O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou nesta terça-feira (17) a existência de “atacadistas de emendas”, que seriam responsáveis pela compra e venda de emendas parlamentares nos estados.

A declaração do ministro foi feita durante o julgamento no qual a Primeira Turma da Corte condenou dois deputados federais do PL e um suplente por corrupção passiva.

Relator dos processos que tratam da transparência nas transferências de emendas, Dino destacou que os parlamentares têm a função de indicar recursos para os estados.

No entanto, segundo o ministro, as indicações passaram a ser comercializadas ilegalmente, principalmente após a pandemia de covid-19, quando os repasses passaram a ser flexibilizados, deixando “sequelas institucionais”.

“O que está em questão é que se criaram autênticos atacadistas de emendas. Nós temos uma rede de varejo, que foi posta tradicionalmente no Brasil, se afirmaram figuras, em vários estados, quiçá, em todos, de atacadistas, que ocupam uma espécie de topo dessa rede, em que emendas são compradas e vendidas”, afirmou.

Julgamento

Por 4 votos a 0, a Primeira Turma formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.

Conforme a acusação, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA) entre janeiro e agosto de 2020.

Agência Brasil

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) por corrupção passiva dois deputados e um deputado-suplente do Partido Liberal (PL): além de outros quatro acusados, por desvio de emendas parlamentares: João Batista Magalhães, Antônio José Silva Rocha, Adones Martins e Abraão Nunes Martins Neto.

Relator do caso, Cristiano Zanin votou pela condenação do grupo e foi acompanhado pelos demais ministros da Primeira Turma: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. As penas dos condenados foram fixadas pela Primeira Turma da Corte após a sessão do júri.

Os políticos condenados são: Josimar Maranhãozinho (PL-MA), que está licenciado do mandato na Câmara; Pastor Gil (PL-MA) e João Bosco (PL-SE), que atualmente é suplente. A Primeira Turma do Supremo retomou, no início da tarde desta terça, o julgamento contra os políticos acusados de irregularidades com as emendas parlamentares. Além dos políticos do PL, foram condenados por corrupção passiva: João Batista Magalhães, Antônio José Silva Rocha, Adones Martins e Abraão Nunes Martins Neto.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da denúncia, os parlamentares compunham o “núcleo central” da organização criminosa que atuou nas irregularidades com os recursos públicos.

Na semana passada, a PGR pediu a condenação de três deputados do PL citados na ação. Eles foram acusados de desviar R$ 1,6 milhão de emendas parlamentares. As defesas negaram a participação deles nos crimes.

Prisão no semiaberto

O colegiado definiu as seguintes dosimetrias (penas): Josimar Maranhãozinho: pena 6 anos e 5 meses de reclusão em regime semiaberto; multa de 300 dias-multa com valor correspondente a 3 salários mínimos à época vigente dos fatos; Pastor Gil: pena de 5 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto; multa de 100 dias-multa com valor correspondente a 1 salário mínimo à época vigente dos fatos; Bosco Costa: pena de 5 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto; multa de 100 dias-multa com valor correspondente a 3 salários mínimos à época vigente dos fatos.

Sobre a eventual perda de mandato dos congressistas, os ministros determinaram que caberá à Câmara dos Deputados decidir. Zanin trouxe precedentes do STF para encaminhar à Casa Baixa a decisão a respeito da “compatibilidade ou não do cumprimento da pena com o exercício do mandato parlamentar”.

Relator do caso, Zanin votou pela condenação dos políticos por corrupção passiva, mas rejeitou a acusação de organização criminosa.

“A subsistência do exercício constitucional e regular das funções parlamentares precisa alinhar-se à moralidade administrativa, na forma do artigo 37 da Constituição. Se o registro e o encaminhamento das propostas se assentaram em finalidades ilícitas, o ato praticado ofendeu deveres funcionais. A punição precisa acontecer. Mostrando-se incontestáveis o ato de ofício e a destinação dos repasses federais em troca de vantagem das empresas, ofendeu-se o bem jurídico do tipo penal da corrupção passiva”, disse Zanin.

Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto do colega na íntegra.

