O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse ao colégio de líderes que não pautará o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nem se todos os integrantes da Casa assinarem o requerimento. Ele está sob pressão da oposição, que ocupou o plenário do Senado até esta quinta-feira (7/8) cobrando o afastamento do magistrado.

Segundo apurou o Metrópoles, o presidente disse que “não se trata de uma questão numérica”, e, sim, de uma avaliação jurídica. Depois, fez um gesto à oposição, afirmando que qualquer novo pedido será avaliado com responsabilidade.

Nesta quinta (7/8), aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciaram que conseguiram 41 assinaturas no requerimento para afastar Moraes do cargo. Alcolumbre não se abalou. Interlocutores da oposição pediram que ele ligasse para o senador Magno Malta (PL-ES), que estava literalmente acorrentado à mesa do plenário. O presidente do Senado se recusou e reafirmou nos bastidores que qualquer um que permanecesse seria retirado pela polícia.

Durante dois dias, aliados de Bolsonaro ocuparam as mesas da Câmara e do Senado para pressionar pela tramitação dos projetos e obstruíram a pauta do Legislativo.

Pacote da paz

A oposição no Congresso pressiona pelo andamento de um “pacote da paz” em resposta à decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro, determinada por Moraes. A lista de exigências inclui, além do impeachment de Moraes, o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fim do Foro Privilegiado e da anistia “geral e irrestrita”.

Durante dois dias, aliados de Bolsonaro ocuparam as mesas da Câmara e do Senado para pressionar pela tramitação dos projetos e obstruíram a pauta do Legislativo.

Depois da declaração, Alcolumbre fez uma segunda reunião, desta vez, isoladamente com integrantes da oposição. Na ocasião, o parlamentar reforçou a posição de que não seria pressionado pelos aliados de Bolsonaro. No dia seguinte, a oposição desocupou o plenário.

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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) protocola, na manhã desta quinta-feira (15/5), um pedido de impeachment do ministro Flávio Dino (STF) por suposto crime de responsabilidade. A representação acusa o magistrado de atuação político-partidária, vedada a integrantes do Supremo, após Dino sugerir uma “chapa imbatível” para as eleições ao Governo do Maranhão, encabeçada por Felipe Camarão (PT), atual vice-governador.

“Sob qualquer ângulo, dúvidas não pairam de que Sua Excelência transpôs os limites impostos aos magistrados e efetivamente atuou com viés político em evento público de notoriedade”, afirma a denúncia de Nikolas obtida pela coluna. O documento é direcionado ao Senado, Casa responsável por analisar o afastamento de ministros do Supremo. Já interlocutores de Dino argumentam que a declaração do ministro “foi em tom de brincadeira” e negam qualquer tipo de atuação partidária.

A fala de Flávio Dino que provocou o pedido de impeachment ocorreu durante aula magna do curso de direito do Centro Universitário UNDB, em São Luís (MA), no qual o vice-governador também leciona. Diante de uma plateia de estudantes, e na presença de Felipe Camarão e da professora Teresa Helena Barros, o ministro afirmou. “É um prazer te ver, Felipe. Em nome dessa amizade, quero te dar uma sugestão: coloque a Teresa como vice-governadora, que essa chapa vai ficar imbatível, porque essa mulher é popular”.

O ministro chegou a citar outro professor como possível vice na chapa de Camarão, o coordenador do curso de Direito da UNDB, Arnaldo Vieira Sousa. “Quando vocês aplaudiram o Arnaldo, eu disse: ‘Camarão, é ele! Ele é o cara’”, referindo-se ao professor. “E quando vocês aplaudiram mais a Teresa, pronto”, completou.Play Video

Para Nikolas Ferreira, as falas ultrapassam os limites da liberdade de expressão pessoal e representam “interferência indevida no processo político local”.

Felipe Camarão é o pré-candidato do PT ao Governo do Maranhão em 2026. Foco do gracejo de Dino, a professora Teresa Helena Barros não faz planos de ingressar na política. Veja abaixo o discurso que fez Nikolas protocolar o pedido de impeachment contra o ministro do STF.

O documento protocolado por Nikolas Ferreira sustenta que o ministro violou preceitos constitucionais e infraconstitucionais ao abandonar a exigida neutralidade que rege a conduta dos membros do Judiciário.

A peça menciona ainda o desconforto entre aliados do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), adversário político de Camarão após romper com o vice. “A ativa atuação do ministro, do ponto de vista político, no que diz respeito aos rumos das eleições para o governo do estado, pode ser verificada no vídeo em que o atual vice-governador afirma que o ministro elegeu diversos vereadores em 2024”, argumenta o deputado.

Nesse segundo vídeo, Felipe Camarão afirma: “Para você ter uma ideia, são 31 vereadores em São Luís. Nós elegemos 26 [em 2024]. Nosso campo político, nosso time: Lula, Brandão, Dino e Camarão”, disse o vice-governador, em entrevista ao canal MyNews.

Nikolas x Dino

Para Nikolas, a declaração do vice-governador reforçaria a suposta participação eleitoral de Flávio Dino mesmo após sua ida para o STF, em dezembro de 2023. O parlamentar prepara uma outra representação a ser protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nikolas também aponta que Dino assumiu o STF em fevereiro de 2024, sem intervalo, após longa trajetória político-partidária. Flávio Dino foi governador do Maranhão de 2015 a 2022 e ministro da Justiça no governo Lula. Para o parlamentar, esse histórico exige ainda mais rigor quanto à neutralidade institucional esperada. “O indigitado agente público não apenas rompeu com o dever de neutralidade, como utilizou evento institucional, sua visibilidade pública e sua autoridade de ministro do Supremo Tribunal Federal para interferir diretamente na seara política do Maranhão”, diz o texto.

Uma interlocutora de Dino, por sua vez, argumenta: “Não há criação de chapa, porque nem Arnaldo nem Teresa possuem pretensão política ou filiação partidária. No caso da Teresa, é até mais engraçado, porque ela não possui idade constitucional para ser candidata a cargos do executivo. Ela tem 28 anos.”

“Essa brincadeira é uma brincadeira velha de Flávio Dino no Maranhão. Todo mundo já passou por isso. Quando uma pessoa é muito aplaudida, ele brinca que tem que virar político”, ponderou.

Juiz federal entre 1994 e 2006, Flávio Dino foi governador do Maranhão de 2015 a 2022, quando foi eleito senador. Em 2023, assumiu o Ministério da Justiça no governo Lula. No mesmo ano, em novembro, foi indicado pelo presidente para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Sua nomeação foi aprovada pelo Senado em dezembro, e ele tomou posse como ministro da Corte em fevereiro de 2024.

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