Deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) são réus por organização criminosa e corrupção passiva
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta segunda-feira (11/10), em alegações finais, a condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) por organização criminosa e corrupção passiva. Os três são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) desde março de 2025 a partir de denúncia da própria PGR.
De acordo com o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, Josimar, Gil e Bosco teriam cobrado propina de R$ 1,6 milhão do então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio, como contrapartida à indicação de R$ 6,6 milhões de emendas parlamentares à cidade entre 2019 e 2020. À época, Eudes havia acabado de ser empossado como prefeito.
Josimar seria o líder do grupo, cuja atuação, segundo o vice-procurador-geral da República, caracterizaria uma organização criminosa. “Os diálogos que instruem os autos revelam que o deputado Josimar era o responsável por operacionalizar os pagamentos aos demais parlamentares da organização, de que é exemplo a transferência bancária realizada em benefício do Pastor Gil”, afirmou.
Em dezembro de 2019 e em janeiro e em fevereiro de 2020, Josimar ainda teria transferido R$ 75 mil para as contas bancárias da esposa e do filho de Bosco. “Meses depois, em 9 de julho de 2020, (Josimar) enviou tabela de pagamentos para Bosco e solicitou-lhe a indicação de uma conta para pagamento”, acrescentou Hindenburgo.
Segundo o vice-procurador, o agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, atuaria, em nome dos três deputados, para cobrar propinas. “Pacovan recebia, diretamente de Josimar, os detalhes de cada emenda. O objetivo era usar essas informações para facilitar a identificação dos responsáveis pela destinação dos recursos e, assim, garantir a eficácia das cobranças”, apontou.
Hindenburgo observou que Pacovan, já falecido, era conhecido no Maranhão por “empregar métodos violentos contra devedores”. “A primeira cobrança ocorreu em janeiro de 2020, na Prefeitura de São José do Ribamar (MA). (…) As cobranças somente cessaram após Eudes Sampaio comunicar os fatos à Polícia Federal (PF)”, pontuou.
Somadas, as penas máximas para corrupção passiva e organização criminosa podem chegar a 20 anos de prisão. Como Josimar, Gil e Bosco são funcionários públicos, há um agravante que pode aumentar a punição por organização criminosa entre um sexto e dois terços. Além de pedir a condenação, Hildebrando defendeu a cassação dos mandatos dos três deputados federais.
Agora, restam apenas as alegações finais das defesas de Josimar, Gil e Bosco antes de a ação penal ser levada ao plenário da Primeira Turma. Então, caberá ao relator Cristiano Zanin solicitar ao presidente Flávio Dino que leve o processo à pauta. O julgamento deve ocorrer em sessão virtual, assim como foi o acolhimento da denúncia.
