A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nessa segunda-feira (30), contra o pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) para afastar o governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), por suposto descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao combate ao nepotismo.

A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, afirmou que não há provas suficientes para justificar o afastamento, embora as acusações apresentadas pelo PCdoB sejam “inegavelmente graves”.

Segundo a subprocuradora, o “afastamento de um governador é ato de inegável gravidade e demanda prova inequívoca dos fatos hábeis a autorizar a medida”.

O julgamento no STF tem origem em uma ação apresentada pelo partido Solidariedade, que apontou 14 supostos casos de nepotismo envolvendo parentes consanguíneos ou por afinidade do governador Carlos Brandão.

A manifestação da PGR ocorreu após o processo ser enviado ao órgão, na última semana, pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, depois que a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE) apresentou defesa alegando que as decisões judiciais foram cumpridas.

O que alega o PCdoB

No pedido, o partido sustenta que, apesar das exonerações formais, familiares do governador continuariam exercendo funções públicas ou influência nos bastidores da administração estadual, o que configuraria descumprimento das determinações do STF sobre nepotismo.

Entre os nomes citados estão Marcus Brandão, irmão do governador, e Audréia Noleto, cunhada de Carlos Brandão.

Segundo o partido, há indícios de atuação indireta desses familiares em decisões governamentais. Como exemplos, a ação cita uso de aeronave fretada com recursos públicos, participação em eventos institucionais e declarações de agentes políticos que indicariam influência sem ocupação formal de cargos.

Entendimento da PGR

No parecer, a PGR afirmou que algumas situações apontadas podem representar irregularidades administrativas e até motivar apuração nas áreas de improbidade ou penal. No entanto, destacou que esses indícios, por si só, não comprovam descumprimento das decisões do STF.

A Procuradoria destacou que o uso de aeronaves públicas por familiares de autoridades, por exemplo, pode ser ilícito, mas não é suficiente para comprovar que essas pessoas exerciam, de fato, cargos públicos, como secretários ou subsecretários, sem nomeação formal.

Segundo o órgão, participar de eventos públicos ou manter proximidade política não é suficiente para comprovar que alguém exerce, de forma informal, um cargo público, nem para caracterizar descumprimento direto das decisões do STF.

Além disso, a PGR afirmou que seria necessária uma análise mais aprofundada das provas, capaz de esclarecer o contexto e verificar se os fatos realmente ocorreram da forma descrita.

O que diz o Governo

Em resposta, o Governo do Maranhão, por meio da PGE, afirmou que todas as decisões judiciais foram cumpridas de forma imediata e formal, com exoneração dos parentes citados, e que não há nomeações, pagamento de salários ou atos administrativos que comprovem o exercício irregular de cargos.

O caso segue em análise no STF, e caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se há fundamentos jurídicos suficientes para acolher ou não o pedido do PCdoB.

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Eduardo Correa

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) protocolou nesta segunda-feira, 10 de novembro, no Supremo Tribunal Federal, um pedido de afastamento cautelar e nulidade da nomeação de Daniel Itapary Brandão ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A manifestação foi assinada pelos advogados Paulo Machado Guimarães e Mariana Silva Mello, e apresentada no âmbito da Reclamação Constitucional nº 69.486, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O partido argumenta que a nomeação do sobrinho do governador Carlos Brandão viola a Súmula Vinculante nº 13, que veda práticas de nepotismo, e reúne novos elementos que, segundo o documento, comprovam irregularidades e fraudes no processo de escolha.

Na petição, o PCdoB sustenta que Daniel Brandão não possuía a qualificação mínima exigida pela Constituição Federal para o exercício do cargo, que requer dez anos de efetiva atividade profissional nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública. De acordo com o levantamento apresentado, o conselheiro teria, no máximo, sete anos e três meses de atuação comprovada, além de histórico limitado de experiências profissionais. Em uma das poucas causas em que atuou como advogado, representando a empresa Vigas Engenharia, teria sido desidioso, deixando de cumprir prazos e provocando prejuízos à cliente.

O partido também alega que houve fraude no currículo apresentado à Assembleia Legislativa, com a inclusão de um escritório de advocacia denominado Itapary Advocacia e Consultoria, que, conforme certidão da OAB/MA, jamais existiu. A única sociedade efetivamente registrada em nome de Daniel Brandão — a Daniel Brandão Sociedade Individual de Advocacia — foi criada em setembro de 2021 e encerrada em fevereiro de 2023, dois dias antes de ele protocolar sua candidatura ao Tribunal de Contas, o que, segundo o PCdoB, reforça o caráter artificial da experiência apresentada.

