Prefeito e secretários de cidade do Maranhão são afastados por suposto desvio de verbas da educação

Wallas Rocha (Republicanos), prefeito de São Benedito do Rio Preto (MA), foi afastado do cargo por suspeitas de desvio de recursos do Fundeb. A Polícia Federal (PF) investiga um esquema que teria desviado mais de R$ 13 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) em São Benedito do Rio Preto, no Maranhão. O caso resultou no afastamento do prefeito Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos) e de membros do seu secretariado.

Jairo Viana Frazão, secretário de Educação, e Celina Albuquerque, secretaria-adjunta da mesma pasta, também deixarão os cargos por ordem da Justiça, assim como uma funcionária ligada ao ordenamento de despesas do município. a campanha eleitoral do prefeito em 2024. Mais de mil pessoas teriam sido beneficiadas pelo esquema, segundo a PF.

Desde o início de 2023, foram realizadas diversas transferências de valores das contas do Fundeb para blogueiros, candidatos a vereador ligados ao grupo político do prefeito, familiares, apoiadores e empresas contratadas para promover ações de campanha.

Além do prefeito Wallas Gonçalves Rocha, também são investigados: Jairo Viana Frazão, secretário de Educação e ordenador de despesas; Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva, apontada como ordenadora de despesas; Celina Maria Albuquerque, secretária-adjunta de Educação; e José Luís Rodrigues Barbosa, ex-secretário de Planejamento e atual vereador.

Fracionamento

Segundo a PF, as transferências eram fracionadas em valores de R$ 1 mil, R$ 1,2 mil e R$ 5 mil. As operações eram realizadas por meio de contas bancárias de terceiros, mediante pagamento de R$ 50 por transação. Parte dos valores teria sido destinada a empresas de fachada e até a pessoas já falecidas.

Os desvios que causaram os afastamentos são investigados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que deflagraram uma operação para cumprir 17 mandados de busca e apreensão em quatro cidades do Maranhão. Além de São Benedito do Rio endereços em Jatobá, Urbano Santos e na capital São Luís foram revistados pelos agentes.

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 73ª Zona Eleitoral, sediada em Urbano Santos (MA), emitiu um parecer pedindo a cassação dos mandatos do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita. Além disso, o órgão solicitou a inelegibilidade de Wallas por oito anos.

O documento, assinado pelo promotor eleitoral José Orlando Silva Filho, é a manifestação final de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “União e Reconstrução”, formada pelo PP e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).

Segundo a denúncia, houve desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para financiar a campanha eleitoral de 2024 e beneficiar aliados políticos do prefeito. Mais de R$ 13,5 milhões teriam sido repassados a blogueiros, vereadores, candidatos e familiares de Wallas Rocha, sem qualquer comprovação de serviços prestados. O caso foi classificado como abuso de poder econômico e político.

A defesa do prefeito e da vice-prefeita contestou as acusações, alegando falhas processuais, ilicitude das provas e negando vínculo dos pagamentos com a eleição. Os advogados afirmaram que os repasses foram destinados a servidores e prestadores de serviço da Secretaria Municipal de Educação de forma regular, além de pedirem a impugnação de testemunhas apresentadas pela acusação.

No entanto, o MPE considerou as provas documentais e testemunhais robustas. De acordo com o parecer, extratos da conta do Fundeb, obtidos pelo portal da transparência, revelaram pagamentos a pessoas sem vínculo formal com a Prefeitura, mas com proximidade política ou familiar com o prefeito. Testemunhas relataram ter recebido valores sem contrato ou licitação. Um caso citado é o de Raimundo Costa Garreto, marido de uma vereadora aliada, que admitiu ter recebido repasses expressivos sem qualquer formalização.

Para o promotor, a conduta configura abuso de poder, ainda que não tenha alterado diretamente o resultado da eleição, pois, segundo ele, rompeu com a lógica republicana e privilegiou aliados de forma ilícita.

O MPE também opinou pela cassação da vice-prefeita, ainda que sem provas de participação direta, devido à exigência legal de litisconsórcio na ação.

Agora, o processo aguarda decisão do juiz eleitoral da 73ª Zona, que poderá determinar novas eleições em São Benedito do Rio Preto caso acolha o parecer do Ministério Público.

Quem é

Administrador formado, ex-vereador e atual prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha. Casado e pai de duas filhas.

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