DECRETO ANTECIPA O TARIFAÇO E APLICA SANÇÕES AO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
Medida foi anunciada como resposta a ações do governo brasileiro que, segundo a Casa Branca, representam uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A medida oficializa o número indicado pelo republicano na carta enviada ao presidente Lula neste mês.
A medida foi anunciada como resposta a ações do governo brasileiro que, segundo a Casa Branca, representam uma ameaça “incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.
A decisão declara uma nova emergência nacional com base na Lei de Podere Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA).
De acordo com o comunicado, a ordem executiva foi motivada por práticas do governo brasileiro que estariam prejudicando empresas americanas, violando direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA e comprometendo interesses estratégicos do país.
A Casa Branca cita os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, classificando essas ações como “graves violações de direitos humanos” e um enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é mencionado no texto como responsável por ordens de censura, ameaças a executivos de empresas americanas e congelamento de ativos.
Segundo o governo americano, essas medidas teriam sido usadas para forçar empresas a entregar dados de usuários, alterar políticas de moderação de conteúdo e censurar discursos políticos.
O caso do blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos e alvo de processo criminal no Brasil por declarações feitas em solo americano, também é citado como exemplo de violação da liberdade de expressão.
A ordem executiva reforça que os Estados Unidos continuarão a usar sua influência para proteger empresas americanas e responsabilizar violadores de direitos humanos.
