O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o ministro André Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O documento foi enviado ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, para providências.

Moraes utilizou-se do chamado Inquérito das Fakes News (aberto em 2019) para pedir as providências contra o colega de Corte.

De acordo com o magistrado, André Mendonça teria praticado uma série de condutas tipificadas, inclusive como quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos, devido à retirada do sigilo de relatório da Polícia Federal que expôs conversas de Moraes com Daniel Vorcaro.

Na decisão, Moraes diz que Mendonça favoreceu “determinados grupo políticos” e o acusa de usurpação da direção das investigações das autoridades policiais.

O ministro ainda o acusa de condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada de Daniel Vorcaro, direcionamento de determinados alvos para investigação (como o próprio Moraes e o senador Davi Alcolumbre), por “motivos pessoais e políticos”, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.

Moraes aponta diversas medidas tomadas pelo ministro André Mendonça, no âmbito da Operação Compliance Zero e Operação Sem Desconto, que “teriam configurado usurpação da direção das investigações das autoridades policiais”.

O ministro aponta ainda flagrante perda da imparcialidade, em virtude de “indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial, manifestados em direcionamento temático de intensidade progressiva quanto a linha investigativa determinada”, e quebra da cadeia de custódia das provas apreendida.

ndré Mendonça também teria participado indevidamente de negociações de colaboração premiada para Vorcaro, oferecendo benefícios extralegais.

Mendonça teria manifestado vontade em afastar Andrei e Gonet

No documento, Moraes ressalta que Mendonça manifestou vontade em afastar do exercício das funções o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Segundo Moraes, Mendonça afirmou “reiteradamente” que Andrei Rodrigues “mantém proximidade inadequada com o Presidente da República e que, por essa razão, não seria possível confiar nele”.

Para o magistrado, Mendonça “não apontou fato concreto que denote atuação irregular” de Andrei. “Na última reunião presencial, (Mendonça) afirmou dispor de procedimento instaurado no bojo do qual se avalia eventual determinação de afastamento do Diretor-Geral”, diz trecho da decisão.

Mendonça teria ainda ameaçado transformar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em testemunha na ação penal por conta da “proximidade com o Ministro Gilmar Mendes”.

Metrópoles

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, usou seu perfil no Instagram nesta 5ª feira (20.ago.2026) para defender que seja obrigatório ter um diploma de jornalista para o exercício do jornalismo….

A exigência do diploma foi considerada inconstitucional pela Corte em 2009, que entendeu que o Decreto-Lei 972 de 1969, que exigia a certificação, era incompatível com os direitos de liberdade de imprensa e livre manifestação da Constituição.

A discussão sobre a necessidade de um diploma de jornalista para o exercício do jornalismo voltou ao debate na 3ª feira (18.ago), após o ministro Alexandre de Moraes determinar busca e apreensão contra um ex-secretário estadual do Maranhão que, segundo a Polícia Federal, é fonte do jornalista Luís Pablo –autor de reportagens sobre o uso de carros oficiais pela família de Dino no Estado.

Na publicação, Dino relembrou sua posição de 2009, quando era deputado federal e integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ele afirmou ter apoiado a admissibilidade uma Proposta de Emenda à Constituição a favor da obrigatoriedade do diploma de jornalista. Eis a íntegra do parecer da comissão:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2009
Acrescenta o art. 220-A à Constituição Federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º A Constituição Federal, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 220-A:
Art. 220-A O exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei.

