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	<title>Judiciário | Maranhão Brasil</title>
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	<title>Judiciário | Maranhão Brasil</title>
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		<title>Maranhense propõe reformar Judiciário com pena rigorosa para corrupção de juízes</title>
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		<dc:creator><![CDATA[José Machado]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 21 Apr 2026 00:25:04 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Judiciário]]></category>
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		<category><![CDATA[STF]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Em meio a uma das maiores crises de credibilidade do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro maranhense Flávio Dino defendeu nesta segunda-feira (20) uma reforma do Poder Judiciário. ,Entre as propostas, o ministro destacou a necessidade de penas mais rigorosas para corrupção de juízes, procuradores, advogados e servidores do sistema de Justiça como um todo. </p>
<p>O post <a href="https://www.maranhaobrasil.com.br/33887-2/">Maranhense propõe reformar Judiciário com pena rigorosa para corrupção de juízes</a> apareceu primeiro em <a href="https://www.maranhaobrasil.com.br">Maranhão Brasil</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p><strong>Ministro Flávio Dino criticou defesa de autocontenção do STF e afirmou que o Brasil precisa de “mais justiça”</strong></p>



<p>Em meio a uma das maiores <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fachin-defende-que-judiciario-enfrente-crise-e-atue-seguindo-limites/">crises de credibilidade do STF</a> (Supremo Tribunal Federal), o ministro Flávio Dino defendeu nesta segunda-feira (20) uma reforma do Poder Judiciário.</p>



<p>Entre as propostas, o ministro destacou a necessidade de penas mais rigorosas para corrupção de juízes, procuradores, advogados e servidores do sistema de Justiça como um todo, argumentando que a confiabilidade do judiciário é fundamental para a democracia.</p>



<p>De acordo com o ministro, a reforma deve priorizar a criação de um sistema jurisdicional capaz de garantir segurança jurídica e acesso a direitos com mais velocidade, confiabilidade e efetividade. Em artigo publicado no portal ICL e posteriormente distribuído à imprensa, Dino afirmou que o Brasil precisa de “mais justiça” e criticou aqueles que defendem uma “autocontenção&#8221; do Supremo.</p>



<p>“O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta &#8216;autocontenção’, vista como uma ‘pedra filosofal’”, disse.</p>



<p>O ministro também defendeu a revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores, a criação regras e limites para o uso de inteligência artificial nos processos judiciais e a adoção de critérios mais rígidos para que ações cheguem a esses tribunais, especialmente ao STJ, com o objetivo de agilizar as ações.</p>



<p>Dino sugeriu ainda a criação de instâncias especializadas em todos os tribunais para dar mais celeridade a processos envolvendo crimes contra a pessoa, crimes contra a dignidade sexual e improbidade administrativa.</p>



<p>No artigo, o ministro ainda classificou como “graves” os problemas que atingem segmentos do Poder Judiciário, mas ressaltou que eles fazem parte de um sistema mais complexo.</p>



<p>Segundo ele, a existência de venda de sentenças, vazamentos indevidos e exploração de prestígio está ligada a um amplo mercado profissional que “compra” tais práticas ilegais.</p>



<p>“Não há corrupção sem redes de financiamento e lavagem de capitais, e somente um enfrentamento sistêmico pode, de fato, ultrapassar as fronteiras de medidas superficiais ou puramente simbólicas”, disse o ministro.</p>



<figure class="wp-block-image size-large"><img fetchpriority="high" decoding="async" width="819" height="1024" src="https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/04/STF-predio-sede-819x1024.jpg" alt="" class="wp-image-33890" srcset="https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/04/STF-predio-sede-819x1024.jpg 819w, https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/04/STF-predio-sede-240x300.jpg 240w, https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/04/STF-predio-sede-768x960.jpg 768w, https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/04/STF-predio-sede.jpg 1080w" sizes="(max-width: 819px) 100vw, 819px" /><figcaption class="wp-element-caption"><strong><em>A medida vai de encontro a pesquisas de opinião que apontam queda progressiva de aprovação do STF</em></strong></figcaption></figure>



<h2 class="wp-block-heading">Embate com Fachin</h2>



<p>A sugestão de criar penalidades maiores para corrupção de juízes representa mais um recado de Dino em relação às prioridades do presidente da Corte, o ministro Edson Fachin.</p>



<p>Desde o início de sua gestão, em setembro de 2025, Fachin tenta avançar com a elaboração de um <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/codigo-de-etica-do-stf-tem-impasses-em-pontos-chave/">código de conduta para ministros do Supremo</a> e tem tido dificuldade de conquistar apoio dos colegas.</p>



<p>Outra prioridade de Fachin na presidência era solucionar os supersalários na magistratura. O plano do ministro era discutir o tema no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). No entanto, em fevereiro, Dino decidiu suspender o pagamento de penduricalhos ilegais no serviço público, fazendo com que a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-tem-maioria-para-limitar-penduricalhos-ate-35-do-teto-do-funcionalismo/">discussão fosse realizada no STF</a> e com muito mais celeridade.</p>



<p>Já em março, Dino proferiu decisão que <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/dino-proibe-aposentadoria-compulsoria-como-maior-punicao-a-magistrados/">acabava com a aposentadoria compulsória como punição mais grave a magistrados</a>, forçando o CNJ (que também é presidido por Fachin) a regulamentar o tema.</p>



<p>Procurado pela <strong>CNN</strong>, Edson Fachin afirmou por meio da assessoria que as ideias trazidas por Dino no artigo merecem &#8220;aplauso e apoio&#8221;.</p>



<p>&#8220;Ali se apresenta uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tratando o tema com seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana&#8221;, afirma o presidente da Corte.</p>



