O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino (foto) publicou um texto em defesa dos colegas de tribunal incluídos no relatório final da CPI do Crime Organizado.

O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet, pela atuação — ou omissão — no caso do Banco Master.

Ele não mencionou diretamente os pedidos de indiciamento nem a CPI do Crime Organizado.

“É um imenso erro”

Segundo o ministro, “é uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros etc”.

“Atualmente há, por parte de alguns, o equívoco de apontar o STF como o “maior problema nacional”. É um imenso erro, para dizer o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico, que exige uma melhor reflexão quanto às consequências”, criticou Dino, acrescentando:

“Críticas e investigações devem ser feitas, sem dúvida. Mas com respeito à dignidade das pessoas e com preservação das instituições da democracia, pois sem elas não existem direitos fundamentais nem futuro para a Nação.

Infelizmente a minha condição de magistrado me impede de escrever mais sobre o tanto que o STF fez e está fazendo no combate ao crime organizado. Não me cabe falar, mas está nos autos.

Contudo, posso e devo registrar a minha SOLIDARIEDADE PESSOAL aos colegas alvo de injustiças.“

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O caso remonta à campanha eleitoral de 2022, quando ambos disputavam uma vaga no Senado pelo Maranhão.A acusação baseia-se em declarações de Rocha que sugeriam que Dino, então governador, usava sua influência junto ao Ministério Público estadual para coagir prefeitos a apoiá-lo politicamente.

​Em seu voto, Moraes afirmou que não assiste razão ao embargante, destacando que o acórdão recorrido analisou com exatidão a totalidade da pretensão jurídica apresentada. O ministro ressaltou que os embargos de declaração são instrumentos cabíveis apenas em casos especificos de ambiguidade, omissão, obscuridade ou contradição.

​Segundo o relator, nenhuma dessas deficiências foi constatada, uma vez que o ofício judicante foi realizado de forma “completa e satisfatória”.

​Roberto Rocha alegava omissão do tribunal ao insistir na tese de imunidade parlamentar. No entanto, Moraes pontuou que o tema já havia sido exaustivamente debatido e afastado pela Primeira Turma do STF.

​O ministro reiterou que o Supremo decidiu pelo recebimento integral da queixa-crime por entender que o caso apresenta os requisitos necessários e justa causa para a ação penal, conforme o Código de Processo Penal.

“As teses defensivas buscam a revisão do julgamento, o que não é compatível com a natureza dos embargos de declaração”, afirmou Moraes em seu voto.

​O magistrado ainda salientou que o órgão julgador não é obrigado a rebater pormenorizadamente todos os argumentos das partes. Para Moraes, basta que o tribunal apresente as razões suficientes para a formação de seu convencimento, citando diversos precedentes da Corte para sustentar sua posição.

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A equipe médica responsável pela cirurgia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que o procedimento realizado nesta 5ª feira (25.dez.2025) no hospital DF Star, em Brasília, foi concluído com sucesso. Bolsonaro foi submetido a uma herniorrafia inguinal bilateral, cirurgia indicada para correção de duas hérnias na região da virilha, uma do lado direito e outra do esquerdo. O procedimento teve início por volta das 9h, foi realizado sob anestesia geral e durou cerca de 3 horas. Terminou às 12h55.

Bolsonaro foi submetido a uma herniorrafia inguinal bilateral, cirurgia indicada para correção de duas hérnias na região da virilha, uma do lado direito e outra do esquerdo. O procedimento teve início por volta das 9h, foi realizado sob anestesia geral e durou cerca de 3 horas. Terminou às 12h55.

Segundo os médicos, a hérnia inguinal se dá quando uma alça do intestino ou tecido abdominal se projeta por um ponto de fraqueza da parede muscular do abdômen, formando uma abertura próxima à virilha. Durante a cirurgia, esse “buraco” é fechado e a região é reforçada, em geral, com a colocação de uma tela de polipropileno, material sintético biocompatível que se integra aos tecidos do corpo. …

A equipe optou por uma técnica convencional, considerada mais apropriada ao quadro clínico do ex-presidente, em vez da laparoscopia, método menos invasivo realizado por meio de pequenos cortes no abdômen, com uso de câmera, que costuma permitir recuperação mais rápida. Em boletim divulgado na véspera da cirurgia, o hospital informou que Bolsonaro passou por exames pré-operatórios, incluindo avaliação cardiológica e análise de risco cirúrgico, e foi considerado apto para o procedimento….