Parágrafo único. A exigência do diploma a que se refere o caput é facultativa: I – ao colaborador, assim entendido aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com a sua especialização, para ser divulgado com o nome e qualificação do autor; II – aos jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO
Muitos dos que defendem o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista apelam para o direito inalienável de comunicar, que deve ser estendido a todas as pessoas, e não só aos jornalistas formados. Sem dúvida alguma, a comunicação é um direito de todos, e qualquer pessoa pode e deve fazê-lo. O ser humano se comunica desde tempos imemoriais, quer
através de desenhos nas pedras, em tabuletas, papiros, quer bradando no alto das montanhas. Dizer a sua palavra é pressuposto fundamental da liberdade do ser. O jornalismo é uma das tantas formas de se comunicar alguma coisa a alguém, só que embutida num conjunto de regras que extrapolam o elemento primordial de simplesmente dizer a palavra. O jornalismo é um modo de narrar que pressupõe análise, conhecimento histórico, impressão, focos narrativos, contexto, conhecimento sobre linguagem, signos etc…
Coisas que a gente precisa aprender em relações de educação formal que extrapolem o desejo criador e criativo do ser sozinho (Cfr. Em defesa do diploma. Mas não só. Elaine Tavares, in
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=502DAC002). Para Beth Costa, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, a defesa da regulamentação profissional do jornalista e do surgimento de cursos qualificados aparece já no primeiro congresso dos
jornalistas, em 1918, e teve três marcos iniciais no século passado: a primeira regulamentação, em 1938; a fundação da Faculdade Cásper Líbero, em 1947
(primeiro curso de jornalismo do Brasil); e o reconhecimento jurídico da necessidade de formação superior, em 1969, aperfeiçoado pela legislação de 1979. Foi no século passado que se reconheceu no jornalismo – seja no Brasil, nos Estados Unidos, em países europeus e muitos outros – um ethos profissional. Em outras palavras, validou-se, socialmente, um modo de ser profissional, que procura afastar o amadorismo e vincular a atividade ao
interesse público e plural, fazendo do jornalista uma pessoa que dedica sua vida a tal tarefa.
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Nesse contexto, evoluíram e se consolidaram princípios teóricos, técnicos, éticos e estéticos profissionais, disseminados por diferentes suportes tecnológicos, como televisão, rádio, jornal, revista, Internet. E em diferenciadas funções, do pauteiro ao repórter, do editor ao planejador gráfico, do assessor de imprensa ao fotojornalista. Para isso, exigem-se
profissionais multimídia que se relacionem com outras áreas e com a realidade a partir da especificidade profissional; que façam coberturas da ciência à economia, da política aos esportes, da cultura à saúde, da educação às questões agrárias com qualificação ética e estética, incluindo concepção teórica e instrumental técnico a partir de sua área. Tais tarefas incluem responsabilidade social, escolhas morais profissionais e domínio da linguagem especializada, da simples notícia à grande reportagem. Ninguém ignora que a informação jornalística é um elemento estratégico das sociedades contemporâneas. Por isso é que o Programa de Qualidade de Ensino da Federação Nacional dos Jornalistas – debatido,
aperfeiçoado e apoiado pelas principais entidades da área acadêmica (como Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação; Abecom – Associação Brasileira de Escolas de Comunicação; Enecos-Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação; Compós – Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação; e Fórum de Professores de Jornalismo) – defende a formação tanto teórica e
cultural quanto técnica e ética. Tal formação deve se expressar seja num programa de TV de grande audiência ou numa TV comunitária, num jornal diário de grande circulação ou num pequeno de bairro, num site na Internet ou num programa de rádio, na imagem fotojornalística ou no planejamento gráfico (Diploma em jornalismo: uma exigência que interessa à sociedade, in http://www.fenaj.org.br/interesse.htm).

Uma conseqüência óbvia da não obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão seria a rápida desqualificação do corpo de profissionais da imprensa do País. Empresas jornalísticas de fundo de quintal poderiam se proliferar contratando, a preço de banana, qualquer um que se declare como jornalista. Era assim no passado, e resquícios desse período ainda atormentam a classe jornalística de tempos em tempos. Uma pesquisa de 1997, feita pelo Sindicato de Jornalistas de São Paulo, revelou que 19 profissionais reconhecidos pelo próprio sindicato como jornalistas eram analfabetos. Não se podem desconsiderar os benefícios que advieram para a profissão com a exigência da formação universitária específica na área de comunicação. Um jornalista não é um mero escritor, um mero emissor de opiniões. Isso é papel dos articulistas, contratados pelos órgãos de imprensa para esse fim específico, e dos quais não se exige, nem nunca se exigirá, diploma de jornalista. A principal atividade desenvolvida por um jornalista, no sentido estrito do termo, é a apuração criteriosa de fatos, que são então transmitidos à população segundo critérios éticos e técnicas específicas que prezam a imparcialidade e o direito à informação. Isso, sim, exige formação, exige estudo, exige profissionalismo. Exigir formação acadêmica para a realização de uma atividade profissional específica, sensível e importante como o jornalismo, não é cercear a liberdade de expressão de alguém. É razoável exigir que as pessoas que prestam à população esse serviço sejam profissionais graduados, preparados para os desafios de uma atividade tão sensível e fundamental, que repercute diretamente na vida do cidadão em geral.

