O programa, lançado em maio na versão chamada “Desenrola Famílias”, já registrou 3,6 milhões de operações envolvendo R$ 22 bilhões em dívidas originais, num contexto de endividamento crescente das famílias brasileiras.

 O programa foi lançado em maio com previsão inicial de 90 dias de funcionamento. A decisão de estendê-lo reflete tanto a demanda represada por renegociações quanto a avaliação do governo de que o prazo original não foi suficiente para alcançar o universo de endividados que o programa pretende atender.

Resultados e alcance do programa até o momento

Até o dia 23 de julho, o “Desenrola 2.0” havia registrado 3,6 milhões de operações de renegociação, envolvendo R$ 22 bilhões em dívidas originais. Após os descontos, que podem chegar a 90%, o volume total caiu para cerca de R$ 4 bilhões, o que representa redução expressiva no peso das dívidas para as famílias participantes.

O programa abrange dívidas de pessoas físicas em cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. As condições incluem taxa máxima de juros de 1,99% ao mês e prazo de até 48 meses para pagamento.

A opção de usar parte do saldo do FGTS para amortizar ou quitar dívidas tem tido adesão baixa: foram apenas 110 mil operações, totalizando R$ 62,2 milhões utilizados até o momento.

Na vertente para empresas, o “Desenrola Empresas” apresentou resultados ainda mais volumosos: foram renegociados R$ 25 bilhões em dívidas, sendo a maior parte via Pronampe, com R$ 23,4 bilhões em 159 mil operações, e R$ 1,6 bilhão via Procred em 41 mil operações.

Objetivos da prorrogação

A prorrogação ocorre num cenário de alto endividamento e elevado comprometimento de renda das famílias brasileiras. Na avaliação do governo, esse quadro vinha gerando riscos para a economia a médio e longo prazos.

A lógica do programa é que os bancos renegociem os débitos e abram uma nova dívida, menor, para as famílias, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O mecanismo reduz o risco de inadimplência para as instituições financeiras e, em tese, recupera a capacidade de consumo das famílias a médio prazo.

O post Governo Lula deve prorrogar Desenrola 2.0 por mais 30 dias apareceu primeiro em Maranhão Brasil.

A recente escalada nas tensões geopolíticas e seus efeitos sobre o mercado internacional de petróleo já impactam os preços dos combustíveis no Brasil. — Foto: Reprodução

A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (28), um novo ajuste de R$ 0,48 nos preços da gasolina A para as distribuidoras. A empresa também informou que oferecerá um desconto de R$ 0,44 por litro — o que resulta em um aumento efetivo de R$ 0,04 por litro.

🔎 Gasolina A é a gasolina pura vendida pelas refinarias às distribuidoras, antes da mistura com etanol. Após a adição do etanol anidro, ela se transforma na gasolina C, vendida nos postos.

O desconto oferecido pela Petrobras ocorre no âmbito do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última segunda-feira (25), que estabeleceu um subsídio de R$ 0,44 por litro de gasolina. Na prática, isso significa que o governo bancará parte do preço do combustível.

A medida tem duração de dois meses e busca conter os efeitos da alta nos preços dos combustíveis, provocada pelo aumento do petróleo no mercado internacional, em meio à guerra no Oriente Médio.

O subsídio será pago diretamente a produtores e importadores de gasolina por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo a companhia, a parcela da Petrobras no preço final ao consumidor será de R$ 1,83 por litro.

“Considerando que a gasolina C vendida nos postos é obtida a partir da mistura obrigatória de 70% de gasolina A e 30% de etanol anidro, a parcela da Petrobras na composição do preço final passará dos atuais R$ 1,80 para R$ 1,83 por litro, um aumento residual de no máximo R$ 0,03 a cada litro de gasolina C vendida nas bombas”, informou a empresa em nota.

Aumento já era esperado

No fim de abril, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, já havia sinalizado que a estatal poderia aumentar os preços da gasolina nas refinarias caso o governo concedesse um desconto a produtores e importadores de combustíveis.

A medida é interpretada como uma resposta da empresa a investidores e uma forma de mitigar os efeitos da alta do petróleo nos resultados da companhia.

