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O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 73ª Zona Eleitoral, sediada em Urbano Santos (MA), emitiu um parecer pedindo a cassação dos mandatos do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita. Além disso, o órgão solicitou a inelegibilidade de Wallas por oito anos.
O documento, assinado pelo promotor eleitoral José Orlando Silva Filho, é a manifestação final de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “União e Reconstrução”, formada pelo PP e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).
Segundo a denúncia, houve desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para financiar a campanha eleitoral de 2024 e beneficiar aliados políticos do prefeito. Mais de R$ 13,5 milhões teriam sido repassados a blogueiros, vereadores, candidatos e familiares de Wallas Rocha, sem qualquer comprovação de serviços prestados. O caso foi classificado como abuso de poder econômico e político.
A defesa do prefeito e da vice-prefeita contestou as acusações, alegando falhas processuais, ilicitude das provas e negando vínculo dos pagamentos com a eleição. Os advogados afirmaram que os repasses foram destinados a servidores e prestadores de serviço da Secretaria Municipal de Educação de forma regular, além de pedirem a impugnação de testemunhas apresentadas pela acusação.
No entanto, o MPE considerou as provas documentais e testemunhais robustas. De acordo com o parecer, extratos da conta do Fundeb, obtidos pelo portal da transparência, revelaram pagamentos a pessoas sem vínculo formal com a Prefeitura, mas com proximidade política ou familiar com o prefeito. Testemunhas relataram ter recebido valores sem contrato ou licitação. Um caso citado é o de Raimundo Costa Garreto, marido de uma vereadora aliada, que admitiu ter recebido repasses expressivos sem qualquer formalização.
Para o promotor, a conduta configura abuso de poder, ainda que não tenha alterado diretamente o resultado da eleição, pois, segundo ele, rompeu com a lógica republicana e privilegiou aliados de forma ilícita.
O MPE também opinou pela cassação da vice-prefeita, ainda que sem provas de participação direta, devido à exigência legal de litisconsórcio na ação.
Agora, o processo aguarda decisão do juiz eleitoral da 73ª Zona, que poderá determinar novas eleições em São Benedito do Rio Preto caso acolha o parecer do Ministério Público.
Quem é
Administrador formado, ex-vereador e atual prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha. Casado e pai de duas filhas.
