A quantia é válida para profissionais que cumprem 40 horas semanais na rede pública de todo o país. A cerimônia de assinatura aconteceu no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.

Atualmente, o piso dos professores está em R$ 4.867,77, após reajuste de 6,27% em 2025. Pela regra atual, o reajuste em 2026 seria de apenas 0,37%, um acréscimo de R$ 18 no valor mensal. Ou seja, o piso passaria a ser R$ 4.885,78.

O valor, porém, causou repercussão negativa e mobilização na categoria, o que levou o Ministério da Educação (MEC) a buscar mudanças no novo cálculo do piso.

Segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

De acordo com o governo federal , o percentual de aumento representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que foi de 3,9%.

A MP já tem efeito a partir do próximo pagamento dos professores. Ela será enviada ao Congresso Nacional, que terá o prazo de até 120 dias para aprová-la.

“É um compromisso também nosso de fazer a tramitação dessa matéria no Congresso o mais rápido possível para que a gente tenha sempre uma previsibilidade e estabilidade no aumento do piso salarial”, afirmou Gleisi em publicação no Instagram.

Nessa segunda-feira (19/1), o ministro da Educação já havia adiantado que o governo federal anunciaria o novo valor nesta semana.

“A gente quer corrigir isso para dar mais previsibilidade aos gestores estaduais. Fechamos um consenso semana passada, e esperamos que nesta semana a gente possa anunciar o novo percentual”, disse Camilo a jornalistas.

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BRASÍLIA – O governo Lula deve bloquear aproximadamente R$ 10 bilhões em emendas parlamentares para compensar o “buraco” na arrecadação que ocorrerá após a rejeição da Medida Provisória destinada a reforçar o caixa federal em 2026, ano de eleições.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), admitiu que, a partir de agora, o bloqueio das emendas está nos planos da equipe econômica. “Haverá contingenciamento de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões só de emendas. Vamos buscar alternativas para manter a arrecadação, mas essa é uma consequência inevitável”, afirmou Randolfe.

A MP que propunha alternativas a um aumento maior do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) “caducava” nesta quarta-feira, 8, mas foi retirada de pauta em votação na Câmara, no início da noite, com os bolsonaristas e o Centrão se unindo para impor uma derrota ao governo.

A derrota do Palácio do Planalto ficou evidente antes mesmo do placar de 251 a 193 votos para que o plenário nem sequer analisasse a MP. A aliança entre o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e o Centrão, “contra o aumento de impostos”, foi decisiva para o resultado.

Oposição chama medida de ‘MP Taxa Tudo’

A Medida Provisória que aumentava a tributação de bets e fintechs, além de alguns ativos financeiros, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agropecuário (LCA), recebeu até mesmo o carimbo de “MP Taxa Tudo”.

Após o governo sofrer mais um revés, ministros do PT avaliaram, sob reserva, que o Planalto intensificará a disputa política, a exemplo do que ocorreu no mês passado, quando manifestações nas ruas obrigaram o Senado a enterrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.

Agora, o PT vai ampliar a campanha da “taxação BBB” e de ricos contra pobres nas redes sociais, ressuscitando o mote “Congresso inimigo do povo”. A mensagem é a de que “bilionários, bancos e bets” precisam pagar mais impostos para custear a isenção do Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil.

A propaganda que começa a ser exibida pelo PT nesta quinta-feira, 9, por exemplo, irá nesta linha. “Que País você quer? O que mantém privilégios para os super-ricos? Ou o que taxa quem é bilionário para zerar o imposto de quem ganha menos?”, questiona o partido de Lula na inserção comercial.

Na tentativa de aprovar a MP que aumentava a arrecadação federal, o governo chegou a abrir mão de elevar a tributação sobre as plataformas de apostas online, as chamadas bets. Não adiantou.

“A aliança do PL com o Centrão para defender a anistia (ao ex-presidente Jair Bolsonaro) e a PEC da Blindagem contou com a reação das ruas. Vocês estão novamente dando um tiro no pé”, disse na tribuna o deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, dirigindo-se aos colegas que rejeitaram a Medida Provisória. “Estão morrendo de medo do Lula e do desempenho do governo. O nome disso que os senhores fazem aqui é molecagem.”

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou, por sua vez, que “ameaças” do governo de bloquear emendas não vão funcionar. “Este governo está à deriva. Ameaçou tirar cargos, agora fala em cortar emendas, mas a verdade é que o Brasil não aumenta mais pagar impostos”, insistiu Sóstenes.

Com informações de Vera Rosa/Estadão

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