A proposta inicial previa a garantia da isenção para veículos de até 155 cilindradas, embora a Resolução do Senado, que legislou sobre a matéria, estendeu o benefício para motos de até 170cc
Cerca de 200 mil condutores maranhenses devem ser beneficiados com isenção no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Isso porque a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou na manhã desta quinta-feira (18), durante realização da sessão plenária, o Projeto de Lei n.º 570/2025, de autoria do Poder Executivo, que garante a isenção no pagamento do imposto para veículos de até 170 cilindradas, depois que o Senado legislou sobre a matéria e autorizou a isenção.
Para o Governo do Estado, a proposta visa ampliar benefícios fiscais, promovendo justiça tributária aos proprietários de veículos do Maranhão, favorecendo especialmente as camadas mais vulneráveis da população.
A proposta inicial previa a garantia da isenção para veículos de até 155 cilindradas. No entanto, durante a sessão plenária – e baseados em resolução do Senado -, os parlamentares aprovaram uma emenda apresentada pelo deputado Ariston (PSB), elevando a isenção para os veículos com potência de até 170 cilindradas, incluindo as motocicletas, o que alcançou um número maior de condutores maranhenses.
O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), líder do governo da Casa, destacou a sensibilidade do governador Carlos Brandão (sem partido) com a proposta apresentada pelo deputado Ariston, garantindo o maior número de maranhenses beneficiados.
Na mensagem enviada pelo governo maranhense, prevê que a medida vai contribuir diretamente para que mais pessoas adquiram motocicletas, dinamizando a economia e movimentando o mercado de consumo.
Para o governo, a medida de redução do IPVA trará benefício a ser implantado ainda este ano, com execução orçamentária garantida, conforme estudo técnico da Secretaria de Estado da Fazenda, fomentando a aquisição de motocicletas no período natalino, em que é injetado maior volume de recursos no mercado de consumo com o 13º salário, sendo os compradores estimulados pela diminuição no valor da quota-parte do imposto devido.
Senado
O Senado Federal promulgou a isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas. A resolução permitiu reduzir a zero a alíquota do imposto para ciclomotores, scooters e motocicletas de até 170 cm³ partir de janeiro de 2023. O projeto de resolução, de autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR), foi colocado em pauta em 2019 e abrangia motos de até 150 cilindradas. Entretanto, durante análise da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, foram acolhidas emendas que estenderam a isenção para motos de até 170 cilindradas. Dessa forma, o novo texto passou a beneficiar motos como a Honda CG 160, veículo mais vendido do Brasil, e scooters, como a Yamaha NMax 160.
A resolução, porém, não é obrigatória, ou seja, apenas autoriza que os estados da federação e o Distrito Federal definam alíquota zero de IPVA para motos de até 170 cc. Isso acontece porque o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de competência estadual.
