O relatório propõe o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo parlamentares, ex‑ministros, dirigentes de estatais e entidades associativas.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi criada para apurar suspeitas de descontos irregulares aplicados a benefícios previdenciários, especialmente por entidades associativas, sem autorização dos aposentados e pensionistas.

O requerimento para criação da comissão foi apresentado em 2025, após investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem um esquema bilionário de cobranças indevidas.

A CPMI foi instalada em 20 de agosto de 2025, com a eleição do senador Carlos Viana (Podemos-MG) para a presidência e do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) para a relatoria.

Os trabalhos começaram oficialmente na semana seguinte, em 26 de agosto, quando os parlamentares aprovaram o plano de trabalho e os primeiros requerimentos.

Ao longo de cerca de seis meses, a comissão ouviu servidores do INSS, representantes de entidades investigadas, aposentados atingidos pelos descontos, além de integrantes da PF, da CGU e do Ministério da Previdência.

Principais nomes

Pessoas com pedido de indiciamento

Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) — empresário, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator argumenta que ele teria recebido repasses do “Careca do INSS” — apontado pela Polícia Federal como figura central no esquema de descontos indevidos — através da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.

Ex‑ministros, integrantes e ex-integrantes de governos

José Carlos Oliveira, que mudou o nome para Mohamad Oliveira Andrade — ex‑ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro. O relator o classifica como facilitador e beneficiário de uma rede criminosa instalada no topo da administração previdenciária;

Carlos Lupi — ex‑ministro da Previdência no atual governo Lula; segundo o relatório, o indiciamento se fundamenta em um padrão de omissão deliberada, prevaricação e blindagem política de agentes instalados na cúpula do INSS;

José Sarney Filho (Zequinha Sarney) — ex‑deputado federal e ex‑ministro do Meio Ambiente nos governos Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer, identificado como beneficiário de repasses milionários de origem investigada, vinculando seu patrimônio pessoal ao principal operador financeiro das entidades associativas fraudulentas;

Pedro Alves Corrêa Neto — ex‑secretário de Inovação do Ministério da Agricultura. Segundo o relatório, atuou como agente público facilitador ao patrocinar interesses das entidades investigadas, especialmente a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e o Instituto Terra e Trabalho (ITT);

Vanessa Barramacher Tocantins — ex‑chefe de gabinete do Ministério da Previdência Social; segundo o relator da CPMI, atuou no núcleo político‑administrativo da organização criminosa.

Parlamentares

Euclydes Pettersen (Republicanos‑MG) — deputado federal; o relatório aponta sua posição de liderança política e condição de principal beneficiário de vantagens indevidas dentro da organização criminosa ligada à Conafer;

Gorete Pereira (MDB‑CE) — deputada federal, citada como procuradora estratégica, articuladora política e integrante do núcleo de comando da organização criminosa responsável por fraudes;

Weverton Rocha (PDT‑MA) — senador citado pelo relator da comissão com atuação estratégica como liderança política e suporte institucional da organização criminosa.

Representantes de instituições financeiras

Daniel Vorcaro — sócio e controlador do banco Master. Segundo o relator, houve, entre outras coisas, falha dele no dever de supervisão, negligência na governança e conivência com o modus fraudulento de negócio;

Artur Ildefonso Brotto Azevedo — executivo do Banco C6 Consignado S.A.; citado como um dos diretores executivos responsáveis por falhas de supervisão, negligência na governança e conivência com o modelo de negócio fraudulento identificado pela CPMI;

Augusto Ferreira Lima — executivo do Banco Master S.A.; o relatório aponta domínio do fato e responsabilidade pela integridade operacional da instituição no contexto das fraudes apuradas;

Eduardo Chedid — executivo do PicPay Bank – Banco Múltiplo S.A.; citado entre os gestores das instituições financeiras investigadas por atuação no ecossistema de consignados e descontos indevidos.

Dirigentes e ex‑dirigentes do INSS, da Dataprev e outros órgãos

Alan do Nascimento Santos — diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, é apontado pelo relator como parte de uma rede de proteção institucional que garantia a fluidez dos descontos indevidos operados por associações de fachada;

Alessandro Antônio Stefanutto — ex‑presidente do INSS nessa gestão do governo Lula, citado no relatório como peça central no núcleo de dirigentes que estruturou, viabilizou e protegeu o esquema de descontos indevidos de aposentados, utilizando-se a estrutura do INSS;

Leonardo Rolim — ex‑presidente do INSS na gestão de Jair Bolsonaro. Apontado pelo relator por ser responsável por decisões administrativas que fragilizaram a fiscalização e permitiram a expansão do esquema de descontos indevidos;

Glauco André Fonseca Wamburg — ex‑presidente do INSS no início da atual gestão Lula; segundo o relatório, teria atuado como facilitador administrativo ao flexibilizar controles e permitir a expansão do esquema;

André Paulo Félix Fidélis — ex‑diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben) do INSS, apontado como um dos principais servidores públicos envolvidos no esquema criminoso, que permitiu a continuidade da fraude milionária ligada à Conafer;

Rogério Soares de Souza — servidor de carreira do INSS; citado como agente público facilitador no núcleo administrativo da organização criminosa;

Ina Maria Lima da Silva — servidora ativa do INSS e integrante do conselho fiscal da Unaspub; o relatório aponta conflito de interesses na viabilização de acordos fraudulentos;

Jucimar Fonseca da Silva — servidor do INSS e ex‑vereador; ocupou posições estratégicas na Diretoria de Benefícios (Dirben), como coordenador‑geral de Pagamento de Benefícios (CGPAG) e chefe da Divisão de Administração de Benefícios (DCBEN);

Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção — ex‑diretor‑presidente da Dataprev; o relatório aponta execução de comandos sistêmicos irregulares, falhas graves de segurança tecnológica e prestação de informações falsas que dificultaram a fiscalização do esquema de descontos indevido;

Sebastião Faustino de Paula — ex‑diretor de Benefícios do INSS; segundo a CPMI, teve participação direta em atos administrativos que viabilizaram a expansão e continuidade do esquema, com chancela institucional a entidades fraudulentas, em especial à Conafer.

Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho — ex‑procurador‑geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE‑INSS); apontado como elo estratégico entre a alta cúpula do instituto e a organização criminosa;

Thaísa Hoffmann Jonasson — esposa do ex‑procurador‑geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; apontada como gestora operacional e financeira do núcleo de lavagem de capitais da organização criminosa;

Wilson de Morais Gaby — ex‑servidor do INSS; conforme o relatório, atuou como agente facilitador e garantidor técnico da organização criminosa enquanto ocupava cargos de confiança na autarquia.

Heitor Souza Cunha — funcionário da Caixa Econômica Federal, apontado como peça central do núcleo administrativo da organização criminosa, com atuação na expansão das fraudes.

Operadores, familiares de operadores e dirigentes de entidades

Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” — apontado como operador do esquema de descontos indevidos;

Carlos Roberto Ferreira Lopes — presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer);

Aristides Veras dos Santos — ex‑dirigente da Contag; o relatório fundamenta o pedido de indiciamento em sua atuação à frente da entidade;

Marcos dos Santos Monte — apontado pela CPMI como braço tecnológico e operacional da organização criminosa, com atuação integrada ao núcleo do operador Antonio Carlos Camilo Antunes;

Maurício Camisotti — empresário; segundo o relatório, é sócio oculto e beneficiário das fraudes

Carlos Roberto Ferreira Lopes — presidente da Conafer, citado como dirigente de uma das entidades centrais no esquema investigado;

Nelson Wilians Fratoni Rodrigues — advogado; a CPMI aponta sua atuação como peça relevante no núcleo de lavagem de dinheiro e no suporte financeiro e jurídico à organização criminosa;

Philipe Roters Coutinho — ex‑agente da Polícia Federal; segundo a CPMI, atuou como suporte logístico e de segurança interna da organização criminosa, utilizando a função pública para proteger líderes do esquema, facilitar deslocamentos e integrar a estrutura financeira do grupo;

Rodrigo Moraes — empresário, apontado como parceiro empresarial e operador financeiro central do núcleo liderado por Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”;

Romeu Carvalho Antunes — filho do “Careca do INSS”; descrito como sucessor operacional e preposto do pai no esquema;

Tânia Carvalho dos Santos — esposa de Antonio Carlos Camilo Antunes; o relatório aponta atuação no núcleo de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial;

Roberta Moreira Luchsinger — segundo a CPMI, atuou de forma estratégica no núcleo político da organização criminosa liderada por Antonio Carlos Camilo Antunes, com papel relevante na ocultação de patrimônio e circulação de recursos ilícitos.Durante os trabalhos, a CPMI também aprovou quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de investigados e acumulou milhares de páginas de documentos, além de relatórios enviados por órgãos de controle.

Nas últimas semanas, os trabalhos da comissão ficaram marcados por um impasse sobre a continuidade da investigação. O prazo final da CPMI se aproximava do fim sem a conclusão do relatório, o que levou aliados do relator a defenderem uma prorrogação.

O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisou a legalidade da prorrogação. Por maioria, a Corte derrubou a extensão do prazo, ao entender que a Constituição garante à minoria parlamentar o direito de criar CPIs, mas não trata da prorrogação, que deve seguir regras do Congresso.

Com isso, o prazo final para leitura e votação do relatório voltou a ser o sábado (28). O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, afirmou que, caso haja pedido de vista, irá convocar uma reunião de emergência neste sábado.

O que dizem os citados

Em nota, o senador Weverton Rocha (PDT‑MA) afirmou que não há qualquer elemento que justifique a inclusão de seu nome no relatório da CPMI.

Ele disse que a investigação apresenta fragilidades, sem provas de participação em organização criminosa ou de recebimento de valores, e criticou o uso de documentos que considera precários, como planilhas sem verificação e anotações sem identificação.

O senador também negou ter participado de reuniões ou de qualquer atuação institucional relacionada às entidades investigadas.

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, informou que a recomendação de indiciamento não tem base nos autos e classificou a atuação do relator como de caráter eleitoral.

Segundo os advogados, não há relação direta ou indireta de Lulinha com os fatos investigados pela CPMI do INSS.

A defesa também afirmou que o vazamento do sigilo bancário do empresário reforça a tese de que não há elementos concretos que o liguem ao caso.

O ex‑ministro Carlos Lupi informou, por meio de sua assessoria, que só irá se manifestar após a conclusão e eventual aprovação do relatório da CPMI.

Já a defesa de Roberta Moreira Luchsinger afirmou que não existe materialidade para o indiciamento por qualquer crime.

Segundo os advogados, ela prestou serviços regulares, recebeu valores compatíveis com esses serviços e não repassou recursos a terceiros.

A defesa disse ainda que qualquer interpretação em sentido contrário seria baseada em ilações de cunho político.

Os demais citados ainda não se manifestaram.

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Andre Shalders/Andreza Matais/Metrópoles

Um deputado estadual maranhense do PSB, acusado de ameaçar o vice-presidente da CPMI do INSS, movimentou mais de R$ 18 milhões em apenas seis meses, no começo de 2025. O deputado Edson Júnior (PSB-MA) é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquacultura (CBPA), uma das entidades investigadas na farra do INSS.

As informações sobre a movimentação financeira de Edson Júnior foram enviadas pela Receita Federal à CPMI do INSS, após o colegiado aprovar a quebra do sigilo fiscal dele em novembro do ano passado. Na ocasião, a CPMI também aprovou a convocação de Edson.

O deputado estadual foi alvo da quarta fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada no dia 13 de novembro passado.

A movimentação financeira de Edson Júnior está dividida entre diversas contas, tanto correntes quanto de investimentos. A maior delas movimentou pouco menos de R$ 5 milhões nos primeiros seis meses de 2025.

Por outra conta, passaram R$ 928,9 mil — o valor dos créditos é praticamente igual ao dos débitos. Ambas as contas são de uma agência do Banco do Brasil no bairro Olho d’Água, bairro nobre de São Luís (MA).

A movimentação é incompatível com a renda de Araújo como deputado estadual — em dezembro de 2025, ele recebeu R$ 25,3 mil líquidos da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O montante também não é compatível com outros investimentos que ele possa ter. Nas eleições de 2022, ele declarou R$ 939,5 mil em bens, incluindo aplicações financeiras de R$ 544,5 mil.

Ameaças contra correligionário

No começo de novembro passado, Edson Araújo fez ameaças contra o deputado federal e vice-presidente da CPMI do INSS, Duarte Júnior, também do PSB maranhense.

“Eu passo a semana toda (…) preocupado com o que está acontecendo com a minha esposa, onde minha esposa está, onde meu filho está. Minha esposa está grávida de oito meses, e eu peço muito ajuda de vossas excelências para que eu possa garantir o mínimo de segurança à minha família”, disse Duarte Júnior à época.

Na ocasião, a CPMI do INSS requisitou a proteção da Polícia Legislativa para Duarte Júnior em Brasília e escolta da Polícia Federal no Maranhão.

Duarte Júnior registrou um boletim de ocorrência no qual foram incluídos prints (reproduções) das ameaças feitas por Edson Araújo. Na conversa, ele diz: “Ainda vamos nos encontrar”. Depois, confirma que está ameaçando o deputado federal. “Tô (ameaçando), porque você é um m*rda irresponsável”. “Você vai ter que provar tudo o que falou ou vai se arrepender”, disse.

A coluna procurou Edson Araújo para comentários, mas não há resposta até o momento. O espaço segue aberto.

Em maio, a CPMI do INSS revelou que Edson Araújo recebeu R$ 5,4 milhões da Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão. Os pagamentos foram entre maio de 2023 e maio de 2024. A Federação passou a ser investigada por ter recebido recursos da CBPA, entidade da qual Edson é vice-presidente. A CBPA arrecadou cerca de R$ 99 milhões com os descontos dos benefícios dos aposentados.

Em maio, a CPMI do INSS revelou que Edson Araújo recebeu R$ 5,4 milhões da Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão. Os pagamentos foram entre maio de 2023 e maio de 2024. A Federação passou a ser investigada por ter recebido recursos da CBPA, entidade da qual Edson é vice-presidente. A CBPA arrecadou cerca de R$ 99 milhões com os descontos dos benefícios dos aposentados.

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O vice-presidente da CPI do INSS, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), registrou nesta quarta-feira (5) um boletim de ocorrência na Polícia Legislativa contra o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA) por suposta ameaça de morte. Ambos são do mesmo estado e do mesmo partido, o PSB.

Araújo é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), citada entre as entidades na Operação Sem Desconto da Polícia Federal, que investiga fraudes contra os aposentados, entre 2019 e 2024.

O esquema envolvia descontos não autorizados no valor dos benefícios para associações e entidades sindicais por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS.

Duarte Jr. também pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolta para ele e para a família. Segundo o parlamentar, Araújo teria enviado ameaças pelo aparelho celular de sua mãe.

De acordo com as capturas de capturas de tela da conversa entre os dois, Araújo chama Duarte Jr. de “palhaço, irresponsável e incompetente”. Ele teria dito ainda que nunca recebeu nada de aposentado e “nós vamos nos encontrar”.

Duarte Jr. pergunta: “você está me ameaçando?”. E teve como resposta: “Tô porque”. Duarte Jr ainda pergunta o que Araújo faria : “Você vai saber”.

“Ele me enviou três ameaças claras. Foi uma reação ao discurso que eu fiz na CPI na segunda-feira. O nome de deputado aparece no relatório da PF. Ele recebeu R$ 5 milhões da CBPA”, disse Duarte Jr.

Na segunda-feira, a CPM do INSS ouviu Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente CBPA. Ele chegou a ser preso durante a audiência por falso testemunho e liberado após pagar fiança. Durante o depoimento, Duarte Jr. questionou Abraão sobre Araújo.

Nesta quinta-feira a CPI deve aprovar a convocação de Araújo, segundo Duarte Jr. Depois será ouvido o ex-ministro do Trabalho e da Previdência de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, que já confirmou presença. Lorezoni é acusado de receber dinheiro dos envolvidos no esquema, durante a campanha.

A CPMI do INSS aprovou o pedido de proteção ao vice-presidente do colegiado, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), após ameaças do deputado estadual maranhense Edson Araújo, também do PSB. Edson é vice-presidente de uma confederação que recebeu recursos de aposentados e pensionistas do INSS.

Rodrigo Resende

Duração de áudio: 01:45

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
O vice-presidente da CPMI do INSS, deputado federal Duarte Jr., do PSB do Maranhão, solicitou proteção policial para ele e a família após receber ameaças do deputado estadual maranhense Edson Araújo. Edson, também filiado ao PSB, é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, que recebeu recursos dos descontos não autorizados nas aposentadorias e pensões do INSS. Duarte Jr. afirmou que as ameaças não vão intimidar as investigações da CPMI. (deputado Duarte Jr) “Eu peço muito a ajuda de todos vocês, independente deputados do meu partido, de partidos de esquerda, da direita, porque eu confesso a vocês que não é justo. Nesse país quem cometa crime fica livre, fica impune e quem faz o que é justo, viva num estado de insegurança, de medo, de preocupação, que eu passo a semana toda, assim como vossas excelências aqui em Brasília, preocupado o que que está acontecendo com a minha esposa, onde minha esposa está onde meu filho está. Minha esposa está grávida de 8 meses e eu peço muito ajuda de vossas excelências para que eu possa garantir o mínimo de segurança minha família para que a gente possa continuar com esses trabalhos.” O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, acatou o pedido de Duarte Jr. (senador Carlos Viana) “O pedido de proteção do deputado Duarte Júnior está sendo deferido por ofício da presidência. Não há necessidade de votação do plenário. Nós vamos oficiar o presidente da Câmara, Hugo Motta, para que junto à Polícia Legislativa faça proteção em Brasília e a Polícia Federal possa fazer a proteção à família e ao nosso vice-presidente no Maranhão.” Duarte Jr recebeu a solidariedade de diversos integrantes da CPMI, inclusive com a sugestão de convocação de Edson Araújo ao colegiado. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

Veja a troca de mensagens:

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Manuel MarçalTácio Lorran

Kebec Nogueira/Metrópoles @kebecfotografo

O deputado federal Evair de Mello (PP-ES) apresentou requerimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitando os planos de voo e registros de deslocamento dos últimos 48 meses da aeronave de R$ 2,8 milhões usado pelo senador Weverton (PDT-MA). O parlamentar compartilhou o uso do jatinho com o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. O pedido ainda precisa ser votado pelo colegiado.