🔎A corrupção passiva ocorre quando alguém solicita ou recebe, “para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. A pena é de 2 a 12 anos e multa.

🔎🔎O delito de integrar a organização criminosa está previsto em uma lei de 2013 e tem pena de 3 a 8 anos, além de multa. A pena fica mais grave para quem exerce a posição de liderança. Também pode ser aumentada de 1/6 a 2/3 se há participação de funcionário público.

A Primeira Turma do STF absolveu Thalles Andrade Costa, filho de João Bosco da Costa, que era acusado apenas de integrar organização criminosa.

Essa é a primeira vez que o Supremo julga um caso de desvio de emendas desde que a Corte passou a exigir maior grau de transparência e rastreabilidade de valores repassados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais.

Foram acusados de corrupção e organização criminosa os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil; além do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE) e mais cinco réus.

Propina pela destinação de emendas

De acordo com a Procuradoria, o grupo cobrou propina em troca da destinação de recursos ao município de São José de Ribamar (MA) por meio de emendas parlamentares.

• 🔎As emendas são recursos destinados pelos parlamentares para seus redutos eleitorais a partir de recursos do orçamento.

A Procuradoria apontou ao STF que, para destinarem R$ 6,67 milhões de emendas, em 2020, os deputados teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão — equivalente a 25% do valor das emendas.

O prefeito relatou aos investigadores cobranças e intimidações pelo grupo investigado.

Para a PGR, o deputado Maranhãozinho é o líder da organização criminosa, que atuava para obtenção de vantagens indevidas por meio da destinação de emendas parlamentares a municípios.

A Procuradoria diz que os parlamentares seriam o núcleo central:

• ▶️Josimar Cunha Rodrigues, deputado conhecido como Josimar Maranhãozinho (PL-MA): coordenava a destinação das emendas, monitorava a liberação dos recursos e controlava planilhas de pagamento, além de realizar cobranças de propina quando necessário.
• ▶️Gildenemir de Lima Sousa, deputado conhecido como Pastor Gil (PL-MA): destinaria emendas conforme as orientações do líder do grupo e teria atuado diretamente na solicitação de propina, inclusive ao tentar agendar reuniões com o prefeito de São José de Ribamar em locais neutros.
• ▶️João Bosco da Costa, ex-deputado conhecido como Bosco Costa (PL-SE): patrocinava valores altos de emendas em troca de vantagens indevidas por meio de transferências bancárias, inclusive para contas de familiares.

Os demais citados, segundo a Procuradoria, integrariam o núcleo da execução:

• ▶️João Batista Magalhães: assessor parlamentar, que monitorava a liberação das emendas, recrutando prefeitos e tratando pendências de pagamento em secretarias municipais de saúde.
• ▶️Thalles Andrade Costa: filho do então deputado João Bosco da Costa, teria atuado como intermediário nas tratativas de emendas do pai e recebido repasses financeiros de Maranhãozinho
• ▶️Antônio José Silva Rocha: ex-prefeito que abordava gestores municipais para exigir 25% do valor das emendas como propina.
• ▶️Abraão Nunes Martins Neto e Adones Martins: apontados como cobradores de propina

Relator, Zanin começou o voto rejeitando questões processuais levantadas pelas defesas, como a incompetência do Supremo par analisar o caso, cerceamento de defesa ou adulteração das provas.

O ministro rebateu a tese das defesas de que não há comprovação de que os recursos apontados pela PGR na denúncia são de emendas parlamentares. Zanin disse que informações enviadas pelo Ministério da Saúde confirmam o carimbo de emendas.

Zanin viu robustos elementos de corrupção passiva

“Antecipo compreender que a inicial acusatória narra de forma adequada a prática pelos acusados Josimar Cunha Rodrigues, Gilda Eenir Souza Lima João Bosco da Costa João Batista Magalhães Antônio José da Silva, Rocha Antônio Gomes Martins e Abraão Nunes Martins da conduta típica descrita no artigo 317 capt do Código Penal. Há robussos elementos probatórios que comprovam a autoria e materialidade quanto à prática do crime de corrupção passiva”, disse.

Da deccisão, ainda cabem recursos na própria Corte.

