Blog Correio Buritiense

A Justiça Federal da 1ª Região concedeu tutela de urgência de natureza inibitória em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal para interromper imediatamente intervenções urbanísticas, impedir novas ocupações irregulares e proteger sítios fossilíferos localizados na Área de Proteção Ambiental (APA) dos Morros Garapenses, no município de Duque Bacelar, na região Leste do Maranhão.

A decisão, assinada pelo juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, da Vara Federal da Subseção Judiciária de Caxias, reconhece probabilidade do direito e perigo de dano irreversível, nos termos do art. 300 do CPC, diante da ameaça concreta à integridade de bens fossilíferos de alto valor científico, histórico e ambiental.

Segundo o MPF, a APA — criada em 2008 — nunca contou com plano de manejo, instrumento básico exigido pela legislação ambiental para disciplinar usos, ocupações e medidas de proteção. Em paralelo, obras urbanas, ocupações humanas irregulares e a inércia dos entes competentes vêm contribuindo para a degradação progressiva dos sítios fossilíferos.

A ação foi proposta contra a União Federal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o Estado do Maranhão, o Município de Duque Bacelar e o Grupo João Santos, por meio da Itaberaba Agropecuária Ltda., empresa em recuperação judicial.

Na análise liminar, o magistrado destacou que a Constituição impõe dever compartilhado ao poder público e à coletividade de proteger o meio ambiente e o patrimônio natural e cultural, garantindo esse legado às gerações presentes e futuras.

A decisão também se ancora na Lei nº 9.985/2000 (SNUC), que rege as unidades de conservação e admite a superposição de regimes protetivos, como a coexistência entre uma APA e a futura criação de um Parque Nacional, devendo prevalecer o regime mais rigoroso quando o bem tutelado apresenta relevância ambiental e científica excepcional.

O juiz foi categórico ao apontar grave omissão do Estado do Maranhão, que não elaborou o plano de manejo da APA após mais de 15 anos de sua criação; conduta permissiva do Município de Duque Bacelar, ao permitir ou promover intervenções urbanas em área sensível; e inércia do ICMBio e do IPHAN, que ainda não adotaram providências efetivas para a criação de unidade de proteção integral ou para o tombamento do patrimônio fossilífero.

Com base no princípio da precaução ambiental, a Justiça Federal determinou, liminarmente:

• Suspensão imediata de qualquer obra ou intervenção urbanística na APA dos Morros dos Garapenses, com atenção especial à área destinada à implantação de um Museu Paleontológico;
• Proibição de novas ocupações irregulares, cabendo ao Estado e ao Município adotar, em até 30 dias, medidas administrativas e judiciais para remover invasões já identificadas;
• Ordem direta ao Grupo João Santos/Itaberaba Agropecuária para que se abstenha de qualquer intervenção ou dano ambiental nas áreas fossilíferas sob sua posse, sob multa diária de R$ 10 mil, sem prejuízo de responsabilizações civil, administrativa e penal;
• Obrigação conjunta de todos os réus de adotarem providências emergenciais mínimas para a proteção do patrimônio fossilífero.

Embora liminar, a decisão revela um diagnóstico severo da governança ambiental local e estadual. O Judiciário reconhece que a degradação não decorre de um único agente, mas de uma cadeia de omissões administrativas, permissividade urbanística e interesses econômicos que avançam sobre áreas legalmente protegidas.

Ao impor limites imediatos ao setor privado e cobrar ação efetiva dos entes públicos, a Justiça sinaliza que a exploração econômica e a expansão urbana não podem se sobrepor ao patrimônio científico e ambiental, sobretudo quando o dano é irreversível.

O caso da APA dos Morros Garapenses passa, assim, a ocupar posição estratégica no debate ambiental maranhense, podendo estabelecer precedente relevante para a proteção de sítios fossilíferos e para a responsabilização do Estado em unidades de conservação apenas “existentes no papel”.

 VOZES DO TERRITÓRIO

Este CORREIO BURITIENSE  ouviu o líder socioambiental Francisco Carlos Machado, reconhecido como mentor da denúncia que deu origem à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal.