“Acreditamos que a isenção de PIS e Cofins é suficiente para nós darmos respostas ao nosso investidor público e privado. [O projeto] abre margem para o reajuste de preços da Petrobras, mas não para o consumidor”, explicou Chambriard à época.

Efeitos da guerra no Oriente Médio

A alta nos preços do petróleo no mercado internacional é reflexo da guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.

Isso ocorre porque, com o conflito, a passagem de navios pelo Estreito de Ormuz foi bloqueada — canal por onde passam mais de 20% do comércio global de petróleo.

Com a restrição da oferta, os preços da commodity dispararam desde o início da guerra, em 28 de fevereiro. Desde então, o petróleo Brent (referência internacional) passou de US$ 72,48 por barril para US$ 94,29 no fechamento da última quarta-feira (27) — um aumento de 30%.

Os preços chegaram a subir ainda mais em abril, mas arrefeceram diante de sinais de que Washington e Teerã caminham para um acordo de paz.

Nesta quinta-feira, por exemplo, o site Axios informou que os negociadores dos EUA e do Irã chegaram a um entendimento para prorrogar o cessar-fogo por mais 60 dias e iniciar tratativas sobre o programa nuclear iraniano.

O acordo, no entanto, ainda dependia do aval do presidente americano, Donald Trump. Segundo a reportagem, a assinatura do documento representaria o avanço diplomático mais significativo desde o início da guerra.

O post Reajuste da Petrobras será ínfimo diante de desconto garantido pelo presidente Lula apareceu primeiro em Maranhão Brasil.

O Grupo Mateus demitiu mais de 6,6 mil funcionários em cinco estados do Nordeste e um do Norte desde dezembro de 2025. A redução foi de 13,9%, com queda no quadro de pessoal de 47,9 mil para 41,2 mil trabalhadores nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí e Sergipe, além do Pará.

As informações são do jornal Valor Econômico, com base no resultado financeiro do 1º trimestre de 2026 da companhia, divulgado na última quinta-feira (14).

Conforme o resultado do Grupo Mateus, a redução de funcionários foi de 8,8% no comparativo com setembro de 2025. O quantitativo por estado não foi detalhado pela companhia.

Questionado pela reportagem, o Grupo Mateus também não informou quantas pessoas foram demitidas no Ceará e afirmou que “os cortes foram necessários para ajustes operacionais em toda a rede”. 

A empresa também ponderou que isso não compromete as aberturas de novas lojas já previstas para o Estado. 

O Estado conta com 21 unidades da empresa, entre atacarejo (13 sob a bandeira Mix Mateus), varejo (duas da bandeira Mateus Supermercado) e seis lojas de conveniência (Armazém Mateus).

Despesas do grupo ultrapassam R$ 1,6 bilhão

Uma das principais palavras mencionadas pela empresa na divulgação dos resultados financeiros foi “otimização”.

A ideia é enxugar o quadro de funcionários e frear a abertura de novas lojas enquanto as dívidas da companhia continuam representando fatia significativa da receita líquida.

No primeiro trimestre de 2026, o Grupo Mateus teve receita líquida de R$ 9,4 bilhões, 13% a mais do que no mesmo período do ano passado.

Em contrapartida, as despesas operacionais, que envolvem todos os gastos da empresa, atingiram R$ 1,6 bilhão, 29,3% a mais do que nos três primeiros meses de 2025.

“A companhia avançou na implementação de iniciativas de produtividade e racionalização das estruturas, cujos efeitos começaram a se tornar mais evidentes no mês de março de 2026”, explica o grupo no balanço financeiro. 

Na nota, a empresa acrescenta que “os projetos envolveram análises históricas das operações e benchmarks internos entre lojas, formatos, fornecedores e contratos, permitindo identificar distorções e oportunidades de otimização com impacto financeiro mensurável. A implementação dessas medidas teve como objetivo adequar estruturas operacionais e capturar ganhos de eficiência”.  

A empresa ressalta que boa parte do aumento das despesas operacionais é decorrente da associação entre o grupo e o pernambucano Novo Atacarejo, que teve a integração de negócios consolidada ao longo de 2025.