Crimes

▶️O deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) respondia por corrupção passiva e por integrar organização criminosa (com penas mais graves pela posição de liderança e pela participação de funcionário público).

▶️O deputado Pastor Gil (PL-MA), o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) e João Batista Magalhães respondiam por corrupção passiva e pela participação em organização criminosa (com penas mais graves pela participação de funcionário público). Bosco Costa atualmente é suplente de deputado federal e não está em exercício.

▶️Thalles Andrade Costa respondia pela participação em organização criminosa (com penas mais graves pela participação de funcionário público). Foi absolvido.

▶️Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto respondiam pelo crime de corrupção passiva.

O que diz a PGR

Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou que “os réus constituíram organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propina”.

Segundo o Ministério Público as provas reunidas envolvem diálogos e documentos apreendidos durante as investigações. “O núcleo central da organização era composto pelos deputados Josimar, Pastor Gil e Bosco Costa, responsáveis pelo envio das emendas”, ressaltou.

O grupo atuou no âmbito de uma organização criminosa “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem financeira mediante a prática e crimes contra a administração pública”.

Os parlamentares também são acusados de solicitar propina ao prefeito de São José do Ribamar (MA) no valor de R$ 1,667 milhão, a ser dado em contrapartida à destinação de emendas no valor de R$ 6,671 milhões.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) por participação em um suposto esquema de cobrança de propina ligado à destinação de emendas parlamentares. O julgamento começou nesta terça-feira (10), na Primeira Turma da Corte, mas foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (17), quando os ministros devem iniciar a votação.

A sessão começou por volta das 9h da manhã, com a abertura feita pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, apresentou o relatório do processo e detalhou as acusações feitas contra os parlamentares.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o caso veio à tona após uma denúncia apresentada em 2020 pelo então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio. Ele afirmou que estava sendo ameaçado e pressionado a pagar cerca de R$ 1,6 milhão em propina referentes a recursos de emendas parlamentares destinadas ao município.

De acordo com a acusação, os valores teriam sido cobrados como contrapartida ao envio de aproximadamente R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares voltadas à área da saúde. Os recursos teriam sido indicados pelos deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e pelo então deputado federal Bosco Costa, de Sergipe.

A denúncia aponta que o esquema teria como líder Josimar Maranhãozinho, que, segundo o Ministério Público, controlava a destinação das emendas dos demais parlamentares e determinava as cobranças ao prefeito.

Durante a leitura do relatório, o relator mencionou a acusação apresentada pela PGR.

“O ato relacionado à cobrança indevida consistente, de acordo com o órgão ministerial, com propina, estava, de acordo com a denúncia, sob o comando do deputado federal Josimar Maranhãozinho, que teria incumbido, inicialmente, a Josival Cavalcante da Silva, conhecido como Pacovan, essa tarefa”, afirmou o ministro Cristiano Zanin.

O caso está sendo julgado diretamente no Supremo porque envolve parlamentares federais e crimes que, segundo a acusação, teriam sido cometidos em razão do exercício do mandato.

Após o relatório, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, apresentou a manifestação do Ministério Público e pediu a condenação dos réus.

“O Ministério Público Federal ratifica publicamente suas ideias e impugna pela procedência total da denúncia para condenar Josimar Cunha Rodrigues, Gildenemir de Lima Sousa, João Bosco da Costa e João Batista Magalhães pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva, sendo a posição de liderança da organização criminosa exercida pelo acusado Josimar”, disse.

Em seguida, os advogados dos réus apresentaram as sustentações orais. As defesas negaram irregularidades e afirmaram que não houve desvio de recursos nem solicitação de propina.

O advogado de Josimar Maranhãozinho, Felipe Fernandes de Carvalho, afirmou que os elementos típicos de um esquema de corrupção não aparecem nas investigações.

“A tipologia associada a esse tipo de crime envolve, na essência, quatro elementos: conluio entre um parlamentar e um prefeito, uma licitação fraudada, com um direcionamento, uma empresa (ou várias empresas), para escamotear o real beneficiário da vantagem indevida, e saques em espécie. Nenhum desses quatro elementos está presente”, declarou.