O requerimento, baseado em reportagem da coluna, foi apresentado nessa sexta-feira (26/9). Em outro requerimento, o parlamentar solicita ainda a convocação da Joelma dos Santos Campos, empresária maranhense e proprietária formal da empresa Air Connect S/A. No papel, o jatinho está registrado no nome da companhia. Joelma é esposa de Erik Marinho, advogado do Careca do INSS e amigo de Weverton.

7 imagens

“A obtenção dos registros oficiais de voo é indispensável para que a CPMI possa verificar se houve coincidência de deslocamentos, compartilhamento da aeronave, eventual financiamento de viagens ou utilização logística do avião em benefício das atividades ilícitas sob investigação”, escreveu Evair de Melo, no requerimento.

“A confirmação documental dos planos de voo contribuirá para esclarecer a extensão da rede de relações entre os investigados e permitir à CPMI avaliar a existência de favorecimentos indevidos, uso de recursos de origem ilícita ou tentativas de obstrução da Justiça”.

Ao todo, o deputado capixaba solicita que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) forneça as seguintes informações à CPMI:

• A relação completa dos planos de voo apresentados e efetivamente realizados pela aeronave de prefixo PT-LPL (Beech Aircraft F90), nos últimos 48 (quarenta e oito) meses;
• A indicação de datas, horários, aeroportos de origem e de destino, tempo de voo e eventuais alterações ou cancelamentos registrados no período;
• Informações sobre tripulantes responsáveis pelos voos e de todos os passageiros;
• Indicação de eventuais autorizações especiais ou registros complementares vinculados à referida aeronave;

O avião de R$ 2,8 milhões que liga Weverton ao Careca do INSS

Conforme revelou a coluna, o senador Weverton (PDT-MA) compartilhou o uso do jatinho com o Careca do INSS. A aeronave – um beech aircraft modelo F90 e prefixo PT-LPL – pertence a um advogado que defende o lobista no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga fraude de R$ 6 bilhões na aposentadoria de segurados do INSS. O esquema criminoso foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens.

Documentos obtidos pela coluna mostram que Antonio Camilo Antunes usou essa aeronave ao menos duas vezes em 2024. Uma das viagens ocorreu em 2 de fevereiro. Já a outra foi realizada em 13 de julho. Em ambas as ocasiões, o jatinho saiu de um aeroporto executivo em São Paulo.

Nas últimas semanas, o Metrópoles flagrou o senador Weverton Rocha usando a mesma aeronave para ir e voltar de São Luís, no Maranhão. A reportagem fotografou o político descendo do jatinho nos dias 1º e 15 deste mês, no Aeroporto Internacional de Brasília. Pelo menos desde o início de 2024, a maioria dos percursos da avião é realizada entre estas cidades: Brasília, São Paulo e São Luís. O uso da aeronave por Antonio Antunes já está no radar da Polícia Federal (PF).

Em conversa com a coluna, Weverton alegou que pega “carona” na aeronave e que jamais voou ao lado do Careca do INSS. O dono do jatinho, o advogado e empresário Erik Marinho, confirmou que o político e o lobista, de fato, faziam uso do mesmo avião, mas argumentou se tratar de uma “mera coincidência”.

Na semana passada, reportagem da coluna revelou que um ex-assessor e aliado de Weverton, o empresário Gustavo Marques Gaspar, assinou procuração que dá poderes para Rubens Oliveira Costa, o “homem da mala” do Careca do INSS, sacar e movimentar dinheiro da conta de uma empresa dele, a GM Gestão Ltda. Nessa quarta-feira (24/9), outra reportagem mostrou que o Careca do INSS colocou à venda um carro que está em nome de Gustavo Gaspar.

Dono de aeronave tem acesso a investigações sobre a Farra do INSS

No papel, o jatinho está em nome da Air Connect S/A, da empresária maranhense Joelma dos Santos Campos. A aeronave foi comprada por ela em janeiro de 2022, por R$ 2,8 milhões, segundo documentos da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) consultados pela coluna. Ela é esposa de Erik Marinho, que, por sua vez, confirmou à coluna ser proprietário do avião.

No requerimento apresentado por Evair de Melo solicitando a convocação de Joelma dos Santos Campos, o parlamentar destaca que como proprietária formal da aeronave, ela “detém informações relevantes sobre a cessão, uso compartilhado e eventual relação contratual ou de favorecimento envolvendo agentes políticos e o principal investigado da fraude”.

“Sua oitiva é fundamental para esclarecer se houve utilização do patrimônio registrado em seu nome para dar suporte logístico às atividades ilícitas investigadas, bem como para apurar os vínculos financeiros, societários e pessoais entre os envolvidos”, escreveu.

Quem é Erik Marinho

Na eleição de 2022, Erik Marinho declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 9,4 milhões em bens. Erik Marinho é segundo suplente do senador Efraim Filho (União Brasil-PB). Apesar de ter sido eleito na Paraíba, mora em São Luís e tem participado de eventos ao lado de Weverton no Maranhão. O senador já chamou o aliado de “amigo advogado” durante sessão do Senado em setembro de 2024.

Uma procuração assinada pelo Careca do INSS dá poderes para Erik Marinho o representar como advogado no âmbito da Operação Sem Desconto.

No entanto, publicamente e nos autos do inquérito, a defesa de Antonio Antunes é feita pelo experiente criminalista Cleber Lopes de Oliveira. Erik Marinho é o único advogado fora da banca que recebeu procuração do Careca do INSS para defendê-lo. Nessas condições, com seu nome discretamente adicionado aos autos das investigações, consegue acesso a detalhes do inquérito e ao que a PF pode eventualmente ter em mãos sobre seu cliente e todas as suas conexões em órgão públicos e até políticos.

O inquérito subiu para o Supremo Tribunal Federal (STF) após a PF identificar a atuação de pessoas com foro privilegiado. O senador Weverton já admitiu ter recebido o Careca do INSS em seu gabinete e até mesmo participado de um “churrascão” com o lobista.

Com a procuração do Careca do INSS, Erik Marinho também acaba fazendo parte da estratégia de defesa do lobista, que até agora descartou qualquer possibilidade de delatar e tem tentado provar que todas as suas transações, mesmo aquelas diretamente para parentes agentes públicos e parentes, são lícitas e advindas de prestações de serviços.

O que dizem os citados

Em conversa com a coluna, Weverton alegou que pega “carona” na aeronave e que jamais voou ao lado do Careca do INSS. Por meio de nota, o senador acrescentou que os deslocamentos ocorrem dentro da “absoluta normalidade” e que lamenta profundamente “o modo como estão tentando vincular meu nome a essa caso dos desvios do INSS que condeno tanto”.

Erik Marinho, dono da aeronave, explicou que o avião não está para locação, mas que faz “uso compartilhado” dele e que o “empresta” para o senador. “Às vezes, eu cobro, cobro as despesas. Não é uma locação. É um uso”, assinalou. Ele ressaltou que empresta a aeronave há “uns tempos” para Weverton. Em relação ao Careca do INSS, Erik Marinho confirmou que o lobista já usou a aeronave, mas alegou não se lembrar com exatidão das datas. “Ele [Antonio Antunes] foi lá, pagou e fez o uso dela”, afirmou.

O suplente disse também que desconhece o Careca do INSS e que não se recorda de como emprestou sua aeronave para um “desconhecido”. Erik Marinho chamou de “pura coincidência”, mais de uma vez, o fato de o senador Weverton e o lobista terem utilizado a mesma aeronave dele. “É uma coisa muito normal no meio de quem tem aeronave… emprestar para o outro.” Existem mais de 30 mil aeronaves no país.

CPMI do INSS cobrou explicações do Careca do INSS sobre aeronave e relação com Weverton

Durante depoimento à CPMI do INSS na última quinta-feira (25/9), o empresário Antonio Antunes foi questionado algumas vezes sobre a relação dele com o senador Weverton, Erik Marinho e de que forma utilizou a aeronave PT-LPL.

Em relação ao político do Maranhão, Antonio Antunes disse que participou de “costelão” na casa do parlamentar para tratar sobre assuntos relacionados à regulação da cannabis no Brasil.

Sobre as vezes que visitou o gabinete do parlamentar no Senado Federal, o lobista afirmou que não se reuniu diretamente com o parlamentar, mas sim com o então chefe de gabinete dele, Adroaldo Portal. O pededista é, atualmente, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social.

“Não tenho pauta com o Governo, não tenho pauta com interesse em nada. A aproximação com o Senador Weverton para tentar entender, porque nem prosperou, foi meramente para tentar entender como anda o processo regulatório de cannabis aqui no Brasil, seja na fábrica, no plantio, meramente isso”, declarou.

Conforme revelou a coluna, Careca do INSS tentou lobby no Ministério da Saúde, mas não teve sucesso. Ele é presidente da World Cannabis, sua empresa especializada no mercado de fitoterapia.

Em relação à aeronave de Erik Marinho, o Careca do INSS explicou que “na aviação executiva, tem um profissional chamado broker, que representa várias oportunidades de voo, que pode falar ‘tem um voo saindo daqui para lá, daqui para outro canto’. Geralmente, quando eu necessitei utilizar, foi por tempo e porque não tinha vaga disponível ou senão o preço da passagem era superior à locação de uma cadeira dentro de um voo desses”.

Evair de Melo rebateu. “Fique tranquilo, nós já estamos pedindo ao Decea, nos últimos 48 meses, porque esse avião tem transponder, vamos pedir toda a rota dele de navegação no Brasil e, naturalmente, a lista dos tripulantes. Vamos começar a desvendar esse tema também”.