Na base de demissões, é excluída a operação do Mateus em Paraíba, Pernambuco e Alagoas, estados que têm lojas do Novo Atacarejo. Os desligamentos se referem somente a lojas do grupo em Maranhão, Piauí, Ceará, Sergipe, Bahia e Pará.

O que esse movimento sinaliza sobre a empresa 

O economista Alex Araújo observa que o erro contábil de R$ 1,1 bilhão, ocorrido em 2024 e que gerou reações do mercado financeiro, trouxe mais visbilidade ao caso do grupo.

Para o especialista, o cenário financeiro atual da companhia é mais “ambíguo” do que o gerado pelo erro contábil de 2024, indicando que o mercado passou a discutir questões estruturais pouco explícitas.

Os problemas incluem fragilidade severa nos controles internos; inconsistência na mensuração do custo médio das mercadorias; baixa maturidade de governança para uma companhia já listada e com expansão agressiva; inventários físicos pouco frequentes; e crescimento operacional mais rápido que a capacidade de controle”.Alex Araújo

Economista

“O ponto mais preocupante em 2026 não é apenas o erro contábil, pois o mercado começou a observar deterioração econômica dos negócios. Há queda de margem operacional e redução da geração de caixa, indicando pressão operacional, mesmo com crescimento das vendas”, alerta Alex.

O especialista ainda comenta que a tendência é de que haja “congelamento da expansão do Mateus, reduzindo os investimentos e postergando novas unidades”.

Grupo Mateus tem quatro lojas em construção no Ceará

A análise de Alex Araújo está de acordo com o divulgado pela empresa, de que há um “menor ritmo de investimentos”, com mais rigor para alocar o capital da empresa.

Os investimentos do grupo caíram cerca de 20% na comparação entre os primeiros trimestres de 2025 e 2026, também impactados pela integração entre o Mateus e o Novo Atacarejo.

A companhia conta atualmente com 612 lojas, sendo 228 de varejo alimentar, o carro-chefe do grupo. Desse total, 21 estão no Ceará. A maior parte está em Fortaleza, com três atacarejos em funcionamento. Segundo o grupo, o planejamento de novas unidades no Estado segue mantido.

O post Grupo Mateus demite 6,6 mil funcionários em 5 estados do Nordeste, incluindo o Maranhão apareceu primeiro em Maranhão Brasil.

O governo Lula anunciou nesta quarta-feira, 13, uma Medida Provisória (MP) para reduzir o preço da gasolina com uma subvenção – espécie de subsídio – de até R$ 0,8925 por litro, diante de um iminente aumento nos preços pela Petrobras. Também foi anunciado novo subsídio para o diesel, desta vez em até R$ 0,3515 por litro.

A ação será regulamentada via portaria do Ministério da Fazenda, que estabelecerá os valores subvencionados. No caso da gasolina, o subsídio será pago diretamente aos produtores e importadores, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O governo federal detalhou que está estimada uma despesa mensal de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção no litro de gasolina. No caso do litro do diesel, o custo por mês foi calculado em R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção.

O dispêndio será compensado pela receita da União por meio de dividendos, royalties e participação tem crescido com o aumento da cotação do petróleo no mercado internacional. O Executivo alega que haverá neutralidade fiscal.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a nova subvenção terá início pela gasolina, que ainda não teve nenhum tipo de subsídio ou corte de tributos desde a eclosão da guerra no Irã. A nova subvenção também pode valer para o diesel após fim dos subsídios já em vigor.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou que os preços do diesel se estabilizaram, mas ainda estão em nível acima do pré-guerra, em referência ao conflito no Oriente Médio. Os preços dos combustíveis vêm sendo pressionados pela alta no preço do petróleo.

Presidente da Petrobras diz que aumento da gasolina ‘vai acontecer já, já’

Moretti declarou que, no cenário inicial, o governo federal vai adotar uma subvenção parcial para gasolina, entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro. O teto do subsídio será de R$ 0,8925, mas ele reforçou que o Executivo não está trabalhando com esse nível máximo, no momento.

Além disso, como foi anunciado que até R$ 0,3515 por litro de diesel serão subsidiados, o cenário é fazer uma subvenção equivalente à desoneração atual. Ou seja, a nova subvenção poderá valer para o diesel após fim dos subsídios já em vigor. O limite da subvenção à gasolina e ao diesel é o valor do tributo federal pago hoje.

Assim, Moretti disse que as novas subvenções devem custar, juntas, menos de R$ 3 bilhões por mês. O cenário-base do governo é subsidiar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro da gasolina, a um custo de R$ 1,0 bilhão a R$ 1,2 bilhão por mês. Para o diesel, a ideia é subvencionar cerca de R$ 0,35 por litro, com custo mensal de R$ 1,7 bilhão.

“A nossa visão é que temos receita extraordinária, resultantes desse mesmo choque de preços, suficiente para manter a neutralidade fiscal dessas medidas”, disse Moretti.

O secretário explicou que essas subvenções foram desenhadas como uma espécie de “cashback” dos impostos federais pagos nas refinarias. Por isso, o limite para a gasolina seria de R$ 0,8925 por litro – equivalente ao PIS, Cofins e Cide. Para o diesel, o limite é de R$ 0,3515 por litro, o PIS e a Cofins pagos. O Ministério da Fazenda vai definir o limite efetivo em portaria.

Essa subvenção ao diesel deve substituir a desoneração de PIS e Cofins que está em vigor até 31 de maio. Segundo Moretti, manter a desoneração exigiria a aprovação de um novo imposto. Por isso, a opção foi por uma subvenção.

“Preferimos esse caminho, de pagar uma subvenção aos agentes produtores e importadores para que eles não repassem ao preço o tributo que eles pagaram”, disse o ministro do Planejamento e Orçamento.

Medidas anteriores

No primeiro pacote de medidas, na primeira quinzena de março, o governo federal zerou a tributação de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, autorizou a subvenção aos produtores domésticos e aumentou a tributação sobre as exportações do combustível.

Na segunda leva de ações para conter os impactos da alta da cotação do petróleo, associada à guerra no Irã, houve anúncios também nos setor de óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e no setor aéreo. Foram criadas duas novas subvenções ao óleo diesel, ambas complementares à de R$ 0,32 por litro instituída pela MP de março.

Já na segunda quinzena de abril, o governo Lula enviou um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para permitir que as receitas extraordinárias com petróleo possam ser usadas para reduzir tributos sobre combustíveis. A redução, se o texto for aprovado, poderá ocorrer na PIS/Cofins e Cide aplicada para diesel, etanol, gasolina e biodiesel.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo esperava aprovar esse projeto só na próxima semana. Enquanto isso, via a pressão de um possível aumento na gasolina da Petrobras subir.

Moretti afirmou que as medidas de subvenções a combustíveis estão sendo pensadas para o intervalo de dois a dois meses, com uma reavaliação regular sobre os efeitos das ações.

O post Governo Lula anunciou nova MP para manter baixos os preços dos combustíveis apareceu primeiro em Maranhão Brasil.

Arrendamento de terras a preços baixos turbinam lucros da maior empresa de energia eólica do Nordeste

Por Hevilla Wanderley

São pouco mais de 9h da manhã quando os últimos ônibus de manifestantes chegam em Remígio, cidade do Semiárido paraibano, a cerca de 150 km da capital João Pessoa. Pessoas chegam das mais diferentes cidades da Paraíba e de outros estados do Nordeste, e até mesmo do norte de Minas Gerais. A maioria são mulheres, que trabalham no campo, organizam-se em sindicatos e constroem, há 17 anos, a Marcha pela Vida das Mulheres e pela Agroecologia, uma das maiores mobilizações de mulheres agricultoras do país, e que, há pelo menos cinco anos, bradam aos quatro ventos: “Energia renovável, sim. Mas, não assim”.

Uma das imagens mais marcantes da marcha é de uma mulher negra quebrando simbolicamente uma torre eólica, representando a revolta contra os impactos da expansão desses parques – a maioria deles localizados na região. Na última década, aerogeradores, compostos principalmente por grandes torres e hélices, invadiram as paisagens do Nordeste, principalmente, dos territórios do semiárido.