Para Francisco Carlos, a liminar representa um marco simbólico e prático de responsabilização institucional. Segundo ele, trata-se de “Justiça Socioambiental sendo feita” diante de um histórico de permissividade e estímulo à ocupação desordenada nos Morros dos Garapenses urbanos. Em sua avaliação, o Município de Duque Bacelar contribuiu ativamente para a degradação ao estimular a ocupação de áreas de proteção permanente (APPs), avançando sobre território legalmente protegido e sensível do ponto de vista ambiental e científico.

O líder socioambiental também foi incisivo ao mencionar a atuação do setor privado: “Justiça contra o grupo João Santos que destruiu na década de 1980 os sítios paleobotânicos, e agora vendendo as terras, querem ocupar com assentamentos através do INCRA e que nunca respeitou os sítios fósseis”, afirmou ele.

Francisco Machado acrescentou que a decisão “reconhece também a omissão da Secretaria do Estado do Meio Ambiente que nunca fez um plano de manejo e, nas três vezes que os recursos vieram, deixaram de fazer o plano,  enquanto outras áreas de preservação ambiental foram contempladas. E embora houvesse conselho na nossa APA, o CONAMG, e toda uma mobilização e interesse da sociedade de a APA dar certo, nunca fizeram plano de manejo.”

.Ao concluir, Francisco Carlos Machado atribuiu à decisão um alcance que extrapola o caso concreto: “É justiça para todos os ecossistemas que um dia foram destruídos e que agora serão protegidos integralmente dentro do futuro Parque Nacional Floresta Fóssil Maranhense”.  A fala ecoa a própria lógica adotada pelo Judiciário, que reconheceu a insuficiência do regime atual da APA e a necessidade de proteção integral, nos termos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, como caminho juridicamente adequado para assegurar a preservação definitiva do patrimônio fossilífero dos Morros dos Garapenses.

ORIGEM DA AÇÃO E PROTAGONISMO DO MPF

A decisão liminar agora proferida pela Justiça Federal é resultado de um trabalho técnico e institucional iniciado ainda em 2024, no âmbito do Procedimento Preparatório nº 1.19.002.000045/2024-12, conduzido pela Procuradoria da República no Município de Caxias (MA). Após diligências in loco, análise documental e oitiva de informações técnicas e comunitárias, o Ministério Público Federal concluiu que a Área de Proteção Ambiental (APA) dos Morros dos Garapenses se encontrava em situação de proteção jurídica insuficiente, com risco concreto de dano irreversível ao patrimônio fossilífero.

Com base nesse procedimento preparatório, a Dra. Anne Caroline Aguiar Andrade Neitzke, Procuradora da República em exercício na PRM/Caxias, ingressou formalmente com a Ação Civil Pública, detalhando, na petição inicial, o histórico de degradação ambiental, a omissão reiterada do Estado do Maranhão na elaboração do plano de manejo, o estímulo do Município de Duque Bacelar à ocupação irregular, a inércia do ICMBio e do IPHAN quanto à adoção de medidas estruturantes (criação de unidade de proteção integral e tombamento) e as obrigações legais do Grupo João Santos, enquanto proprietário de extensas áreas inseridas na APA.

Assim, cabe reconhecer a atuação firme da Procuradora da República Anne Neitzke ao articular a dimensão científica, ambiental, jurídica e social do conflito, transformando uma denúncia territorial em uma ação judicial de alcance estrutural, com potencial de redefinir o modelo de proteção dos Morros dos Garapenses e viabilizar, no plano federal, a criação do Parque Nacional Floresta Fóssil Maranhense.

ABAIXO VEJA ÍNTEGRA DA DECISÃO FEDERAL

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Detalhes do Alerta

• Risco de Tempestades: O alerta indica perigo para chuvas intensas (acima de 60 mm/h ou 100 mm/dia).
• Ventos Fortes: Há previsão de ventos de até 100 km/h.
• Consequências Potenciais: Existe um grande risco de alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de encostas em áreas de risco.
• Vigência: O alerta é válido para as próximas 24 horas, a partir da manhã desta terça-feira (16 de dezembro de 2025). 