Pelas razões expostas, estamos convencidos de que a iniciativa merecerá o acolhimento e os aperfeiçoamentos que se fizerem necessários por parte dos ilustres membros do Congresso Nacional.

Sala das Sessões,

SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (17) afastar por 180 dias o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Daniel Itapary Brandão. Daniel é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB). Dentre os motivos do afastamento, o assassinato de um empresário no conhecido Caso Tech Office, em que Daniel estaria na cena do crime,

A medida cautelar foi tomada por Dino após um pedido da Polícia Federal e leva em consideração a relevância do cargo ocupado por Daniel Brandão.

E também o poder do conselheiro de “influenciar diretamente” investigações sobre um assassinato, ocorrido em 2022, no contexto de um esquema de desvios públicos (entenda o caso aqui).

Em razão disso, o ministro do STF também proibiu Daniel de:

• acessar sistemas e as dependências do TCE-MA
• frequentar eventos públicos ou privados em razão do cargo do qual foi afastado
• utilizar bens e serviços fornecidos pelo TCE-MA, como carros, funcionários, passagens aéreas e celulares
• manter contato com Carlos Brandão e outros investigados pela PF por suposta participação no assassinato e no esquema de desvios.

Segundo Dino, é preciso aprofundar as investigações para esclarecer o eventual envolvimento de Daniel Brandão tanto no homicídio como nos desvios de recursos públicos.

“As investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão em tal investigação”, afirmou o ministro do STF na decisão.

“Há, inclusive, fortes indícios de que o referido investigado tem se valido da relevante função pública de Conselheiro do TCE-MA para ocultar sua identidade nas investigações do crime de homicídio ocorrido no edifício Tech Office em 2022”, completou o magistrado.

Flávio Dino afirmou ainda que um órgão como o TCE-MA não pode ser presidido por uma pessoa que “figura no epicentro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos”.

“[Pagamentos esses] em favor de uma rede que envolve diretamente empresas de sua família — das quais é ou foi sócio — órgãos estaduais, gestores e destacadas autoridades políticas”, concluiu Dino.

Entenda o caso

Daniel Brandão, presidente afastado do Tribunal de Contas do Maranhão — Foto: Divulgação/TCE-MA

O ministro Flávio Dino retirou o sigilo, na última sexta-feira (14), de parte das investigações sobre um homicídio ocorrido em São Luís em agosto de 2022, que depois se descobriu estar relacionado a um suposto esquema de desvio de dinheiro público que envolve o grupo político do governador do Maranhão, Carlos Brandão. Ele nega irregularidades.

Em 2024, a Justiça maranhense condenou o executor do assassinato, Gilbson Cutrim Soares Júnior, pela morte do empresário João Bosco Sobrinho.

As investigações iniciais, feitas pela Polícia Civil do Maranhão, concluíram que Gilbson Júnior matou o empresário após um desentendimento pessoal. Mas, posteriormente, surgiu a suspeita de que o motivo era a divisão de propinas no estado.

Daniel Brandão, conforme mostram vídeos do local do assassinato, participou de parte da reunião em que teria havido um desentendimento sobre a divisão das propinas. O encontro acabou com Gilbson Júnior baleando o empresário João Bosco.

A informação de que o Daniel Brandão esteve no local, no entanto, foi omitida da investigação inicial feita pela Polícia Civil, de acordo com as apurações posteriores da PF.

Em maio de 2025, a investigação do homicídio saiu da esfera estadual e subiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por envolver suspeitas contra o membro do Tribunal de Contas, que tem foro especial perante o STJ.

Em junho de 2025, a PF pediu a transferência do assassino Gilbson Júnior para um presídio fora do Maranhão, por temer que ele corresse riscos no estado. O STJ autorizou a transferência para a Penitenciária Federal de Brasília.

Gilbson Júnior começou a colaborar com as investigações. Seu pai, Gilbson César Soares Cutrim, passou então a ser procurado por Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e integrante do grupo político do governador Brandão.