Ainda no depoimento à CPMI do INSS, Antonio Antunes negou conhecer Joelma dos Santos Campos e disse, num primeiro momento, não conhecer Erik Marinho. Após intervenção do seu advogado Cleber Lopes, ele se corrigiu. “Um minutinho, só, uma retificação que foi muito bem lembrada aqui. O Erik ao qual o senhor está se referindo,… O senhor pode mostrar uma foto dele, por favor?, disse Antonio Antunes ao deputado Evair de Melo.

Após o parlamentar mostrar a imagem, o lobista completou. “Conheço, e ele inclusive é meu advogado com acostada procuração no processo aqui”.

Transcrito do Portal Metrópoles

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Fabio Serapiao/Metrópoles

Documentos da Controladoria-Geral da União (CGU) enviados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) mostram que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pagou cerca de R$ 15 milhões a uma das entidades investigadas pela “farra do INSS” mesmo sem comprovação de autorização por parte dos aposentados.

A entidade que recebeu o valor milionário é a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das entidades que mais arrecadaram em descontos associativos no período analisado nas investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Desconto.

Segundo dados da investigação da PF, foram arrecadados cerca de R$ 484 milhões, a título de mensalidades associativas, entre janeiro de 2019 e março de 2024.

A entidade também tem ligação com Cícero Marcelino, um dos supostos operadores do esquema. Ele é assessor de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer.

A informação consta em nota técnica da CGU acerca do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a entidade e o INSS para possibilitar os descontos, o qual, diz o órgão de controle, passou por “uma série de controvérsias e entraves administrativos que comprometeram sua execução”.

A controladoria aponta que, de início, o número de associados com descontos ativos vinculados à Conafer cresceu de forma “exponencial”, mesmo sem justificativa aparente, levando à instauração de procedimento administrativo para apuração da situação, inclusive com suspensão de repasses por indícios de descontos não autorizados.

A entidade, então, alegou passar por dificuldades operacionais para apresentar a documentação exigida, especialmente em função da pandemia de covid-19. A CGU ressalta, no entanto, que embora houvesse a alegada dificuldade técnica, a entidade ainda assim conseguiu cadastrar uma média de 600 autorizações diárias de desconto de mensalidade associativa no referido período.

Segundo a análise, a Conafer pediu três prorrogações de prazo para envio das fichas autorizativas dos associados – todas elas atendidas –,“o que demonstra uma condução pautada pela tentativa de manter o ACT vigente mesmo diante de reiterados descumprimentos por parte da entidade”.

Com relação a valores, a entidade pediu, em fevereiro de 2021, que o INSS refizesse uma análise dos valores bloqueados da competência de março de 2020, afirmando que houve retenção indevida dos repasses referentes a adesões realizadas naquele período, as quais não deveriam estar abrangidas pela suspensão.

Com base em auditoria contábil, a entidade apontou um valor total de R$ 9,4 milhões retidos de forma equivocada entre agosto de 2020 e fevereiro de 2021. A solicitação foi formalizada em processo específico, resultando no repasse de recursos à entidade.

Meses depois, em abril de 2021, com os repasses anteriormente reclamados já devidamente repassados, a entidade fez outra solicitação, dessa vez fazendo menção a um despacho que liberou o repasse mensal em sua integralidade a partir de março de 2021.

A análise do pedido resultou no repasse do restante dos cerca de R$ 15 milhões para a Conafer, referentes aos valores retidos entre agosto de 2020 e março de 2021.

A CGU ressalta, no entanto, que, apesar dos repasses, a Conafer não chegou a comprovar a existência de autorizações dos associados para a efetivação de descontos, o que foi estabelecido como uma das condições impostas para uma eventual retomada dos descontos quando houve a sua suspensão.

Finalmente, em fevereiro de 2022, foi iniciado o processo de renovação do ACT entre a Conafer e o INSS. Nesse âmbito, a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE), embora não tenha se oposto à celebração do acordo, apontou fragilidades quanto à dificuldade da Conafer em gerir a documentação necessária, e a falta de clareza com relação à qualidade de entidade sindical e relação com associados.

Parte das recomendações foi aprovada pelo procurador-geral do INSS à época, mas concluiu que a administração do órgão prosseguisse com a assinatura do ACT, desde que justificasse as orientações indicadas.

Segundo a CGU, o ACT foi assinado em junho de 2022 e, posteriormente, em maio de 2023, foi publicado o Primeiro Termo Aditivo ao ACT, eliminando a exigência de revalidação trienal da autorização de desconto de mensalidade associativa .