Enquanto comunidades convivem com os impactos na saúde e na produção agrícola, grandes empresas e investidores internacionais acumulam bilhões com a chamada “energia limpa”, denunciam os movimentos sociais. Vânia Aguiar, presidente da associação do Assentamento Queimadas, no município de Remígio, conta que a empresa Casa dos Ventos ofereceu contratos de arrendamento de terras às cerca de cem famílias que vivem na área. A maioria recusou a proposta. Assentadas há mais de 20 anos pela reforma agrária, as famílias desenvolvem atividades baseadas na agroecologia e afirmam que os projetos colocariam em risco o modo de vida local. Mesmo após a negativa, porém, as investidas das empresas não cessaram e, segundo moradores, continuam sendo feitas de forma individualizada.

“Eu, como liderança, fui procurada, mas não como diretoria, e sim como Vânia. Chegaram me oferecendo algo para eu dar apoio a eles na comunidade, mas eu disse que não. Eu disse que não ia dar apoio ao que viria destruir a natureza, viria destruir o bioma, que vem para destruir a nossa caatinga. Então, a nossa área de assentamento foi para produzir, foi para a gente preservar e zelar, não para a gente entregar para projetos que venham fortalecer só as corporações. Precisamos de energia renovável, mas não assim”, diz Vânia.

A Casa dos Ventos, citada por Vânia, é a maior empresa de energia eólica do Nordeste, do Brasil, fundada pelo empresário cearense Mário Araújo Alencar Araripe, o homem mais rico do Nordeste, segundo a Forbes. O novo ranking global de bilionários, divulgado pela revista em 2026, o coloca na 23.ª posição entre os brasileiros e em primeiro lugar na região, com uma fortuna avaliada em US$ 3,3 bilhões (cerca de R$ 17 bilhões).

POR QUE ISSO IMPORTA?

A geração de energia renovável é crucial para o abandono gradual dos combustíveis fósseis, principal fonte de emissão de gases que aquecem o planeta. Mas, de acordo com a política climática estabelecida no país, a transição energética tem que ser justa. No caso da energia eólica, porém, o que se vê é o monopólio dos recursos por empresas sem compensação proporcional às comunidades que sofrem os impactos das novas infraestruturas.

O SENHOR DOS VENTOS

Em três décadas, Araripe, um empresário relativamente modesto do setor industrial, tornou-se o “senhor dos ventos” e um dos maiores bilionários do país. Nascido em uma família de classe média em 20 de dezembro de 1954, no Crato, a cerca de 540 quilômetros de Fortaleza, filho de um engenheiro do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Denocs), Araripe formou-se em engenharia mecânica aeronáutica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e fez extensão na Harvard Business School, nos Estados Unidos. Foi trabalhar com o sogro, na indústria têxtil, e depois de fundar uma construtora, a Colmeia, especializada em imóveis de alto padrão, nos anos 1980, e voltou ao setor têxtil, em 1994, com a Companhia Valença Industrial e a Têxtil União.

O empresário deu um passo decisivo em direção à fortuna em 1997 com a aquisição da Troller, uma montadora de jipes à beira da falência, por R$ 600 mil. Investiu em torno de 5 milhões de reais para estruturar a fábrica, inaugurada, em 1999, no município de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. Dez anos depois da montadora seria vendida à Ford por valores que giraram em torno de R$ 400 milhões, valor que foi mencionado pelo próprio Araripe em entrevistas na imprensa. Foi essa multiplicação do capital, em curto período de tempo, que, em 2007, financiaria sua entrada no setor de energia eólica.

POLÍTICA AGRESSIVA DE INCENTIVOS FISCAIS

A trajetória bem sucedida da Troller se beneficiou de uma política agressiva de incentivos fiscais do governo do Ceará. O principal instrumento foi o Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), criado pela Lei Estadual nº 10.367/1979 e ampliado ao longo dos anos 1990, especialmente com a regulamentação do ICMS pelo Decreto nº 24.569/1997. O mecanismo funcionava como um diferimento de impostos: empresas consideradas estratégicas para o desenvolvimento estadual podiam reter até 75% do ICMS devido por um período de até dez anos. Na prática, um capital de giro subsidiado.