Já a defesa de Pastor Gil afirmou que as conversas usadas na investigação foram interpretadas fora de contexto.

“Essa forma desvirtuada de se fazer interpretações de diálogo de mensagens é grave, sobretudo porque ela não está contextualizada da maneira como deveria ser, entendendo personagens, entendendo contextos, sob pena de uma inominável injustiça”, afirmou o advogado Maurício de Oliveira Campos Júnior.

Durante a tarde, os ministros passaram a ouvir também os advogados do ex-deputado Bosco Costa, de Sergipe, e de outros cinco investigados que respondem ao processo.

A etapa seguinte do julgamento será a votação dos ministros da Primeira Turma. A análise será retomada na próxima terça-feira (17), a partir das 13h, com o voto do relator Cristiano Zanin. Na sequência, votarão os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino.

A sessão que estava prevista para a manhã desta quarta-feira (11) foi cancelada para que todos os votos sejam apresentados na mesma sessão.

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A intervenção do MP foi solicitada por um grupo de vereadores da capital. Dos 25 parlamentares que assinaram uma representação pedindo a liberação dos recursos, 16 compareceram à reunião. Segundo eles, apesar de as emendas estarem asseguradas desde o fim de novembro, a administração municipal ainda não efetuou o pagamento, acumulando cerca de dois meses de atraso.

Os recursos são destinados à construção de uma nova ala pediátrica no hospital, o que permitiria a ampliação da unidade de 23 para 90 leitos. De acordo com os vereadores, todas as tentativas de diálogo com o Executivo municipal foram esgotadas, o que motivou o pedido de mediação do Ministério Público.

Durante o encontro, parlamentares como Raimundo Penha, Marquinhos, Flávia Berthier e Octávio Soeiro defenderam que emendas voltadas a áreas sensíveis, como o combate ao câncer, saúde de pessoas com deficiência e atendimento a idosos, não podem ser tratadas da mesma forma que outras disputas envolvendo recursos parlamentares.

Em resposta, Danilo de Castro afirmou que a análise da representação será feita de forma estritamente técnica, sem viés político. O caso será encaminhado às Promotorias de Justiça da Saúde e da Probidade Administrativa, com pedido de prioridade na apuração, devido à urgência relacionada à área da saúde.

O Ministério Público deve questionar o prefeito e os secretários municipais sobre os motivos do não pagamento das emendas. Caso haja descumprimento de eventual recomendação ministerial, o procedimento poderá ser encaminhado para análise de possível responsabilidade criminal.

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O Congresso Nacional enviou R$ 26,5 milhões em emendas para a cidade de Turilândia, no Maranhão, desde 2023. No começo desta semana, a Justiça determinou a prisão do prefeito, da vice-prefeita, da primeira-dama e de todos os vereadores do município maranhense. A acusação é de que o grupo teria desviado R$ 56,3 milhões por meio de empresas de fachada.

O prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União), ficou foragido, mas já se entregou e está recolhido à Penitenciária de Pedrinhas, depois que, na segunda-feira (22), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) deflagrou a operação Tântalo II e a Justiça mandou prender, além do prefeito, a vice-prefeita, Tânya Mendes (PRD), a primeira dama, Eva Curió, a ex-vice prefeita e decretou prisão preventiva de todos os 11 vereadores da cidade, do contador da prefeitura, empresários e agentes públicos

“Na Câmara, todos os vereadores faziam parte do esquema, recebendo dinheiro desviado diretamente ou por meio de parentes”, afirmou o promotor do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPMA, Fernando Berniz.

Segundo os investigadores, a quadrilha usava empresas de fachada para desviar o dinheiro, principalmente das áreas de saúde e assistência social.

Além dos R$ 26,5 milhões enviados em emendas parlamentares, Turilândia também recebeu outros R$ 13,9 milhões em verbas do Executivo federal. A maior parte desses recursos veio de repasses do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ao todo, Turilândia recebeu cerca de R$ 40,5 milhões em recursos públicos federais desde 2023.