Há uma gravação ambiental de uma conversa entre Gilbson (pai) e Raimundo Cutrim em que, segundo a PF, o ex-secretário pede ao pai do condenado que fizesse o filho mudar seus depoimentos para retirar das investigações a família Brandão.

Raimundo Cutrim teria oferecido “vantagens, dinheiro e casas” para “tirar o nome do Daniel [presidente do TCE-MA] e do pessoal da família Brandão” dos depoimentos. Em depoimento, Gilbson (pai) disse que recebeu R$ 160 mil em dinheiro vivo para silenciar o filho.

Em outubro de 2025, o caso saiu do STJ e foi para o STF. A defesa do assassino alegou ter informações de que o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que tem foro perante o STF, estava tentando interferir no processo no STJ.

De acordo com a PF, o senador Weverton fez vários contatos com o relator da investigação no STJ, ministro Humberto Martins, inclusive no dia em que Gilbson Júnior foi transferido de presídio, em 2 de junho de 2025.

Weverton negou irregularidades nos contatos com o ministro do STJ e sugeriu que a investigação é uma perseguição política.

O post Dino afasta por 6 meses o presidente do TCE-MA, sobrinho de Carlos Brandão apareceu primeiro em Maranhão Brasil.

Em post nas redes sociais, o ministro do STF, Flávio Dino, rebateu, neste domingo, críticas sobre um vídeo seu na praia e afirmou que “assassinos e criminosos em geral não respeitam locais de lazer e o horário de expediente normal dos servidores públicos”. Sobre o vídeo, o ministro do STF esclarece que as imagens são de maio de 2023, período anterior à sua posse no STF, ocorrida em 2024. Também lamentou que a “indústria criminosa de fake news e manipulações gere ainda mais ódios”.

O ministro reforçou que “assassinos e criminosos em geral não respeitam locais de lazer e o horário de expediente normal dos servidores públicos”. O ministro reagia a denúncias de que ele estaria usando um veículo oficial para ir à praia.

Dino explica, por meio de um print, que o vídeo é de maio de 2023, antes da posse dele no STF, em 2024, e ressalta que o veículo que estava usando era particular.

“Informo, mais uma vez, que esse vídeo em que apareço na praia, abrindo a porta de um carro, é bem antigo, quando não era ministro do STF. E aquele carro mostrado é particular. Basta ver a data no print: maio de 2023. Minha posse no STF foi em 2024”, diz Dino.

O ministro afirma que “pessoas que não cumprem as leis penais não obedecem às leis trabalhistas e administrativas sobre jornadas laborais nem leis de proteção a crianças e adolescentes”.

Dino diz lamentar que “a indústria criminosa de fake news e manipulações gere ainda mais ódios, com isso, mais ataques e, portanto, mais necessidades de segurança, em um ciclo sem fim”.

Dino explica, por meio de um print, que o vídeo é de maio de 2023, antes da posse dele no STF, em 2024, e ressalta que o veículo que estava usando era particular.

“Informo, mais uma vez, que esse vídeo em que apareço na praia, abrindo a porta de um carro, é bem antigo, quando não era ministro do STF. E aquele carro mostrado é particular. Basta ver a data no print: maio de 2023. Minha posse no STF foi em 2024”, diz Dino.

O ministro afirma que “pessoas que não cumprem as leis penais não obedecem às leis trabalhistas e administrativas sobre jornadas laborais nem leis de proteção a crianças e adolescentes”.

Dino diz lamentar que “a indústria criminosa de fake news e manipulações gere ainda mais ódios, com isso, mais ataques e, portanto, mais necessidades de segurança, em um ciclo sem fim”.

Polêmica

A postagem ocorre em meio à polêmica sobre a investigação da Polícia Federal que apura crime de perseguição contra Flávio Dino. Na terça-feira (13/8), o ministro Alexandre de Moraes determinou busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de estado apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, que vinha publicando as denúncias sobre uso irregular de carros oficiais contra o ministro do STF.

Em março, Moraes também autorizou ações na casa de Luís Pablo, em São Luís (MA).

Associações de imprensa manifestaram preocupação com a decisão de Moraes de investigar Luís Pablo.

