Nesta terça-feira, 4 de fevereiro, completa-se um mês desde o desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4, no município de Bacabal, no Médio Mearim. Trinta dias se passaram desde que o Maranhão passou a conviver com uma ausência que dói, inquieta e desafia a lógica: duas crianças sumiram, e até agora não há respostas concretas sobre o que aconteceu.Desde o início das buscas, o caso mobilizou forças da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, além de voluntários e moradores da cidade. Áreas foram vasculhadas, rios e matas percorridos, pistas analisadas. Ainda assim, o resultado tem sido o mesmo: nenhum vestígio capaz de esclarecer o paradeiro das crianças ou indicar com segurança o rumo das investigações.

O tempo, que em muitos casos ajuda a organizar os fatos, aqui tem produzido o efeito oposto. A cada dia sem notícias, cresce a angústia da família, o sentimento de impotência da comunidade bacabalense e a perplexidade de um estado inteiro que acompanha, à distância, esse mistério doloroso.

O desaparecimento de duas crianças pequenas, em uma cidade de porte médio, expõe não apenas um drama familiar, mas um desafio institucional. Casos assim exigem rapidez, precisão, coordenação e, sobretudo, respostas claras à sociedade. O silêncio prolongado, ainda que compreensível diante da complexidade das investigações, abre espaço para insegurança, boatos e desconfiança — um risco que nenhuma apuração séria deseja correr.

Bacabal, acostumada à rotina típica de cidades do interior maranhense, passou a viver um clima permanente de apreensão. Pais reforçaram cuidados, conversas sobre segurança se tornaram frequentes e a sensação de que “poderia ter sido com qualquer família” se espalhou pelas ruas e pelas redes sociais.

Um mês depois, o que se tem é um caso que resiste às hipóteses fáceis. Não há confirmação oficial de crime, acidente ou qualquer outra linha conclusiva. Há apenas perguntas — muitas — e a esperança insistente de que as respostas ainda virão.

Enquanto isso, Ágatha Isabelly e Allan Michael permanecem no centro de uma espera que já ultrapassou o limite do suportável. Espera da família, que vive entre o medo e a esperança. Espera de Bacabal, que cobra esclarecimentos. E espera do Maranhão, que não se conforma em transformar o desaparecimento de duas crianças em mais um caso arquivado pela falta de respostas.

Passados 30 dias, o silêncio não pode ser normalizado. Ele precisa ser enfrentado — com investigação rigorosa, comunicação responsável e o compromisso de que nenhuma linha será abandonada enquanto houver uma chance, por menor que seja, de encontrar a verdade.

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Segundo a sentença, o Município deve corrigir o sistema de autuação e passar a enquadrar esse tipo de infração no artigo 232 do CTB, ou em outro dispositivo mais adequado. A decisão também proíbe o uso do artigo 230, V, para esse tipo de caso.

A Justiça determinou ainda que a Prefeitura sinalize todas as vias com fiscalização por videomonitoramento e informe, no campo de observação dos autos de infração, como a infração foi registrada.

A Ação Popular foi movida contra o Município de São Luís e o então secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Rafael Rodrigues Pereira. Os autores alegaram que veículos com licenciamento vencido estavam sendo multados como se não estivessem registrados, o que caracteriza infração gravíssima. Eles argumentaram que o correto seria aplicar o artigo 232 do CTB, que trata de infração leve.

Os cidadãos também contestaram o uso de videomonitoramento sem a devida sinalização nas vias e sem o registro obrigatório nos autos de infração, o que, segundo eles, fere normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com informações do G1 Maranhão

Ação e julgamento

A sentença judicial resultou do julgamento de Ação Popular ajuizada por quatro cidadãos contra o Município de São Luís e seu secretário de trânsito e transportes, a qual questionou a legalidade da autuação de veículos registrados, mas com licenciamento anual vencido, com base no artigo 230 – V, do CTB, apontado para o caso.

Os cidadãos questionaram, ainda, as autuações de infração feitas por videomonitoramento sem a devida sinalização na via e sem a anotação obrigatória no auto de infração – o que violaria a resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.

Os cidadãos sustentaram que a autuação de veículos com licenciamento anual vencido vem sendo registrada como “infração gravíssima”, com base no artigo 230 – V do CTB; mas que o enquadramento correto seria infração de “natureza leve”, conforme o artigo 232 do CTB.