Dentro das emendas parlamentares, quem mais enviou recursos para Turilândia foi o deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), com R$ 9,9 milhões. No ano passado, Fernandes destinou uma “emenda pix” de R$ 2 milhões para a prefeitura de Turilândia. Ele é aliado do prefeito Paulo Curió. Fernandes também mandou R$ 5,3 milhões para o custeio da saúde local.

Além de Pedro Lucas Fernandes, também destinaram recursos para Turilândia a bancada do Maranhão (R$ 5,3 milhões), a Comissão de Saúde da Câmara (R$ 5,1 milhões) e a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), com R$ 1,4 milhão, entre outros. Ela assumiu o mandato após Flávio Dino ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal.

Após a publicação da reportagem, Pedro Lucas Fernandes enviou nota rejeitando “qualquer insinuação de associação irregular ou indevida”, e dizendo apoiar “que todas as apurações sejam conduzidas pelos órgãos competentes, com rigor, transparência e responsabilidade”. Leia a nota na íntegra abaixo.

Turilândia: 13ª cidade mais pobre do país

Turilândia é uma das cidades mais pobres do país, com PIB per capita de apenas R$ 8,8 mil em 2023, segundo o IBGE. O indicador faz de Turilândia o 13º município mais pobre do país.

Ainda segundo o IBGE, apenas 0,48% das residências de Turilândia dispunham de saneamento básico em 2022. Só 2,8% das vias públicas da cidade eram urbanizadas, em 2010.

De outro lado, a cidade somava apenas 915 postos de trabalho formal em 2023, e 54% das pessoas integravam famílias com renda per capita abaixo de meio salário mínimo, em 2010. Já a taxa de mortalidade infantil, em 2023, era de 19,8 por mil nascidos vivos — quase o dobro da média brasileira, de 12,5.

Pedro Lucas Fernandes nega irregularidades

Em nota, o deputado Pedro Lucas Fernandes disse que seu papel se resume a enviar os recursos para a cidade, e que cabe ao município zelar pela boa aplicação do dinheiro das emendas. O deputado disse ainda apoiar as investigações e rechaçou “qualquer insinuação de associação irregular ou indevida”.

Leia abaixo a íntegra da nota:

“Diante de matérias veiculadas pelo site Metrópoles que mencionam meu nome em relação ao município de Turilândia/MA, esclareço à população do Maranhão e à imprensa que:

• Cumpro regularmente meu dever como deputado federal ao destinar recursos públicos para beneficiar diretamente a população, atendendo demandas apresentadas pelos municípios e suas comunidades;

• A destinação de emendas ocorre exclusivamente para municípios regularmente adimplentes, que apresentam certidões válidas junto aos órgãos estaduais e federais. Não são enviados recursos a municípios em situação irregular;

• A execução, gestão e prestação de contas dos recursos são de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo municipal, conforme determina a legislação vigente;

• A fiscalização da correta aplicação dos recursos cabe aos órgãos de controle, especialmente os Tribunais de Contas;

• Minha relação com prefeitos e lideranças locais é estritamente institucional e política, voltada à melhoria das condições de vida da população;

• Rejeito de forma categórica qualquer insinuação de associação irregular ou indevida e apoio integralmente que todas as apurações sejam conduzidas pelos órgãos competentes, com rigor, transparência e responsabilidade, para que a população não seja prejudicada”.

Com informações de Andreza Matais/André Shalders/Metrópoles

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O Antagonista

Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, neste domingo 23, a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar a conduta do líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes, em um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares.

Além de Pedro Lucas, Dino também determinou que a PF investigue a conduta do deputado federal Zezinho Barbary (PP-AC).

Segundo denúncias das Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, há indícios de que houve desvios de recursos públicos nas cidades de Arari (MA), Zabelê (PB), Tartarugalzinho (AP) e Porto Walter (AC).

Em Arari, base política de Lucas Fernandes, a suspeita é que houve desvios na aplicação de 1,2 milhão de reais originalmente destinados para a recuperação de estradas vicinais. Já em Porto Walter, a suspeita é que Zezinho Barbary tenha beneficiado parentes ao destinar emendas para regularizar estradas dentro de terras indígenas.

