A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) por participação em um suposto esquema de cobrança de propina ligado à destinação de emendas parlamentares. O julgamento começou nesta terça-feira (10), na Primeira Turma da Corte, mas foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (17), quando os ministros devem iniciar a votação.

A sessão começou por volta das 9h da manhã, com a abertura feita pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, apresentou o relatório do processo e detalhou as acusações feitas contra os parlamentares.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o caso veio à tona após uma denúncia apresentada em 2020 pelo então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio. Ele afirmou que estava sendo ameaçado e pressionado a pagar cerca de R$ 1,6 milhão em propina referentes a recursos de emendas parlamentares destinadas ao município.

De acordo com a acusação, os valores teriam sido cobrados como contrapartida ao envio de aproximadamente R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares voltadas à área da saúde. Os recursos teriam sido indicados pelos deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e pelo então deputado federal Bosco Costa, de Sergipe.

A denúncia aponta que o esquema teria como líder Josimar Maranhãozinho, que, segundo o Ministério Público, controlava a destinação das emendas dos demais parlamentares e determinava as cobranças ao prefeito.

Durante a leitura do relatório, o relator mencionou a acusação apresentada pela PGR.

“O ato relacionado à cobrança indevida consistente, de acordo com o órgão ministerial, com propina, estava, de acordo com a denúncia, sob o comando do deputado federal Josimar Maranhãozinho, que teria incumbido, inicialmente, a Josival Cavalcante da Silva, conhecido como Pacovan, essa tarefa”, afirmou o ministro Cristiano Zanin.

O caso está sendo julgado diretamente no Supremo porque envolve parlamentares federais e crimes que, segundo a acusação, teriam sido cometidos em razão do exercício do mandato.

Após o relatório, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, apresentou a manifestação do Ministério Público e pediu a condenação dos réus.

“O Ministério Público Federal ratifica publicamente suas ideias e impugna pela procedência total da denúncia para condenar Josimar Cunha Rodrigues, Gildenemir de Lima Sousa, João Bosco da Costa e João Batista Magalhães pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva, sendo a posição de liderança da organização criminosa exercida pelo acusado Josimar”, disse.

Em seguida, os advogados dos réus apresentaram as sustentações orais. As defesas negaram irregularidades e afirmaram que não houve desvio de recursos nem solicitação de propina.

O advogado de Josimar Maranhãozinho, Felipe Fernandes de Carvalho, afirmou que os elementos típicos de um esquema de corrupção não aparecem nas investigações.

“A tipologia associada a esse tipo de crime envolve, na essência, quatro elementos: conluio entre um parlamentar e um prefeito, uma licitação fraudada, com um direcionamento, uma empresa (ou várias empresas), para escamotear o real beneficiário da vantagem indevida, e saques em espécie. Nenhum desses quatro elementos está presente”, declarou.

Já a defesa de Pastor Gil afirmou que as conversas usadas na investigação foram interpretadas fora de contexto.

“Essa forma desvirtuada de se fazer interpretações de diálogo de mensagens é grave, sobretudo porque ela não está contextualizada da maneira como deveria ser, entendendo personagens, entendendo contextos, sob pena de uma inominável injustiça”, afirmou o advogado Maurício de Oliveira Campos Júnior.

Durante a tarde, os ministros passaram a ouvir também os advogados do ex-deputado Bosco Costa, de Sergipe, e de outros cinco investigados que respondem ao processo.

A etapa seguinte do julgamento será a votação dos ministros da Primeira Turma. A análise será retomada na próxima terça-feira (17), a partir das 13h, com o voto do relator Cristiano Zanin. Na sequência, votarão os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino.

A sessão que estava prevista para a manhã desta quarta-feira (11) foi cancelada para que todos os votos sejam apresentados na mesma sessão.

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Ao fazer um balanço de nove meses da sua segunda gestão à frente do Município de São José de Ribamar – um dos quatro municípios da  Ilha de São Luís –, nesta segunda-feira, 20, o  prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS), reafirmou a disposição de fazer um amplo concurso público, além de mostrar sua indisposição com a BRK, concessionária dos serviços de saneamento básico no município.

Dizendo-se injustiçado com uma série de críticas de certos setores da comunidade ribmarense e da mídia, Dr. Julinho foi pessoalmente ao programa Diário Mais, da rádio MAIS FM para detalhar o que considera as principais obras de infraestrutura entregues à população neste período, destacando a reestruturação do Complexo Dário Santos, a Rampa Náutica, a Escola Municipal do Parque Vitória, a Estrada da Ponta Verde e a reestruturação asfáltica total da Vila São José.

O gestor também citou obras que estão próximas da finalização, como a drenagem profunda de 500 metros da Avenida Nossa Senhora da Vitória, e o ponto final do Alto do Turu, onde o asfaltamento de toda a região terá início em breve. ’’Nossa cidade está avançando com serviços de infraestrutura de qualidade. O trabalho de drenagem profunda da Nossa Senhora da Vitória é um dos marcos da nossa gestão. Um problema que vem castigando a população há décadas será resolvido’’, comprometeu-se.

