Servidores relataram ameaças em “decorrência de suspensão/cancelamento de acordos de cooperação técnica entre o INSS e entidades associativas para realização de desconto em folha de pagamento”. Tudo isso na era Bolsonaro!
Créditos: Isac Nóbrega/PR
Por Plínio Teodoro – Revista Fórum
Investigado a partir de 2023, no governo Lula, os crimes de fraudes contra aposentados no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foram ignorados pelos órgãos de segurança durante o governo Jair Bolsonaro (PL) que, por meio de políticas do “super” ministro da Economia Paulo Guedes facilitou os empréstimos consignados e elevou a 45% o índice para comprometimento dos ganhos com aposentadorias e pensões nessa modalidade de crédito.
Nesta quinta-feira (5 de maio), Bela Megale, no jornal O Globo, revelou que a Polícia Federal (PF) chegou a abrir ao menos dois inquéritos sobre ameaças feitas a servidores do INSS que teriam partido de associações – criadas nos governos Michel Temer (MDB) e Bolsonaro – que operam o crédito consignado a aposentados.
No entanto, no governo Bolsonaro, os investigadores sequer cogitaram a abrir um inquérito para investigar supostos fraudes cometidas por essas organizações – que já haviam sido feitas desde 2017 por entidades como o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula.
Segundo a jornalista, a atual direção da Polícia Federal ficou intrigada com o fato de não haver uma investigação sobre o caso, já amplamente denunciado ao governo Bolsonaro e aos órgãos de investigação.
Um dos servidores ameaçados afirmou a ‘O Globo’ que “a PF não fez nada nos dois casos. E não teve interesse em saber desses desvios”.
Ele relatou à PF que, juntamente a um colega, recebeu ameaças em “decorrência de suspensão/cancelamento de acordos de cooperação técnica entre o INSS e entidades associativas para realização de desconto em folha de pagamento de benefícios”.
“Em uma área com mais de mil funcionários no INSS, os dois envolvidos na fiscalização e nos relatórios que embasavam os cancelamentos receberam as ameaças em uma diferença de três dias. Não enxergamos outro motivo”, contou ele, afirmando que um ano após a denúncia chegou a receber um e-mail da PF, mas que nunca mais foi procurado e não teve mais informações sobre o caso.
Segundo relatos, os servidores receberam mensagens de WhatsApp de um número do Paraná com alertas tipo “estamos de olho” e relatando fatos pessoais, como “cuidado com seu Fiat”, em relação ao carro”, e de que estariam observando endereços, com informações inclusive sobre a mãe de um dos ameaçados.
Em outra ameaça, os criminosos chegaram a enviar a localização onde estava o servidor e fazer contato com a mãe dele, dizendo ser um antigo amigo.
Denúncias desde 20217
Vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Frei Chico afirmou que a entidade denunciou as fraudes desde 2017, mas que foi completamente ignorada pelos governos Temer e Bolsonaro.
“O que existe são denúncias feitas a partir de 2017. Em 2019 liberaram para que o INSS aceitasse esse tipo de entidade [outras associações] e a gente já tinha denunciado. Agora colocaram os principais, que somos nós e a Contag. E não somos nós que estamos sendo investigados. Agora meu caso é simplesmente pelo fato do Lula ser meu irmão. Eu sou irmão do Lula. Ai eu apareço lá e não tenho nada de investigado, nosso sindicato não está nesse rolo. Alguém está interessado nisso. Vamos para luta”, afirmou.
“Nós estamos denunciando desde 2017, 2018, 2019: tem coisa acontecendo no INSS. E só foi apurado o ano passado, esse governo que está apurando. Tem um monte de picaretagem ai e a Polícia Federal tem que investigar. O que fico chateado é que nos colocaram nesse meio”, emendou.
Segundo a PF, o esquema começou em 2019 e operou, em grande parte, durante o governo Jair Bolsonaro (PL) – que tinha como “super” ministro da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro (União-PR).
Em entrevista coletiva, o Controlador-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho, destacou que as fraudes vinham desde 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, e começaram a ser investigadas em 2023, primeiro ano do governo Lula.
Outro fator extremamente importante é que 9 das 11 associações investigadas foram criadas após a reforma trabalhista feita pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), que desmontou a estrutura sindical e permitiu a pulverização de entidades representativas sem compromisso algum com os trabalhadores.
Na prática, com o fim da contribuição sindical, que era direcionada para um sindicato representativo de determinada categoria de trabalhador, a nova legislação deu aval para criação de “concorrentes” na esfera sindical, fazendo com que oportunistas vissem a representação trabalhista como negócio.
Das 11 associações investigadas, duas foram criadas em 2017, logo após a reforma de Temer, e outras 7 durante o governo Jair Bolsonaro (PL), depois que o então super ministro da economia, Paulo Guedes, liberou a farra dos empréstimos consignados vinculados às aposentadorias e pensões, em 2020, na esteira da Reforma da Previdência.
Apenas duas foram criadas antes da reforma e são vinculadas ao movimento sindical: a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), fundada em 1963, e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ligado à Força Sindical.
“Desde o primeiro momento soltamos uma nota apoiando a ação da PF pois há um bom tempo já falávamos disso e queríamos que tomassem providências. Houve essa ação, o Sindnapi, em nenhum momento, recebeu ou foi investigado pela PF, pois não houve apreensão de documentos, nós temos mais de 80 sedes pelo país e não foram em nenhuma subsede, não apreenderam nenhum material nosso. Então, não podemos dizer que fomos alvo de uma operação”, afirmou Milton Cavalo, presidente do sindicato, ao Fórum Onze e Meia.
Cavalo ainda levanta suspeitas sobre organizações que foram criadas na esteira das medidas de Temer e de Bolsonaro.
“É difícil compreender, e nós já estamos há 25 anos trabalhando, associações que se dizem em defesa de aposentados que em 3 meses aumentou em 300 mil, 600 mil, o número de associados. A gente sabe o quanto é difícil aumentar o número de associados”, afirmou.
