Apesar de as escolas comunitárias serem um braço importante para suprir as deficiências do Município na obrigação legal de atender a educação infantil, a Prefeitura de São Luís não reconhece isso. Tanto que, há cinco meses, não faz  os repasses transferidos pelo FUNDEB (verba do governo federal) para pagar os salários dos professores. A prefeitura  é obrigada a realizar esses repasses para as entidades conveniadas, conforme a Lei Municipal nº 7.473 de 11 de agosto de 2023.

As escolas não são totalmente mantidas pelo Município. Elas recebem pequenas subvenções dos pais – geralmente pessoas de baixo poder aquisitivo – , doações de ongs, empresas, igrejas e outras instituições da sociedade civil. Ao município, cabe a obrigação de pagar os professores, o encargo mais pesado para esses estabelecimentos de ensino, que, com os atrasos recorrentes, estão quase sempre em situação difícil.

Denúncias de professores e gestores apontam que, ao deixar a gestão, o prefeito Eduardo Braide, já teria deixado quatro meses de pagamentos atrasados para a prefeita atual, Esmênia Miranda, resolver. Na gestão atual, o atraso avança para o quinto mês consecutivo.

Relembre-se que há um histórico de atrasos na transferência dos recursos para as escolas comunitárias por parte da Prefeitura de São Luís desde gestões anteriores, e a mais lembrada é a do saudoso João Castelo. Mas na administração Edivaldo Holanda também não havia regularidade nas transferências. Ou seja, tem sido raros os períodos em que o repasse é feito com regularidade, Daí poder-se mensurar as dificuldades enfrentadas por professores de centenas dessas escolas, quase sempre com os salários atrasados.

Para informações mais precisas e atuais sobre a situação dos repasses e salários, é recomendável verificar com o Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação) ou a Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

De acordo com a denúncia, o problema teria começado ainda na gestão do prefeito Eduardo Braide, que teria deixado quatro meses de pagamentos atrasados. Já na atual condução da Secretaria Municipal de Educação (Semed), comandada por Esmênia Miranda, o atraso teria avançado para o quinto mês consecutivo.

Os professores cobram da Semed também um cronograma oficial indicando as datas do repasse dos recursos a que têm direito.

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A mobilização, além de pressionar efetivamente para o diálogo sobre esta pauta, ampliou a visibilidade dos problemas, levando à população o que realmente acontece na Rede Pública Municipal.

Com a pressão do ato público, a categoria conquistou a reabertura do diálogo com a Semed: ainda durante a mobilização, a Secretaria solicitou a formação de uma Comissão do movimento para uma reunião que aconteceu ainda no final da manhã desta quarta-feira, estendendo-se pela tarde.

Assim, a Comissão (composta por quatro diretoras do Sindicato – a presidenta Sheila Bordalo, a vice Ester Durans, a primeira e a segunda secretárias, Rose Costa e Ana Paula Martins, respectivamente; mais as professoras Talita e Sephora e o professor Wanderson, estes pela base) foi recebida pela Secretária Adjunta de Ensino, Rebeca Azevedo, e pela Secretária Adjunta de Administração e Gestão de Pessoas, Carla Baima. Na oportunidade, foram feitos os seguintes encaminhamentos:

1. Educação Especial: o Sindeducação apresentou a demanda de criação de um cargo para acompanhamento em sala de aula dos estudantes que necessitam de atendimento individualizado. Foi acertado que acontecerá reunião específica da representação da categoria com a Secretaria Adjunta de Ensino (SAE) e com Superintendência de Educação Especial para tratar desta reivindicação. O Sindeducação irá encaminhar à Semed as deliberações de seu Encontro de Educação Especial realizado pela entidade para que as propostas de condições infraestruturais e pedagógicas sejam construídas conjuntamente;
2. ⁠Gratificação de Difícil Acesso: a SAE se comprometeu a intermediar junto à Secretária Municipal de Educação, Ana Caroline Salgado, para interlocução junto à prefeita Esmênia Miranda, a análise para revogação do Decreto que criou obstáculos para concessão da gratificação e como efetivar a implantação a quem de direito. Sobre este ponto também deve ocorrer reunião específica do Sindicato/Comissão da Mobilização, Coapem e Semed;
3. ⁠Hora atividade: O movimento conquistou o compromisso da Semed em orientar os (as) gestores (as) para manter a rotina de atividades coletivas conforme vinha acontecendo em 2025, ou seja: sem aplicação das orientações emitidas agora em 2026 que cerceavam este direito, e que indicava todo 1/3 hora atividade somente e exclusivamente em atividades na escola e ambientes formativos da SEMED. O Sindeducação enviará à Secretaria um documento constando todas as suas formulações acumuladas ao estudar com profundidade a Hora Atividade: de posse destas contribuições, a Semed enviará uma versão preliminar das Orientações Pedagógicas 2026, a ser analisada pela categoria através do sindicato e também pelo Conselho Municipal da Educação;
4. Diálogo permanente: foi conquistada ainda a abertura do diálogo com a Secretaria, e será construído um calendário permanente de reuniões do Sindicato com a Semed em torno das pautas pedagógicas, incluindo, além das pautas já elencadas, outras como: construção coletiva de um projeto pedagógico para as creches de tempo integral; fortalecimento da EJA; investimento na Formação Continuada; sobrecarga da Sistemática de Avaliação e pautas que fortaleçam a educação pública municipal e de valorização do Magistério; combate efetivo ao assédio moral na Rede. “É do nosso interesse, do interesse das professoras e professores que estão diariamente nesta linha de frente, contribuir com a construção de um projeto socialmente referenciado para as escolas públicas municipais de São Luís”, ressalta a presidenta Sheila Bordalo.
5. ⁠Pagamento do dia de paralisação: inicialmente a Semed propôs apenas duas datas para reposição. Com o avanço das negociações, foram indicadas três datas: 11, 18 ou 25 de abril.
6. esde 2023 várias foram as tentativas do sindicato de um encontro com a Secretária Municipal de Educação para discutir estes pontos que afetam diretamente a rotina das professoras e professores.

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A decisão pelo protesto foi tomada em assembleia do sindicato da categoria no fim de março. Segundo os docentes, há relatos de pressão por parte de gestores escolares para o cumprimento da nova regra, o que tem gerado insatisfação. A mudança começou ainda na gestão do ex-prefeito Eduardo Braide, que deixou o cargo no dia 31 de março para disputar o governo do Estado.

Há uma semana à frente da prefeitura, a nova gestora Esmênia Miranda prometeu manter o ritmo da administração anterior. Nas redes sociais, a linha adotada segue destacando obras de asfaltamento e recuperação urbana. No entanto, a paralisação dos professores expõe a permanência de impasses na área da educação, enquanto outras demandas históricas da capital, como o transporte público em crise, também seguem sem solução.

O sindicato cobra diálogo com a prefeitura para discutir a chamada “hora atividade” e outras pautas da campanha de valorização do magistério. Até o momento, não há indicação de mudanças na condução da política educacional.

Os professores aguardam uma manifestação da Prefeitura de São Luís sobre o impasse. E prometem se manter mobilizados até conseguirem o cumprimento das normas acordadas.

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A quantia é válida para profissionais que cumprem 40 horas semanais na rede pública de todo o país. A cerimônia de assinatura aconteceu no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.

Atualmente, o piso dos professores está em R$ 4.867,77, após reajuste de 6,27% em 2025. Pela regra atual, o reajuste em 2026 seria de apenas 0,37%, um acréscimo de R$ 18 no valor mensal. Ou seja, o piso passaria a ser R$ 4.885,78.

O valor, porém, causou repercussão negativa e mobilização na categoria, o que levou o Ministério da Educação (MEC) a buscar mudanças no novo cálculo do piso.

Segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

De acordo com o governo federal , o percentual de aumento representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que foi de 3,9%.

A MP já tem efeito a partir do próximo pagamento dos professores. Ela será enviada ao Congresso Nacional, que terá o prazo de até 120 dias para aprová-la.

“É um compromisso também nosso de fazer a tramitação dessa matéria no Congresso o mais rápido possível para que a gente tenha sempre uma previsibilidade e estabilidade no aumento do piso salarial”, afirmou Gleisi em publicação no Instagram.

Nessa segunda-feira (19/1), o ministro da Educação já havia adiantado que o governo federal anunciaria o novo valor nesta semana.

“A gente quer corrigir isso para dar mais previsibilidade aos gestores estaduais. Fechamos um consenso semana passada, e esperamos que nesta semana a gente possa anunciar o novo percentual”, disse Camilo a jornalistas.

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