Manoela Alcântara/

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Fonte: G1

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (11) mandados de busca e apreensão contra o ex-secretário do governo do Maranhão Raimundo Cutrim, e um advogado. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A ação foi pedida pela PF e teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) em um desdobramento do caso do blogueiro maranhense Luis Pablo, acusado de perseguir o ministro Flávio Dino, do STF.

Em março, Luis Pablo foi alvo de busca e apreensão. Segundo a PF, na ocasião, foram apreendidos o celular e o computador dele, o que permitiu reunir indícios contra Cutrim e um advogado ligado ao jornalista. 

A defesa de Cutrim afirmou, em nota, que o ex-secretário é “visto pelos autores dos mandados de busca e apreensão como fonte jornalística” do jornalista Luis Pablo.

A PF afirmou ao STF que, desde novembro de 2025, Luis Pablo passou a publicar conteúdos com fotos e dados do veículo funcional do ministro. 

Ainda de acordo com a PF, o jornalista também publicou a informação de que o veículo, que oficialmente pertence ao Tribunal de Justiça do Maranhão, vinha sendo usado por integrantes da família do ministro.

Uso do cargo público

A PF apontou que Cutrim usou o cargo público para obter as informações e as imagens dos veículos posteriormente divulgadas por Luis Pablo. Os dados, segundo a PF, teriam sido obtidos a partir de sistemas com acesso controlado.

Os investigadores também localizaram conversas entre Luis Pablo e Diogo Lima, ex-secretário municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís (MA), e uma transferência bancária no valor de R$ 100 mil em benefício do jornalista.

“No contexto da relação entre LUÍS PABLO e DIOGO DINIZ LIMA, de acordo com a Polícia Federal, também foram identificadas trocas de mensagens em que se constatou uma transferência bancária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de DIOGO LIMA em favor de LUIS PABLO, mas depositada na conta de um terceiro, DANILO CUTRIM BEZERRA. O transferência seria para quitar parte do valor referente à compra de um imóvel pertencente a pessoa de DANILO CUTRIM, efetuada por LUIS Pablo” , diz trecho da decisão que autorizou as buscas.

Decretação de prisão

Em julho, o ministro Flávio Dino decretou a prisão domiciliar do então secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do Maranhão, Raimundo Cutrim.

O caso está sob sigilo no STF. Segundo a PF, são apurados fatos que, entre 2022 e 2026, “poderiam caracterizar obstrução à Justiça e coação no curso do processo, crimes estes supostamente conexos com homicídio, corrupção e peculato, dentre outras hipóteses delitiva”.

Dino nega uso irregular de veículos oficiais

A assessoria do ministro Flávio Dino divulgou uma nota. “A assessoria do ministro Flávio Dino, em face da repetição de inverdades, informa que jamais houve uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão”.

“Um carro blindado foi cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, no âmbito de acordo de cooperação vigente com todos os tribunais do país. A assessoria não pode transmitir detalhes de segurança do ministro e de sua família, inclusive porque ele é alvo constante de agressões e ameaças, como é público e notório”, acrescentou a assessoria do ministro Dino. 

O texto segue afirmando que, “nesse sentido, investigações recentes demonstraram que até mesmo os veículos particulares do ministro e sua família eram “monitorados” e seguidos”. 

A assessoria concluiu afirmando que “não possui outras informações, tendo em vista que os processos tramitam em segredo de justiça” e que “em face de fatos novos, o gabinete já solicitou providências adicionais de segurança para o ministro e sua família, também de natureza reservada”.

Fonte jornalística

A defesa de Cutrim afirmou que “não teve acesso aos processos, nem sobre as operações anteriores nem sobre as de hoje” e que “observa-se que as operações de hoje dizem respeito às notícias divulgadas pelo jornalista Luís Pablo referentes ao uso irregular, pela família do ministro Flávio Dino, de viaturas de Tribunal de Justiça do Maranhão, denúncias estas que seguem sem apuração”.

Os advogados dizem ainda que “Raimundo Cutrim é visto pelos autores dos mandados de busca e apreensão como fonte jornalística  do jornalista Luís Pablo. A decisão quanto a operação hoje foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes em atendimento a denúncia formulada pelo ministro Flávio Dino”.

Criminalização do exercício da profissão

Luis Pablo divulgou nota em que manifestou “preocupação com os rumos da investigação conduzida pela Polícia Federal e, especialmente, com a tentativa de criminalizar o exercício da minha atividade jornalística”.

