Em documento, Itamaraty diz que classificação de CV e PCC como terroristas pode resultar em ação militar dos EUA em território brasileiro.
Em um documento assinado pelo próprio chanceler Mauro Vieira, o Itamaraty admitiu o temor de os Estados Unidos utilizarem a força militar no Brasil por causa da classificação do Comando Vermelho (CV) e do PCC como organizações terroristas.
A informação consta em uma resposta do Itamaraty a um pedido de informação feito pela Câmara. No documento, o chanceler admite que a decisão dos EUA de classificar as duas facções como terroristas pode resultar em uma ação militar em território brasileiro.
“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional“, diz Vieira.
O chanceler ressalta que não houve comunicação formal do governo americano sobre a decisão. Segundo ele, a medida foi um “ato unilateral” dos EUA, o que desobriga o Brasil a se manifestar formalmente sobre o assunto.
“O processo estadunidense de designação de facções criminosas como organizações terroristas é ato unilateral que, portanto, não requer manifestação formal do governo brasileiro. Ainda assim, o governo brasileiro tem externado sua oposição a essa medida”, afirma.