Outro ponto destacado na petição é a configuração de nepotismo cruzado entre os poderes Executivo e Legislativo do Maranhão. O partido cita decisão anterior do próprio Supremo que reconheceu esse tipo de prática quando determinou a exoneração de Marcus Brandão, irmão do governador, de cargo na Assembleia Legislativa. Para o PCdoB, a nomeação de Daniel Brandão também decorreu de um ambiente de troca de favores, já que deputados que aprovaram sua indicação tinham parentes empregados no governo estadual, configurando desvio de finalidade e violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade.

A legenda ainda questiona a idoneidade moral do conselheiro, mencionando o episódio conhecido como “Caso Tech Office”. De acordo com o partido, Daniel Brandão, à época secretário de Estado, estava presente em uma reunião no edifício Tech Office, em São Luís, que terminou em homicídio após uma discussão envolvendo supostos pagamentos indevidos relacionados à Secretaria de Educação. Embora não tenha sido formalmente investigado, o PCdoB afirma que o fato foi omitido no processo de sabatina da Assembleia, impedindo que os deputados avaliassem de forma adequada a reputação e a conduta moral do indicado.

Diante das irregularidades apontadas, o PCdoB solicita que o Supremo determine o afastamento imediato de Daniel Brandão do cargo de conselheiro, com suspensão do pagamento de salários e verbas indenizatórias, proibição de acesso às dependências e sistemas do TCE-MA e vedação ao uso de quaisquer bens ou serviços da instituição. Ao final, o partido pede que seja declarada a nulidade da nomeação e que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República para apuração do possível crime de falsidade ideológica, em razão da inserção de informações falsas no currículo apresentado à Assembleia Legislativa.

Segundo o PCdoB, o conjunto das provas reunidas demonstra que a escolha e nomeação de Daniel Brandão são nulas de pleno direito, por envolver ausência de qualificação técnica, inidoneidade moral, fraude e nepotismo cruzado — os quatro elementos que, conforme a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tornam ilegal a nomeação de parentes de chefes do Executivo para cargos de natureza político-técnica como o de conselheiro de Tribunal de Contas.

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Uma sessão na Assembleia Legislativa desta terça feira (21) pela manhã agitou o mundo político do Maranhão – com consequências em Brasília -, a partir da divulgação, pela manhã, de um dossiê com resultados de arapongagens, supostamente minadas dentro do Palácio dos Leões, mas tendo como porta-voz o deputado bolsonarista Yglesio Moisés que, apesar de ser do PSB, vem trabalhando para defender, a qualquer custo, o governo Carlos Brandão. As consequências vieram com pedidos à Polícia Federal para desvendar as escutas ilegais e também os pedidos de demissão dos secretários de Articulação Política do governo, Rubens Pereira, pai do deputado federal Rubens Júnior, e das Cidades e Desenvolvimento Urbano, jornalista Robson Paz. A entrega dos cargos foi anunciada em Brasília por Rubens Júnior e Márcio Jerry.

Tudo começou quando o deputado Yglésio Moyses (PSB) levou à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (21), trechos de áudios atribuídos aos deputados federais Márcio Jerry(PCdoB) e Rubens Pereira Júnior(PT)e do ex-deputado estadual além de relatos envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Segundo Yglésio, o conteúdo aponta para uma suposta articulação política e jurídica com aliados do ex-governador, voltada à interferência em decisões do governo estadual e de órgãos de controle.

Mas os brandonistas não contaram com a reação dos deputados Rubens Pereira Júnior, inicialmente, e, mais tarde, Márcio Jerry (PCdoB) que, à tarde, usaram a tribuna da Câmara Federal para desmentir as versões expostas na Assembleia Legislativa pelo porta-voz do governo e anunciar providências. Assim, o deputado federal Rubens Jr.(PT) anunciou, durante discurso na tribuna da Câmara Federal nesta terça-feira(21), a entrega do cargo do pai, Rubens Pereira, de secretário de Articulação Política do governo do Estado.

“-Meu pai é secretário de articulação política do governador. Diante disso quero informar de forma irrevogável, irretratável, o pedido de exoneração do secretário Rubens Pereira. Não me resta outro caminho que não seja a entrega do cargo”, disse Rubens Júnior, visivelmente emocionado, ao fazer críticas e anunciar rompimento com o governo após reclamar de ser gravado.

Arapongagem

O parlamentar comentou as denúncias feita pelo deputado Yglésio Moyses (PSB) que levou à tribuna da Assembleia Legislativa trechos de áudios atribuídos aos deputados federais Márcio Jerry(PCdoB) e Rubens Pereira Júnior(PT), além de relatos envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Segundo Yglésio, o conteúdo aponta para uma suposta articulação política e jurídica com aliados do ex-governador, voltada à interferência em decisões do governo estadual e de órgãos de controle.