“À vista dos fatos noticiados – que configuram indícios de possíveis crimes – encaminhe-se o documento à Diretoria-Geral da PF, para que adote as providências cabíveis no âmbito de sua competência, promovendo a juntada em inquéritos já instaurados ou procedendo à abertura de novos, se for o caso”, escreveu o ministro do STF em despacho publicado neste domingo.

Em nota oficial, o líder do União Brasil afirmou o seguinte:

“A execução e a prestação de contas desses recursos são de inteira responsabilidade da Prefeitura, que deve aplicá-los conforme as regras estabelecidas. Quanto à fiscalização, cabe ao Tribunal de Contas acompanhar a correta utilização dos valores. Meu compromisso é assegurar investimentos que melhorem a vida da população, tragam benefícios concretos às comunidades e fortaleçam o desenvolvimento de Arari”.

Essa não é a primeira vez que Dino toma uma decisão nesse sentido.

Em 11 de novembro, o magistrado determinou o envio à Polícia Federal (PF) de um relatório técnico da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta irregularidades na execução de emendas parlamentares por organizações da sociedade civil.

O magistrado ressalta que o objetivo é que corporação tome “as providências devidas no âmbito de sua competência, fazendo-se a juntada em Inquéritos já existentes ou instaurando novos, a critério da Autoridade Policial”.

O relatório traz os resultados de uma auditoria feita pela CGU por ordem do ministro. Foram analisados os repasses de emendas parlamentares para 34 entidades.

Com essas entidades, foram celebrados 245 instrumentos de transferência voluntária, dos quais 103 foram objeto de auditoria, totalizando cerca de 355 milhões de reais (67,3% do valor total de emendas destinado a essas entidades), envolvendo transferências oriundas de 14 ministérios.

“Verificou-se que, em diversos casos, as entidades não possuíam estrutura física e recursos humanos necessários e suficientes para a execução dos objetos das parcerias. Em 14 das 34 auditorias realizadas (41,1%), constam achados de auditoria que indicam algum tipo de impropriedade nesses aspectos”, disse a CGU.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta segunda-feira (11/10), em alegações finais, a condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) por organização criminosa e corrupção passiva. Os três são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) desde março de 2025 a partir de denúncia da própria PGR. 

De acordo com o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, Josimar, Gil e Bosco teriam cobrado propina de R$ 1,6 milhão do então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio, como contrapartida à indicação de R$ 6,6 milhões de emendas parlamentares à cidade entre 2019 e 2020. À época, Eudes havia acabado de ser empossado como prefeito.

Josimar seria o líder do grupo, cuja atuação, segundo o vice-procurador-geral da República, caracterizaria uma organização criminosa. “Os diálogos que instruem os autos revelam que o deputado Josimar era o responsável por operacionalizar os pagamentos aos demais parlamentares da organização, de que é exemplo a transferência bancária realizada em benefício do Pastor Gil”, afirmou. 

Em dezembro de 2019 e em janeiro e em fevereiro de 2020, Josimar ainda teria transferido R$ 75 mil para as contas bancárias da esposa e do filho de Bosco. “Meses depois, em 9 de julho de 2020, (Josimar) enviou tabela de pagamentos para Bosco e solicitou-lhe a indicação de uma conta para pagamento”, acrescentou Hindenburgo. 

Segundo o vice-procurador, o agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, atuaria, em nome dos três deputados, para cobrar propinas. “Pacovan recebia, diretamente de Josimar, os detalhes de cada emenda. O objetivo era usar essas informações para facilitar a identificação dos responsáveis pela destinação dos recursos e, assim, garantir a eficácia das cobranças”, apontou.
  
Hindenburgo observou que Pacovan, já falecido, era conhecido no Maranhão por “empregar métodos violentos contra devedores”. “A primeira cobrança ocorreu em janeiro de 2020, na Prefeitura de São José do Ribamar (MA). (…) As cobranças somente cessaram após Eudes Sampaio comunicar os fatos à Polícia Federal (PF)”, pontuou.

Somadas, as penas máximas para corrupção passiva e organização criminosa podem chegar a 20 anos de prisão. Como Josimar, Gil e Bosco são funcionários públicos, há um agravante que pode aumentar a punição por organização criminosa entre um sexto e dois terços. Além de pedir a condenação, Hildebrando defendeu a cassação dos mandatos dos três deputados federais.

