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São Luís (MA), 16 de novembro de 2026

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Câmara encurralada: Justiça suspende nova Lei de Zoneamento Urbano de São Luís

A corda continuará esticada, até o dia 17 de dezembro, quando haverá uma audiência de conciliação. Até lá, vale a decisão da Vara de Interesses Difusos, de restabelecer a legislação de 1992, impede a emissão de licenças com base nas novas regras e estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Ou seja, está suspensa a Lei de Zoneamento de São Luís aprovada pela Câmara Municipal que derrubou o veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD).