Com apoio de 7 deputados federais maranhenses, projeto foi aprovado na Câmara pela madrugada após série de atos violentos e cerceamento à imprensa e não beneficia somente trama golpista, oferecendo risco real à vida pública. Entenda…
Por Alice Andersen – Revista Forum
Após uma sessão com episódios de autoritarismo, violência e cerceamento à imprensa, a Câmara aprovou às 2h26 desta quarta (10) o texto-base do PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por tentativa de golpe. A manobra, articulada pelo centrão por meio de Hugo Motta (Republicanos-PB), pode fazer com que Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses, deixe a prisão em cerca de 2 anos e 4 meses, segundo cálculos da equipe do relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
O texto segue para o Senado, onde Davi Alcolumbre já informou dar celeridade no processo. Caso seja aprovado definitivamente, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir se veta total ou parcialmente a medida.
O projeto oferece risco à vida pública, conforme apontou na sessão o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O texto pode abrir brechas para acelerar a progressão de regime em crimes que não se limitam aos ataques à democracia. “Crimes como roubo, extorsão, sequestro, lesão corporal grave, organização criminosa passam a ter progressão [de pena] antecipada”, declarou Rollemberg. “Tem um objetivo de livrar Bolsonaro e, com isso, está livrando organizações. É isso que o Plenário fará nesta noite”.
Também para o líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PE), a proposta tem efeitos muito mais amplos do que a situação do ex-presidente. “Esse projeto vai muito além de Bolsonaro: ele reduz o tempo mínimo de pena para progressão de regime e abre brecha para beneficiar criminosos de colarinho branco, inclusive faccionados do PCC que atuavam na Faria Lima, refinarias e postos de gasolina”, afirma.
Entenda
No parecer apresentado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que renomeia o chamado PL da Anistia, uma das principais mudanças diz respeito ao modo como as penas devem ser aplicadas quando vários delitos ocorrem dentro de um mesmo episódio, especialmente em ações coletivas. Em vez da soma integral das penas, método hoje predominante, o substitutivo impõe que se adote uma lógica semelhante ao concurso formal próprio: o juiz aplica a pena do delito mais grave e acrescenta apenas uma fração, que pode ir de 1/6 a até 50% do total.
Um levantamento do PSB aponta que o projeto pode favorecer condenados por resistência, quando há uso de violência ou ameaça para impedir a atuação de um agente público, e por empregar força física para obstruir ou tumultuar cerimônia religiosa. Entre os beneficiados pelo projeto também estariam condenados por coação no curso do processo, como intimidar uma testemunha para alterar um depoimento, por atentado contra a segurança de transportes, quando há uso de violência para assumir o controle de um veículo, aeronave ou embarcação, e por incêndio doloso, crime que pode envolver ameaça ou expulsão forçada antes de atear fogo.
A proposta ainda prevê progressão antecipada de pena para crimes contra a organização do trabalho. Nessa lista entram atos como impedir alguém de trabalhar por meio de violência ou ameaça, promover paralisações forçadas e invadir indústrias ou comércios utilizando violência. Uma enquete da Câmara dos Deputados sobre o PL 2162/2023, insluive mostra forte rejeição popular à proposta. Segundo os dados parciais disponibilizados, 87% dos participantes afirmam “discordar totalmente” do projeto, enquanto apenas 11% dizem “concordar totalmente”.
A decisão tomada pelo presidente da Câmara provocou forte reação entre parlamentares da base do governo, entre eles o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ). “Fomos surpreendidos com essa decisão que nós consideramos absurda e escandalosa porque, pela primeira vez na história, generais e um presidente envolvidos numa trama golpista foram julgados. É inaceitável que o Parlamento queira, de forma oportunista, reduzir a pena de Jair Bolsonaro”, afirmou.
Como votaram os maranhenses
Os deputados federais maranhenses que votaram a favor do golpe para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro são: Allan Garcês, Aluisio Mendes, Cleber Verde, Josivaldo JP, Junior Lourenço, Marreca Filho e Pedro Lucas Fernandes. E os que votaram contra: apenas Duarte Júnior, Fábio Macedo, Márcio Jerry e Rubens Pereira Júnior. Sete parlamentares da bancada do Maranhão se abstiveram de votar.