O Município réu fundamentou sua atuação no “Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), aprovado pela Resolução Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nº 985/2022, que criou o Código de Enquadramento 659-92 para a conduta de “Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado”.

Ocorre que – diz a sentença-, o CONTRAN, por meio de ato normativo secundário (Resolução), inovou na ordem jurídica de forma ilegal, criando, na prática, uma nova hipótese de infração gravíssima não prevista na lei (o CTB).

Conforme a decisão anterior do juiz que concedeu a tutela de urgência, uma Resolução não pode extrapolar os limites da lei que regulamenta, sob pena de violação direta ao princípio da estrita legalidade, previsto na Constituição Federal, esclareceu o texto da decisão.

O juiz entendeu ter havido incorreta interpretação e aplicação do artigo 230, V, do CTB, que utiliza a conjunção aditiva “e”, exigindo para a configuração da infração gravíssima a ocorrência simultânea de duas condições: que o veículo não esteja registrado e não esteja licenciado.

“A conduta praticada pelos cidadãos autuados pelo Município é diversa: conduzir veículo registrado, mas com o licenciamento anual pendente de quitação de débitos. Tal situação fática não se amolda ao tipo infracional do art. 230, V, do CTB”, afirmou na decisão, concluindo que a equiparação da pendência de licenciamento (natureza administrativa/fiscal) à condução de veículo sem registro é desproporcional. “A conduta se amolda, com mais razoabilidade, à infração de natureza leve do artigo. 232 do CTB”.

A sentença rejeitou, por diversas razões legais, os pedidos formulados contra o réu Diego Rafael Rodrigues Pereira – então secretário municipal de trânsito e transportes da capital.

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Um apagão que durou quase duas horas surpreendeu toda a Ilha de São Luís, a partir das 20:30 horas deste domingo (26). Atingiu São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, causando vários transtornos. Segundo a Equatorial Maranhão, empresa concessionária da distribuição de energia para o Estado, a queda de energia foi provocada por “um problema na Subestação da Eletronorte”, localizada na entrada da capital. Esse incidente, conforme a empresa, afetou mais de 80% da região metropolitan, sem ainda saber a real extensão do ocorrido.

Imediatamente após o fato, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, manifestou-se nas redes sociais, relatando o incidente e dizendo que estava “acompanhando a situação”. O mesmo fez o governador Carlos Brandão: “A Equatorial nos informou que houve uma falha na Subestação da Eletronorte e trabalha para restabelecer o fornecimento de energia o mais rápido possível”

Imediatamente após o apagão, a Equatorial divulgou nota sobre o ocorrido, cujas consequências ainda estão sendo avaliadas, porém, não deu detalhes sobre que “problema” foi esse que deixou São Luís e os demais municípios da Ilha completamente às escuras.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, também se pronunciou, destacando que o apagão afetou São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

A Equatorial Maranhão, em nota oficial, prestou esclarecimentos sobre o ocorrido:

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A comunidade da Vila de Aurizona, em Godofredo Viana, no interior do Maranhão, está sofrendo com mais um problema causado por rejeitos da Mineradora Aurizona, que pertence à Equinox Gold, empresa que explora ouro na região.

Desta vez, um deslizamento de rejeitos da mineradora, na manhã do último sábado (2), interditou a única via que liga Godofredo Viana à comunidade, onde moram cerca de três mil habitantes.Ninguém ficou ferido, mas a situação gerou revolta e uma máquina que seria usada para desobstruir a pista foi incendiada durante um protesto.

Até esta sexta-feira (8), a estrada ainda não tinha sido liberada e a comunidade só não está isolada porque foi aberto um desvio, no último fim de semana. Equipes da prefeitura e do Governo do Maranhão acompanham a situação.

A Defesa Civil isolou o trecho da estrada atingido e a mineradora aguarda liberação para limpar a estrada. Técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente também foram para a área para avaliar se houve danos ambientais.

Fonte: G1 Maranhão

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As ruas de municípios do interior do Maranhão serão melhoradas com a iniciativa do Governo do Estado. Nesta terça-feira (18), no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino assinou acordo de cooperação técnica e termo de doação de blocos intertravados de concreto. Os itens serão utilizados para pavimentar vias públicas em Aldeias Altas, Apicum-Açu, Bom Lugar e Paulo Ramos. Os bloquetes são fruto de outro programa, o de inserção de apenados do sistema carcerário, buscando sua recuperação social.

