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São Luís (MA), 27 de novembro de 2020

Maia: governo precisa apresentar programa de renda mínima ao Congresso

O debate, segundo o presidente da Câmara, deve ser feito nos próximos dois meses, ou haverá pressão dos parlamentares para prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do governo o envio de uma proposta ao Congresso sobre a modernização da renda mínima no Brasil. Segundo ele, ao não tratar a questão, o governo sofrerá forte pressão por parte de deputados e senadores para prorrogar, mais uma vez, a ajuda emergencial de R$ 600.

“O Congresso vai avançar nesse debate dentro da realidade fiscal do País. Se deixar para última hora, a pressão dos deputados e dos senadores para prorrogar os R$ 600 será grande”, ressaltou.

Maia disse que o País já tem o bolsa família, que cuida de uma parte da sociedade, e defendeu um debate amplo e urgente sobre o tema. Ele participou de uma live promovida pelo banco BTG Pactual nesta quinta-feira (9).

“Temos 60 dias para fazer o debate. O governo precisa parar de fazer discursos sobre a Renda Brasil (programa que unificaria os programas sociais existentes) e apresentar um programa para o Congresso”.

Para Rodrigo Maia, o auxílio emergencial ajudou muito a economia brasileira, mas ainda deixou milhões de brasileiros sem assistência. “Temos uma crise grande que vai aumentar a desigualdade, vai aumentar o desemprego. Sem nenhuma discussão, as coisas geram pressão. O correto é ter uma proposta do governo para fazer a discussão dentro do orçamento já existente”, completou.

Recursos
O presidente da Câmara afirmou que ainda há vários desafios a serem enfrentados neste período mais crítico da pandemia, como garantir crédito às empresas e mais recursos para entes federados. Maia disse esperar que, com a aprovação da MP 975/20, o crédito às micro, pequenas e médias empresas sejam facilitados.

Já em relação a estados e municípios, ele destacou que ainda existem demandas de prefeitos e governadores que precisam ser solucionadas. Entre as demandas, Maia destacou a questão do transporte público, a prorrogação dos fundos de participação de estados e municípios e a perda de arrecadação do Fundeb. “Precisamos construir uma solução em conjunto para as demandas para resolver esses problemas de prefeitos e governadores”, afirmou Rodrigo Maia.

Fake News
Maia disse que o projeto aprovado pelo Senado que combate as chamadas fake news é urgente, mas deve ser precedido de amplo debate com especialistas e parlamentares. A proposta, segundo ele, não será votada com pressa. Ele avalia que o debate feito até agora, mesmo sem a aprovação de uma lei, já obteve resultados. Maia se referia às ações do Facebook que bloqueou dezenas de páginas de perfis considerados falsos ligadas ao Partido Social Liberal (PSL) e a gabinetes da família Bolsonaro.

“Veja o caso do Facebook, eles já perceberam que tem responsabilidade. Vamos ampliar o debate. Já tivemos um debate no Senado, que vai ser complementado com o projeto da Câmara. Espero que seja uma lei de referência para outras democracias”, disse o presidente.

Atividades presenciais
Maia afirmou que ainda não vê possibilidade da retomada total dos trabalhos presenciais na Câmara em razão do alto número de contaminados diários no Brasil e da ausência de uma vacina para combater o vírus. Ele destacou, no entanto, que a partir de agosto, talvez, possa ser implementado um modelo híbrido para garantir uma maior presença de parlamentares no Plenário. Rodrigo Maia afirmou que a Diretoria-Geral da Casa está ouvindo médicos e especialistas e reconheceu que não é uma decisão simples.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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