Brandão corre ao STF para barrar investigação da PF em meio à disputa política no Maranhão
A insistência do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), em acelerar no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de um recurso contra a investigação aberta pela Polícia Federal levanta uma pergunta inevitável no cenário político do estado: por que tanta pressa?
A nova petição apresentada nesta semana pela defesa do governador pede urgência na análise de um recurso que tenta anular a decisão do ministro Flávio Dino de enviar documentos à Polícia Federal para investigação sobre o processo de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Formalmente, os advogados alegam questões técnicas. Sustentam que a investigação deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro competente para apurar crimes comuns atribuídos a governadores, e não no Supremo. Também argumentam que a apuração foi iniciada sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que, segundo a defesa, violaria o sistema acusatório previsto na Constituição.
Mas o pano de fundo do caso é bem mais amplo — e politicamente explosivo: a disputa pelo Tribunal de Contas!
A origem da crise está na tentativa do governo de indicar um aliado político para uma vaga no TCE maranhense, episódio que acabou sendo contestado no STF por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.780.
O questionamento apontou irregularidades nas regras adotadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão para o processo de escolha, incluindo a votação sigilosa utilizada para analisar a indicação.
Ao suspender o procedimento, Flávio Dino argumentou que o modelo adotado poderia estar sendo utilizado para ocultar vínculos políticos e empresariais entre indicados e autoridades responsáveis pela nomeação.
Durante a tramitação do processo, documentos apresentados por uma advogada trouxeram acusações ainda mais graves: a suspeita de um possível esquema de negociação de vagas no Tribunal de Contas, com a antecipação de aposentadorias de conselheiros para abrir espaço a novos indicados.
Mesmo rejeitando a participação da advogada no processo, Dino determinou o envio do material à Polícia Federal para investigação.
Foi a partir daí que o episódio deixou de ser apenas uma disputa jurídica sobre regras institucionais e passou a ganhar contornos de caso policial.
O rompimento entre aliados
O processo também escancarou a ruptura entre Brandão e Dino — aliados durante anos na política maranhense.
Em meio à disputa, o governador chegou a pedir ao STF que o ministro fosse declarado suspeito para relatar o caso, alegando parcialidade e vínculos políticos com adversários do Palácio dos Leões.
Entre os nomes citados pela defesa está o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), autor de questionamentos à indicação ao TCE e marido da senadora Ana Paula Lobato, que assumiu mandato após Dino deixar o governo do Maranhão para ingressar no Supremo.
A ofensiva judicial evidenciou o tamanho do racha político que se abriu no grupo que dominou a política maranhense por quase uma década.
O relógio eleitoral
Se o processo jurídico corre no STF, o tempo político corre fora dele. A movimentação do governador ocorre num momento em que o grupo governista já trabalha a sucessão estadual. O nome lançado para disputar o Palácio dos Leões é o de Orleans Brandão, sobrinho do atual governador e pré-candidato apoiado pela estrutura política do governo.
Nesse contexto, uma investigação da Polícia Federal em curso — ainda que em fase inicial — tem potencial para se transformar em um elemento de desgaste no debate eleitoral.
Daí a urgência demonstrada pela defesa de Brandão em obter uma decisão rápida do Supremo que possa invalidar ou, ao menos, esvaziar a investigação.
Entre o direito e a política
Não há, até o momento, qualquer conclusão da Polícia Federal sobre as suspeitas levantadas no caso. A investigação ainda está em andamento.
Mas a tentativa de acelerar o julgamento no STF reforça a percepção de que o governo maranhense busca resolver o impasse antes que ele se torne um problema maior na arena política.
Em outras palavras, mais do que uma discussão sobre competência judicial ou ritos processuais, o episódio expõe um velho dilema da política brasileira: quando investigações sensíveis se aproximam do calendário eleitoral, cada decisão judicial passa a ter peso que vai muito além dos autos.
E, no Maranhão, a disputa pelo Tribunal de Contas parece ter se transformado em mais um capítulo dessa equação entre poder, justiça e sucessão política.