São Luís

Na capital, São Luís, a previsão aponta:

• Hoje (terça-feira): Sol com algumas nuvens e chuva passageira, com alta probabilidade de precipitação. À noite, muitas nuvens, mas com tempo firme. Ventos de nordeste de 15 a 30 km/h são esperados.
• Próximos dias: A previsão geral é de sol com muitas nuvens, com pancadas de chuva à tarde e à noite em alguns dias. 

Recomendações e Contatos

Em caso de emergência, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros recomendam:

• Desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia.
• Observar alterações nas encostas e permanecer em local abrigado.
• Em situação de inundação, proteger pertences em sacos plásticos. 

Para mais informações e atualizações, entre em contato com a Defesa Civil pelo telefone 199 ou com o Corpo de Bombeiros pelo 193. Você também pode receber alertas de desastres enviando um SMS com o CEP da sua localidade para o número 40199. 

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o menos seis pessoas morreram e 750 ficaram feridas após a passagem de um tornado na região centro-oeste no Paraná, na tarde desta sexta-feira, 7. Os fortes ventos deixaram um rastro de destruição na cidade de Rio Bonito do Iguaçu, município de cerca de 14 mil habitantes, localizado a aproximadamente 380 quilômetros de Curitiba.

Inicialmente, a Defesa Civil do Paraná havia confirmado cinco óbitos, mas o número foi atualizado na manhã deste sábado, 8. O número de feridos, inicialmente de 130, subiu para 750, segundo o governo do Paraná, com base nos atendimentos até o início da tarde. Outras 28 pessoas estão desabrigadas, além de cerca de 1 mil desalojadas. A força estima que o total de afetados seja de 10 mil.

egistros mostram que as rajadas provocaram destelhamento de residências, além de quedas de árvores e postes. Rio Bonito do Iguaçu está sem energia elétrica e 50% das estruturas da área urbana da cidade foram deterioradas.

Um vídeo divulgado pela Defesa Civil de São Paulo, que opera de forma articulada com os Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina por conta da passagem de um ciclone no

sul e sudeste do País, mostra parte da cidade com edificações colapsadas e até carros revirados nas vias.

Tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, também afetou outras cidades; veja

“Estima-se que mais de 50% da zona urbana de Rio Bonito do Iguaçu foi afetada por destelhamentos, muitos totais. Houve inúmeros colapsos estruturais de edificações comerciais, de órgãos públicos e residências. A malha viária foi comprometida e a rede elétrica foi danificada”, informou a Defesa Civil em nota publicada por volta das 6h45 deste sábado.

Os números do tornado:

• Óbitos: 6
• Feridos: 750
• Desabrigados: 28 (até o momento)
• Desalojados: 1 mil
• Total de afetados: 10 mil

Em pronunciamento feito nas redes sociais, o governador Ratinho Júnior (PSD) confirmou que a região foi atingida por um tornado. Ele estava acompanhado de representantes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.

“Hoje, lamentavelmente, a gente teve um tornado que já foi confirmado pelo Simepar (Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná), um tornado de nível 3, com ventos que passam de 250 (km) por hora e que, lamentavelmente, muitas cidades da região centro-oeste do Paraná foram afetadas, em especial, Rio Bonito do Iguaçu e a cidade de Candói”, disse Ratinho Júnior.

Segundo o governador, além das duas cidades, outros municípios do entorno, como Guarapuava, também foram atingidos pelos fortes ventos e chuvas. “Infelizmente tivemos óbitos, que ainda estão sendo avaliados pela Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros”, acrescentou.

O governador informou que equipes da Defesa Civil, Bombeiros e Polícia Militar prestam apoio no resgate de vítimas e no atendimento à saúde das pessoas. Feridos estão sendo encaminhados para os hospitais da região, como Laranjeiras do Sul, Cascavel e Guarapuava.

De acordo com o Simepar, o tornado foi ocasionado por uma tempestade classificada como “supercélula” e os ventos podem ter ultrapassado os 250 km/h.

“A ocorrência foi classificada preliminarmente como um tornado categoria F2 da escala Fujita. Na escala, isso corresponde a rajadas de vento entre 180 km/h e 250 km/h. Pela gravidade das ocorrências, mais análises serão realizadas e o tornado pode ser reclassificado como categoria F3 – ou seja, equivalente a ventos acima de 250 km/h”, disse o órgão.

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A Noruega anunciou nesta quinta-feira (6/11) que destinará 30 bilhões de coroas norueguesas – o equivalente a US$ 2,9 bilhões – ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (Tropical Forests Forever Facility – TFFF), mecanismo internacional proposto pelo governo brasileiro para financiar a conservação de florestas tropicais em todo o mundo.

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro Jonas Gahr Støre durante a Cúpula de Líderes da COP30, realizada em Belém (PA). Segundo o premiê, o novo fundo “poderá garantir financiamento estável e de longo prazo aos países que preservam suas florestas”, uma medida que considera “vital para conter o desmatamento e reduzir os impactos das mudanças climáticas”.

“Proteger as florestas tropicais é um investimento em nosso futuro comum. Este fundo ajudará a proteger ecossistemas vulneráveis, essenciais para mitigar a crise climática e ambiental global. Esperamos que mais países também contribuam com financiamento”, afirmou o ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Andreas Bjelland Eriksen, em comunicado.

A Noruega, tradicional parceira do Brasil em políticas de conservação – e o maior doador histórico do Fundo Amazônia –, fará os repasses em empréstimos graduais ao longo de 10 anos, com vencimento até 2075.

O valor representa o maior investimento da história do país em iniciativas ambientais internacionais.

Condições e metas

Os empréstimos noruegueses estarão condicionados a metas de governança e sustentabilidade. Entre elas:

• Que o fundo capte ao menos 100 bilhões de coroas norueguesas de outros doadores até 2026;
• Que a participação norueguesa não ultrapasse 20% do total;
• Que o modelo de financiamento mantenha um nível de risco aceitável;
• Pelo menos 20% dos recursos transferidos deverão ser destinados a povos indígenas e comunidades locais, que atuam na linha de frente da proteção florestal.

No longo prazo, o TFFF pretende tornar-se autossustentável, dispensando novas contribuições governamentais.

Brasil lidera proposta

O TFFF foi idealizado pelo governo brasileiro visando criar uma estrutura permanente de financiamento global para florestas tropicais, tratando sua preservação como um ativo de valor econômico e não somente uma responsabilidade dos países que as abrigam.

Tal modelo aplica uma lógica de mercado ao financiamento climático: o fundo pretende captar cerca de US$ 125 bilhões em investimentos privados, que serão reinvestidos em projetos sustentáveis.

Os rendimentos excedentes serão destinados a remunerar financeiramente os países que conservam suas florestas, de forma proporcional à área preservada.

O Brasil e a Indonésia já haviam confirmado aportes de US$ 1 bilhão cada, enquanto Portugal anunciou 1 milhão de euros.

Augusto TenórioManuela de Moura/Metrópoles

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O coordenador da ONG Mapbiomas, Tasso Azevedo, avalia que o resultado é preocupante:

“Tem que lembrar que o Cerrado é menos da metade do tamanho da Amazônia. Então, esse desmatamento no Cerrado é, proporcionalmente, quase duas vezes o que significaria na Amazônia. É um desmatamento em uma área muito grande e mais importante: está de forma crescente. A redução forte do desmatamento na Amazônia deslocou o desmatamento para região do Cerrado”.

O pior resultado se concentra na área que os técnicos chamam de Matopiba, que abrange parte dos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Juntos, concentram 75% da área desmatada. Só a Bahia teve um aumento de 38% no período. Goiás e Mato Grosso tiveram as maiores quedas: 18% cada.

