Medida foi anunciada como resposta a ações do governo brasileiro que, segundo a Casa Branca, representam uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A medida oficializa o número indicado pelo republicano na carta enviada ao presidente Lula neste mês.

A medida foi anunciada como resposta a ações do governo brasileiro que, segundo a Casa Branca, representam uma ameaça “incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.

A decisão declara uma nova emergência nacional com base na Lei de Podere Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA).

De acordo com o comunicado, a ordem executiva foi motivada por práticas do governo brasileiro que estariam prejudicando empresas americanas, violando direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA e comprometendo interesses estratégicos do país.

A Casa Branca cita os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, classificando essas ações como “graves violações de direitos humanos” e um enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é mencionado no texto como responsável por ordens de censura, ameaças a executivos de empresas americanas e congelamento de ativos.

Segundo o governo americano, essas medidas teriam sido usadas para forçar empresas a entregar dados de usuários, alterar políticas de moderação de conteúdo e censurar discursos políticos.

O caso do blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos e alvo de processo criminal no Brasil por declarações feitas em solo americano, também é citado como exemplo de violação da liberdade de expressão.

A ordem executiva reforça que os Estados Unidos continuarão a usar sua influência para proteger empresas americanas e responsabilizar violadores de direitos humanos.

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O recado foi dado pelo secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, em entrevista neste domingo (27). Brasil está entre os países taxados, com tarifas de 50%. Lutnick, afirmou que as tarifas impostas pelo país entrarão em vigor no dia 1º de agosto, “sem prorrogações”.

A declaração, em entrevista à emissora americana Fox News, foi divulgada pelo perfil oficial da Casa Branca neste domingo (27), na rede social

“Sem prorrogações, sem mais períodos de carência — em 1º de agosto, as tarifas serão definidas. Elas entrarão em vigor. A Alfândega começará a arrecadar o dinheiro”, garantiu.

Questionado especificamente sobre as negociações para um acordo com a União Europeia, Lutnick afirmou que o bloco precisa abrir seus mercados para as exportações dos EUA para convencer o presidente norte-americano a retirar as tarifas de 30% estabelecidas.

Mas logo depois, o próprio Trump anunciaria o fechamento de acordo com a União Européia, com a taxação caindo de 30% para 15%, após se reunir com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, da Escócia.

“A União Europeia vai concordar em comprar dos Estados Unidos US$ 150 bilhões em energia”, disse Trump. De acordo com ele, a UE também concordou em investir US$ 600 bilhões nos EUA. Trump afirma que acordo com o bloco é “o maior já feito”.

O acordo é semelhante ao fechado com os demais países que conseguiram diálogo com a Casa Branca, como o Japão.

A medida irá “reequilibrar, mas permitir o comércio de ambos os lados”, disse Ursula, reconhecendo a necessidade de balancear a relação.

Relação ‘não tem sido boa’, justificou Trump sobre tarifas de 50%

No dia 23, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que aplicou tarifas de 50% a países com os quais o relacionamento “não tem sido bom”. Embora não tenha sido citado diretamente, o Brasil está entre eles.

No dia 9 de julho, Trump publicou uma carta endereçada ao presidente Lula (PT) anunciando a aplicação de tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos. Ele justificou a medida com argumentos políticos e comerciais. Relembre mais abaixo.

Nesta quinta-feira, durante evento em Washington D.C., Trump afirmou que estabeleceu tarifas que variam de 15% a 50% para pressionar outros países a abrir seus mercados.

“Em alguns casos, é 50% porque o relacionamento não tem sido bom com esses países. Então apenas dissemos: ‘vão pagar 50’. E é isso”, afirmou.

Veja a lista de afetados:

• África do Sul: 30%
• Argélia: 30%
• Bangladesh: 35%
• Bósnia e Herzegovina: 30%
• Brasil: 50%
• Brunei: 25%
• Camboja: 36%
• Canadá: 35%
• Cazaquistão: 25%
• Coreia do Sul: 25%
• Filipinas: 20%
• Indonésia: 32%
• Iraque: 30%
• Japão: 25%
• Laos: 40%
• Líbia: 30%
• Malásia: 25%
• México: 30%
• Mianmar: 40%
• Moldávia: 25%
• Sérvia: 35%
• Sri Lanka: 30%
• Tailândia: 36%
• Tunísia: 25%
• União Europeia: 30%

Tarifa para o Brasil

O presidente dos EUA, Donald Trump, discursa sobre inteligência artificial durante a cúpula “Winning the AI Race”, em Washington D.C., em 23 de julho de 2025 — Foto: REUTERS/Kent Nishimura

Ao anunciar a tarifa de 50% ao Brasil, Trump afirmou que a decisão de aumentar a taxa foi tomada “em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos”.

“[Isso ocorreu] como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro”, escreveu Trump.

Ainda na carta, Trump também mencionou Jair Bolsonaro e voltou a dizer que o ex-presidente é alvo de uma “caça às bruxas”.

Por fim, o presidente americano afirmou que a relação comercial dos EUA com o Brasil é “injusta”. “Nosso relacionamento, infelizmente, tem estado longe de ser recíproco”, escreveu.

Apesar do argumento, dados do Ministério do Desenvolvimento mostram que o Brasil tem registrado déficits comerciais seguidos com os EUA desde 2009 — ou seja, há 16 anos. Ao longo desse período, as vendas americanas ao Brasil superaram suas importações em US$ 88,61 bilhões (equivalente a R$ 484 bilhões na cotação atual).

Desde então, o governo brasileiro tem se reunido com empresários e avalia como reagir à medida anunciada por Trump. O presidente Lula já criticou o republicano em diversas ocasiões e disse que ele “não foi eleito para ser o imperador do mundo”.

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Correio Brasiliense

A cantora Anitta está travando uma batalha para impedir o uso de seu nome artístico em produtos que não estejam ligados à sua imagem. A disputa é contra a farmacêutica responsável pelo vermífugo “Annita”, que além de fabricar o medicamento, também possui o registro da grafia “Anitta”, idêntica à usada pela artista.

O problema começou quando a empresa solicitou a ampliação do registro para atuar no setor de cosméticos. Preocupada com a associação de sua imagem a outros produtos, Anitta, por meio de seus escritorio, entrou com um pedido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para impedir a expansão do uso da marca.

Além dessa disputa com a farmacêutica, a cantora também tenta barrar uma empresa finanças que registrou o nome “Anitta” para a produção de gim. Determinada a proteger sua identidade, a artista quer garantir que seu nome continue sendo relacionado exclusivamente aos seus projetos musicais e comerciais.

Além dessa disputa com a farmacêutica, a cantora também tenta barrar uma empresa finanças que registrou o nome “Anitta” para a produção de gim. Determinada a proteger sua identidade, a artista quer garantir que seu nome continue sendo relacionado exclusivamente aos seus projetos musicais e comerciais.

Por TMJ

postado em 28/04/2025 10:17 / atualizado em 28/04/2025 11:34

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