A CIRURGIA DE BOLSONARO

Bolsonaro precisou ser submetido a procedimento cirúrgico chamado de herniorrafia inguinal bilateral. A equipe optou por uma técnica convencional, considerada mais apropriada ao quadro clínico do ex-presidente, em vez da laparoscopia, método cirúrgico realizado por meio de pequenos cortes no abdômen, com o uso de uma câmera….

Assim, o procedimento seguiu a técnica convencional (aberta), que consiste nos seguintes passos: incisão e reposicionamento: o cirurgião realiza um corte na região da virilha (neste caso, em ambos os lados, por ser bilateral) para localizar a hérnia –que é quando uma parte do intestino ou gordura atravessa um ponto de fraqueza na musculatura. Esse conteúdo é empurrado de volta para dentro da cavidade abdominal; reforço com tela: o ponto central da cirurgia é a colocação de uma tela de polipropileno (uma rede sintética resistente). Essa tela é fixada sobre a falha muscular para reforçar a parede abdominal, agindo como um “remendo” que impede a saída de tecidos novamente….

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Zezé Di Camargo anunciou nas redes sociais, na madrugada desta segunda-feira (15/12), que decidiu romper sua relação com o SBT após a emissora abrir espaço para autoridades políticas no lançamento do SBT News e em um especial institucional.

O cantor, que se identifica publicamente com o bolsonarismo, também solicitou que sua participação no tradicional especial de Natal não vá ao ar.

Para Zezé, o movimento representa mudança de rumo dentro da emissora, especialmente após a morte de Silvio Santos, a quem ele atribui visão política distinta da atual gestão.

“Eu vi o que aconteceu no SBT nos últimos dias, na inauguração do SBT News. E juro por Deus que isso não faz parte do meu pensamento. Não tenho nada contra ninguém, eu peço que o Brasil se saia da melhor forma possível. Torço pelo povo brasileiro porque eu vivo e dependo do povo brasileiro. Mas, diante da situação que eu vi, das pessoas mudando totalmente a maneira de pensar, principalmente das filhas do Silvio Santos, pensando totalmente diferente do que o pai pensava…”, afirmou o cantor.

O evento que gerou desconforto no artista reuniu nomes centrais da política nacional em um mesmo ambiente, marcado por discursos de convivência institucional. Além de Lula, participaram a primeira-dama Rosângela Janja Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Fernando Haddad, Jorge Messias e Ricardo Lewandowski. Pelo Supremo Tribunal Federal, estiveram presentes Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também compareceu, assim como o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas.

É como se fosse proibido qualquer pessoa que pensa politicamente diferente do cantor, não ouvisse as suas músicas nem fossem aos shows de Zezé. Verdadeiro caso de homofobia político-ideológica.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22). A prisão é preventiva e foi solicitada pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida não tem relação com a condenação por tentativa de golpe de Estado, mas se trata de uma medida cautelar.

De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a prisão foi determinada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília com aglomeração de apoiadores em frente ao condomínio do ex-presidente, na noite de sexta-feira (21).

Na decisão, Moraes apontou risco elevado de fuga. Segundo ele, o Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou ao STF a violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente às 0h08 deste sábado.

O ministro também afirmou que a convocação da vigília “indica a possível tentativa de utilização de apoiadores” de Bolsonaro para “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar” da qual o ex-presidente era alvo.

“Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político”, escreveu Moraes.

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho.”

Moraes também destacou que o condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar fica a cerca de 13 quilômetros do Setor de Embaixadas Sul, em Brasília — distância que, segundo ele, pode ser percorrida em menos de 15 minutos de carro.

O ministro também citou os deputados Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro. Segundo ele, os três deixaram o país para tentar escapar da Justiça, o que reforça o risco de fuga do ex-presidente.

Em outro trecho, Moraes cita que um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro “incita o desrespeito ao texto constitucional, à decisão judicial e às próprias instituições”.

• 🔎 A prisão preventiva é uma medida que não tem prazo fixo estabelecido e deve ser reavaliada periodicamente pela Justiça.

