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	<title>Exibindo: ELEIÇÕES 2020 | Maranhão Brasil</title>
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	<title>Exibindo: ELEIÇÕES 2020 | Maranhão Brasil</title>
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		<title>Eleições 2020: prazo final para registro de candidatos vai até 26 de setembro</title>
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		<dc:creator><![CDATA[José Machado]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 10 Jul 2020 03:53:40 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Eleições]]></category>
		<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Com a Emenda Constitucional que transferiu o pleito para novembro, também foi adiada a data-limite para a apresentação dos pedidos de candidaturas </p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">A <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc107.htm">Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020</a>, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho, adiou o primeiro e o segundo turno das Eleições Municipais deste ano, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Com a prorrogação do pleito, também foram fixadas novas datas para outras fases do processo eleitoral de 2020, entre elas a de registro dos candidatos escolhidos em convenções partidárias. O prazo final para a apresentação do pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral, inicialmente definido para 15 de agosto, passou para o dia 26 de setembro.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ao participar da sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional no Congresso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que mais de 140 milhões de eleitores estão aptos a votar nas eleições de novembro. O ministro estimou em mais de 700 mil os candidatos que disputarão as 5.568 vagas de prefeito e as milhares de cadeiras de vereador no pleito. Nas Eleições Municipais de 2016, a Justiça Eleitoral recebeu um total de 496.927 pedidos de registro para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A <a href="http://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-609-de-18-de-dezembro-de-2019">Resolução TSE nº 23.609/2019</a>, que trata da escolha e do registro de candidatos para as Eleições 2020, contempla normas dispostas na <a href="http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/constituicao-federal/sumario-constituicao-federal">Constituição Federal</a>, no Código Eleitoral (<a href="http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/codigo-eleitoral-1/sumarios/sumario-codigo-eleitoral-lei-nb0-4.737-de-15-de-julho-de-1965">Lei nº 4.737/1965</a>), na Lei dos Partidos Políticos (<a href="http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-dos-partidos-politicos/sumario-lei-dos-partidos-politicos%20%20h">Lei nº 9.096/1995</a>), na Lei das Eleições (<a href="http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-das-eleicoes/sumario-lei-das-eleicoes-lei-nb0-9.504-de-30-de-setembro-de-1997">Lei nº 9.504/1997</a>) e na Lei de Inelegibilidades (<a href="http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-de-inelegibilidade/lei-de-inelegibilidade-lei-complementar-nb0-64-de-18-de-maio-de-1990">Lei Complementar nº 64/1990</a>), entre outras.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Exigências e registro</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Para ser candidato, a Constituição Federal exige do cidadão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária – portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas – e a idade mínima fixada para o cargo eletivo almejado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para concorrer a cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar uma vaga de vereador, deve ter 18 anos. A idade mínima para ocupar o cargo é verificada tendo como referência a data da posse. Além disso, para concorrer, o postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ser devedor de multa eleitoral.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A Resolução TSE nº 23.609/2019 estabelece que qualquer cidadão pode concorrer às eleições desde que cumpra as condições constitucionais e não esteja impedido por qualquer causa de inelegibilidade prevista em lei. Pelo texto, para disputar o pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e estar com a filiação deferida no partido político pelo qual pretende concorrer seis meses antes das eleições.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Cada partido político ou coligação poderá solicitar à Justiça Eleitoral o registro de um candidato a prefeito e um a vice-prefeito. Somente partidos poderão requerer o registro de candidatos a vereador, no limite de uma vez e meia ao do número de vagas disponíveis na Câmara Municipal.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações aos respectivos juízes eleitorais. O pedido será elaborado no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), disponível nas páginas eletrônicas dos tribunais eleitorais.</p>



<p class="wp-block-paragraph">No caso de o partido político ou coligação não solicitarem o registro de seus candidatos, estes poderão requerer o registro no prazo máximo de dois dias após a publicação do edital de candidatos do respectivo partido ou coligação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).</p>