Segundo posicionamento divulgado pelo jornalista, “causa perplexidade que, após a identificação e violação do sigilo de uma fonte jornalística — garantia expressamente protegida pela Constituição Federal —, fatos e relações de natureza estritamente privada, sem qualquer vínculo com a produção ou publicação de conteúdo jornalístico, estejam sendo utilizados para tentar me atribuir uma conduta criminosa”.

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O ministro maranhense Flávio Dino, do Supremo, do STF, criticou a “terceirização” de emendas parlamentares e deu prazo de 30 dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado e as comissões de Saúde prestem explicações sobre medidas adotadas para garantir a transparência da destinação dos recursos públicos.

Em decisão publicada nesta terça-feira (14/7), o magistrado afirmou que ex-parlamentares e dirigentes partidários não têm “legitimidade” para interferir na alocação das verbas.

“Em conformidade com a Constituição, o Plano de Trabalho parte de uma premissa elementar, que reitero: somente parlamentares podem propor e deliberar sobre emendas parlamentares“, assinalou.

O que diz a decisão

• Dino critica a terceirização de emendas.
• Ministro reiterou que apenas parlamentares podem indicar os recursos públicos.
• Câmara, Senado e comissões de saúde deverão apresentar explicações sobre rastreio de emendas.
• Magistrado citou “oligarquia” parlamentar.
• Decisão ocorre após o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha. Eles teriam indicado os recursos indevidamente.

A decisão ocorre após bloqueio de bens do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e do ex-deputado Eduardo Cunha. Eles teriam atuado na indicação de emendas mesmo sem o cargo adequado.

“Uma oligarquia parlamentar já seria um grave equívoco constitucional; ainda é pior quando um pequeno grupo se acha legitimado até mesmo para transferir a terceiros – que não são parlamentares – o controle sobre a alocação de recursos do Orçamento Geral da União”, reiterou o magistrado.

A determinação de Dino dá continuidade à supervisão do cumprimento das medidas de transparência e ordena novas providências diante de auditorias que identificaram indícios de irregularidades.

Rastreio

Flávio Dino cobrou informações claras e precisas sobre como é feita a distribuição dos recursos e quais mecanismos permitem rastrear a aplicação do dinheiro público.

Ele determinou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e os presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) se manifestem em até 30 dias sobre a transparência dos recursos. Os citados também deverão apresentar sugestões de melhorias no sistema de rastreio.

No despacho desta terça-feira, Dino solicitou que a Secretaria do Tesouro Nacional informe se há possibilidade técnica de padronizar códigos contábeis usados na liberação do montante.

“Um mercado de terceirização ou privatização de emendas é totalmente incompatível com esse propósito constitucional, isto é, configura-se vício insanável por violação aos princípios da moralidade, legalidade e finalidade”, escreveu. (Metrópoles)

O post Dino critica “terceirização” de emendas e cobra mais controle apareceu primeiro em Maranhão Brasil.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (23/6), a Operação Miragem, que mira a cúpula do Banco Digimais, instituição controlada pelo bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus. Ao todo, mais de 50 policiais federais saíram às ruas para cumprir nove mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em São Paulo.

Além de autorizar as buscas, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e o bloqueio de bens e valores de até R$ 670,3 milhões.

A ação ocorre após uma investigação baseada em relatórios produzidos pelo Banco Central, que identificaram indícios de uma série de irregularidades na condução da instituição financeira.

Segundo a PF, há suspeitas de que administradores da instituição tenham criado mecanismos para apresentar uma situação financeira mais favorável do que a real, por meio da alteração de informações contábeis e da geração artificial de receitas.

A prática teria permitido inflar o valor de ativos e esconder problemas que poderiam comprometer a saúde financeira da instituição. As movimentações sob suspeita envolvem cifras de centenas de milhões de reais.

A Polícia Federal também apura se recursos do banco foram direcionados, de forma irregular, para beneficiar a empresa que controla a instituição financeira. Outro foco das investigações é a suspeita de manipulação de dados enviados aos sistemas oficiais utilizados pelo Banco Central para fiscalizar o mercado.

Os investigados poderão responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, entre eles gestão fraudulenta, prestação de informações falsas em demonstrativos contábeis e realização de operações de crédito proibidas pela legislação.