Prisão

Bolsonaro foi detido por volta das 6h e reagiu com tranquilidade à prisão preventiva. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não estava em casa no momento da detenção.

O comboio que transportava o ex-presidente chegou à sede da Polícia Federal às 6h35. Após os trâmites iniciais, Bolsonaro foi levado para a Superintendência da PF no Distrito Federal, onde ficará em uma “Sala de Estado”.

• O espaço reservado para autoridades como presidentes da República.
• A sala é parecida com a que o presidente Lula ocupou na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde ficou preso entre 2018 e 2019.

Até a última atualização, ele passava por exame de corpo de delito. Agentes do Instituto Médico-Legal (IML) foram até o local para realizar o procedimento e evitar exposição desnecessária.

Em nota, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido por decisão do STF.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto. À época, o ministro Alexandre de Moraes decretou a medida por descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

À época, Moraes afirmou que Bolsonaro usou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. (Informações do G1)

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Isadora TeixeiraManoela Alcântara/Metrópoles

A chefe de gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes visitou instalações do Complexo Penitenciário da Papuda na semana passada.

A visita ocorreu dias antes de a Primeira Turma do STF julgar os embargos de declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista.

Informações obtidas pelo Metrópoles são de que a integrante do gabinete de Moraes visitou três lugares dentro da Papuda que poderiam receber o ex-presidente, caso os embargos sejam negados e ele comece a cumprir a pena.

Entre os lugares visitados, estão o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, e o bloco de segurança máxima da Papuda, onde ficaram presos famosos, como o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

A coluna de Paulo Cappelli revelou que Moraes viu imagens das celas e que teria preferência por uma com ar-condicionado e TV.

Como mostrou o Metrópoles, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) pediu ao ministro Alexandre de Moraes a realização de uma avaliação para verificar se o estado de saúde de Bolsonaro é compatível com possível cumprimento de pena na Papuda.

“Considerado a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668, o que leva possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência”, diz trecho do ofício da Seape.

Procurado, o gabinete de Moraes não se manifestou sobre o assunto.

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Ao se apresentar na noite de sábado (11) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, a consagrada cantora maranhense Alcione dedicou o show ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Logo no início da apresentação, a artista — conhecida como Marrom — pediu aplausos ao público em homenagem ao magistrado, que foi ovacionado pela plateia, acompanhada por gritos de “sem anistia”.

Antes do espetáculo, Moraes visitou Alcione no camarim, onde os dois conversaram brevemente. A cantora é uma das principais vozes da música popular brasileira e tem histórico de manifestações em defesa da democracia e dos direitos sociais.

O show faz parte da turnê do novo álbum “Alcione”, lançado neste ano, que apresenta composições inéditas como “Marra de Feroz” e “Não Mexe Comigo”. No repertório, a artista também incluiu uma regravação de “Evidências”, sucesso consagrado por Chitãozinho & Xororó.

• Informações do ^{Correio Braziliense}

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes classificou como ilegais e lamentáveis as sanções impostas pelos Estados Unidos, por meio da Lei Magnitsky, contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Em nota, o ministro afirmou que as medidas não apenas contrastam com “a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violentam o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.

“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, disse Moraes.

O ministro prosseguiu: “As instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento. Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, escreveu o ministro.

Leia a nota completa:

“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário.

Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro.

As instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento.

Como integrante do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade.”

STF repudia a sanções

O STF lamentou as sanções impostas pelos EUA contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes e afirmou que as autoridades americanas foram convencidas por narrativas que não correspondem aos fatos.

A instituição classificou a ampliação da Lei Magnitsky como uma injustiça e destacou que, “se, na sanção a um juiz por sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, há injustiça, ainda mais injusta é a ampliação das medidas para alcançar um familiar do magistrado”.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11) as penas e multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete réus acusados de participação na trama golpista, que tentou impedir a posse do presidente Lula (PT) em 2023.