Desmatamento no Cerrado — Foto: JN

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, mais da metade da devastação ocorreu em propriedades particulares e está de acordo com o código florestal. No caso do Cerrado, a lei obriga o proprietário rural a preservar de 20% a 35% da vegetação nativa.

O governo reconheceu que o Cerrado é o bioma mais ameaçado do país e que precisa de ações específicas de combate ao desmatamento. Entre as iniciativas anunciadas nesta terça-feira (28) estão:

• ter mais controle das autorizações de derrubada da vegetação nativa, concedidas por estados e municípios
• aumentar a fiscalização sobre a legalidade do desmatamento
• expandir as áreas de proteção

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que o Brasil chegará à COP28, a Conferência do Clima nos Emirados Árabes, de cabeça erguida em relação à queda do desmatamento na Amazônia, anunciada no início do mês. Mas que, em relação ao Cerrado, chegará com um grande desafio pela frente. A COP28 começa na quinta-feira (30).

“Nós fizemos questão de colocar o dado antes da viagem, exatamente para mostrar que não é com o negacionismo que se resolve o problema. É fazendo o diagnóstico e apresentando as soluções, como lançando já no primeiro ano, nesse primeiro Prodes do cerrado, o plano de prevenção e controle do desmatamento do Cerrado feito em tempo recorde. E quando ela é feita de forma continuada, funciona”, afirma a ministra.

Fonte: G1 Mundo

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Apicultores querem o banimento imediato do Fipronil e de outros agrotóxicos responsáveis por variados casos de mortandade de abelhas no Brasil. O apelo foi apresentado em audiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O governo admitiu atraso em medidas concretas e os parlamentares sugeriram a criação de um grupo de trabalho interministerial para superar entraves burocráticos.

Produtoras de mel, as abelhas desempenham o fundamental serviço ambiental de polinização, que tem papel importante na biodiversidade das plantas e na produtividade agrícola. Porém, também têm sido alvo das mudanças climáticas e, sobretudo, de agrotóxicos que enfraquecem o sistema imunológico, atrofiam as glândulas produtoras de proteína da geleia real e destroem colônias inteiras.

O presidente da comissão técnico-científica da Confederação Nacional de Apicultores, Ricardo Orsi, descreveu o poder destrutivo do Fipronil. Em dose normal, esse agrotóxico mata as abelhas imediatamente. Mesmo muito diluído, o Fipronil vai gradativamente minando as colônias, segundo Orsi.

“Fizemos várias diluições para chegar àquilo que queríamos (0,4 nanograma por abelha). Realmente, não matou nenhuma abelha imediatamente. Mas, em oito semanas, não tinha mais uma colônia dentro da colmeia: em quatro semanas, já não havia mais postura da rainha; em seis semanas em área de cria fechada, pré-pupa e pupa reduziram significativamente; e, em oito semanas, perdemos todas”, explicou.

Ricardo Orsi disse ainda que o glifosato, agrotóxico mais usado no Brasil, não mata abelhas, mas desorienta o voo, altera as glândulas e dificulta a criação de novas rainhas. Apicultor e meliponicultor em Minas Gerais, Marcelo Ribeiro perdeu 80 colmeias devido à contaminação. As análises encontraram 40 princípios ativos de agrotóxicos, principalmente Fipronil, que, segundo ele, deve ser banido imediatamente do mercado. O coordenador geral de agrotóxicos do Ministério da Agricultura, José Victor Costa, informou que o Fipronil está em reavaliação pela Anvisa e pelo Ibama e já teve o uso restrito.

“Desde março de 2023, está proibida a pulverização foliar do produto. O que ainda está sendo permitido é o tratamento de semente, que ocorre no início, não é na época de floração. E, se a gente tirar isso da agricultura hoje, vão colapsar a apicultura e a agricultura, porque 37% do mercado de tratamento de semente usa hoje a molécula Fipronil”, justificou.

Atraso
O secretário de biodiversidade e florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, admitiu o atraso dos governos em solucionar o caso.