Agora, restam apenas as alegações finais das defesas de Josimar, Gil e Bosco antes de a ação penal ser levada ao plenário da Primeira Turma. Então, caberá ao relator Cristiano Zanin solicitar ao presidente Flávio Dino que leve o processo à pauta. O julgamento deve ocorrer em sessão virtual, assim como foi o acolhimento da denúncia.   

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Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que o governo federal promova, entre dezembro de 2025 e março de 2026, uma campanha publicitária, em emissoras comerciais e públicas e na internet, sobre a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.

No conteúdo publicitário, conforme a decisão, deverão ser informados canais de acesso e o modo de acompanhamento da execução dos recursos federais.🔎Flávio Dino é o relator, na Suprema Corte, de ações que contestam a falta de transparência de recursos federais indicados por deputados e senadores para suas bases eleitorais.

Na decisão desta segunda, o magistrado também determinou que as peças publicitárias e informativas deverão ser veiculadas, no mesmo período, na TV Senado, na TV Câmara e na TV Justiça.

Segundo a ordem judicial, as campanhas devem ter linguagem simples e acessível. Também precisam estimular a consulta sobre o caminho dos recursos e a denúncia de eventuais irregularidades.

Segundo Dino, a medida tem o objetivo de garantir que o cidadão tenha acesso ao mecanismo de fiscalização das emendas, que são recursos enviados pelos parlamentares para seus redutos políticos.

O ministro afirmou que essa verificação depende da possibilidade de o cidadão conseguir localizar, compreender e utilizar as informações públicas sobre os repasses.

“Nesse contexto, impõe-se um esforço consistente de letramento digital, capaz de reduzir a assimetria informacional que exclui aqueles que não dominam os meios de busca, sob pena de a transparência permanecer meramente formal e, portanto, inoperante como instrumento de controle democrático”, escreveu.

A decisão de Flávio Dino é desdobramento de um recente audiência, na qual o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Gestão e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentaram novos instrumentos para aumentar a transparência das emendas parlamentares federais, em cumprimento a determinações do STF.

A medida é fundamentada nos princípios da publicidade e do direito de acesso à informação.

O ministro Flávio Dino — Foto: Evaristo Sá/AFP

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Um novo depoimento do ex-prefeito de São José de Ribamar Eudes Sampaio durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), alterou significativamente o curso das investigações sobre um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares do qual são acusados os deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente Bosco Costa, todos do PL.

Responsável por originar a apuração com uma denúncia inicial, Eudes afirmou que nunca recebeu recursos oriundos de emendas indicadas por Maranhãozinho, tampouco manteve qualquer tipo de contato com o parlamentar.

A sessão, acompanhada por representantes do Ministério Público Federal (MPF), trouxe declarações importantes. Eudes explicou que os recursos recebidos pela prefeitura durante sua gestão foram repasses institucionais, sem indicação nominal de deputados, e oriundos de pedidos da própria prefeitura.

“O deputado Josimar Maranhãozinho é muito conhecido, mas nunca tive qualquer relação com ele. Pelo contrário, ele apoiava meu adversário. Não houve contato nem recebimento de emenda”, declarou o ex-prefeito ao STF.

Segundo Eudes, os valores creditados ao município foram fruto de projetos regularmente apresentados pela administração municipal, sem qualquer vinculação com nomes específicos de parlamentares. Essa versão foi corroborada pelo então secretário de Saúde da cidade.

O ex-prefeito também detalhou que os pedidos de recursos foram feitos de maneira institucional, com total transparência e dentro dos trâmites legais. Ao questionar a origem dos repasses, afirmou ter recebido a informação de que não havia qualquer identificação de autoria individual das emendas — sinal de que se tratavam de repasses técnicos, não políticos.

“Quando o recurso entrou, liguei para o secretário de Saúde e perguntei. Ele disse que não havia nome de parlamentar algum. Talvez fosse de bancada, mas não constava nada no sistema”, relatou.