Sobre o concurso, afirmou que contemplará as áreas da educação, saúde e segurança. “Na educação, foi levantada a necessidade de 1.450 vagas para o cargo de professor de nível superior, em várias especialidades; porém, o estudo de impacto e adequação financeira permitirá ofertar 950 vagas imediatas, que deverão ser preenchidas logo nos primeiros seis meses após a homologação do resultado final do concurso”, adiantou.

Durante a entrevista, o prefeito Dr. Julinho criticou publicamente a BRK, concessionária de água e esgoto do município, acusando-a de “ser ágil na cobrança, mas negligente na resolução dos frequentes problemas de abastecimento que afetam a população”.

Mostrando-se totalmente contrariado, Dr. Julinho lembrou que o contrato de concessão de serviços de saneamento à BRK, firmado na gestão do ex-prefeito Gil Cutrim, tem validade de 35 anos e que a gestão atual move uma ação judicial buscando a rescisão do acordo, sob alegação de descumprimento contratual e ineficiência nos serviços prestados aos ribamarenses.

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Segundo a coluna, três meses após a compra da empresa, o parlamentar teria destinado emenda-pix de R$ 1 milhão ao município, e a Fênix teria recebido valores superiores ao contrato vigente.

O que disse em sua coluna o jornalista Cláudio Humberto, em vários tópicos, no dia 13 de setembro, que o deputado Márcio Jerry está tentando desfazer:

“Farra de emendas-pix beneficia filho por tabela
Caetano Barroso fez negócio da China (ou do Maranhão) ao adquirir em abril de 2023 a Fênix Serviços e Construção Ltda: a empresa era dona de ótimo contrato com a Prefeitura de São José de Ribamar, destinatária de emendas-pix milionárias do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). Olha que coincidência: Cândido é filho de Jerry. Três meses após o negócio, Jerry despachou emenda-pix de R$ 1 milhão. No mesmo ano, a Fênix de Cândido, o visionário, receberia R$ 2 milhões, R$ 540 mil acima do aditivo válido até fevereiro de 2024.

“E a investigação?
Revoltado com emendas-pix, Flavio Dino poderia mandar investigar isso, mas adversários no Maranhão lembram que são aliados e amigos.

“Pix à vontade
Em maio de 2024, Jerry enviou emenda-pix de R$ 750 mil à Prefeitura de Ribamar. Achou pouco e três dias depois mandou mais R$ 601 mil.

“Cliente generoso
No mesmo 2024, a empresa do filho de Jerry receberia da prefeitura R$ 706 mil, apesar do contrato aditivo encerrado em fevereiro.

“Faz Tudo Ltda
A Fênix faz capina e jardinagem, mas seu contrato social prevê qualquer coisa, de desratização a montagem de palcos e eventos”.

Pois bem, em nota Márcio Jerry negou qualquer vínculo entre os recursos de emenda e os contratos da empresa. Ele afirmou que “não existe recurso de emenda de sua autoria que tenha sido utilizado para pagamento à empresa Fênix no município de São José de Ribamar”. O deputado acrescentou que a emenda de transferência especial de R$ 1 milhão, prevista no Orçamento Geral da União (OGU) de 2023, teve plano de trabalho apresentado e está em fase de execução.

A defesa reforçou ainda que todas as emendas de transferência especial encaminhadas pelo parlamentar foram apresentadas conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo para apresentação dos planos de trabalho.

De acordo com os registros oficiais, a empresa Fênix manteve contratos com a Prefeitura de São José de Ribamar entre fevereiro de 2022 e dezembro de 2024. No entanto, o plano de trabalho apresentado pelo município prevê a execução, em 2025, de obras nas praças Vila Dr. Julinho e Riba-arte, “não havendo qualquer nexo entre os contratos da empresa e a emenda destinada”.

Márcio Jerry repudiou as “ilações infundadas e descabidas” que, segundo ele, tentam levantar suspeitas sobre sua atuação parlamentar. A assessoria do deputado informou que todas as emendas seguem critérios legais, são devidamente informadas à sociedade e nunca tiveram apontamentos de irregularidade.

Leia a íntegra da Nota encaminhada a O INFORMANTE, também republicada aqui:

“O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) esclarece que não existe recurso de emenda de sua autoria que tenha sido utilizado para pagamento à empresa Fênix no município de São José de Ribamar. A emenda de transferência especial destinada ao município, no valor de R$ 1 milhão no Orçamento Geral da União (OGU) de 2023, teve seu plano de trabalho devidamente apresentado e encontra-se em fase de execução.

Todas as emendas de transferência especial encaminhadas pelo parlamentar tiveram seus planos de trabalho apresentados em conformidade com decisão do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu prazo para tais providências.

A empresa Fênix, conforme registros oficiais, manteve contratos com a Prefeitura de São José de Ribamar entre fevereiro de 2022 e dezembro de 2024. O plano de trabalho apresentado pelo município prevê a execução, em 2025, de obras nas praças Vila Dr. Julinho e Riba-arte, não havendo qualquer nexo entre os contratos da empresa e a emenda destinada.

O deputado repudia as ilações infundadas e descabidas que buscam levantar suspeitas sobre a utilização das emendas por ele apresentadas. Todas as suas indicações seguem critérios legais, são devidamente informadas à sociedade e jamais tiveram apontamentos de irregularidade em sua execução.

Assessoria de Imprensa
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB-MA)”

Com informações do site O Informante

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