O ministro Luiz Fux resolveu mostrar, de fato, que seu voto na ação penal da sublevação armada que quase derrubou a democracia brasileira entre o fim de 2022 e o começo de 2023 é o mais esdrúxulo da história do Supremo Tribunal Federal. Após falar por intermináveis oito horas, explanando de maneira enfadonha uma visão dos episódios completamente descolada da realidade, atacando a esquerda e discursando com o tom verbal de um advogado de defesa, ele chegou à bizarra conclusão de que o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, um reles ajudante de ordens do Planalto, articulou uma tentativa de golpe de Estado, o condenando por isso, ao passo que considerou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inocente, inocentando-o.

Sim, você não leu errado. Fux condenou Cid por um golpe de Estado que ele mesmo disse que não ocorreu, para na sequência inocentar Bolsonaro, o presidente da República e comandante em chefe das Forças Armados, o único que poderia ser beneficiado por uma ruptura institucional.

Voto sem nexo, vexatório e tosco

O voto do ministro Luiz Fux no julgamento da tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já soma mais de oito horas, sem previsão de acabar, teve um tom tão surreal que constrangeu praticamente todas as personalidades dos universos político e jurídico nacionais. Ele divergiu de tudo, contrariou suas próprias posições históricas na Corte, atacou colegas e abraçou abertamente o bolsonarismo.

Por Henrique Rodrigues

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10 de junho), que “malucos” pediam intervenção militar e negou ter incentivado qualquer movimentação antidemocrática em 8 de janeiro de 2023. 

“Tem os malucos que ficam com essa ideia de AI-5, de intervenção militar das Forças Armadas… que os chefes das Forças Armadas jamais iam embarcar nessa só porque o pessoal estava pedindo ali”, disse o ex-presidente.

Ele foi o quarto réu a depor no segundo dia de interrogatórios dos integrantes do chamado “núcleo 1” ou “núcleo crucial” da suposta trama golpista contra Lula. Antes deles, falam o general Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), o almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública).

Os interrogatórios acontecem na sala de sessões da Primeira Turma do STF. O núcleo 1 tem oito réus, incluindo Bolsonaro. Os depoimentos começaram na segunda-feira (9), quando falaram o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência) e o deputado federal Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin).

A Primeira Turma julga a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Baseada em investigação da PF, ela diz que o grupo encabeçado por Bolsonaro teve papel central na tentativa de ruptura institucional. A denúncia foi aceita pelo STF em março. 

Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem chegar a 43 anos de prisão.  

PGR apontou Bolsonaro como líder de organização criminosa 

Jair Bolsonaro virou réu em 26 de março, por decisão unânime da Primeira Turma do STF contra o chamado “núcleo crucial” do suposto plano golpista. Ele foi apontado pela denúncia como líder de uma organização criminosa que agiu para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022. A estratégia era manter Bolsonaro, que foi presidente de 2019 a 2022, no poder. 

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, apontou que Bolsonaro iniciou uma estratégia de divulgação de notícias falsas para desacreditar a segurança das urnas eletrônicas entre seus eleitores e incitou integrantes do governo e das Forças Armadas a aderirem a uma narrativa de questionamento do sistema eleitoral. 

O relator, ministro Alexandre de Moraes, citou a conclusão da PGR de que o ex-presidente proibiu o então ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, de tornar pública a conclusão da comissão das Forças Armadas de que não havia fraude nas urnas.  

Gonet ainda declarou que Bolsonaro sabia do suposto plano criminoso “Punhal Verde e Amarelo”, articulado para assassinar autoridades brasileiras, como Lula, Moraes e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e participou de discussões sobre a suposta minuta de golpe para se manter no poder. 

O ex-presidente é apontado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem chegar a 43 anos de prisão.  

Ao defender Bolsonaro no recebimento da denúncia, o advogado Celso Vilardi alegou que os crimes são “impossíveis”, especialmente porque na época dos fatos apontados, o governo “legitimamente eleito” era comandado justamente pelo ex-presidente. 

Quando virou réu, Bolsonaro disse que a intenção do Judiciário é tirá-lo da eleição presidencial – mesmo estando inelegível por outras condenações – e afirmou ser alvo de um “teatro processual”. Repetidamente, perguntou: “Eu sou golpista?”. “Parece que existe algo pessoal contra mim. A acusação é muito grave, e são acusações infundadas”, acrescentou. 

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