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	<title>Exibindo: votação | Maranhão Brasil</title>
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	<title>Exibindo: votação | Maranhão Brasil</title>
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		<title>Esmênia mostra que briga com a Câmara por veto ao zoneamento urbano é pra valer</title>
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		<dc:creator><![CDATA[José Machado]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 05 Nov 2026 23:35:45 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Executivo]]></category>
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		<category><![CDATA[emendas]]></category>
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		<category><![CDATA[Lei de zoneamento]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Prefeitura de São Luís acionou a Justiça nesta quinta-feira (5) para tentar suspender a nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital. A medida ocorre após a Câmara Municipal derrubar, por 17 votos a nove, o veto integral da gestora ao projeto, que recebeu 133 emendas dos vereadores durante a tramitação. A Prefeitura questiona alterações feitas no texto original, principalmente nas regras de proteção ambiental, instalação de indústrias e construção em diferentes regiões da cidade.</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">A Prefeitura de São Luís acionou a Justiça nesta quinta-feira (5) para tentar suspender a nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><a href="https://imirante.com/noticias/sao-luis/2026/10/27/ipolitica-camara-luis-derruba-veto-lei-zoneamento" target="_blank" rel="noreferrer noopener">A medida ocorre após a Câmara Municipal derrubar, por 17 votos a nove, o veto integral da gestora ao projeto, que recebeu 133 emendas dos vereadores durante a tramitação</a>. A Prefeitura questiona alterações feitas no texto original, principalmente nas regras de proteção ambiental, instalação de indústrias e construção em diferentes regiões da cidade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A ação civil pública foi distribuída nesta quinta-feira à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O processo chegou para análise às 17h33. A Prefeitura apresentou um pedido de urgência para suspender os efeitos da legislação enquanto a Justiça analisa sua validade. Até esse momento, não havia decisão judicial registrada sobre o pedido.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Nas redes sociais, a prefeita Esmênia Miranda (PSD) confirmou que determinou à Procuradoria-Geral do Município o ingresso da ação e voltou a questionar as alterações aprovadas pela Câmara.</p>



<figure class="wp-block-image size-full"><img fetchpriority="high" decoding="async" width="896" height="448" src="https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/04/Esmenia-vice.webp" alt="" class="wp-image-33714" srcset="https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/04/Esmenia-vice.webp 896w, https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/04/Esmenia-vice-400x200.webp 400w, https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/04/Esmenia-vice-768x384.webp 768w" sizes="(max-width: 896px) 100vw, 896px" /><figcaption class="wp-element-caption">Prefeita E<strong><em>smênia Miranda já deu o tom de insatisfação com a decisão dos vereadores de derrubarem seu veto à lei de zoneamento urbano de São Luís</em></strong></figcaption></figure>



<p class="wp-block-paragraph"><em>“A Câmara derrubou o veto e a lei foi promulgada. Eu respeito a Câmara, mas como prefeita, o meu compromisso é com a nossa população. Por isso, determinei à Procuradoria Geral do Município que fosse à Justiça. A Prefeitura ingressou com uma ação com pedido de urgência para suspender os efeitos dessa lei enquanto o Judiciário analisa a sua validade”</em>, afirmou.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Prefeita aponta mudanças nas regras ambientais e de construção</h3>



<p class="wp-block-paragraph">A principal divergência entre a Prefeitura e a Câmara está nas 133 emendas acrescentadas ao projeto que estabelece como os espaços urbanos de São Luís podem ser ocupados.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A Lei de Zoneamento define, entre outras questões, onde podem ser construídas casas, edifícios, estabelecimentos comerciais e indústrias. Também estabelece limites para construções e regras de proteção de determinadas áreas da cidade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo Esmênia, as alterações feitas pelos vereadores modificaram pontos importantes do projeto preparado pela Prefeitura e podem afetar o planejamento urbano e a preservação ambiental.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><em>“Eu não tô falando de pequenas alterações, são mudanças preocupantes, que reduzem a proteção nas margens dos rios, que flexibilizam a instalação de atividades industriais e que modificam as regras de construção em várias regiões de São Luís”</em>, declarou.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A prefeita também questionou a forma como as mudanças foram aprovadas. O texto original, segundo ela, foi elaborado ao longo de quase três anos, com estudos, nove audiências públicas e aproximadamente 60 reuniões com o Conselho da Cidade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Esmênia argumenta que as emendas aprovadas na Câmara não passaram pelo mesmo processo de discussão com os moradores.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><em>“O texto que construímos durante quase três anos, com estudos técnicos, nove audiências públicas e quase 60 reuniões com o Conselho da Cidade, foi profundamente modificado. Foram 133 emendas aprovadas sem que essas mudanças fossem discutidas com a população”</em>, afirmou.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A Prefeitura pretende que a Justiça examine se as alterações feitas pelos vereadores respeitam as exigências legais para a elaboração das regras de ocupação da cidade.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Câmara derrubou veto por 17 votos a nove</h3>



