Apesar de as escolas comunitárias serem um braço importante para suprir as deficiências do Município na obrigação legal de atender a educação infantil, a Prefeitura de São Luís não reconhece isso. Tanto que, há cinco meses, não faz os repasses transferidos pelo FUNDEB (verba do governo federal) para pagar os salários dos professores. A prefeitura é obrigada a realizar esses repasses para as entidades conveniadas, conforme a Lei Municipal nº 7.473 de 11 de agosto de 2023.
As escolas não são totalmente mantidas pelo Município. Elas recebem pequenas subvenções dos pais – geralmente pessoas de baixo poder aquisitivo – , doações de ongs, empresas, igrejas e outras instituições da sociedade civil. Ao município, cabe a obrigação de pagar os professores, o encargo mais pesado para esses estabelecimentos de ensino, que, com os atrasos recorrentes, estão quase sempre em situação difícil.
Denúncias de professores e gestores apontam que, ao deixar a gestão, o prefeito Eduardo Braide, já teria deixado quatro meses de pagamentos atrasados para a prefeita atual, Esmênia Miranda, resolver. Na gestão atual, o atraso avança para o quinto mês consecutivo.
Relembre-se que há um histórico de atrasos na transferência dos recursos para as escolas comunitárias por parte da Prefeitura de São Luís desde gestões anteriores, e a mais lembrada é a do saudoso João Castelo. Mas na administração Edivaldo Holanda também não havia regularidade nas transferências. Ou seja, tem sido raros os períodos em que o repasse é feito com regularidade, Daí poder-se mensurar as dificuldades enfrentadas por professores de centenas dessas escolas, quase sempre com os salários atrasados.
Para informações mais precisas e atuais sobre a situação dos repasses e salários, é recomendável verificar com o Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação) ou a Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
De acordo com a denúncia, o problema teria começado ainda na gestão do prefeito Eduardo Braide, que teria deixado quatro meses de pagamentos atrasados. Já na atual condução da Secretaria Municipal de Educação (Semed), comandada por Esmênia Miranda, o atraso teria avançado para o quinto mês consecutivo.
Os professores cobram da Semed também um cronograma oficial indicando as datas do repasse dos recursos a que têm direito.