Veja quem são os alvos de mandados de busca e apreensão:

Marcelo de Lima Brasil
João Alves de Campos
Rodrigo Ruggero
João Luiz Urbaneja
Thiago Rodrigues Urbaneja
José Roberto Giancoli Filho
Rodrigo Balassiano
Banco Digimais S.A.
ID Corretora de Títulos e Valors Mobiliários S.A.

Alvos de quebra de sigilo fiscal:

B.A. Empreendimentos e Participações S/A
Banco Digimais S.A.
Bless Capital Gestora de Recursos
Digimais Securitizadora de Créditos Financeiros S.A.
Edir Macedo Bezerra
EXP 1 FIDC-NP
Guidare Fim CP
Hermon Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados (FIDC-NP) RL
ID 112 FIDC-NP
ID Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
João Alves de Campos
João Luiz Urbaneja
José Roberto Giancoli Filho
Marcelo de Lima Brasil
Rocha Silva Consultoria e Estruturação (Marcos Serviços de Consultoria LTDA.)
Rodrigo Balassiano
Rodrigo Ruggero
Thiago Rodrigues Urbaneja

O post PF faz operação contra Digimais, banco de Edir Macedo; R$ 670 milhões são bloqueados. apareceu primeiro em Maranhão Brasil.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta nesta terça-feira (16/6), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)  por coação no curso do processo por ter atuado para interferir no julgamento em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou para condenar o ex-deputado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada. O ministro também defendeu a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por 8 anos. O voto foi seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda pode recorrer ao apresentar embargos de declaração. Em nota, ex-deputado afirmou que não foi formalmente citado no processo, disse ter tomado conhecimento da condenação pela imprensa e alegou que a decisão desrespeita o devido processo legal.

“Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”, diz a nota.

O julgamento

A maioria pela condenação foi alcançada com a ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, Eduardo “em numerosas situações, devidamente mostradas nos autos, manifestou, comprovou e deixou registrado em imagens, em falas, que ele estava atuando no sentindo de impedir aquele julgamento”.

Ela completou: “Coação no curso do processo é exatamente esse fenômeno. Busca-se incutir algum tipo de temor”.

Em seu voto, o ministro relator, Alexandre de Moraes, refutou as alegações da DPU de que Eduardo não teria conhecimento do processo. Moraes também afirmou que “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby contra o país”.

O julgamento começou com a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, por meio do subprocurador-geral da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação e atuação nos EUA. 

A Defensoria Pública da União (DPU), por sua vez, alegou supostas nulidades processuais. Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado nos autos, sua defesa é realizada pela DPU.

Na sequência, Moraes apresentou seu voto. Ele foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cámen Lúcia e Flávio Dino.

Voto do relator, Alexandre de Moraes

Moraes apresentou vídeos postados por Eduardo nas redes sociais para refutar as alegações da DPU de que Eduardo não teria conhecimento do processo. Segundo ele, “não há dúvida do total conhecimento da ação, só do total desconhecimento do Direito Penal”.

Ele prosseguiu: “O réu faz questão de se evadir da Justiça. O próprio réu diz que não voltaria ao Brasil com medo de ter por parte desse STF uma cautelar apreendendo seu passaporte e ele não pudesse se evadir de novo”. Assista ao voto do ministro:

Manifestação da PGR

Segundo a PGR, o então parlamentar fez declarações públicas e postagens em redes sociais nas quais afirma ter colaborado para que o governo dos Estados Unidos impusesse restrições e sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, além de medidas econômicas ao país, por considerar que o pai sofria perseguição política.

Durante o julgamento, o representante da PGR citou os vídeos publicados por Paulo Figueiredo, corréu no processo, com ameaças ao relator da Ação Penal 2668, ministro Alexandre de Moraes. Ele expõs que as publicações falam sobre os encontros de Eduardo com integrantes do governo de Trump para aplicar sanções a Moraes.

Segundo o subprocurador-geral da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, ao publicar a mensagem “Povo brasileiro, vamos fazer o Brasil ouvir a nossa voz” e, em seguida, manifestar apoio à Lei Magnitsky, Eduardo teria buscado mobilizar apoiadores para pressionar autoridades brasileiras e respaldar sanções contra agentes públicos envolvidos no processo.