A declaração de Eudes vai de encontro à principal linha investigativa, que apontava Josimar de Maranhãozinho como articulador do direcionamento de emendas em troca de vantagens pessoais.

Na mesma linha, os parlamentares investigados — Josimar de Maranhãozinho, Bosco Costa e Pastor Gil – também negaram qualquer envolvimento em irregularidades durante depoimentos prestados ao STF. Todos refutaram as acusações de cobrança de propina – o que teria sido feito pelo agiota Pacovan, executado no interior do Maranhão em junho do ano passado – ou desvio de recursos, sustentando que as emendas seguiram critérios legais e foram acompanhadas tecnicamente pelos ministérios responsáveis.

Na semana passada, por exemplo, Josimar declarou em depoimento que o seu nome foi incluído no caso pelo próprio Pacovan, que segundo ele, era “uma pessoa analfabeta”, que “falava pelos cotovelos”.

Com os novos depoimentos — em especial o de Eudes Sampaio, que nega a denúncia que deu origem ao processo —, as investigações ganham nova perspectiva. A ausência de provas materiais e a origem institucional dos recursos reforçam a tese de que não houve direcionamento irregular ou envolvimento pessoal de parlamentares no repasse dos valores.

O depoimento do ex-prefeito enfraquece a acusação contra Josimar de Maranhãozinho e fortalece o entendimento de que os repasses ocorreram dentro da legalidade, sem vínculos diretos com o deputado.

Eudes confrontou Pacovan

Num primeiro depoimento, Eudes Sampaio já havia relatado como se deu a conversa com Pacovan sobre o assunto.

De acordo com o ex-gestor, nos primeiros dias de 2022 seu secretário de saúde teria afirmado que o dinheiro havia sido enviado ao município. “Eu nem sabia se poderia ser emenda ou não. Nós recebemos com satisfação e usamos o dinheiro”, disse no primeiro interrogatório.

Eudes afirma que, em dado momento, Pacovan afirmou que ele era quem teria conseguido a verba destinada à cidade então comandada por Eudes, ao que este agradeceu. Na sequência, Pacovan teria dito que foi até ele para “acertar o meu”.

“Aí eu disse: ‘O seu? Nunca te vi, nunca acertei nada com você, e não tenho nada a acertar com você’. Nisso, ele [Pacovan] tentou começar a se identificar quem ele era […] talvez para me amedrontar”, disse Eudes.

O ex-prefeito de São José do Ribamar, no entanto, disse que não foi mencionado que a suposta cobrança seria por causa de emendas, ou sequer teriam mencionado o nome de deputados. “Aí ele deu a entender que era emenda, mas ele não falou o nome de ninguém. Não chegou nem a falar que era emenda parlamentar”, afirmou Eudes.

De acordo com Eudes Sampaio, o secretário de saúde foi questionado sobre a origem dos recursos e afirmou que “não tinha nome de parlamentar nenhum”. “Na época ele até completou: ‘Só se for de bancada, mas mesmo assim não aparece nada no sistema’”.

(Do blog do jornalista Gilberto Leda)

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Reprodução

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) fará um novo depoimento ao STF, nesta quinta-feira (25-set), conforme autorização do ministro relator Cristiano Zanin, no caso que envolve suposta propina em emendas repassadas ao município de São José de Ribamar. O parlamentar maranhense havia mantido silêncio na primeira audiência de instrução realizada no mês de agosto, quando ele e o também deputado Pastor Gil foram chamados a depor no processo que investiga denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR aponta os parlamentares, mais o então deputado Bosco Costa (SE), de realizarem propina em recursos enviados para a cidade balneária. Josimar explicou o silêncio inicial argumentado que sua defesa não havia tido completo acesso às mensagens usadas na denúncia.

Com a liberação de parte do material, Maranhãozinho solicitou um novo depoimento, que será colhido pelo juiz instrutor Lucas Sales da Costa.

Já nesta semana, Zanin indeferiu novo pedido da defesa para acesso a mais dados e mensagens. O ministro ressaltou que os requerimentos de requisição de mídias à Polícia Federal já haviam sido deferidos e que o conteúdo exigido para realização do exercício da ampla defesa e do contraditório está disponível nos autos.

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