolvida” mediante o pagamento de R$ 250 mil para reverter uma decisão desfavorável. Se confirmados, os fatos desmontam qualquer narrativa de neutralidade e reforçam a percepção de que, em determinadas circunstâncias, o acesso à Justiça pode ser distorcido por influência econômica.
No centro desse suposto mercado paralelo, aparece a figura do ex-assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira, preso na operação. Descrito como operador do esquema, ele simboliza um elo recorrente em investigações desse tipo: o intermediário que transita entre gabinetes, advogados e interesses privados. O apelido de “assessor ostentação”, atribuído nos bastidores, não é apenas folclórico — é sintoma de um padrão de vida que, segundo os investigadores, destoava frontalmente de sua renda oficial.
A Polícia Federal aponta ainda indícios de triangulação financeira e ocultação de recursos, sugerindo que o esquema não apenas vendia decisões, mas também se preocupava em lavar seus rastros. Mesmo após afastamentos pontuais, há suspeitas de que a engrenagem tenha continuado a operar, o que indica um problema menos episódico e mais estrutural.
As medidas determinadas — 25 mandados de busca e apreensão, prisão preventiva, bloqueio de até R$ 50 milhões em bens e restrições diversas aos investigados — dão a dimensão da gravidade do caso. Mas também evidenciam um padrão: operações espetaculares que, não raro, expõem fragilidades institucionais profundas.
Os alvos
Nomes ligados ao Judiciário e ao esquema investigado:
• Antônio Pacheco Guerreiro Júnior – desembargador (afastado)
• Luiz de França Belchior Silva – desembargador (afastado)
• Douglas Lima da Guia – juiz de Direito
• Tonny Carvalho Araújo Luz – juiz de Direito
• Sumaya Heluy Sancho Rios – ex-assessora
• Maria José Carvalho de Sousa Milhomem – assessora
• Eduardo Moura Sekeff Budaruiche – assessor
• Francisco Adalberto Moraes da Silva – ex-servidor
• Karine Pereira Mouchrek Castro – ex-assessora
• Ulisses César Martins de Sousa – advogado
• Eduardo Aires Castro – advogado
• Antônio Edinaldo de Luz Lucena – empresário
• Lucena Infraestrutura Ltda – empresa
• Manoel Nunes Ribeiro Filho – investigado
• Aline Feitosa Teixeira – investigada
• Jorge Ivan Falcão Costa – investigado
Em nota, o TJMA afirma colaborar com as investigações e reafirma compromisso com a transparência. É o gesto esperado — mas que, diante da reincidência de suspeitas envolvendo membros da Corte, pode soar insuficiente para conter o desgaste da credibilidade.
Mais do que um escândalo pontual, a Operação Inauditus recoloca em debate um tema sensível: até que ponto mecanismos de controle interno e externo do Judiciário têm sido eficazes para prevenir — e não apenas remediar — desvios de conduta em suas fileiras?
Quando decisões judiciais passam a ser tratadas como ativo negociável, o que está em jogo deixa de ser apenas a lisura de processos específicos. É a própria confiança pública no sistema de Justiça que entra em xeque.