<p class="wp-block-paragraph">A resolução traz todo o rito da tramitação do pedido de registro de candidatura nas instâncias da Justiça Eleitoral.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Documentos necessários</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Os pedidos de registro de candidaturas devem vir acompanhados do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap), que é o documento que atesta a realização da convenção partidária e a escolha de candidatos. Além do Drap, também devem ser apresentados o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e o Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI). Esses formulários são gerados pelo CANDex da Justiça Eleitoral e precisam ser assinados pelo respectivo dirigente partidário com jurisdição no município.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Tanto o RRC quanto o RRCI devem vir acompanhados de: declaração de bens do candidato; fotografia recente; cópia de documento oficial de identificação; certidões criminais para fins eleitorais; provas de alfabetização e de desincompatibilização de cargo ou função pública, se for o caso; e propostas defendidas pelo candidato, no caso dos postulantes ao cargo de prefeito.</p>



<p class="wp-block-paragraph">As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade que, porventura, atinjam o postulante a candidato devem ser verificadas pela Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro, ressalvadas as alterações fáticas ou jurídicas posteriores ao registro.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Impugnações</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Qualquer candidato, partido, coligação ou o Ministério Público poderá, dentro de cinco dias, contados da publicação do edital referente ao pedido de registro, impugnar o requerimento por meio de petição fundamentada.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O candidato questionado e seu partido ou coligação devem ser citados para, dentro de sete dias, contestarem a impugnação ou se manifestarem sobre a notícia de inelegibilidade. Essa citação refere-se, ainda, à possibilidade de juntada de documentos, à indicação de lista de testemunhas e ao requerimento para a produção de outras provas. A resolução prossegue com os trâmites do pedido de impugnação até o seu julgamento.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Além disso, qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos pode, no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro, encaminhar notícia de inelegibilidade de candidato ao órgão competente da Justiça Eleitoral para a apreciação do registro, também mediante petição fundamentada. Essa notícia de inelegibilidade será juntada aos autos do respectivo pedido de registro.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Porém, a resolução do TSE faz o alerta de que será considerada crime eleitoral a arguição de inelegibilidade ou a impugnação de registro de candidatura, com fundamento em interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, que for deduzida de maneira temerária ou motivada por má-fé. Nesses casos, os infratores ficam sujeitos a uma pena de seis meses a dois anos de detenção e multa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em outro ponto, o texto esclarece que o candidato que estiver com o registro <em>sub judice</em> – ou seja, em fase de julgamento definitivo pela Justiça Eleitoral – pode realizar todos os atos de campanha, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica, enquanto estiver nessa condição.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A resolução informa que, transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar o candidato inelegível, será indeferido o registro ou declarado nulo o diploma, se já expedido.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O texto trata, ainda, de questões ligadas à renúncia, ao cancelamento de registro, ao falecimento e à substituição de candidatos.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Nome na urna</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">O nome escolhido pelo candidato para constar na urna eletrônica deve ter 30 caracteres, no máximo, incluído o espaço entre as palavras. Pode ser o prenome, sobrenome, cognome (alcunha), nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não haja dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo nem irreverente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na composição do nome, não será permitido o uso de expressão ou de siglas que pertençam a qualquer órgão da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Autonomia</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">A resolução do TSE reproduz, ainda, trecho da Constituição Federal que assegura aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre candidaturas majoritárias em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.</p>
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		<title>Presidente do TSE participa no Senado de debate que trata do adiamento das Eleições Municipais. Sessão é presidida por Weverton Rocha (PDT_MA</title>
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		<dc:creator><![CDATA[José Machado]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 23 Jun 2020 23:51:12 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[José Machado]]></category>
		<category><![CDATA[Política]]></category>
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		<category><![CDATA[senado]]></category>
		<category><![CDATA[TSE]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Participaram do debate, ao lado do ministro Luís Roberto Barroso, juristas, cientistas e médicos. Senadores votarão a proposta nesta terça.</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, participou da sessão plenária virtual do Senado Federal desta segunda-feira (22) para – ao lado de médicos, cientistas e especialistas em Direito Eleitoral – debater com os parlamentares da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o adiamento das Eleições Municipais de 2020, em virtude da pandemia de Covid-19. A sessão foi presidida pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da PEC, que será votada na sessão plenária do Senado desta terça-feira (23).</p>