<p class="wp-block-paragraph">O impasse começou após a aprovação do projeto pela Câmara, em setembro. Na ocasião, o texto recebeu 21 votos favoráveis e um contrário, depois da análise das 133 emendas apresentadas pelos parlamentares.</p>



<p class="wp-block-paragraph">As alterações foram examinadas em blocos, procedimento que também provocou divergências entre os vereadores. Douglas Pinto (PSD) foi o único a votar contra a proposta final, enquanto o Coletivo Nós (PT) deixou o plenário por discordar da forma de votação.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em 16 de outubro, Esmênia anunciou o veto integral ao projeto, argumentando que a versão aprovada já não correspondia à proposta discutida pela população. A decisão devolveu a matéria aos vereadores, que tinham a responsabilidade de manter ou rejeitar o veto.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na sessão extraordinária de 27 de outubro, a Câmara decidiu derrubar o veto por 17 votos a nove, permitindo a promulgação da nova legislação.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A votação foi marcada por críticas à falta de diálogo entre o Executivo e o Legislativo. Vereadores favoráveis à derrubada defenderam o direito da Câmara de modificar projetos apresentados pela Prefeitura e afirmaram que havia espaço para discutir as divergências antes do veto.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Raimundo Penha (PDT), um dos parlamentares que votaram pela derrubada, afirmou durante a sessão que informações técnicas solicitadas à Prefeitura não haviam sido encaminhadas aos vereadores.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><em>“Os poderes são harmônicos, mas são independentes entre si. Dizer que um projeto que veio para cá não pode ser modificado é nos colocar não como vereadores, é querer que a gente seja auxiliar da prefeita. O parlamento municipal não é um órgão chancelador, ele é um órgão de discussão e é o órgão que vota”</em>, declarou Penha.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O vereador Beto Castro (Avante), eleito presidente da Câmara para o próximo biênio, também defendeu a atualização das regras de zoneamento como uma forma de atrair investimentos, estimular a construção civil e gerar empregos.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Vereadores já haviam alertado para risco de disputa judicial</h3>



<p class="wp-block-paragraph">Durante a votação do veto, parte dos parlamentares questionou a ausência de novos estudos e audiências públicas sobre as alterações feitas na proposta.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), apontou possíveis conflitos entre algumas emendas e as regras federais de proteção ambiental, especialmente nas áreas próximas a rios e regiões costeiras.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Já a vereadora Thay Evangelista (União Brasil) defendeu que as mudanças fossem analisadas com o mesmo cuidado dedicado à elaboração do texto original.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Douglas Pinto também criticou a falta de participação popular nas alterações. Para ele, a discussão sobre o crescimento da capital deveria considerar os efeitos das novas regras sobre os moradores e o meio ambiente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Naquela sessão, Astro de Ogum (PCdoB) chegou a alertar que o impasse poderia acabar na Justiça caso a Prefeitura e a Câmara não chegassem a um entendimento.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Com o ajuizamento da ação nesta quinta-feira, a disputa sobre a Lei de Zoneamento passou também ao Judiciário.</p>