“Nos últimos quatro ou cinco anos, temos tido situações de 500 milhões de abelhas mortas em um ano só, como no Rio Grande do Sul. Recentemente, houve vários casos em São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Bahia. Nos casos em que os pesquisadores foram chamados, foi comprovado que a causa era agrotóxico, não era doença. Então, é evidente que o governo – tanto a União quanto os estados – está muito lento em responder essas demandas. Temos que acelerar esse processo”.

Transição
Os deputados Padre João (PT-MG) e Pedro Uczai (PT-SC) vão sugerir à Casa Civil a criação de um grupo de trabalho interministerial para aparar arestas internas e efetivamente resolver a questão. Organizador do debate, Padre João também defendeu concurso público para os órgãos de fiscalização e a retomada do Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara) .

“O extermínio das abelhas é contra a criatura humana também. Nós temos a maior empresa de pesquisa do mundo, que é a Embrapa, e as melhores universidades. Então, temos que avançar nas pesquisas dessa linha de transição e de como o próprio agronegócio pode avançar em harmonia com a biodiversidade”.

A chefe da divisão de pesquisa e inovação do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Adalgisa Ferreira, defendeu a transição agroecológica e o fortalecimento da agricultura familiar. O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) aposta em maior eficácia do controle fitossanitário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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A temperatura média no mundo ficou 2,07 °C acima da média da era pré-industrial na sexta-feira, 17 de novembro. Especialistas consideram cada vez mais difícil manter limite de 1,5 ºC estabelecido no Acordo de Paris.

Pela primeira vez, a temperatura média global ficou acima de 2 ºC em relação aos níveis pré-industriais. A marca ocorreu na sexta-feira (17/11) e foi divulgada nesta segunda-feira pelo Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus (C3S), da União Europeia (UE).

O órgão ressaltou que, possivelmente, a tendência seguiu no sábado, informação que será confirmada nesta terça-feira. A previsão é de que meses de recordes de calor façam de 2023 o ano mais quente da história…

De acordo com o Copernicus, na sexta-feira a temperatura média global foi 2,07°C acima da média da era pré-industrial (1850 a 1900).

O Acordo de Paris, que entrou em vigor em 2016, estabeleceu o objetivo de manter o aumento da temperatura média global em 1,5 ºC. Se em alguns dias a temperatura ficar acima de 2 ºC, isso não significa que o limite de Paris terá sido ultrapassado, uma vez que o acordo refere-se a uma média ao longo de três décadas.

O problema é que estudos divulgados nesta segunda-feira pela ONU e na semana passada mostram que o mundo está cada vez mais longe de atingir esse objetivo. Especialistas apelam, cada vez mais, para que os países diminuam drasticamente e de forma rápida suas emissões de gases de efeito estuda, para evitar grandes catástrofes climáticas, como ondas de calor violentas, super furacões e derretimento das calotas polares.

Atualmente, considera-se que o mundo está, em média, quase 1,2 ºC mais quente em comparação com a era pré-industrial. Já o ano de 2023 está, segundo o Copernicus, 1,43º C acima dessa marca.

Recordes evidencia preocupação

O primeiro dia a exceder a meta de 2 ºC faz parte de uma série de registros preocupantes deste ano: outubro foi o mês mais quente já registrado globalmente, assim como todos os meses anteriores desde junho, de acordo com o Copernicus. (Texto do UOL)

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O Inmet afirma que Araçuaí (MG) teve “a maior temperatura já registrada no Brasil”. Na cidade do Vale do Jequitinhonha, 680 km a norte de Belo Horizonte, a estação meteorológica marcou 44,8ºC no fim da tarde de domingo.

Segundo o Inmet, o recorde de calor anterior era de 2005. No dia 21 de novembro daquele ano, a cidade de Bom Jesus (PI) havia registrado 44,7ºC, de acordo com a medição do instituto.

Os dados do Inmet, porém, apontam que o recorde de 44,8ºC já havia sido atingido em 2020. Nos dias 4 e 5 de novembro, essa foi a máxima registrada em Nova Maringá (MT).