O PGR ainda leu mais publicações e falas de Eduardo Bolsonaro em entrevistas jornalísticas nas quais o filho de Jair Bolsonaro fala sobre sanções a ministros.

“Essas são as provas públicas do processo”, declarou o subprocurador-geral da República.

Defesa de Eduardo

Durante sua fala, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho defendeu que não cabe, no caso do processo de Eduardo Bolsonaro, a citação por edital. Segundo ele, deveria ser por carta rogatória.

“Se ele tem um destino certo no exterior, valeria carta rogatóra. Por quê? Porque impediu o réu de ser formalmente comunicado da citação que está sendo feita em juízo”, declarou Esdras dos Santos Carvalho.

Para o representante da DPU, Moraes não poderia atuar no julgamento por ser uma das autoridades atingidas pelas avaliações impostas pelos Estados Unidos.

Em relação ao mérito, argumentou que as condutas atribuídas ao réu se trataram de manifestações públicas de um parlamentar sobre política externa e sobre a atuação do Judiciário.

“O acusado não teve nenhum poder de decisão sobre a política externa dos EUA. Ele não exerce função pública naquele país”, disse.

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A nomeação e posse do advogado Flávio Costa como desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão encerram uma das mais longas e controversas disputas recentes em torno de uma vaga do quinto constitucional. Mas encerram também uma curiosa contradição: o processo demorou anos para chegar à reta final e apenas algumas horas para ser concluído.

Durante todo esse período, poucos observadores dos bastidores políticos e jurídicos do Maranhão apostariam em desfecho diferente. Desde que seu nome surgiu entre os postulantes à vaga destinada à advocacia, Flávio Costa era apontado como o candidato preferido do governador Carlos Brandão. A judicialização do processo retardou a conclusão da disputa, mas não alterou a percepção predominante de que o resultado final já estava desenhado.

A controvérsia percorreu diferentes instâncias, provocou debates internos no Judiciário, mobilizou a advocacia e chegou ao Supremo Tribunal Federal. O impasse girava em torno da formação da lista e dos critérios adotados pelo Tribunal de Justiça para a escolha dos nomes que seriam encaminhados ao governador.

Quando o ministro do STF determinou o prosseguimento do rito constitucional a partir da lista sêxtupla originalmente enviada pela OAB-MA em 2023, a engrenagem institucional voltou a funcionar em ritmo acelerado. Tão acelerado que a sessão do Tribunal que formou a lista tríplice, a escolha do governador, a nomeação e a posse ocorreram praticamente em sequência.

Os números da votação ajudam a explicar essa rapidez. Flávio Costa recebeu 20 votos dos 26 desembargadores presentes já no primeiro escrutínio, tornando-se o único candidato a alcançar imediatamente a maioria absoluta exigida pelo regimento. Não foi apenas uma vitória; foi uma demonstração inequívoca de força dentro da Corte.

O dado é politicamente relevante porque desmonta a narrativa de que a disputa permanecia completamente aberta até o último momento. Se havia dúvidas jurídicas sobre o procedimento, aparentemente havia muito menos dúvidas políticas sobre quem seria o escolhido quando o processo finalmente chegasse ao seu destino.

As manifestações durante a posse seguiram o protocolo institucional. O novo desembargador falou em gratidão, independência e compromisso com a Justiça. O presidente do Tribunal destacou sua qualificação técnica. A OAB celebrou a conclusão do processo e a preservação das competências constitucionais de cada instituição.

Tudo correto sob a ótica formal. Mas a política raramente se limita às formalidades. A sucessão dos acontecimentos permite outra leitura: a de que a disputa judicial funcionava como o último obstáculo a uma escolha que já contava com ampla convergência entre os atores decisivos do processo.

Por isso, mais do que a história de uma eleição interna ou de uma nomeação constitucional, o episódio pode ser lido como um retrato do funcionamento do poder no Maranhão. Houve controvérsia, recursos, questionamentos e batalhas judiciais. Houve demora, tensão e expectativa. Mas, quando a última barreira caiu, tudo aconteceu exatamente como muitos imaginavam que aconteceria desde o início.

Uma crônica de final previsível. Ou, para usar uma expressão clássica da literatura política, a crônica de uma morte anunciada.

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