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São Luís (MA), 8 de fevereiro de 2025

Pix: tudo como antes no quartel de Abrantes…

Em meio à onda de desinformação sobre as novas regras de fiscalização da Receita Federal, o Fisco lançou um "perguntas e respostas" para esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto.

O governo Lula (PT) revogou o ato normativo que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras, após a repercussão negativa envolvendo o Pix.

O que aconteceu
O anúncio foi feito nesta tarde pelo Ministério da Fazenda, após reunião com o presidente Lula (PT). Com isso, as regras de fiscalização para acima de R$ 5.000 para pessoas físicas, iniciadas em janeiro, param de valer. A MP deverá ser publicada no DOU (Diário Oficial da União) ainda hoje, mas depois precisa do aval do Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

O governo editará ainda uma uma medida provisória que equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro. “Uma MP que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad…

O objetivo é evitar que os comércios cobrem taxas diferentes para os valores digitais ou em espécie. Nos últimos dias, em meio a dúvidas e notícias falsas, comerciantes pelo país passaram a recusar o pagamento digital ou cobrar uma taxa extra. Segundo o ministro, não adotar esta regra será considerado “prática abusiva”.

Esta foi a forma que o governo encontrou para tentar evitar a avalanche negativa. “[A MP se dá] para não dar força aos mentirosos, que podem conturbar a aprovação da MP, essa normativa sai de cena para que os parlamentares olhem para o que é importante”, afirmou o ministro.

Você não pode cobrar a mais porque a pessoa está pagando em Pix. Pix é dinheiro, é dinheiro… – Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/01/15/governo-lula-revoga-mudancas-de-regras-do-pix.htm?cmpid=copiaecola

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