A última semana foi marcada por uma onda de calor em boa parte do país. Nas regiões mais atingidas, o Sudeste e o Centro-Oeste, as temperaturas ultrapassaram 40ºC em vários municípios.

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A comunidade quilombola de Guarimã, do município de São Benedito do Rio Preto, denuncia que as águas dos rios estão sendo contaminadas por substâncias tóxicas decorrentes da ação do agronegócio, na região do Baixo Parnaíba. Em consequência, os danos ao meio ambiente e ás pessoas que dependem dele para sobreviver são gigantescos.

Segundo relatam os moradores, peixes estão morrendo e pessoas adoecendo devido ao consumo da água contaminada.

A região é marcada por violências promovidas pelo agronegócio. Prova disso, é que, recentemente, 36 comunidades do município sofreram violência de invasores, incluindo sojicultores e pecuaristas.

Quem esclareceu os fatos, foi o líder quilombola Maelson da Silva, em entrevista ao Jornal Tambor. Maelson que também é ligado às comunidades Eclesias de Base e ao Fórum Carajás, destacou que a secretaria municipal de Meio Ambiente fez coletas de amostras da água, mas não deu retorno à comunidade sobre o resultado.

Ele sublinhou que “é preciso que o governo do estado do Maranhão monitore e analise as águas do município”. Segundo Maelson é uma questão de saúde pública, porque muitas famílias dependem dos rios para se alimentar e sobreviver, e muitas estão sem ter o que comer e ficando doentes por causa da contaminação.

A Agência Tambor procurou a equipe do governo do Maranhão, buscando um posicionamento quanto a grave denúncia. Em resposta , a secretaria de estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), através da Superintendência de Fiscalização, disse que tomou conhecimento das denúncias sobre a possível contaminação dos rios no município de São Benedito do Rio Preto e que a área será objeto de fiscalização para apurar a situação.

Fonte: Agência Tambor

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Levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) aponta que o país superou a marca de 2 milhões de sistemas solares fotovoltaicos instalados em telhados, fachadas e pequenos terrenos. Desta forma, são 22 gigawatts (GW) de potência instalada em residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos.

Para a vice-presidente da Absolar, Bárbara Rubim, os números mostram o potencial de crescimento do setor. “Isso confirma não só o potencial enorme que o Brasil tem para a geração solar fotovoltaica, mas também o desejo do consumidor brasileiro de gerar a própria energia, não só economizando na conta de luz, mas também fazendo sua parcela, para ajudar com o desenvolvimento sustentável do país”, disse.

Levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) aponta que o país superou a marca de 2 milhões de sistemas solares fotovoltaicos instalados em telhados, fachadas e pequenos terrenos. Desta forma, são 22 gigawatts (GW) de potência instalada em residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos.

Matriz energética

Conforme o estudo, os 2 milhões de sistemas fotovoltaicos abastecem 2,6 milhões de unidades consumidoras. Porém, representa menos de 3% do número total de unidades consumidoras existentes no Brasil. O levantamento da Absolar aponta que a tecnologia fotovoltaica já está presente em 5.530 municípios e em todos os estados, sendo Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná com as maiores participações.

A meta, segundo Bárbara Rubim, é atingir todos os 5.570 municípios até o fim do ano. “A gente acredita que, tendo cada vez mais programas do governo para energia fotovoltaica, inclusive com geração em prédios públicos, a tendência é conseguir isso”.

Investimentos

Desde 2012, foram aplicados R$ 111,2 bilhões em recursos  privados no setor, com geração de quase  700 mil novos empregos e arrecadação para os cofres públicos de R$ 29,8 bilhões. A vice-presidente explica que, no primeiro semestre deste ano, houve desaceleração nas vendas em razão de mudança no cenário político do país e da situação macroeconômica, que afetou o varejo em geral. Para o segundo semestre, a previsão é de retomada de crescimento, ampliação do número de sistemas instalados e de beneficiados.

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