Por Abdon C. Marinho*
UM dos pontos altos do discurso de Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, por ocasião de sua promulgação naquela tarde de 5 de outubro de 1988, foi quando disse: “Traidor da Constituição é traidor da Pátria!”, para assentar ser legítimo discordar, emendar, mas desrespeitar a carta magna jamais.
E é a Constituição, logo no seu artigo 1º., que estabelece: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a Soberania…”
O primeiro fundamento da República é a soberania. É dizer: sem a soberania não existimos enquanto nação.
Quando Ulysses Guimarães aponta como traidor da pátria aquele que faz pouco caso ou age com menosprezo em relação à Constituição ele tem por certo que todos cidadãos têm o dever de proteger os princípios sobre os quais se fundam a República.
Em seguida, logo no artigo 4º., ao tratar dos princípios que regem as relações do Brasil com outras nações, consta: “Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I – independência nacional”.
A lei e muito menos a constituição de uma nação não se constituem de palavras vãs. A Constituição Federal, apelidada de “Constituição Cidadã”, foi elaborada em sintonia com os anseios da população brasileira que depois de duas décadas de regime militar buscava se assentar como nação democrática, soberana e independente no cenário mundial.
Aos seus fundamentos e princípios todos os cidadãos brasileiros estão vinculados, violar os fundamentos, desrespeitar os princípios coloca tal cidadão na condição política de “traidor da pátria”.
Antes da atual Constituição Federal, a anterior, embora elaborada em um regime político autoritário, estabelecia a soberania como fundamento da nação. Aliás, nunca passou pela cabeça de quem quer que seja questionar a soberania do Brasil.
Trata-se de uma tradição (ou imposição) que remonta à primeira Constituição brasileira, a de 1824, que estabelecia, no seu artigo 1º: “Art. 1. O IMPERIO do Brazil é a associação Politica de todos os Cidadãos Brazileiros. Elles formam uma Nação livre, e independente, que não admitte com qualquer outra laço algum de união, ou federação, que se opponha à sua Independencia”. (Conforme redação original da Constituição do Império de 1824).
Desde que o Brasil proclamou sua Independência, em 1822, que não se tinha notícia de outra nação, pior, de um governante estrangeiro, questionar, “atravessar-se” com sanções econômicas ou chantagem contra a soberania brasileira e contra a independência nacional.
Vejo com extrema gravidade o que fez o presidente dos Estados Unidos da América, nação com a qual o Brasil possui relações diplomáticas bicentenárias, ao encaminhar carta com mentiras e aleivosias para questionar a soberania do Brasil.
Toda polêmica a respeito das tarifas injustificadas – uma vez que o Brasil possui déficit em relação aos EUA –, nada mais é do que uma tentativa descarada e vergonhosa de violar a soberania do Brasil e desrespeitar a sua independência.
O presidente dos Estados Unidos não é o Xerife do mundo e muito menos o “poder moderador” em relação às nações livres.
Ao tentar chantagear o Brasil – e coloco como tentativa porque sei que jamais o país aceitará tamanha violência –, o presidente dos EUA revela que pouco sabe sobre como devem ser as relações entre nações livres, e abre um precedente perigoso para a política externa americana, que se isola como nunca visto e deixa de ser referencial para as demais nações. Já ameaçou o Canadá, o Panamá, a Dinamarca, ao propor anexação da Groenlândia, e por aí segue a lista de despautérios.
Agora, conforme alertei lá atrás, se volta contra o Brasil com sanções econômicas que violam laços seculares entre os países.
O mais grave disso tudo não é, nem a tentativa de interferência na soberania e independência do Brasil promovida pelo mercurial presidente americano, pois, como dizia meu pai, “os loucos têm passagem livre”, é sabermos que tem brasileiros defendendo e até mesmo concorrendo com esses crimes.
Não consigo achar razoável cidadãos que se dizem brasileiros, por sectarismo político, fiquem ao lado do agressor ou defenda a imposição de sanções econômicas – é preciso ficar claro para não dizer tarifas –, contra o país. Sanções, essas, que prejudicam as empresas, os trabalhadores, a economia.
Não são apenas cínicos ou ignorantes os que dizem: basta atender ao que o Trump quer. Ou os que dizem: a culpa é do STF ou do Lula.
Diante de uma agressão estrangeira, como a que estamos assistindo, os que ficam do lado do país agressor atendem por outro nome: traidores da pátria.
Mais grave ainda é a situação daqueles que foram eleitos pelo povo.
Consta do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (e também do Senado) que quando as excelências tomam posse fazem o seguinte juramento: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. Ato contínuo, feita a chamada, cada Deputado, de pé, a ratificará dizendo: “Assim o prometo”.
Vejam a gravidade da situação. Não bastasse os sectários políticos, temos deputados federais, estaduais, senadores, governadores e diversos outros que exercem mandatos eletivos e juraram o respeito à Constituição, a integridade e Independência do Brasil, “batendo bumbo pra maluco”, contra a soberania e contra a independência nacional.
Repito, não se trata de tarifa, não se trata de política, não se trata do interesse desse ou daquele político. O que verdadeiramente está em jogo é a soberania e independência nacional.
Vi um vídeo de um jovem deputado, desses que é campeão de audiência, dizendo que o culpado pelas tais sanções seriam o STF e o atual presidente.
Acredito que por ser muito jovem (ou ignorante) o cidadão desconheça a Constituição do Brasil e esqueça o juramento que fez por ocasião da sua posse.
O debate não é sobre tarifa ou sanção imposta por uma nação estrangeira imperialista. O debate é sobre a soberania nacional.
Na mesma linha do imberbe deputado, vi um senador (esse com interesse direto no assunto), mas, nem por isso menos ignorante, defendendo que o país deveria “ceder”, abrir mão de sua soberania como “gesto de boa vontade” ao imperialista agressor.
A impressão que tenho é de que essas pessoas ou são loucas, ou têm má fé e não saibam que estão cometendo crimes contra o seu próprio país, violando juramento que fizeram.
A Lei 1079, de 1950 – muito embora não se aplique aos parlamentares, mas a outros políticos, inclusive, governadores –, trata essa conduta como crime, vejamos: “ Art. 5º São crimes de responsabilidade contra a existência política da União:1 – entreter, direta ou indiretamente, inteligência com governo estrangeiro, provocando-o a fazer guerra ou cometer hostilidade contra a República, prometer-lhe assistência ou favor, ou dar-lhe qualquer auxílio nos preparativos ou planos de guerra contra a República”.
Vi um deputado, embora licenciado, juntamente com um neto de ex-presidente, de triste memória, mas que nunca trairia a pátria, emitindo nota se orgulhando de conspirar para prejudicar sua própria nação.
Vivêssemos em outra nação, esses parlamentares ou governantes que se colocam contra a soberania e independência do Brasil e a favor das sanções estrangeiras por interesse político ou pessoal, seriam todos cassados.
O Brasil não aceita chantagem, não admite violação de sua soberania e independência.
A história cobrará o preço aos traidores da pátria.
*Abdon C. Marinho é advogado.