<p class="wp-block-paragraph">Após a abertura dos trabalhos, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que há um consenso médico no sentido do adiamento das Eleições Municipais deste ano por algumas semanas. Com base no posicionamento desses especialistas, ele informou que o TSE propôs aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao relator da PEC o adiamento do pleito de 4 de outubro para uma “janela”, sugerida pelo médicos para o período de 15 de novembro a 20 de dezembro.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A data de realização das eleições seria uma escolha política do Congresso Nacional, enfatizou Barroso ao explicar o motivo pelo qual a Corte não sugeriu um dia específico. “Portanto, o TSE endossa o consenso médico da conveniência de se adiarem as eleições por algumas semanas para dentro dessa janela que está sendo considerada”, disse.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O presidente do TSE ressaltou que não convém aproveitar a emergência da pandemia para fazer mudanças estruturais no sistema eleitoral em vigor ou em datas de posse de cargos eletivos, devendo as mudanças ser concentradas em questões relacionadas à pandemia causada pelo novo coronavírus. Barroso solicitou que, ao apreciar a PEC, os senadores considerem a possibilidade de permitir ao TSE adiar, por ainda mais algumas semanas, as eleições, eventualmente já transferidas para novembro – embora sempre dentro do ano de 2020 –, em municípios em que isso precise ocorrer.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Mandatos e prazos eleitorais</h3>



<p class="wp-block-paragraph">O ministro destacou que há um entendimento – entre o TSE, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e o relator da proposta – pela não prorrogação dos mandatos municipais, a fim de evitar o enfrentamento de “problemas graves de natureza constitucional”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ele informou aos senadores que já expôs a esses parlamentares a necessidade de não se modificar os prazos eleitorais já transcorridos, especialmente os de filiação partidária, de domicílio eleitoral e de desincompatibilização para a disputa eleitoral de cargos de alto escalão. “E, sobretudo, para o TSE, seria um caos reabrir o cadastro eleitoral. Nós já estamos envolvidos em outras etapas das eleições e seria quase inviável para parar essa programação e voltar para o cadastro eleitoral”, alertou Barroso.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Barroso apontou que alguns prazos móveis poderiam ser postergados na mesma proporção de 42 dias, conforme sugerido pelo presidente do Senado Federal e pelo relator da PEC. São datas relativas ao horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e à convocação dos mesários, por exemplo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Haveria, ainda, a prorrogação para três meses antes da eleição dos prazos de desincompatibilização de servidores municipais. Também seria alterada, pelo mesmo tempo de adiamento das eleições, a contagem para a vedação a determinadas condutas praticadas por agentes públicos, como a questão de repasses de convênios, a movimentação de servidores e a publicidade institucional.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Voto facultativo</h3>



<p class="wp-block-paragraph">Luís Roberto Barroso disse que, num mundo ideal, o voto será facultativo. Porém, segundo ele, no estágio atual da democracia brasileira, o voto, além de um direito do cidadão, deve ser também um dever cívico. “E nós temos muita preocupação de que a facultatividade possa produzir uma deslegitimação da classe política e dos eleitos, na eventualidade de um elevadíssimo índice de abstenção”, alertou.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O ministro salientou que deve ser considerada uma eventual anistia de multa para os eleitores que não puderem comparecer às urnas por fundado temor da ação do vírus, em razão de se enquadrarem em grupo de risco.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Preparação para as eleições</h3>



<p class="wp-block-paragraph">O presidente do TSE informou que a Justiça Eleitoral está preparando uma cartilha para as Eleições Municipais, com recomendações sobre o distanciamento social e de ordem sanitária, como de não levar a mão à boca, ao nariz e aos olhos, entre outros esclarecimentos. Disse, ainda, que a Justiça Eleitoral, em parceria com o Congresso Nacional, vai buscar doações com a iniciativa privada para o fornecimento, sem custo para os cofres públicos, de máscaras, álcool gel e luvas para aumentar a proteção dos mesários e dos eleitores.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ao finalizar, Luís Roberto Barroso destacou que o maior objetivo do TSE é garantir Eleições Municipais seguras para todos. Ele lembrou que a saúde pública é o bem maior; contudo, é preciso preservar a democracia. “Portanto, os senhores fiquem tranquilos. Outros países realizaram eleições. Tudo o que de bom puder ser transplantado do que se fez em outras partes do mundo nós traremos para cá, para garantir uma eleição segura, limpa e que dê continuidade a esse longo período de estabilidade democrática”, assegurou o magistrado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin também participou do debate e exaltou o diálogo interinstitucional para tratar das Eleições 2020. “todos nós estamos na pandemia, cuidando da saúde e da democracia, e a Justiça Eleitoral está à disposição do Parlamento e da sociedade brasileira para operacionalizar a imprescindível convivência democrática no Estado Democrático de Direito.”</p>