<p>Fachin diz ainda que Dino trouxe uma ênfase relevante à ética e à responsabilidade funcional.</p>



<p>&#8220;O equilíbrio entre independência judicial e mecanismos de controle é abordado com sobriedade, reforçando a ideia de que credibilidade institucional depende, também, da capacidade de reconhecer falhas e corrigi-las com firmeza e justiça&#8221;, disse Fachin. (CNN)</p>
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		<title>Camisotti quer devolver 400 milhões e ainda &#8216;entregar&#8217; quem roubou grana dos velhinhos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[José Machado]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 17 Apr 2026 20:52:58 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Judiciário]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Delação do empresário Maurício Camisotti está sob análise da PGR antes de homologação no STF; ele é acusado de atuar como operador financeiro do esquema de desvio mus da Previdência. Tá pregando o pânico, ao dizer que vai 'entregar' todo mundo...</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p><strong>Delação do empresário Maurício Camisotti está sob análise da PGR antes de homologação no STF; ele é acusado de atuar como operador financeiro do esquema de desvios da Previdência</strong>, <strong>e ameaça detonar muito figurões que roubaram os trocados de milhões de aposentados, inclusive no Maranhão&#8230;</strong></p>



<p>O empresário Maurício Camisotti, 1º delator no caso das fraudes em descontos associativos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ofereceu devolver cerca de R$ 400 milhões no acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal. O valor foi apresentado ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal….</p>



<p>Em análise preliminar, Mendonça aceitou os termos. O montante a ser devolvido é superior ao que o empresário alega ter ganhado com o esquema, pouco mais de R$ 200 milhões. Com a aplicação de correção e penalidades, o valor foi ajustado para perto de R$ 400 milhões. Os recursos deverão ser destinados ao erário e a aposentados lesados pelos descontos….</p>



<p>A proposta, no entanto, ainda depende de validação institucional. Mendonça enviou os termos da delação à Procuradoria-Geral da República antes de decidir se homologa ou não o acordo. Esse tipo de consulta permite à PGR avaliar se há lacunas ou necessidade de complementação nas informações prestadas. As revelações são apresentadas antes da homologação formal da colaboração….</p>



<p>O acordo foi mediado pelos advogados Celso Villardi e Átila Machado junto à Polícia Federal. O que resultou numa tensão institucional: embora a PF possa firmar acordos desse tipo, a PGR busca manter protagonismo sobre o instrumento….</p>



<p>O envio ocorreu em meados de março. Cabe agora à equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar os termos. A expectativa entre os envolvidos é de manifestação por volta de 22 de abril. Camisotti foi preso em setembro, na mesma época de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ambos continuam presos….</p>



<p>As informações prestadas por Camisotti já estão com os investigadores há meses. Ainda assim, ele continua na cadeia. Maurício Camisotti é citado como operador financeiro das entidades envolvidas nos descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas</p>



<figure class="wp-block-image size-full"><img decoding="async" width="900" height="600" src="https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/04/mauricio-camisotti-1-1.webp" alt="" class="wp-image-33864" srcset="https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/04/mauricio-camisotti-1-1.webp 900w, https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/04/mauricio-camisotti-1-1-400x267.webp 400w, https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/04/mauricio-camisotti-1-1-768x512.webp 768w" sizes="(max-width: 900px) 100vw, 900px" /></figure>



<p><strong><em>Segundo a CPMI do INSS, Camisotti atuava na articulação entre associações e empresas que viabilizavam as cobranças….</em></strong></p>



<p>De acordo com a Polícia Federal, ele integra o chamado “núcleo financeiro” do esquema e é apontado como um dos principais beneficiários. A colaboração de Camisotti é a 1ª firmada em decorrência da Operação Sem Desconto, que apura irregularidades em descontos associativos realizados diretamente em benefícios previdenciários….</p>



<p>As investigações apontam para um modelo de cobrança em massa, com suspeitas de falta de consentimento dos beneficiários e falhas nos mecanismos de controle e transparência….</p>



<p></p>
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		<title>Dino defende colegas de STF do pedido de indiciamento em CPI do Crime Organizado</title>
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		<dc:creator><![CDATA[José Machado]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 14 Apr 2026 17:54:32 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>&#8220;Atualmente há, por parte de alguns, o equívoco de apontar o STF como o &#8216;maior problema nacional'&#8221;, protestou o ministro do Supremo em rede social O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino (foto) publicou um texto em defesa dos colegas de tribunal incluídos no relatório final da CPI do Crime Organizado. O relator [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p><strong>&#8220;Atualmente há, por parte de alguns, o equívoco de apontar o STF como o &#8216;maior problema nacional'&#8221;, protestou o ministro do Supremo em rede social</strong></p>



<p>O ministro do Supremo Tribunal Federal (<strong>STF</strong>) <strong>Flávio Dino</strong> (foto) publicou um texto em defesa dos colegas de tribunal incluídos no relatório final da <strong>CPI do Crime Organizado</strong>.</p>



<p>O relator da CPI, senador <strong>Alessandro Vieira</strong> (MDB-SE), <strong><a href="https://oantagonista.com.br/brasil/vieira-pede-indiciamento-de-moraes-toffoli-gilmar-e-gonet/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">pediu o indiciamento</a></strong> dos ministros <strong>Dias Toffoli</strong>, <strong>Alexandre de Moraes</strong> e <strong>Gilmar Mendes</strong>, além do procurador-geral <strong>Paulo Gonet</strong>, pela atuação <strong>—</strong> ou omissão <strong>—</strong> no caso do <strong>Banco Master</strong>.</p>



<p>Ele não mencionou diretamente os pedidos de indiciamento nem a CPI do Crime Organizado.</p>



<figure class="wp-block-image size-large"><img decoding="async" width="1024" height="683" src="https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Flavio-Dino-serio-1c-1024x683.jpg" alt="" class="wp-image-33509" srcset="https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Flavio-Dino-serio-1c-1024x683.jpg 1024w, https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Flavio-Dino-serio-1c-400x267.jpg 400w, https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Flavio-Dino-serio-1c-768x512.jpg 768w, https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Flavio-Dino-serio-1c.jpg 1200w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" /></figure>



<h2 class="wp-block-heading" id="h-e-um-imenso-erro"><em>“É um imenso erro”</em></h2>



<p>Segundo o ministro, <em>“é uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros etc”</em>.</p>



<p><em>“Atualmente há, por parte de alguns, o equívoco de apontar o STF como o “maior problema nacional”. É um imenso erro, para dizer o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico, que exige uma melhor reflexão quanto às consequências”</em>, criticou Dino, acrescentando:</p>



<p><em>“Críticas e investigações devem ser feitas, sem dúvida. Mas com respeito à dignidade das pessoas e com preservação das instituições da democracia, pois sem elas não existem direitos fundamentais nem futuro para a Nação.</em></p>



<p><em>Infelizmente a minha condição de magistrado me impede de escrever mais sobre o tanto que o STF fez e está fazendo no combate ao crime organizado. Não me cabe falar, mas está nos autos.</em></p>



<p><em>Contudo, posso e devo registrar a minha SOLIDARIEDADE PESSOAL aos colegas alvo de injustiças.</em>“</p>



<p></p>
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		<title>Rodolfo Reis é promovido a procurador de Justiça pelo Conselho Superior do MPMA</title>
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		<pubDate>Fri, 10 Apr 2026 20:55:46 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Judiciário]]></category>
		<category><![CDATA[MARANHÃO]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Sessão aprovou outras movimentações na carreira ministerial, como promoções e transferências O promotor de justiça Rodolfo Soares dos Reis foi promovido, em sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão, realizada nesta sexta-feira, 10, ao cargo de procurador de justiça, pelo critério de merecimento. Ele será o titular da 18ª Procuradoria de Justiça [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p><strong>Sessão aprovou outras movimentações na carreira ministerial</strong>, <strong>como promoções e transferências</strong></p>



<figure class="wp-block-image"><img decoding="async" src="https://www.mpma.mp.br/wp-content/uploads/2026/04/foto-1-3-1024x653.jpg" alt="" class="wp-image-90691"/><figcaption class="wp-element-caption"><strong><em>Rodolfo Reis é o novo integrante da segunda instância do MPMA</em></strong></figcaption></figure>



<p>O promotor de justiça Rodolfo Soares dos Reis foi promovido, em sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão, realizada nesta sexta-feira, 10, ao cargo de procurador de justiça, pelo critério de merecimento. Ele será o titular da 18ª Procuradoria de Justiça Cível.</p>



<p>Na sessão, também foram aprovadas outras cinco promoções, sendo três para entrância final (Imperatriz – duas – e Timon), duas para entrância intermediária (Pedreiras e Viana) e uma remoção para comarca de entrância intermediária.</p>



<p>Além das movimentações na carreira ministerial, a pauta incluiu a análise de relatórios de correição, pedidos de afastamento para cursos e comunicações de arquivamento de procedimentos.</p>



<p>Presidida pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, a sessão contou com participação da corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro (ambos membros natos do colegiado) e dos conselheiros Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, Regina Maria da Costa Leite, Francisco das Chagas Barros de Sousa, Paulo Silvestre Avelar Silva e Haroldo Paiva de Brito.</p>



<p>Antes do início da sessão, o Conselho Superior recebeu a visita de cortesia do conselheiro Thiago Diaz, que integra o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como representante da advocacia. Os membros do Conselho Superior deram as boas-vindas ao conselheiro do CNMP, que agradeceu e colocou-se à disposição para colaborar com a instituição.</p>



<figure class="wp-block-image"><img decoding="async" src="https://www.mpma.mp.br/wp-content/uploads/2026/04/foto-3-1-1024x684.jpg" alt="" class="wp-image-90693"/><figcaption class="wp-element-caption"><strong><em>Conselheiro do CNMP Thiago Diaz acompanhou a sessão</em></strong></figcaption></figure>



<p><strong>PROMOÇÕES</strong></p>



<p>O colegiado aprovou, ainda, as promoções dos promotores de justiça Fernando Evellin de Miranda Menezes, para a 8ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher de Timon; Alline Matos Pires, para a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, e Raquel Chaves Duarte Sales, para a 11ª Promotoria de Justiça Especializada, também de Imperatriz. Ambas as comarcas são de entrância final.</p>



<p>Na entrância intermediária, foram promovidos Xilon de Sousa Júnior, para a 3ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, e Alessandra Darub Alves, para a 2ª Promotoria de Justiça de Viana.</p>



<p>O Conselho Superior do MPMA aprovou, também, a remoção do promotor de justiça Lindomar Luiz Della Libera, da 3ª Promotoria de Balsas para a 1ª Promotoria de Estreito.</p>



<p><strong>POSSE</strong></p>



<figure class="wp-block-image"><img decoding="async" src="https://www.mpma.mp.br/wp-content/uploads/2026/04/foto-4-1024x685.jpg" alt="" class="wp-image-90697"/><figcaption class="wp-element-caption"><strong><em>Ato de posse no gabinete do procurador-geral</em></strong> <strong><em>de Justiça</em></strong></figcaption></figure>



<p>Logo após a sessão do Conselho Superior do MPMA, Rodolfo Reis foi empossado pelo procurador-geral de justiça. Membros do colegiado prestaram homenagem ao novo integrante da segunda instância ministerial, que agradeceu as manifestações.</p>



<p><strong>Comunicação do MPMA</strong></p>
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		<title>TJMA: quando a corrupção deixa de ser exceção e passa a ser método</title>
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		<dc:creator><![CDATA[José Machado]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 04 Apr 2026 21:56:39 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaque]]></category>
		<category><![CDATA[Judiciário]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
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		<category><![CDATA[MARANHÃO]]></category>
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		<category><![CDATA[Veja]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>As mensagens reveladas pela revista Veja sobre o escândalo no Tribunal de Justiça do Maranhão não expõem apenas mais um caso de suspeita de venda de sentenças. Elas revelam algo mais profundo — e mais inquietante: um sistema que parece ter naturalizado a própria degradação. No centro das conversas, aparece o nome do desembargador Luiz [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>As mensagens reveladas pela revista Veja sobre o escândalo no Tribunal de Justiça do Maranhão não expõem apenas mais um caso de suspeita de venda de sentenças. Elas revelam algo mais profundo — e mais inquietante: um sistema que parece ter naturalizado a própria degradação.</p>



<p>No centro das conversas, aparece o nome do desembargador Luiz de França Belchior Silva, descrito, em diálogos interceptados, de forma quase caricatural — cômica, não fosse trágica — como alguém que “roubava e era roubado”. A frase, que poderia soar como exagero retórico, ganha contornos literais no contexto da investigação conduzida pela Polícia Federal.</p>



<p>Segundo os autos, a própria assessora do magistrado não atuaria apenas como operadora do esquema, mas como uma espécie de agente autônoma dentro dele, também interessada nos ganhos ilícitos. Ou seja: não se trata apenas de corrupção verticalizada, mas de um ambiente onde o desvio se pulveriza — e até se disputa internamente.</p>



<figure class="wp-block-image size-full"><img loading="lazy" decoding="async" width="799" height="532" src="https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/04/Desembargador-roubado.webp" alt="" class="wp-image-33743" srcset="https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/04/Desembargador-roubado.webp 799w, https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/04/Desembargador-roubado-400x266.webp 400w, https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/04/Desembargador-roubado-768x511.webp 768w" sizes="(max-width: 799px) 100vw, 799px" /><figcaption class="wp-element-caption"><strong><em>Desembargador Luiz de França Belchior Silva, caricatura do dito popular: quem rouba do ladrão&#8230;</em></strong></figcaption></figure>



<p>A operação Operação Inauditus, que já havia levado ao afastamento de magistrados, avança agora para um estágio mais delicado: o da exposição pública de como funcionaria, na prática, esse suposto mercado de decisões judiciais.</p>



<p>E aqui reside o ponto mais perturbador. Não é apenas o crime em si que chama atenção — mas a banalização. Em uma das mensagens, um dos interlocutores resume o ambiente com uma expressão seca e devastadora: “só bandido”. Não há indignação institucional, nem disfarce. Há, ao contrário, uma espécie de reconhecimento tácito de que o sistema teria sido capturado por interesses privados.</p>



<p>Esse tipo de revelação desmonta uma das últimas barreiras simbólicas do Estado: a confiança no Judiciário. Diferentemente do Executivo e do Legislativo, cuja disputa política é explícita, o Judiciário se sustenta sobre a premissa da imparcialidade. Quando essa premissa é corroída, o efeito não é apenas jurídico — é civilizatório.</p>



<p>No Maranhão, o episódio ganha contornos ainda mais sensíveis por ocorrer em meio a um cenário político já tensionado, marcado por disputas internas, realinhamentos de poder e crescente judicialização de conflitos políticos. Nesse contexto, a suspeita de que decisões judiciais possam ter sido influenciadas por interesses financeiros lança uma sombra que ultrapassa os limites do tribunal.</p>



<p>A questão que emerge não é apenas quem participou — mas até onde isso vai.</p>



<p>Quantas decisões foram contaminadas?<br>Quantos processos foram desviados de seu curso natural?<br>E, sobretudo, quem se beneficiou desse suposto balcão de negócios travestido de Justiça?</p>



<p>As respostas ainda estão em construção. Mas uma coisa já parece clara: o escândalo não é episódico. Ele é sintomático.</p>



<p>E talvez a frase mais emblemática de toda a investigação — “roubava e era roubado” — não descreva apenas um personagem, mas um modelo. Um retrato de um sistema que, ao perder seus limites, passa a se corroer por dentro.</p>
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		<title>Decisão de Dino sobre aposentadoria pode atingir ministro do STJ acusado de importunação sexual</title>
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		<dc:creator><![CDATA[José Machado]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 18 Mar 2026 20:50:38 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Judiciário]]></category>
		<category><![CDATA[aposentadoria compulsória]]></category>
		<category><![CDATA[flávio dino]]></category>
		<category><![CDATA[importunador]]></category>
		<category><![CDATA[Marco Buzi]]></category>
		<category><![CDATA[ministro do STJ]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Na decisão, Dino definiu que a aposentadoria compulsória, com afastamento remunerado, não pode mais ser aplicada como punição a magistrados, e que infrações graves devem resultar na perda do cargo. (CBN) A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, a respeito da aposentadoria compulsória poderá afetar o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) [&#8230;]</p>
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]]></description>
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<p><strong>Na decisão, Dino definiu que a aposentadoria compulsória, com afastamento remunerado, não pode mais ser aplicada como punição a magistrados, e que infrações graves devem resultar na perda do cargo.</strong> (CBN)</p>



<figure class="wp-block-image size-full"><img loading="lazy" decoding="async" width="888" height="592" src="https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Flavio-Dino-paramentado-.avif" alt="" class="wp-image-33565" srcset="https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Flavio-Dino-paramentado-.avif 888w, https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Flavio-Dino-paramentado--400x267.avif 400w, https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Flavio-Dino-paramentado--768x512.avif 768w" sizes="(max-width: 888px) 100vw, 888px" /></figure>



<p>A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, a respeito da aposentadoria compulsória poderá afetar o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, alvo de duas acusações de importunação sexual. Também afastado por suspeita de abuso, o desembargador Magid Nauef Láuar, desembargador integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais também poderá ser atingido.</p>



<p>No caso de Marco Buzzi, conforme o STJ, o plenário terá nova sessão secreta no dia 14 de abril para decidir sobre a abertura de um processo administrativo disciplinar contra Buzzi. As acusações contra o ministro envolvem uma jovem de 18 anos, que o acusa de tentar agarrá-la numa praia, e uma funcionária terceirizada que trabalhou no gabinete dele. Se punido, ele poderá perder o cargo, sem remuneração. O mesmo poderá ocorrer com Láuar, que responde por supostos abusos sexuais.</p>



<p>O entendimento do ministro é que desde a aprovação da reforma da Previdência em 2019, não existe mais fundamento constitucional para punir juízes com aposentadoria compulsória &#8211; somente duas modalidades foram definidas pela emenda constitucional. Com isso, o ministro entende que as infrações graves devem resultar na perda do cargo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá regulamentar a medida.</p>



<p>Caso o CNJ entenda que magistrados mereçam punição máxima, o órgão deve enviar o caso à AGU para que o órgão apresente perante o STF uma ação de perda de cargo.</p>



<p>Dino também oficiou o ministro Edson Fachin, que preside o Supremo e também o CNJ, &#8220;para rever o sistema de responsabilidade disciplinar no âmbito do Poder Judiciário&#8221; e substituir a aposentadoria compulsória &#8220;por instrumentos efetivos para a perda do cargo de magistrados que cometem crimes e infrações graves&#8221;.</p>



<p>A decisão prevê que o fim da aposentadoria compulsória não tenha repercussão sobre os casos decididos no passado. No entanto, juristas afirmam que existe a possibilidade de declaração de nulidade dos processos de 2019 para cá. Entre os que entendem dessa forma, está o advogado da área penal Rafael Canterji.</p>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow">
<p>&#8220;Com isso, há uma possibilidade de serem declarados nulos os processos que culminaram na aplicação desse tipo de sanção. Se isso acontece, tal como me parece que aconteceu no caso que estão julgando, isso volta para ser apreciado. Não é automaticamente imposta uma nova sanção, seja ela mais branda ou mais grave, mas retorna pelo órgão julgador para que, com o devido processo legal e ampla defesa, seja avaliada qual é a sanção adequada para o caso&#8221;, disse.</p>
</blockquote>



<p>O caso concreto em análise trata de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, punido por decisões favoráveis a milícias. Esse próprio magistrado poderá recorrer, se isso ocorrer, a análise caberá à Primeira Turma do STF.</p>



<p>O CNJ informou que, desde 2006, 126 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória.</p>



<p></p>
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		<title>Flávio Dino decide: juiz que prevaricar, agora perde o cargo</title>
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		<dc:creator><![CDATA[José Machado]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 16 Mar 2026 17:49:38 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Judiciário]]></category>
		<category><![CDATA[Super Destaque]]></category>
		<category><![CDATA[aposentadoria compulsória]]></category>
		<category><![CDATA[flávio dino]]></category>
		<category><![CDATA[STF]]></category>
		<category><![CDATA[término]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Acaba a figura da 'aposentadoria compulsória' para juízes de Direito que cometem falta grave no exercício da função de magistrado. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (16) pelo ministro do STF, o maranhense Flávio Dino. A extinção do  'penduricalho' há muito é reclamada pela sociedade brasileira.</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p><strong>Com isso, acaba a figura da aposentadoria compulsória. Falta grave na função dá demissão!</strong></p>



<figure class="wp-block-image size-full"><img loading="lazy" decoding="async" width="768" height="512" src="https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Martelo-da-Justica.jpg" alt="" class="wp-image-33510" srcset="https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Martelo-da-Justica.jpg 768w, https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Martelo-da-Justica-400x267.jpg 400w" sizes="(max-width: 768px) 100vw, 768px" /><figcaption class="wp-element-caption">D<strong><em>ino propôs tese que extingue aposentadoria compulsória como punição</em></strong></figcaption></figure>



<p><a href="https://www.conjur.com.br/pesquisa/?q=%22103%2F19%22" target="_blank" rel="noreferrer noopener">A Reforma da Previdência</a> de 2019 eliminou o fundamento constitucional da <a href="https://www.conjur.com.br/pesquisa/?q=%22aposentadoria+compuls%C3%B3ria%22&amp;mes=&amp;ano=&amp;autor=&amp;tipo=" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aposentadoria compulsória</a> como sanção disciplinar. O benefício previdenciário não pode ser usado como punição, devendo as infrações graves de magistrados resultar na perda do cargo por meio de uma ação judicial específica.</p>



<p>Esse foi o entendimento do ministro Flávio Dino, do <a href="https://portal.stf.jus.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Supremo Tribunal Federal</a>, que anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia imposto aposentadoria compulsória a um magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.</p>



<p>Na decisão, proferida nesta segunda-feira (16/3), o magistrado concluiu que houve irregularidades processuais no julgamento disciplinar e que, após a reforma da Previdência promovida pela <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Emenda Constitucional 103 de 2019</a>, não existe mais fundamento constitucional para aplicar aposentadoria compulsória como punição a magistrados.&nbsp;</p>



<p>Com isso, Dino declarou nulo o julgamento anterior e determinou que o caso seja reanalisado desde o início pelo CNJ.&nbsp;</p>



<p><a href="https://www.conjur.com.br/pesquisa/?q=%22103%2F19%22" target="_blank" rel="noreferrer noopener">A Reforma da Previdência</a> de 2019 eliminou o fundamento constitucional da <a href="https://www.conjur.com.br/pesquisa/?q=%22aposentadoria+compuls%C3%B3ria%22&amp;mes=&amp;ano=&amp;autor=&amp;tipo=" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aposentadoria compulsória</a> como sanção disciplinar. O benefício previdenciário não pode ser usado como punição, devendo as infrações graves de magistrados resultar na perda do cargo por meio de uma ação judicial específica.</p>



<p>Esse foi o entendimento do ministro Flávio Dino, do <a href="https://portal.stf.jus.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Supremo Tribunal Federal</a>, que anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça que havia imposto aposentadoria compulsória a um magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.</p>



<p>Em decisão proferida na manhã desta segunda-feira (16/3), o ministro determinou que o caso seja reavaliado pelo CNJ, salientando que a sanção de aposentadoria compulsória aplicada ao magistrado não encontra mais respaldo constitucional.</p>



<p><strong>Prevaricou, assume o risco</strong></p>



<p>Dino sustentou a <strong>tese de que não existe mais aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados após a Emenda Constitucional nº 103, que reformou o sistema previdenciário.</strong></p>



<p>Segundo o ministro, se o CNJ concluir que um juiz cometeu infração grave, o órgão deve encaminhar o caso ao STF para eventual perda do cargo, <strong>já que apenas a Corte pode desconstituir decisões do conselho e decidir sobre a permanência de magistrados na função.</strong></p>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow">
<p>“Se esta Corte considerar errada a decisão administrativa do CNJ, a ação judicial conducente à perda de cargo será julgada improcedente, não concretizando a vontade administrativa do citado órgão. Ao contrário, se o STF concordar com o entendimento administrativo do CNJ, a ação judicial de perda de cargo será julgada procedente, operando-se os efeitos dispostos no artigo 95, inciso I, da Constituição”, escreveu o ministro.</p>
</blockquote>



<p>Segundo Dino, o sistema<strong> deve garantir punições efetivas para casos graves, sem recorrer à aposentadoria remunerada como forma de afastamento.</strong></p>



<p>O entendimento do ministro é que essa interpretação se aplica a todos os casos. Com isso, Dino encaminhou uma sugestão ao presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, para que o conselho reveja o modelo de responsabilização disciplinar.</p>



<p>“Caso considerar cabível rever o sistema de responsabilidade disciplinar no âmbito do Poder Judiciário, em face da extinção pela Emenda Constitucional nº 103/2019 da aposentadoria compulsória como ‘penalidade’, devendo por conseguinte ser substituída por instrumentos efetivos para a perda do cargo de magistrados que cometem crimes e infrações graves”, completou o ministro.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Críticas</h2>



<p>Em decisão, Dino também fez críticas a medidas adotadas no sistema disciplinar da magistratura.</p>



<p>Dino pontuou que “não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva’”“Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial. Assim, se a perda do cargo for aprovada pelo CNJ, a ação deve ser ajuizada diretamente no Supremo Tribunal Federal, pelo órgão de representação judicial do CNJ, isto é, a Advocacia-Geral da União”, explicou Dino, em sua decisão, ao sustentar a tese.</p>
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		<title>Lula anuncia corte de impostos para frear a disparada do diesel</title>
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		<dc:creator><![CDATA[José Machado]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 12 Mar 2026 22:34:22 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Judiciário]]></category>
		<category><![CDATA[Super Destaque]]></category>
		<category><![CDATA[corte]]></category>
		<category><![CDATA[diesel]]></category>
		<category><![CDATA[economia]]></category>
		<category><![CDATA[impostos]]></category>
		<category><![CDATA[Presidente Lula]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (12/3), medidas para reduzir o impacto da guerra no Irã sobre o preço de combustíveis no Brasil. Entre as ações, o chefe do Planalto assinou um decreto para zerar as alíquotas do PIS e Cofins para o diesel.</p>
<p>O post <a href="https://www.maranhaobrasil.com.br/lula-anuncia-corte-de-impostos-para-frear-a-disparada-do-diesel/">Lula anuncia corte de impostos para frear a disparada do diesel</a> apareceu primeiro em <a href="https://www.maranhaobrasil.com.br">Maranhão Brasil</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p><strong>Escalada do conflito no Oriente Médio pressiona o preço do petróleo e pode gerar reflexos na economia brasileira</strong></p>



<figure class="wp-block-image size-large"><img loading="lazy" decoding="async" width="1024" height="996" src="https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Sol-Diesel_2-1024x996.jpg" alt="" class="wp-image-33486" srcset="https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Sol-Diesel_2-1024x996.jpg 1024w, https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Sol-Diesel_2-308x300.jpg 308w, https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Sol-Diesel_2-768x747.jpg 768w, https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Sol-Diesel_2-1536x1494.jpg 1536w, https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Sol-Diesel_2.jpg 1651w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" /></figure>



<p>O governo do presidente <a href="https://www.metropoles.com/tag/lula" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Luiz Inácio Lula da Silva (PT)</a> anunciou, nesta quinta-feira (12/3), medidas para reduzir o impacto da guerra no Irã sobre o preço de combustíveis no Brasil. Entre as ações, o chefe do Planalto assinou um decreto para zerar as alíquotas do PIS e Cofins para o diesel.</p>



<p>Também foi assinada uma medida provisória (MP) que institui a subvenção a produtores e importadores de óleo diesel, e estabelece uma alíquota de 12% para a exportação. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas devem reduzir o <strong>preço nas refinarias em R$ 0,64</strong>.</p>



<p>O titular da equipe econômica também afirmou que a renúncia fiscal com a mudança nos impostos federais é de R$ 20 bilhões, enquanto a subvenção soma R$ 10 bilhões. O ministro ressaltou que, do ponto de vista fiscal, a medida é neutra.</p>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow">
<p>“Isso não tem impacto fiscal nem a favor, nem contra. Significa dizer que, com os 12% do imposto de exportação que entra em vigor hoje, e esperamos que seja um período curto de tempo, há um equilíbrio desse ponto de vista”, destacou Haddad.</p>
</blockquote>



<p>Outra medida anunciada foi o aumento da integração entre a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e outros órgãos de fiscalização, para evitar práticas abusivas e especulação.</p>



<p>As ações foram divulgadas em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, da qual participaram os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), e Alexandre Silveira (Minas e Energia), além do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa.</p>



<p>Durante o anúncio, o presidente Lula afirmou que as medidas vão proteger o consumidor.</p>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow">
<p>“Estamos fazendo um sacrifício enorme aqui, uma engenharia econômica para evitar que os efeitos da irresponsabilidade da guerra chegue ao povo brasileiro”, disse.</p>
</blockquote>



<h2 class="wp-block-heading">Variação do petróleo</h2>



<p>O preço do barril de petróleo passou a subir após a escalada do conflito envolvendo Israel, Irã e Estados Unidos, no fim de fevereiro. Navios mercantes que trafegam pelo Estreito de Ormuz, principal rota do petróleo mundial, foram alvo de ataques do Irã.</p>



<p>Nesta quinta, o preço da <a href="https://www.metropoles.com/mundo/petroleo-volta-a-ultrapassar-us-100-por-barril-em-meio-a-guerra" target="_blank" rel="noreferrer noopener">commodity voltou a ultrapassar a marca dos US$ 100 por barril</a>. A preocupação do governo é que o aumento provoque reflexos na economia brasileira, elevando o preço dos combustíveis, em especial o diesel e, consequentemente, impactando a inflação.</p>



<p>Nos últimos dias,<strong> alguns postos já registraram aumento</strong>, mesmo sem reajuste por parte da <a href="https://petrobras.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Petrobras</a>. Isso ocorre porque uma parcela significativa do combustível vendido no país é importada ou produzida por refinarias privadas, que costumam acompanhar, com mais rapidez, as variações do mercado internacional de petróleo e diesel, repassando esses movimentos ao mercado doméstico.</p>
<p>O post <a href="https://www.maranhaobrasil.com.br/lula-anuncia-corte-de-impostos-para-frear-a-disparada-do-diesel/">Lula anuncia corte de impostos para frear a disparada do diesel</a> apareceu primeiro em <a href="https://www.maranhaobrasil.com.br">Maranhão Brasil</a>.</p>
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		<title>Datafolha: desconfiança sobre STF e Judiciário chega a 43% e atinge recorde</title>
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		<dc:creator><![CDATA[José Machado]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 12 Mar 2026 20:13:16 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaque]]></category>
		<category><![CDATA[Judiciário]]></category>
		<category><![CDATA[avaliação]]></category>
		<category><![CDATA[Data Folha]]></category>
		<category><![CDATA[pesquisa]]></category>
		<category><![CDATA[STF]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Vista do Supremo Tribunal Federal (STF)&#160; • Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil O índice de desconfiança dos brasileiros sobre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Poder Judiciário chegou em seu maior patamar, segundo um levantamento do instituto Datafolha, divulgado na última quarta-feira (11).&#160; São 43% os que dizem não confiar no Supremo. Os que [&#8230;]</p>
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<figure class="wp-block-image is-resized"><img decoding="async" src="https://admin.cnnbrasil.com.br/wp-content/uploads/sites/12/2025/12/supremo_tribunal_federal250620213572-e1765402058547.png?w=419&amp;h=283&amp;crop=0" alt="Vista do Supremo Tribunal Federal (STF)" style="width:692px;height:auto"/></figure>



<p>Vista do Supremo Tribunal Federal (STF)&nbsp; • Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil</p>



<p>O índice de desconfiança dos brasileiros sobre o <strong>STF (Supremo Tribunal Federal)</strong> e o <strong>Poder Judiciário</strong> chegou em seu maior patamar, segundo um levantamento do instituto <strong>Datafolha</strong>, divulgado na última quarta-feira (11).&nbsp;</p>



<p>São <strong>43%</strong> os que dizem não confiar no Supremo. Os que dizem confiar um pouco somam <strong>38%</strong> e outros <strong>16%</strong> alegam confiar muito.&nbsp;</p>



<p>Na última pesquisa, realizada em dezembro de 2024, a desconfiança no STF alcançava <strong>38%</strong>. </p>



<p><strong>ÍNDICE DE CONFIANÇA NO STF</strong></p>



<figure class="wp-block-image size-large"><img loading="lazy" decoding="async" width="1024" height="481" src="https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Grafico-STF-1024x481.png" alt="" class="wp-image-33481" srcset="https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Grafico-STF-1024x481.png 1024w, https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Grafico-STF-400x188.png 400w, https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Grafico-STF-768x361.png 768w, https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Grafico-STF-1536x722.png 1536w, https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Grafico-STF.png 1835w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" /></figure>



<p>Já o Poder Judiciário como um todo, é visto com desconfiança por <strong>36%</strong> da população, também a maior taxa já alcançada. Em contrapartida, <strong>48%</strong> dizem confiar um pouco e <strong>15%</strong> declaram que confiam muito.&nbsp;</p>



<p>Desde a última pesquisa, o índice de desconfiança subiu 8 pontos percentuais. Em 2024, <strong>28%</strong> dos brasileiros não confiavam no Poder Judiciário do país.&nbsp;</p>



<p><strong>ÍNDICE DE CONFIANÇA NO PODER JUDICIÁRIO</strong></p>



<figure class="wp-block-image size-large"><img loading="lazy" decoding="async" width="1024" height="481" src="https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Grafico-Judiciario-1024x481.png" alt="" class="wp-image-33482" srcset="https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Grafico-Judiciario-1024x481.png 1024w, https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Grafico-Judiciario-400x188.png 400w, https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Grafico-Judiciario-768x361.png 768w, https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Grafico-Judiciario-1536x722.png 1536w, https://www.maranhaobrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Grafico-Judiciario.png 1835w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" /></figure>



<p>A pesquisa Datafolha entrevistou <strong>2.004 pessoas</strong> com 16 anos ou mais em <strong>137 municípios brasileiros</strong>, entre os dias <strong>3 e 5 de março</strong>, por meio de entrevista presencial. A margem de erro do levantamento é de <strong>2 pontos percentuais</strong>, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de <strong>95%</strong>. A pesquisa foi realizada com recursos do próprio instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-03715/2026.</p>
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		<title>Zettel, maior doador de campanha de Bolsonaro, é preso preso outra vez</title>
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		<dc:creator><![CDATA[José Machado]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 04 Mar 2026 22:41:31 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Judiciário]]></category>
		<category><![CDATA[compliance zero]]></category>
		<category><![CDATA[nova fase]]></category>
		<category><![CDATA[PF]]></category>
		<category><![CDATA[prisão]]></category>
		<category><![CDATA[STF]]></category>
		<category><![CDATA[Zettel]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>ICL Notícias O empresário Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro voltou a ser preso pela&#160;Polícia Federal&#160;nesta quarta-feira (4), em São Paulo. Ele se entregou à Superintendência da PF em São Paulo. O ex-banqueiro também foi detido na mesma operação. Zettel era alvo da nova fase da&#160;Operação Compliance Zero. Segundo a Polícia Federal, a nova [&#8230;]</p>
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<figure class="wp-block-image"><a class="fancybox image" href="https://blogdobarreto.com.br/wp-content/uploads/2026/03/pastor-e-negocios-com-academia-de-luxo-quem-e-fabiano-zettel-cunhado-de-vorcaro-alvo-da-pf.jpg"><img decoding="async" src="https://blogdobarreto.com.br/wp-content/uploads/2026/03/pastor-e-negocios-com-academia-de-luxo-quem-e-fabiano-zettel-cunhado-de-vorcaro-alvo-da-pf.jpg" alt="" class="wp-image-85185"/></a><figcaption class="wp-element-caption"><strong><em>Foto: reprodução</em></strong></figcaption></figure>



<p><strong>ICL Notícias</strong></p>



<p>O empresário Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro voltou a ser preso pela&nbsp;Polícia Federal&nbsp;nesta quarta-feira (4), em São Paulo. Ele se entregou à Superintendência da PF em São Paulo. O ex-banqueiro também foi detido na mesma operação.</p>



<p>Zettel era alvo da nova fase da&nbsp;Operação Compliance Zero. Segundo a Polícia Federal, a nova etapa da operação apura a possível prática de crimes como ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos por integrantes de uma organização criminosa. Em nota, a defesa afirmou que, apesar de ainda não ter tido acesso aos detalhes da investigação, ele está à disposição das autoridades.</p>



<p>As prisões foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sua primeira decisão como relator do caso, função que assumiu no mês passado.</p>



<p>Casado com Natália Vorcaro, irmã do banqueiro, Zettel é pastor evangélico e empresário. Ele foi o maior doador das campanhas do ex-presidente Jair Bolsonaro, com R$ 3 milhões, e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com R$ 2 milhões. Também ganhou projeção no meio empresarial com marcas ligadas ao setor de alimentação e uma academia de alto padrão.</p>



<p>De acordo com a PF, o esquema investigado envolve a comercialização de títulos de crédito falsos pelo Banco Master.</p>



<p>Zettel já havia sido preso em janeiro, quando tentava embarcar em um voo comercial no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, com destino a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.</p>



<p>Dois meses antes, em novembro, Vorcaro também foi detido ao tentar embarcar em um avião particular rumo à Europa, que partiria de Guarulhos. Na avaliação da PF, havia indícios claros de que ele pretendia deixar o país.</p>



<p>Além das prisões de Vorcaro e Zettel, o Supremo Tribunal Federal expediu outros dois mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo e Minas Gerais. As investigações contam com apoio do Banco Central.</p>



<p>A Justiça também determinou o afastamento de investigados de cargos públicos e o bloqueio e sequestro de bens que podem chegar a R$ 22 bilhões. A medida busca impedir a movimentação de ativos ligados ao grupo investigado e preservar valores possivelmente relacionados às irregularidades apuradas.</p>



<p>Vorcaro era esperado para prestar depoimento nesta quarta-feira à CPI do Crime Organizado, em Brasília. No entanto, o banqueiro já havia indicado que compareceria apenas à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Na terça-feira (3), o ministro André Mendonça decidiu que a presença dele na CPI seria facultativa.</p>
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