<h3 class="wp-block-heading">O que acontece agora?</h3>



<p class="wp-block-paragraph">A Prefeitura pede que a Justiça suspenda temporariamente a aplicação da nova Lei de Zoneamento enquanto avalia os questionamentos apresentados na ação.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O pedido ainda depende de análise judicial. O simples ajuizamento da ação não suspende a legislação, e a decisão sobre a medida de urgência caberá à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Caso a suspensão seja concedida, os efeitos da lei ficarão interrompidos nos termos definidos pela Justiça. Se o pedido for negado, a discussão sobre a validade da legislação poderá continuar durante o andamento do processo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ao anunciar a iniciativa, Esmênia afirmou que não é contrária à atualização das regras urbanísticas da capital, mas defendeu que eventuais mudanças sejam acompanhadas de estudos e participação popular.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><em>“Queremos uma cidade que cresça, atraia investimentos e gere oportunidades, mas esse crescimento precisa acontecer com planejamento, responsabilidade e respeito às pessoas. O futuro de São Luís não pode ser decidido sem diálogo com a população e sem fundamentação técnica”</em>, disse.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A ação abre uma nova etapa da disputa entre Prefeitura e Câmara sobre a legislação que orientará a expansão urbana de São Luís, especialmente em relação à construção de imóveis, à instalação de atividades econômicas e à proteção de áreas ambientais.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Fonte: Imitante.com</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph"></p>
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		<title>Que nem bebê chorão, Flávio diz que vai contestar a &#8216;lavada&#8217; que tomou de Lula</title>
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		<dc:creator><![CDATA[José Machado]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 26 Oct 2026 02:34:38 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado no segundo turno das eleições presidenciais de 2026, afirmou, na noite deste domingo (25/10), que irá pedir anulação do pleito. Ele criticou a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em prorrogar o tempo de votação e o acusou de favorecer o presidente reeleito Luiz Inácio [&#8230;]</p>
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<p class="wp-block-paragraph">O senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado no segundo turno das eleições presidenciais de 2026, afirmou, na noite deste domingo (25/10), que irá pedir anulação do pleito.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ele criticou a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em prorrogar o tempo de votação e o acusou de favorecer o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow">
<p class="wp-block-paragraph">“O que aconteceu no dia de hoje não foi algo normal, foi algo inclusive inaceitável. O ministro da Suprema Corte, pela primeira vez na história, ex-advogado do Lula, dá uma canetada a pedido de um ex-sócio dele, que muda a regra do jogo, o meio do jogo. Às 17 horas e um minuto, o ministro Zanin, que não faz parte do Tribunal Superior, atropelando a Justiça Especializada, com uma decisão, prorrogando por duas horas a eleição.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Flavio não quis se referir às suspeitas de que a campanha dele sabotou a circulação de ônibus coletivos em São Paulo, capital, em Salvador e outros locais onde Lula, reconhecidamente, teria maioria de votos. </p>



<p class="wp-block-paragraph">Também já está comprovado que onde as urnas ficaram abertas por mais duas horas a qquantidade de votos recolhidos foi mínima, insuficiente para modificar o resultado do pleito</p>
</blockquote>



<p class="wp-block-paragraph">Teria sido bem melhor para o 01 reconhecer e cumprimentar seu adversário pela vitória.</p>



<p class="wp-block-paragraph"></p>
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		<title>Aliados de Flávio insistem em regimento do Senado para atrasar votação da 6&#215;1:</title>
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		<dc:creator><![CDATA[José Machado]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 08 Oct 2026 02:38:43 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaque]]></category>
		<category><![CDATA[Eleições]]></category>
		<category><![CDATA[atraso]]></category>
		<category><![CDATA[Escala 6x1]]></category>
		<category><![CDATA[Flávio bolsonaro]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Pelas regras, redução de jornada de trabalho precisa passar por cinco sessões de discussão e dois turnos de votação Senadores da oposição aliados ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) querem usar o regimento da Casa para segurar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1. A redução da [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph"><strong>Pelas regras, redução de jornada de trabalho precisa passar por cinco sessões de discussão e dois turnos de votação</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Senadores da oposição aliados ao candidato à Presidência <a href="https://www.metropoles.com/tag/flavio-bolsonaro">Flávio Bolsonaro</a> (PL) querem usar o regimento da Casa para segurar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1. A redução da jornada é uma bandeira da reeleição do presidente <a href="https://www.metropoles.com/tag/governo-lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT).</p>



<p class="wp-block-paragraph">Parlamentares se reuniram nesta quarta-feira (7/10) para discutir a estratégia de deixar a votação para depois das eleições presidenciais. O líder do grupo, Rogério Marinho (PL-RN), que também é coordenador da campanha do presidenciável, disse que espera que não haja “atropelos” e que “não faz bem ao país” discutir a redução da jornada da maneira que está sendo proposta.</p>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow">
<p class="wp-block-paragraph">“O Lula, que passou 18 anos no poder, está desesperado para encontrar alguma forma de se reconectar com o eleitorado, então não faz bem ao país votar um assunto dessa gravidade, dessa importância, e com essa repercussão da maneira que está sendo votado”, declarou.</p>
</blockquote>