“Temos o Mutirão Rua Digna, que resultou em centenas de vias urbanas pavimentadas com a parceria do Governo, prefeituras, associações e sociedade. Estamos fortalecendo essa linha de trabalho, na medida em que o sistema penitenciário amplia sua capacidade de produção e, com isso, conseguiremos atender mais cidades. Hoje, serão quatro municípios e outros virão, pois isso significa melhoria de vida à população e geração de trabalho e renda nos municípios do nosso estado”, frisou o governador Flávio Dino.

A atitude municipalista do governador Flávio Dino, na qual o Governo doa os bloquetes e as prefeituras doam o assentamento, transformando ruas de lama e poeira em ruas dignas, segundo detalha o programa. E acrescenta ainda que “a grande conquista dele é o melhoramento das ruas e do tráfego das cidades”. O acordo foi celebrado entre Governo, por meio das Secretarias de Estado de Governo (Segov) e de Administração Penitenciária (SEAP), com as prefeituras contempladas.

A fabricação de blocos é um dos projetos do programa Trabalho com Dignidade, idealizado e executado pela SEAP. O foco é a inserção de mão de obra carcerária na produção de artefatos de concreto para uso em pavimentações. A oficina de trabalho objetiva, principalmente, a profissionalização de internos.

“É um projeto inovador no Brasil. Nossa pretensão é, até o final do ano, instalar cerca de 100 fábricas, para atender a todo o Maranhão. Agradecemos a confiança do governador neste projeto e a SEAP trabalha diuturnamente para manter a produção. Inovamos, premiando os internos e servidores e conseguimos aumentar a produção, podendo assim atender mais cidades”, frisou o titular da SEAP, Murilo Andrade.

O prefeito de Aldeias Altas, Kedson Araújo, destacou a satisfação em ser contemplado pelo Governo. “Os bloquetes serão aplicados de forma muito responsável, levando aos bairros mais carentes uma rua digna. Parabenizo o governador por sempre enxergar os mais humildes e carentes do nosso estado”, enfatizou.

A prefeita de Bom Lugar, Marlene Miranda, frisou “o compromisso da gestão com o povo e um governador parceiro, que vai nos ajudar a fazer de Bom Lugar uma cidade cada vez melhor”. A pavimentação de vias públicas com os blocos intertravados de concreto (bloquetes) vem incentivando o trabalho, a iniciativa popular, além de gerar emprego e renda. Os blocos de concreto são produzidos por detentos do sistema penitenciário de Pedrinhas, contribuindo para a ressocialização e remissão de pena.

Atualmente, a SEAP coordena 30 fábricas de blocos, com produção mensal de 40 mil blocos e mão de obra de 170 internos. A expectativa é que, até o fim deste semestre, alcance 64 fábricas com inserção de mais 612 internos no trabalho.

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Retirada logo no início da obra, a estátua precisou passar por um longo processo de restauração. Datada de 1912, ela traz uma imagem feminina, feita de ferro fundido e, em seu interior, uma tubulação de água com saída no topo de sua cabeça. No passado, a estrutura servia como chafariz da praça, mas que com o tempo, deixou de funcionar. Agora, porém, essa estátua retornará à Praça da Misericórdia relembrando às antigas gerações histórias distantes e permitindo novos capítulos a partir de sua reinauguração.

“Entregaremos à população uma praça totalmente renovado, fruto de uma obra de requalificação que considerou preservar a história que lá existia e a beleza de um de nossos patrimônios, que é a estátua que funcionava como chafariz na Praça da Misericórdia. Para que integre o novo espaço, ela precisou ser retirada para que fosse devidamente restaurada e voltasse a compor a história de um espaço de grande importância para a nossa cidade e para população”, destacou o prefeito Edivaldo.

Durante a restauração, a peça passou por um processo de raspagem total para retirada das camadas de tinta que resistiram ao tempo. Nesta etapa, também foi realizado um processo de fosfatização, que serve para dar resistência ao salitre, e que no litoral maranhense é muito abundante e tem a capacidade de corroer metais, especialmente peças de ferro fundido, matéria-prima da estátua. Além disso, foi aplicada uma camada de zinco e uma pintura à base de laca, isto é, tinta automotiva.

