Sobrinho do ex-prefeito de Igarapé Grande e pré-candidato a deputado federal pelo PDT, Erlânio Xavier, João Vitor tentou, por meio da defesa, paralisar o andamento da ação penal que tramita na 2ª Vara da Comarca de Pedreiras. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo ministro Messod Azulay Neto, do STJ, que considerou inexistente qualquer ilegalidade flagrante capaz de justificar a suspensão do processo.

A decisão preserva o calendário da ação criminal, incluindo a audiência de instrução e julgamento marcada para 16 de junho.

A defesa alegava que o prazo para apresentação da resposta à acusação deveria ter sido interrompido até a juntada do laudo toxicológico da vítima aos autos — documento anexado apenas em abril deste ano. O ministro, porém, destacou que a interrupção de uma ação penal é medida excepcional e afirmou que os advogados não conseguiram demonstrar o chamado “fumus boni iuris”, expressão jurídica utilizada para caracterizar a existência de fundamentos consistentes para uma medida urgente.

Messod Azulay Neto também ressaltou que a análise aprofundada das provas deve ocorrer no curso regular do processo, e não em decisão liminar. Na prática, o STJ sinaliza que não vê, ao menos neste momento, elementos que justifiquem interromper a tramitação da ação criminal.

O caso se transformou em um terremoto político para o grupo liderado por Erlânio Xavier, segundo na hierarquia do do PDT que, no Maranhão é comandado pelo senador Weverton Rocha, candidato à reeleição. À época do crime, João Vitor passou dias foragido até se apresentar acompanhado de advogados. Mesmo preso, permaneceu pouco tempo na cela: posteriormente conseguiu autorização judicial para reassumir o comando da Prefeitura de Igarapé Grande, para depois se licenciar do cargo e passar a responder ao processo em liberdade.

Agora, a nova ofensiva jurídica da defesa é interpretada nos bastidores como mais uma tentativa de desmontar a ação penal e abrir caminho para uma eventual anulação do processo — cenário que, se prosperasse, poderia resultar na completa impunidade do homicídio do policial militar.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu no Parque Maratá, em Trizidela do Vale, após uma discussão motivada pelo farol alto do veículo conduzido por João Vitor Xavier. A acusação sustenta que, depois do desentendimento, o policial Geidson Thiago teria se afastado e, em seguida, atingido com cinco disparos pelas costas, impossibilitando qualquer reação da vítima.

Além da acusação de homicídio qualificado, João Vitor Xavier também responde por porte ilegal de arma de fogo e receptação.

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