<p class="wp-block-paragraph">O presidente do Senado, <a href="https://www.metropoles.com/tag/davi-alcolumbre">Davi Alcolumbre</a> (União Brasil-AP), colocou a PEC em plenário nesta semana para iniciar as sessões de discussão previstas no regimento. Pelas regras, deve passar por cinco debates e, depois, por dois turnos de votação, com cinco dias úteis entre um e o outro.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Alcolumbre disse na terça-feira que, sendo concluídas as sessões de discussão, colocaria a PEC em votação na próxima semana, citando estar seguindo o regimento durante a tramitação, antes do segundo turno, que ocorrerá em 25 de outubro.</p>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow">
<p class="wp-block-paragraph">“No momento adequado, cada senador e cada senadora desta legislatura terá o livre arbítrio de votar com o seu coração, com a sua consciência e com a sua convicção. Se acha razoável nós diminuirmos a escala de trabalho de quase 40 milhões de brasileiros que vivem na escala 6×1 há décadas ou se acham razoável os trabalhadores brasileiros terem a condição de ter mais um dia na sua vida de descanso para viver, para ficar com a família e para descansar”, destacou Alcolumbre na terça-feira.</p>
</blockquote>



<p class="wp-block-paragraph">A oposição prepara outros instrumentos regimentais, como destaques e emendas para serem apresentados antes do primeiro turno de votação. Ao mesmo tempo, ainda tenta uma interlocução com Alcolumbre para adiar a votação, escalando a senadora e líder do PP, Tereza Cristina (MS), para comandar o diálogo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A relação entre Alcolumbre e a oposição tem enfrentado sucessivos desgastes nos últimos meses em meio à crise que assola o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do Caso Master. O presidente do Senado segura pedidos de impeachment contra ministros da Corte, em especial Alexandre de Moraes, a contragosto de bolsonaristas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Com votação expressiva no PL nas eleições ao Senado, que elegeu 19 nomes em todo o país, o grupo espera emplacar um nome próprio no comando da Casa em 2021, descartando qualquer apoio ao atual presidente do Senado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Metrópoles</p>



<p class="wp-block-paragraph"></p>
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		<title>Fim de saída temporária de presos em análise no Senado</title>
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		<dc:creator><![CDATA[José Machado]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 08 Feb 2024 00:50:36 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Super Destaque]]></category>
		<category><![CDATA[projeto-de-lei]]></category>
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		<category><![CDATA[votação]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Vai ser votado com urgência pelo Senado projeto de lei que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. </p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">Fonte: Agência Senado</p>



<figure class="wp-block-image size-full"><img decoding="async" width="860" height="570" src="https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2024/02/Senado-plenario.jpg" alt="" class="wp-image-30277" srcset="https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2024/02/Senado-plenario.jpg 860w, https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2024/02/Senado-plenario-400x265.jpg 400w, https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2024/02/Senado-plenario-768x509.jpg 768w" sizes="(max-width: 860px) 100vw, 860px" /><figcaption><strong><em>Plenário do Senado vota proposta depois do Carnaval&#8230;</em></strong></figcaption></figure>



<p class="wp-block-paragraph">Será votado com urgência pelo Senado o projeto de lei que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O requerimento de urgência foi aprovado nesta quarta-feira (7 de fevereiro) em Plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a matéria (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154451#:~:text=Projeto%20de%20Lei%20n%C2%B0%202253%2C%20de%202022&amp;text=Altera%20a%20Lei%20n%C2%BA%207.210,o%20benef%C3%ADcio%20da%20sa%C3%ADda%20tempor%C3%A1ria." target="_blank" rel="noreferrer noopener">PL 2.253/2022</a>) será pautada &#8220;em momento oportuno&#8221;. A previsão é de que o projeto entre na pauta do Plenário na semana após o Carnaval.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A votação do projeto <a href="/noticias/materias/2024/01/09/senado-esta-comprometido-com-discussao-sobre-saidas-temporarias-diz-pacheco?_gl=1*142sc7o*_ga*MjEzMzc2NTY3NC4xNTU5ODQ5MjI2*_ga_CW3ZH25XMK*MTcwNzMyODI2NS4xMDUuMS4xNzA3MzM3NzUxLjAuMC4w" rel="noreferrer noopener" target="_blank">vem sendo cobrada pelos parlamentares</a>, especialmente após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro. O autor do disparo estava nas ruas por causa da saída temporária de Natal.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O requerimento foi aprovado com os votos contrários dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Ao explicar seu voto, Kajuru disse ser favorável ao projeto, mas argumentou que os presos com bom comportamento não podem pagar pelos erros de outros. Ele também defendeu a discussão da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).</p>