Além de sentenças que preveem prisão, os réus também sofrerão punições que incluem:

• O pagamento, em conjunto, de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
• A perda dos cargos de delegado da Polícia Federal para Anderson Torres e Alexandre Ramagem.
• A perda do mandato de deputado federal por Alexandre Ramagem, devido à condenação ao regime fechado em prazo superior a 120 dias (limite máximo de faltas). A declaração da perda deve ser feita pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
• Após a condenação se tornar definitiva, o STF vai comunicar o resultado ao Superior Tribunal Militar (STM) para ele decida sobre a “declaração de indignidade do oficialato”. Com isso, Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier podem perder os postos e patentes nas Forças Armadas.
• 💵 A aplicação de “dias-multa“: valor que o condenado precisa pagar por dia de multa definido pelos juízes. O dinheiro vai para o Fundo Penitenciário Nacional.

Com base no voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros fixou as condenações após analisar individualmente a conduta de cada acusado.

Sobre as penas:

• As penas de reclusão são destinadas a crimes mais graves, que devem ter pena cumprida em regime fechado. Ou seja, em unidade prisional.
• Já crimes punidos por detenção são mais brandos e admitem o regime aberto e semiaberto.

Jair Bolsonaro

• Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
• Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
• Total: 27 anos e 3 meses de prisão
• 124 dias-multa (2 salários mínimos por dia)
• Regime inicial: fechado

Walter Braga Netto

• Organização criminosa: 6 anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
• Golpe de Estado: 8 anos e 6 meses
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
• Total: 26 anos de prisão (24 anos de reclusão)
• 100 dias-multa (um salário mínimo por dia)
• Regime inicial: fechado

Almir Garnier

• Organização criminosa: 5 anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos
• Golpe de Estado: 8 anos
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
• Total: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão)
• 100 dias-multa (um salário mínimo por dia)
• Regime inicial: fechado

Anderson Torres

• Organização criminosa: 5 anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos
• Golpe de Estado: 8 anos
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
• Total: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção)
• 100 dias-multa (um salário mínimo por dia)
• Regime inicial: fechado

Augusto Heleno

• Organização criminosa: 4 anos e 5 meses
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 9 meses
• Golpe de Estado: 5 anos
• Dano qualificado: 2 anos e 1 mês
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês
• Total: de acordo com o STF, a pena total de Augusto Heleno ficou em 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção.
• 84 dias-multa (um salário mínimo por dia)
• Regime inicial: fechado

Paulo Sérgio Nogueira

• Organização criminosa: 4 anos e 5 meses
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos
• Golpe de Estado: 4 anos
• Dano qualificado: 2 anos e 1 mês
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês
• Total: 19 anos de prisão
• 84 dias-multa (um salário mínimo por dia)
• Regime inicial: fechado

Alexandre Ramagem

• Organização criminosa: 5 anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos, 3 meses e 15 dias
• Golpe de Estado: 7 anos
• Total: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão
• 50 dias-multa (um salário mínimo por dia)
• Regime inicial: fechado

Mauro Cid

• Total: pena única de até dois anos de prisão em regime aberto, por causa do acordo de colaboração premiada.
• Não há previsão de multa.
• Benefícios: restituição de bens, extensão das garantias à família e medidas de segurança da PF.

Próximos passos

Mesmo após a fixação das penas, os réus ainda podem apresentar recursos (embargos). A execução das condenações só será determinada quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Atualmente, Bolsonaro e Braga Netto já estão presos preventivamente, por descumprimento de medidas judiciais e por obstrução de Justiça, respectivamente.

RECORDANDO

Apesar do voto de ontem (10/9) do ministro Luiz Fux – absolvendo toda a horda golpista, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (11/9) para condenar, pelo placar de 4 a 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por golpe de Estado após as eleições de 2022.

A Primeira Turma também decidiu condenar Bolsonaro por outros quatro crimes cometidos na tentativa de se manter no poder após perder a eleição para Luiz Inácio Lula da Silva. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

O ministro Cristiano Zanin foi o último a proferir seu voto e acompanhou Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que votaram pela condenação de Bolsonaro.

Já o ministro Luiz Fux votou na quarta-feira (10/9) pela anulação do processo e absolvição do ex-presidente.

Ainda não houve uma definição sobre as penas, algo que deve ocorrer até sexta-feira (12/9), último dia previsto do julgamento.

A condenação marca um novo capítulo na conturbada relação entre Bolsonaro e o STF, que já haviam travado vários embates durante o mandato do ex-presidente (2019-2022) em torno de temas como a resposta do governo à pandemia e limites da liberdade de expressão.

