O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), anunciou nesta sexta-feira (10) que o Hospital Santa Lúcia, em Brasília, foi condenado em ação judicial movida por sua família após a morte de seu filho, Marcelo Dino, em 2012. O processo, que tramitou por 13 anos e seis meses, teve decisão definitiva (trânsito em julgado). O valor será doado.

Segundo Dino, Marcelo, então com 13 anos, morreu em 14 de fevereiro de 2012 por falhas no atendimento prestado pela unidade de saúde.

O ministro foi indenizado em R$ 1,2 milhão pelo processo. De acordo com ele, toda a quantia será doada.

“A ‘indenização’ que foi paga por essa gente não nos interessa e será integralmente doada. O que importa é o reconhecimento da culpa do hospital. Espero que essa decretação de responsabilidade tenha resultado no fim dos péssimos procedimentos do hospital Santa Lúcia, que levaram à trágica e evitável morte de uma criança de 13 anos”, escreveu o magistrado nas redes sociais.

Ainda no texto, Dino dedicou a decisão aos amigos e familiares de Marcelo. O ministro relembrou ainda o projeto de lei 287/2024, que apresentou quando era senador.

O projeto prevê a obrigação de avaliação periódica da qualidade dos hospitais. O PL ainda precisa passar pela apreciação do Congresso Nacional.

O g1 entrou em contato com a assessoria do Hospital Santa Lúcia e ainda aguarda resposta.

Relembre o caso

Marcelo Dino tinha 13 anos quando deu entrada no hospital com uma crise de asma. Em nota publicada pelo Santa Lúcia na época, ele foi encaminhado “imediatamente” para a UTI ao chegar no local.

O adolescente foi atendido e ficou internado na unidade. Horas antes de falecer, a equipe médica informou que o garoto alegou desconforto e dificuldade para respirar.

A nota informa ainda que houve tentativa de reanimação do paciente, mas que o adolescente não respondeu e morreu por volta das 7h.

Dino e sua ex-esposa, Deane Fonseca, processaram o hospital alegando que a médica abandonou o posto da UTI pediátrica do hospital e, por isso, houve demora no atendimento do menino.

Na época, a Polícia Civil (PCDF) abriu um inquérito para investigar a morte do garoto, para saber se houve negligência no socorro ou erro médico.

Uma médica e uma enfermeira auxiliar chegaram a ser indicadas por “prática de homicídio culposo”, quando não há intenção de matar. Mas foram absolvidas das acusações em 2018.

De acordo com a sentença da época, a absolvição se deu “por insuficiência de provas, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal”.

Fonte: G1

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