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São Luís (MA), 5 de novembro de 2026

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Esmênia mostra que briga com a Câmara por veto ao zoneamento urbano é pra valer

A Prefeitura de São Luís acionou a Justiça nesta quinta-feira (5) para tentar suspender a nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital. A medida ocorre após a Câmara Municipal derrubar, por 17 votos a nove, o veto integral da gestora ao projeto, que recebeu 133 emendas dos vereadores durante a tramitação. A Prefeitura questiona alterações feitas no texto original, principalmente nas regras de proteção ambiental, instalação de indústrias e construção em diferentes regiões da cidade.