Rubens Jr. disse que o governador Carlos Brandão o chamou para construir a paz no grupo político e que fizesse um diálogo com o ministro Flávio Dino. “Eu fui e dialoguei e quando eu trago o retorno eu sou gravado ilegalmente. Eu fui emissário de paz. Ao chegar ao ministro Flávio Dino e ao desembargador Ney Bello, eu disse: ‘Estou vindo aqui numa missão de paz e venho em nome do governador Brandão para construir, retornar a pacificação do nosso grupo político’. O que o ministro Flávio responde que não havia guerra: ‘Júnior, eu não estou mais na política, esse assunto tem que ser resolvido por vocês. Recomendo que procure Márcio Jerry, deputado federal do PCdoB, e Felipe Camarão, vice-governador do PT. Desde quando assumi essa cadeira de ministro do STF tive que sair das articulações políticas’. Foi então que eu perguntei sobre a questão do TCE e a resposta dele foi: ‘Processo judicial se trata nos autos, nunca em uma mesa de discussão política. É melhor buscar a paz e a unidade do que a guerra’. Então, o diálogo foi tão somente este no campo do aconselhamento pessoal”, afirmou Rubens Jr.

Mais tarde foi a vez do deputado federal Márcio Jerry anunciar que O PCdoB no Maranhão também estava desembarcando de vez do governo Brandão, através de nota, renunciando ao cargo de Secretário das Cidades e Deseenvolvimento Urbano, ocupada pela jornalista Robson Paz:

Rubens, na Camara

O deputado federal Rubens Pereira Jr (PT-MA) afirmou nesta terça-feira (21), durante discurso na Câmara dos Deputados, que o encontro que teve com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, não teve qualquer conotação política. Segundo o parlamentar, a conversa foi apenas um momento de “aconselhamento pessoal”.

Rubens explicou que foi ao encontro de Dino a pedido do governador Carlos Brandão (PSB), com a missão de buscar a pacificação entre lideranças do grupo político. “O governador me chamou para um diálogo e pediu que eu ajudasse a construir a paz. Fui até o ministro Flávio Dino, que foi meu orientador, meu padrinho de casamento e meu amigo de longa data. Disse a ele que vinha em nome da paz”, relatou.

De acordo com o deputado, a resposta de Dino foi direta: “Júnior, não estou mais na política. Esse assunto tem que ser resolvido por vocês”. Ainda segundo Rubens Jr., o ministro reforçou que qualquer questão judicial deve ser tratada “nos autos” e não em discussões políticas.

O parlamentar disse que o diálogo foi deturpado e transformado em uma “paranoia política” após ser gravado ilegalmente por pessoas próximas ao governo estadual. “Foi um momento de amizade, um pedido de conselho de vida, e transformaram isso em arma política. Gravar um aliado é algo repugnante”, afirmou.

Rubens Jr. encerrou o pronunciamento dizendo que não teme as consequências políticas do episódio e reafirmou sua lealdade ao grupo que ajudou a construir. “Não me rendo, não me vendo e não me intimido. Sei das consequências, mas sigo de cabeça erguida”, declarou.

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Diz, textualmente: “O Bolsonaro já fez esse lançamento, mas é sem dúvida um lançamento precoce. O que existe é uma possibilidade. mas, como tal, ou seja, como uma possibilidade. Não é um determinismo, uma decisão, uma deliberação, não é um desígnio. É apenas uma possibilidade”, prognosticou.

Ser presidente da República, para o governador do Maranhão não é um projeto, é um destino: “Quem imaginou que Bolsonaro iria ser presidente? Ninguém, mas ele é. Depende mais de valores exógenos, externos, do que propriamente de um desejo”.

Para Dino, há um longo caminho a ser percorrido até 20122, já que o principal representante da esquerda, o ex-presidente Lula, não pode ser candidato, e, assim, a esquerda tem que se reorganizar. Em seguida, Dino nega que esteja pensando em deixar o PCdoB, perlo fato de ter conversado recentemente com a cúpula do PSB. Diz ter orgulho de pertencer ao partido mais antigo do Brasil e que qualquer posição a tomar tem que ser de acordo com a Partido Comunista.

Para ele, as novas regras eleitorais, que estabelecem o fim das coligações e cláusula de barreira, vão fazer com que o sistema eleitoral brasileiro seja redesenhado. Para isso, ele defende a tese da federação partidária em que vários partidos se uniriam numa frente para disputar eleições majoritárias.

Nesse caso, ele pode participar desse rearranjo partidário, desde o PCdoB, como partido, esteja de acordo.

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