<p class="wp-block-paragraph">— Alega-se que houve precedente de não votar na CCJ e sim diretamente em Plenário. Eu acho que um erro não justifica o outro, porque daqui a pouco a gente não vai precisar nem ter mais a CCJ, principal comissão desta Casa. (&#8230;) São esses os meus argumentos e, repito, nenhum deles significa ser contra o projeto — disse Kajuru.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ao citar a morte do policial e outros casos recentes, o senador Magno Malta (PL-ES) defendeu a votação do texto com a maior brevidade possível.</p>



<p class="wp-block-paragraph">— Eu gostaria de ver esse projeto aprovado hoje para o Brasil que chora comemorar,&nbsp; para a viúva comemorar, para o viúvo comemorar, para o órfão comemorar. O Brasil não aguenta tanta violência. Respeito, dignidade! O povo precisa! — argumentou o senador.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a manifestação do Ministério Público Federal contra o fim das saídas temporárias. Parecer divulgado na última terça-feira (6), elaborado pelo Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania do MPF, aponta que o texto do projeto é “flagrantemente inconstitucional” e que as saídas são importantes para garantir a ressocialização dos encarcerados. &nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">— Eu queria dizer a essa pessoa que fez a nota que neste ano de 2024 tem eleição para vereador e para prefeito. Se vocês querem legislar, se candidatem. Que eu saiba, o MPF não legisla. Eles estão falando que o projeto é inconstitucional. Ora, se nós estamos propondo um projeto de lei para alterar a lei, não vai ser mais inconstitucional. Que nota mais idiota! É lamentável que alguns membros do MPF continuem na “bandidolatria” de fazer carinho na cabeça de vagabundo — disse Seif.</p>



<h3 class="wp-block-heading" id="h-exame-criminologico"><strong>Exame criminológico</strong></h3>



<p class="wp-block-paragraph">O texto revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal (<a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1984-07-11;7210" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Lei 7.210, de 1984</a>). Pela legislação em vigor, o benefício das saídas temporárias vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O PL 2.253/2022 trata de outros temas, além da revogação da saída temporária. Um deles é a exigência de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, e pelos resultados do exame criminológico”. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso é capaz se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Fonte: Agência Senado</p>
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		<title>Governo Bolsonaro liberou R$ 1 bi de emendas antes de PEC do voto impresso</title>
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		<dc:creator><![CDATA[José Machado]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 13 Aug 2021 19:11:18 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[Câmara dos Deputados]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Às vésperas da análise da PEC na Câmara, Planalto libera emendas individuais pelo mecanismo do &#8216;cheque em branco&#8217;; 229 deputados disseram sim à proposta na Casa BRASÍLIA &#8211; Às vésperas da votação da retomada do voto impresso, bandeira do presidente Jair Bolsonaro, o governo abriu o cofre e pagou R$ 1,03 bilhão de emendas individuais, [&#8230;]</p>
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<p class="wp-block-paragraph"><strong>Às vésperas da análise da PEC na Câmara, Planalto libera emendas individuais pelo mecanismo do &#8216;cheque em branco&#8217;; 229 deputados disseram sim à proposta na Casa</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">BRASÍLIA &#8211; Às vésperas da votação da retomada do voto impresso, bandeira do presidente Jair Bolsonaro, o governo abriu o cofre e pagou R$ 1,03 bilhão de emendas individuais, dinheiro que chegou diretamente à base eleitoral de parlamentares. A operação de transferência foi feita pelo mecanismo do &#8220;cheque em branco&#8221;, um esquema revelado pelo Estadão, pela qual deputados e senadores transferem recursos a prefeitos e governadores sem fiscalização.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O repasse de dinheiro atingiu um valor bem acima do total de R$ 2,8 milhões liberados nos seis primeiros meses do ano. Dos 229 deputados que disseram sim ao voto impresso, 131, isto é 57%, obtiveram pagamento desse tipo de emenda no dia 2 de agosto, três dias antes da matéria ser analisada em comissão especial.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A PEC 135, que determinava a obrigatoriedade da impressão de cédulas físicas nas eleições, foi arquivada na Câmara por não atingir 308 votos, número mínimo para aprovação de uma emenda constitucional. No placar, 218 votaram não, um absteve, um não votou e 64 se ausentaram. Se por um lado o governo não conseguiu convencer sua base a aprovar a proposta, por outro conseguiu que 113 deputados do PSDB, uma sigla de oposição ao governo, PSD, DEM e MDB, votassem a favor, uma traição às lideranças de seus partidos que fecharam contra o voto impresso.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Historicamente, agosto não está entre os meses que mais concentram pagamentos de emendas individuais apresentadas no mesmo ano. Março, abril, junho e dezembro são os períodos em que mais ocorrem essas liberações, de acordo com dados obtidos pela reportagem no Siga Brasil, painel do Senado com informações sobre orçamento, compiladas a partir de 2016. A quantia de R$ 1 bilhão paga em 2021 é recorde para meses de agosto desde o início da série. Os pagamentos, entre 2016 e 2020, somados, totalizam R$ 1,4 bilhão.</p>