O resultado também representa uma vitória para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e principal antagonista do ex-presidente, e que agora teve suas posições no julgamento respaldadas pela Primeira Turma do Supremo.

A condenação também aprofunda a tensão entre o STF e a base política bolsonarista, incluindo congressistas que vêm articulando a possibilidade de uma anistia para Bolsonaro e outros condenados por atos considerados antidemocráticos após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.

O julgamento pôs o STF sob holofotes globais, especialmente após o presidente dos EUA, Donald Trump, impor sanções ao Brasil citando, entre suas justificativas, o processo contra Bolsonaro.

Trump é aliado de Bolsonaro e vê paralelos entre o julgamento do brasileiro e processos que o americano enfrentou na Justiça americana após seus apoiadores invadirem o Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, depois de sua derrota para Joe Biden.

A condenação de Bolsonaro foi decidida no quinto dia de julgamento, que começou em 2 de setembro.

Na semana passada, a primeira do julgamento, foram ouvidos no tribunal os manifestações da Procuradoria Geral da República (a acusação) e dos advogados de defesa, além do relator, o ministro Alexandre de Moraes.

Foi apenas nesta semana que os magistrados começaram a pronunciar seus votos.

Nesta terça, Moraes falou por cinco horas e defendeu a condenação de Bolsonaro, avaliando que o ex-presidente liderou uma organização criminosa que tinha um projeto autoritário de poder e tentou depor o governo eleito.

Entre outros fatos, Moraes apontou uma live de 2021, quando Bolsonaro fez ataques às urnas eletrônicas, e uma reunião com embaixadores em 2022, quando o então presidente repetiu ataques às urnas.

“Essa reunião talvez entre para a história como um dos momentos de maior entreguismo nacional, preparatória para uma tentativa de retorno à posição de colônia brasileira, só que não mais em Portugal”, disse Moraes.

Flávio Dino, segundo ministro a se pronunciar no julgamento, acompanhou Moraes nos votos, mas considerou que a maioria dos réus teve participação menor nos acontecimentos.

Para Dino, por outro lado, Bolsonaro e o general Walter Braga Netto tiveram papel de destaque em atos que buscavam um golpe de Estado.

O ministro Luiz Fux, por sua vez, argumentou que Bolsonaro nem deveria estar sendo julgado pelo STF, já que, por não ser presidente, não tem mais foro privilegiado (prerrogativa de ser jugado diretamente pelo STF).

Para Fux, o caso deveria ser analisado na primeira instância da Justiça comum.

Ao julgar o mérito das denúncias, Fux avaliou que Bolsonaro apenas cogitou medidas de exceção, mas jamais as executou. Segundo Fux, a mera cogitação não configura crime.

Quarta a votar, a ministra Cármen Lúcia avaliou que há “prova cabal” de que “um grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022”.

“Diferentemente do alegado, ele [Bolsonaro] não foi tragado para o cenário das insurgências, ele é o causador, o líder da organização que promovia todas as formas de articulação alinhada pra que se chegasse ao objetivo da manutenção ou tomada do poder”, disse a ministra.

O último a votar foi o ministro Cristiano Zanin. Para ele, “houve a formação de uma organização criminosa armada integrada pelos acusados que deverão ser condenados pelas circunstâncias fáticas que reputo comprovadas na forma que está descrita na denúncia e que já foi acompanhada aqui pela maioria dos votos”.

O que diz a denúncia da PGR

Em sua acusação, a PGR imputou os seguintes crimes ao ex-presidente e aos demais réus:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
• Deterioração de patrimônio tombado.

A pena contra o ex-presidente, acusado de liderar uma organização criminosa, pode superar 30 anos.

Além de Bolsonaro, estão na lista três generais do Exército — Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) — e Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha.

Também são réus o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fez uma delação premiada que embasa parte da acusação.

Esse é o primeiro entre quatro núcleos que serão julgados no âmbito do processo por tentativa de golpe. Há ainda outros 24 acusados.

A defesa de Bolsonaro afirmou em suas alegações finais ao STF que a acusação é “absurda” e que não há provas que liguem o ex-presidente aos planos para matar autoridades “e muitos menos aos atos de 8 de janeiro”, quando apoiadores do presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Um dos pontos mais questionados da defesa é a validade da delação do Mauro Cid, réu que fechou um acordo de colaboração premiada em troca de punição mais branda.