<h3 class="wp-block-heading">Cientistas</h3>



<p class="wp-block-paragraph">Antes da abertura dos debates entre os senadores, foi dada a palavra aos médicos Paulo Lotufo, epidemiologista da Universidade de São Paulo (USP), e David Uip, infectologista e presidente do Instituto Emílio Ribas, de São Paulo, além do biólogo virologista Átila Iamarino.</p>



<p class="wp-block-paragraph">David Uip afirmou considerar inconcebível realizar o pleito na data estipulada pela Constituição Federal. Ele propôs que, além das proteções sanitárias para que o voto seja mais seguro, a eleição seja realizada o mais próximo possível do fim ano, com horário estendido no geral e, especificamente, com horários alternativos e apropriados para a população mais vulnerável (idosos ou portadores de doenças pré-existentes). “É necessário ainda um fluxo de sistemas bem planejado para que tenhamos a maior segurança possível tanto para os leitores quanto para os trabalhadores do processo eleitoral. Para isso, é necessário um treinamento efetivo para todos que se envolverão no pleito”, avaliou.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Paulo Lotufo, por sua vez, considerou que manter a eleição em 4 de outubro fará com que o Brasil tenha um aumento ainda maior de novos casos de Covid-19 e ainda mais mortes, bem como um nível muito alto de contágio. Ele propôs que a votação ocorra no dia 15 de novembro para o primeiro turno e no dia 15 de dezembro para o segundo turno, conforme sugeriu o presidente do TSE. “Acho essa data bem razoável. Uma das questões já acertadas, seja qual for a data, é que o período seja estendido por mais três horas”, acrescentou. Ele disse não ver a necessidade de alterar a regra da idade do voto facultativo, que hoje vale para os eleitores analfabetos, menores de 18 anos e maiores de 70 anos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Último cientista a falar, Átila Iamarino afirmou que o Brasil está relaxando as medidas de isolamento social mais pelo cansaço e por necessidade econômica do que pelo controle da pandemia. Segundo o biólogo, o grande problema das eleições no contexto da pandemia é o deslocamento e a aglomeração das pessoas em virtude da votação. Ele destacou a importância de providências para diminuir essa aglomeração, seja com mais seções eleitorais, seja com a ampliação do horário de votação ou do número de dias em que a votação acontecerá.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Juristas</h3>



<p class="wp-block-paragraph">Também participaram da sessão plenária os juristas Henrique Neves da Silva, pelo Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade); Marcelo Weick Pogliese, pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep); e Melillo Dinis, diretor no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).</p>



<p class="wp-block-paragraph">Henrique Neves, ex-ministro TSE, destacou a importância do diálogo entre juristas, políticos e cientistas para se definir a questão da segurança da saúde dos eleitores nas Eleições Municipais de 2020. Ele disse acreditar que, por meio de emenda constitucional, é possível, diante do quadro excepcional, que se autorize à Justiça Eleitoral adotar as medidas que vierem a ser consideradas não simplesmente necessárias pela parte da saúde, mas tecnicamente viáveis.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O jurista Marcelo Pogliese compartilhou com os senadores os resultados dos estudos que a Abradep vem realizando sobre a questão das eleições no contexto da pandemia de Covid-19. Para ele, é importante que o pleito seja adiado para que se possa proteger a saúde da população e dos servidores da Justiça Eleitoral. Ele sugeriu a readaptação do calendário eleitoral em face do adiamento do dia da votação, como é o caso da data da realização das convenções partidárias e da análise das contas eleitorais, entre outros.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Por fim, o advogado Melillo Dinis explicou que, ao aprovar o adiamento das eleições, também se observem os prazos de inelegibilidade que são impostos na Lei da Ficha Limpa. Ele propõe que haja uma prorrogação das cláusulas de inelegibilidade a respeito da data da eleição. “Ou seja, a ideia é que o prazo, ou os prazos de inelegibilidade anterior ou relacionada com o pleito de 2020, cuja contagem tenha como referência a data da eleição, serão aferidos com base na data de 4 de outubro de 2020, claro, recepcionando aqueles que são os prazos naturais e normais”, explicou.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Debate</h3>



<p class="wp-block-paragraph">A sessão plenária prosseguiu com as exposições dos senadores inscritos, que fizeram diversas perguntas ao presidente do TSE e aos demais participantes convidados.</p>
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