<p class="wp-block-paragraph">esquema do &#8220;cheque em branco&#8221;, criado em 2019, dispensa a necessidade de contratos e convênios e a supervisão de ministérios. Dessa forma, esse tipo de emenda chega na conta das prefeituras em média em 60 dias, enquanto as emendas tradicionais demoram mais de um ano para serem pagas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Mistério. O deputado e presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP) avaliou que a liberação de emendas pode explicar o placar de 229 deputados a favor do voto impresso. &#8220;Nós não esperávamos aquela quantidade de votos. Calculávamos 150 votos. Essa quantidade toda teve algum mistério, acho que pode ser isso&#8221;, disse ao Estadão. &#8220;É estranho que, numa véspera de votação, o governo libere recursos nessa quantidade toda. Ficou muito evidente que o governo liberou para angariar voto&#8221;, completou. &#8220;Então, agora a gente fica sabendo que não foi o tanque que arrumou voto. Foram as emendas.&#8221;</p>



<p class="wp-block-paragraph">No dia da votação, Bolsonaro promoveu um desfile de blindados esfumaçados na Esplanada dos Ministério, o que provocou revolta de lideranças políticas que viram no ato uma tentativa de intimidar o Congresso.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que é no &#8220;mínimo&#8221; curioso a expressiva liberação de emendas às vésperas da votação. &#8220;Teria o governo intensificado a liberação de recursos para influenciar a votação da PEC? Se for isso, é mais um ataque inaceitável à democracia e à independência do Congresso&#8221;, disse.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Por sua vez, o deputado Julio Delgado (PSB-MG), cujo partido orientou o voto não, disse que votou sim por convicção própria e chamou de &#8220;coincidência&#8221; os pagamentos feitos nos dias que precederam a apreciação da proposta pela Câmara. A emenda dele no valor de R$ 1,7 milhão foi paga no dia 2. &#8220;Eu só posso dizer que é uma mera coincidência, igualzinho ter a votação na Câmara no dia que os tanques foram para a rua&#8221;, afirmou. &#8220;Não tenho vínculo com o governo&#8221;, garantiu.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Gilberto Nascimento (PSC-SP) que viu cair na conta de municípios paulistas e do governo de São Paulo valores somados de R$ 7,2 milhões de sua emenda no dia 2, disse que votaria sim &#8220;independentemente disso&#8221;. &#8220;Eu não trabalho dessa forma de receber e votar&#8221;, afirmou ele, que admitiu já ter tomado conhecimento do pagamento.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Um dos que votaram a favor do voto impresso, o deputado Julian Lemos (PSL-PB) disse que tomou a decisão após ouvir seus eleitores. A emenda individual dele de R$7,6 milhões foi transferida ao governo da Paraíba no dia 2. &#8220;Transferências especiais fazem parte das emendas impositivas, o prazo está correto&#8221;, afirmou.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A deputada Clarissa Garotinho disse ao Estadão que nem sabia dos pagamentos de R$ 4,5 milhões feito para a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, reduto eleitoral de sua família, e de R$ 1,85 milhão para o Estado do Rio de Janeiro. A parlamentar ressaltou que sua posição a favor do voto impresso é conhecida.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Vice-líder do governo na Câmara, Cezinha Madureira (PSD-SP), disse que não houve articulação do Planalto pelo voto impresso. &#8220;Eu não recebi ligação do governo pedindo voto&#8221;, disse. A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) afirmou que não viu movimento do governo de oferecer emendas em troca de voto. &#8220;Se eu soubesse, tinha ido pedir para liberar as minhas emendas&#8221;, disse. Ela comentou que já tinha se posicionado a favor do voto impresso anteriormente e não mudaria de lado &#8220;só porque Bolsonaro está defendendo&#8221;.</p>
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