Ele era ajudante de ordens de Bolsonaro e ajudou a investigação a levantar provas contra os outros sete acusados.

A defesa de Bolsonaro pede a anulação da delação devido a mudanças na versão de Cid em diferentes depoimentos conduzidos por Moraes, em que o delator chegou a ser ameaçado de prisão.

A defesa de Bolsonaro criticou ainda o fato de a Procuradoria-Geral da República reconhecer, em suas alegações finais, que o ex-ajudante de ordens omitiu fatos graves, foi ambíguo e adotou uma narrativa seletiva em seus depoimentos, mas ainda assim pedir a manutenção do acordo de delação e a aplicação de redução da pena.

Bolsonaro aguarda a sentença em prisão domiciliar, decretada no dia 4 de agosto por Moraes, após o ministro considerar que ele descumpriu uma medida cautelar que o proibia de se expressar por meio de suas redes sociais e de terceiros.

Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses

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O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação pela tentativa de golpe de Estado que é julgada na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, acaba de ler seu voto e se manifestou pela condenação máxima de Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete corréus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista. No caso do ex-presidente, o magistrado impôs ainda um agravante por ter sido ele o “líder de uma organização criminosa”.

“Diante de todo exposto, voto no sentido da procedência total da ação penal para condenar os réus Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Mauro César Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto pela prática das condutas de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração do patrimônio tombado, observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material. Em relação a Jair Messias Bolsonaro, pelas mesmas infrações já descritas e a imputação específica de liderar a organização criminosa, e condeno o réu Alexandre Rodrigues Ramagem pela prática das condutas de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta no estado democrático de direito e golpe de estado, deixando de analisar as condutas cuja ação penal foi suspensa pela resolução número 18, 2025, da Câmara dos Deputados. É o voto, senhor presidente”, disse Moraes.

Para que os réus sejam efetivamente condenados é necessária uma maioria simples, ou seja, três dos cinco votos dos ministros que integram a Primeira Turma do STF. Analistas jurídicos consideram que o cenário será de 4 votos a 0 ou até mesmo 5 a 0. Sobre a pena, haverá ao fim do julgamento a análise da chamada “dosimetria das penas”, ocasião em que um cálculo é feito com base nos votos dos magistrados participantes da ação penal. A pena máxima possível para esse caso é de 43 anos de prisão.

Moraes considerou que o ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos réus julgados na trama golpista, era o líder da organização criminosa, de acordo com a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Sob a liderança de Jair Messias Bolsonaro, é de se verificar que, durante o período de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, essa organização criminosa, com divisão de tarefas de forma permanente e hierarquizada — o que caracteriza o crime de organização criminosa — praticou vários atos executórios”, afirmou o ministro.

Julgamento e voto longos

Os pontos analisados pelo ministro em seu voto, que durou em torno de cinco horas, abordam a instrumentalização de órgãos públicos; as ameaças à Justiça Eleitoral; a tentativa de restringir o poder Judiciário; as reuniões ministerial e com embaixadores em julho de 2022; o uso indevido das Forças Armadas; o planejamento de operações de vigilância e possível execução de figuras públicas e, por fim, a concretização da tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023.

Em meio à longa sessão, Moraes fez apenas uma pausa, de dez minutos. Após isso, retomou seu voto, sendo interrompido diversas vezes pelos ministros Luiz Fux e Flávio Dino, o primeiro para tecer discordâncias e o segundo para aliviar o clima e extensão do período da sessão (que desgastou boa parte do público presente) bem como pontuar esclarecimentos.

Compareceram à sessão desta terça os parlamentares Taliria Petrone (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que estiveram compenetrados na sessão, hora tornando-se mais animados com termos utilizados pelo ministro durante a leitura de seu voto como relator.

O voto de Moraes:

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2025/09/09/trump-nao-tem-medo-de-usar-meios-militares-para-proteger-liberdade-de-expressao-diz-casa-branca-sobre-eventual-condenacao-de-bolsonaro.ghtml

Além de Bolsonaro, Moraes pediu a condenação dos cúmplices na organização criminosa:

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin;
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Moraes acatou todos os crimes apontados na denúncia pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que nomeadamente são abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

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