O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o ministro André Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O documento foi enviado ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, para providências.

Moraes utilizou-se do chamado Inquérito das Fakes News (aberto em 2019) para pedir as providências contra o colega de Corte.

De acordo com o magistrado, André Mendonça teria praticado uma série de condutas tipificadas, inclusive como quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos, devido à retirada do sigilo de relatório da Polícia Federal que expôs conversas de Moraes com Daniel Vorcaro.

Na decisão, Moraes diz que Mendonça favoreceu “determinados grupo políticos” e o acusa de usurpação da direção das investigações das autoridades policiais.

O ministro ainda o acusa de condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada de Daniel Vorcaro, direcionamento de determinados alvos para investigação (como o próprio Moraes e o senador Davi Alcolumbre), por “motivos pessoais e políticos”, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.

Moraes aponta diversas medidas tomadas pelo ministro André Mendonça, no âmbito da Operação Compliance Zero e Operação Sem Desconto, que “teriam configurado usurpação da direção das investigações das autoridades policiais”.

O ministro aponta ainda flagrante perda da imparcialidade, em virtude de “indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial, manifestados em direcionamento temático de intensidade progressiva quanto a linha investigativa determinada”, e quebra da cadeia de custódia das provas apreendida.

ndré Mendonça também teria participado indevidamente de negociações de colaboração premiada para Vorcaro, oferecendo benefícios extralegais.

Mendonça teria manifestado vontade em afastar Andrei e Gonet

No documento, Moraes ressalta que Mendonça manifestou vontade em afastar do exercício das funções o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Segundo Moraes, Mendonça afirmou “reiteradamente” que Andrei Rodrigues “mantém proximidade inadequada com o Presidente da República e que, por essa razão, não seria possível confiar nele”.

Para o magistrado, Mendonça “não apontou fato concreto que denote atuação irregular” de Andrei. “Na última reunião presencial, (Mendonça) afirmou dispor de procedimento instaurado no bojo do qual se avalia eventual determinação de afastamento do Diretor-Geral”, diz trecho da decisão.

Mendonça teria ainda ameaçado transformar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em testemunha na ação penal por conta da “proximidade com o Ministro Gilmar Mendes”.

Metrópoles

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Prefeito de Bela Vista, Adilson do Guri (no meio) e o vice-prefeito José Carlos (à esquerda) tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral — Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Justiça Eleitoral do Maranhão determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Bela Vista do Maranhão, Adilson da Silva Sousa, conhecido como Adilson do Guri (PP) e do vice-prefeito do município José Carlos Soares Melo por abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral em 2024. A decisão cabe recurso.

A decisão é do juiz Alexandre Antônio José de Mesquita da 77° zona eleitoral. A chapa que tinha Adilson e José Carlos como candidatos a prefeito e vice-prefeito foi eleita com 54,26% dos votos válidos nas últimas eleições municipais. Eles eram apoiados pelo então gestor de Bela Vista, José Augusto Sousa Veloso.

A investigação aponta que José Augusto usou a máquina pública para beneficiar a campanha de ambos durante o ano eleitoral, com a contratação de servidores temporários em período proibido pela legislação.

Entre 15 de julho e 28 de agosto de 2024 foram admitidos 20 servidores para a educação e feita a contratação de 400 vigias para atuarem em 19 escolas da rede municipal, cerca de 20 profissionais por escola. O gasto com pessoal subiu de R$ 6,4 milhões para R$ 14 milhões.

A prática configurou como abuso de poder político e com isso, foi determinada a cassação dos diplomas dos dois candidatos beneficiados. Os três foram condenados por conduta vedada, ao pagamento de multa de R$ 50 mil e estão inelegíveis por oito anos.

Com a cassação, a Justiça Eleitoral determinou a realização de novas eleições no município de Bela Vista. A data para a realização do novo pleito eleitoral ainda não foi divulgada.

O que dizem o prefeito e o vice-prefeito

Em nota publicada em uma rede social, Adilson do Guri e José Carlos afirmaram que receberam com surpresa a decisão da Justiça Eleitoral e que realizaram uma campanha limpa, sem ilegalidades e de respeito à população.

O prefeito e o vice-prefeito reforçaram que irão cumprir as determinações judiciais e adotar as medidas cabíveis para rever a decisão. E que, somente após esgotados os recursos de processos, é que poderão ser afastados do cargo e se realizada uma nova eleição municipal (veja a nota na íntegra abaixo).

Nota na íntegra do prefeito e vice-prefeito de Bela Vista do Maranhão:

“NOTA OFICIAL À IMPRENSA

Relativamente à sentença proferida pelo Juízo Eleitoral da 77ª Zona Eleitoral do Maranhão – Santa Inês, o Prefeito Municipal e o Vice-Prefeito municipal vêm a público informar que recebem com surpresa a decisão que determinou a cassação dos mantados da chapa vitoriosa na eleição de 2024, ao argumento da prática de abuso do poder político, pois realizaram uma campanha limpa, marcada pelo entusiasmo do nosso povo, cuja maioria decidiu pela continuidade do modelo de gestão em curso, caracterizada pelo progresso, desenvolvimento e respeito à população.

Apesar de discordar da decisão, devemos respeitar as decisões judiciais e adotar as medidas recursais cabíveis para revertê-las, no que acreditamos fortemente, pois estamos certos de que não houve nenhuma ilegalidade que possa ter afetado a lisura do processo eleitoral.

Por fim, como consta na própria sentença, somente após esgotados todos os recursos processuais, acaso mantida a sentença, é que se poderá falar em afastamento dos mandatários e a realização de nova eleição.

Dessa forma, tranquilizamos todos os funcionários municipais, colaboradores e prestadores de serviço, para que mantenham sua rotina de trabalho de forma regular, assegurando a mais perfeita prestação dos serviços públicos.

ADILSON DA SILVA SOUSA – prefeito municipal e JOSE CARLOS SOARES MELO – vice-prefeito municipal”.

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