“A análise evidencia falhas procedimentais por parte do INSS, assim como divergência interna sobre a condução do caso […] A condução do processo foi marcada por decisões contraditórias e dificuldades técnicas na comprovação da legalidade dos descontos realizados. Ainda assim, o ACT foi renovado em junho de 2022 com vigência até 2027, o que demonstra a superação formal do impasse, embora permaneçam dúvidas quanto à eficácia dos controles e à adequação da conduta da Conafer durante todo o período”, afirma a CGU.

Defesa

Em resposta à coluna, o INSS afirmou que os apontamentos feitos pela CGU resultaram na deflagração da Operação Sem Desconto, que conta com a participação ativa do instituto.

Segundo o INSS, como medida imediata, todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que envolviam descontos de mensalidades associativas diretamente em benefícios previdenciários e assistenciais foram suspensos e, além disso, o instituto tem atuado de forma “integrada” com a CGU, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e demais órgãos de controle para assegurar a responsabilização dos envolvidos.

“O INSS também está trabalhando para ressarcir os segurados lesados e garantir a recuperação dos valores desviados aos cofres públicos. Até o momento, já foram restituídos R$ 1,53 bilhão a 2,46 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país”, disse.

“O Instituto reitera seu compromisso com a proteção dos direitos dos segurados, a integridade da gestão pública e a adoção de medidas firmes para impedir novas ocorrências. O INSS seguirá colaborando ativamente com as investigações, assegurando que os beneficiários da Previdência Social sejam plenamente protegidos”, concluiu o INSS.

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou requerimentos que convocavam para depor Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), e Silas Bezerra de Alencar, sócio-administrador da empresa Orleans Viagens e Turismo. Os pedidos foram rejeitados com 19 votos contrários e 11 favoráveis.

Gaspar é citado como elo entre o senador e o núcleo operacional do esquema. Segundo informações do portal Metrópoles, ele chegou a conceder uma procuração ao consultor Rubens Oliveira Costa, conhecido como “homem da mala”. Gaspar atuou no gabinete de Weverton entre 2019 e 2023.

Essa procuração autorizava Rubens a movimentar livremente as contas bancárias da empresa de Gaspar, a GM Gestão Ltda., incluindo abertura, movimentação e encerramento de contas, além de saques, transferências e aplicações financeiras. O documento levantou suspeitas sobre o uso da empresa para ocultação ou lavagem de dinheiro oriundo de fraudes no INSS.

Em nota enviada à imprensa, Weverton afirmou que a nomeação de Gaspar teve “caráter estritamente político” e que “não mantém qualquer relação profissional com Gustavo Gaspar”.

No caso de Silas Bezerra, a empresa que ele representa é investigada por ter recebido R$ 5,4 milhões da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares (Contag), apontada como uma das principais entidades envolvidas no escândalo dos descontos de benefícios previdenciários.

Ainda segundo o Metrópoles, a Orleans Viagens e Turismo firmou contrato com o Supremo Tribunal Federal (STF) no valor de R$ 4,4 milhões para emissão de passagens e serviços correlatos entre 2022 e 2023.

Em nota, o STF confirmou que, em setembro de 2022, firmou contrato com vigência de um ano com a empresa vencedora do Pregão Eletrônico 47/2022, realizado de acordo com a legislação vigente, incluindo a Lei 10.520/2002, a Lei Complementar 123/2006 e os Decretos 10.024/2019 e 8.538/2015.

“A licitação utilizou como critério o maior desconto ofertado, com percentual mínimo de 6,58%, e a empresa apresentou proposta de 25,01% sobre o valor dos serviços contratados, que incluíam emissão de passagens e seguros de viagem”, destacou a nota.

Indagado sobre a rejeição dos requerimentos, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), minimizou eventuais prejuízos aos trabalhos da comissão. “Nós já temos os sigilos quebrados de todos os principais envolvidos. Então, para nós, se daqui para frente os requerimentos são ou não aprovados, vai mudar muito pouco nas informações. Os sigilos bancário e telefônico, todos os mais importantes, já estão aprovados e chegando à comissão”, afirmou.

O senador reconheceu que o placar da votação foi resultado de articulação governista. “O governo se articulou para poder derrubar os requerimentos que eles não querem. Assim como a oposição conseguiu, a base do governo também está se articulando”, disse.

Viana acrescentou que, como o requerimento foi rejeitado, a convocação de Gaspar não deve ocorrer no momento. No entanto, ressaltou que o ex-assessor estaria disposto a entregar voluntariamente o sigilo bancário à CPMI. A informação foi trazida pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), um dos autores do pedido de convocação.

“Um dos requerentes nos trouxe a informação de que ele está disposto a entregar o sigilo fiscal e bancário para a CPMI. Se assim o fizer, o caso será colocado em discussão e, se houver necessidade de apuração de movimentação irregular ou ligação com depósitos suspeitos, nós apresentaremos um novo requerimento para que ele venha a depor”, concluiu Viana.

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