PROGRAMA

A reforma da Praça da Misericórdia integra o programa São Luís em Obras, iniciativa do prefeito Edivaldo que contempla ainda as requalificações do Largo do Carmo e Praça João Lisboa e entorno, obras no Parque do Bom Menino, praças da Saudade e da Bíblia, reforma do Mercado da Praia Grande e construção da Praça das Mercês um leque de ações nas áreas de infraestrutura como reformas de praças, mercados, logradouros públicos, unidades de saúde e ainda pavimentação de ruas e avenidas de diversos bairros da cidade.Trata-se do maior programa de urbanização já implementado nas últimas décadas em São Luís.

SAIBA MAIS

A Praça da Misericórdia fica localizada em frente ao Hospital Santa Casa de Misericórdia, na Rua do Norte, tendo sido batizada, ainda no século XIX, como largo do Hospital da Misericórdia, mas um decreto da Câmara Municipal, em 1894, mudou o nome da Praça Conselheiro Silva Maia. Já em 1903, alteraram o nome para Praça da Caridade, embora, ainda hoje, o local seja conhecido como Praça da Misericórdia. 

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“O programa São Luís em Obras é um marco para a cidade de São Luís. Com ele estamos concretizando um amplo pacote que engloba pavimentação de bairros, reformas de unidades de saúde, mercados e ainda logradouros públicos em diversos locais da nossa capital. No Centro, temos trabalhado com a finalidade de revitalizar os cartões-postais importantes por seu valor histórico e cultural, como por exemplo, as praças da Saudade e Misericórdia”, observou o prefeito Edivaldo. 

As ações do programa estão transformando diversos logradouros por toda a cidade. No caso das praças da Saudade e Misericórdia, a Prefeitura de São Luís pensou em projetos que melhor pudessem acolher a população, que deverá desfrutar, dentro de poucos meses, dos resultados. Serão espaços totalmente redesenhados para atender e proporcionar mais lazer aos ludovicenses, pois, além do embelezamento que as novas áreas vão trazer à capital, está a importância de manter logradouros bem conservados para convivência entre as famílias.

“As obras de requalificação para melhoria das praças da Saudade e Misericórdia seguem obedecendo o cronograma previsto e nós, da Prefeitura Municipal de São Luís e a empresa executora da obra, estamos trabalhando em todos os sentidos para cumprir a previsão de entrega para a população ludovicense, respeitando tanto o cenário atual como os processos institucionais e participativos. Ressalvo, ainda, o cumprimento dos trabalhos de salvaguardas sociais e ambientais do projeto. Essa obra financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)”, destacou o titular da Sempe, Gustavo Marques.

OBRAS

Na Praça da Misericórdia, as equipes do São Luís em Obras já realizaram a terraplanagem de todo o terreno, que já está pronto para receber o piso de granito. Os quiosques que comporão o espaço e que serão os novos abrigos para os trabalhadores do local, já estão sendo erguidos e devem ser concluídos nos próximos dias. A obra também já realizou toda a instalação subterrânea de iluminação pública e segue implantando os bancos públicos, e a estátua centenária que fica na praça também já foi recuperada e será realocada assim que obra estiver na fase de instalação do mobiliário urbano.

“O avanço das obras causam muita expectativa. Faz muito tempo que trabalho neste local e ver que, pela primeira vez desde que comecei a trabalhar aqui, a praça está passando por uma reforma é muito gratificante. Espero que seja entregue em breve para que atraia mais pessoas para cá, ajudando assim para os nossos de quem é vendedor nessa região”, ressaltou o vendedor Weberth Silva, que tem uma banca de frutas há 15 anos nas imediações da Praça da Saudade.

Já na Praça da Saudade, que fica no coração da Madre Deus, e foi reformada pela última vez em 1998, o projeto também começa a dar forma ao espaço: o assentamento do meio-fio já foi executado e os quiosques serão erguidos nos próximos dias, assim como o piso que deverá ser colocado tão logo concluírem a concretagem de todo o terreno, que já passou pelo processo de terraplanagem. A obra realizada pela Prefeitura de São Luís se dá em atendimento à necessidade do espaço, que recebe grande número de visitantes, além da própria população do entorno, e estava em situação precária.

As obras de requalificação das duas praças somam-se às demais ações do poder público municipal para a revitalização da área central de São Luís – que abriga parte importante da história da cidade – a exemplo da reforma do Mercado das Tulhas, da Praça da Bíblia e do Parque do Bom Menino também com obras em andamento; dos espaços já requalificados como o Complexo Deodoro, a Rua Grande, a Praça Pedro II e a Fonte das Pedras; e os locais que também receberão obras como a Praça João Lisboa, o Largo do Carmo e a construção da Praça das Mercês.

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