No plano federal, a empresa também obteve incentivos do Regime Automotivo para Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Criado pela Lei n.º 9.440/1997 e ampliado por normas posteriores, como a Lei n.º 11.092/2005, o programa oferecia créditos presumidos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que funcionavam como um desconto na carga tributária e, em muitos casos, resultaram em alíquotas bastante reduzidas, ou até mesmo próximas de zero.

“Quando o governo dá isenções fiscais ou benefícios para empresas, ele está abrindo mão desse dinheiro que poderia ser usado para a população. Ou seja, em vez de esse recurso voltar para a sociedade, ele fica com as empresas, aumentando o lucro delas. Na prática, essas isenções funcionam como uma ajuda direta do Estado para tornar os negócios mais lucrativos e financeiramente mais seguros. Isso aumenta a rentabilidade das empresas e ajuda a expandir seus investimentos, mas, ao mesmo tempo, reduz os recursos públicos que poderiam ser usados coletivamente”, afirma o professor de Economia Brasileira da Universidade Federal da Paraíba, Lucas Milanez.

Ou seja, a Troller não representava apenas uma fábrica de jipes, mas também um conjunto de benefícios fiscais acumulados ao longo de quase uma década. Aproveitar créditos e isenções fiscais para impulsionar os negócios também se tornaria uma marca da carreira de Araripe como empresário, que teria seu ponto alto na valorização da energia eólica para a transição energética, também com incentivos do governo.

PARA QUEM AS HÉLICES GIRAM?

Com o capital obtido na negociação com a Ford, o empresário, agora dividindo a liderança dos negócios com o filho, Lucas Araripe, decidiu investir em um ativo abundante e cada vez mais promissor para os negócios: o vento que sopra nos territórios do semiárido nordestino. O recurso próprio permitiu que a empresa assumisse a fase mais arriscada do negócio, a prospecção de terras com potencial eólico, sem depender de sócios ou de financiamento bancário. Na etapa seguinte, vieram os incentivos federais.

Desde os primeiros projetos, a Casa dos Ventos se beneficiou do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), que suspende a cobrança de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para a compra de máquinas, equipamentos e serviços de construção. O mecanismo reduzia cerca de 9,5% do custo de implantação dos parques eólicos, diminuindo significativamente o risco financeiro dos empreendimentos ainda na fase inicial. Em projetos de grande porte, o impacto é expressivo: em um parque eólico de 1 bilhão de reais, por exemplo, a renúncia fiscal pode chegar a cerca de R$ 95 milhões.

Com os primeiros projetos aprovados e a vitória nos leilões de energia, vieram os financiamentos públicos. Levantamento realizado pela reportagem mostra que projetos ligados à Casa dos Ventos receberam mais de 2 bilhões em recursos do BNDES e do Banco do Nordeste entre 2014 e 2017. O BNDES financiou o complexo Ventos de Santa Brígida, em Pernambuco, com cerca de R$ 689 milhões, em 2014. Já o Banco do Nordeste, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), participou do financiamento do complexo Ventos do Araripe III, entre Pernambuco e Piauí, empreendimento com investimento total de aproximadamente R$1,8 bilhão.

Além disso, a empresa também passou a emitir debêntures incentivadas, títulos que oferecem isenção de Imposto de Renda aos investidores, facilitando a captação de recursos no mercado.

No plano estadual, além do apoio ao licenciamento ambiental e do investimento público em infraestrutura de conexão, como subestações e linhas de transmissão para escoar a energia gerada pelos parques eólicos, o Convênio ICMS 10/07, firmado no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) autorizou governos estaduais a conceder isenção de ICMS para equipamentos utilizados na geração de energia eólica, como aerogeradores e componentes importados.

Um negócio tão bom que valia a pena passar adiante para empresas estrangeiras que não tinham a mesma facilidade para arrendar terras nem para estruturar os empreendimentos. O complexo Ventos de Santa Brígida, em Pernambuco, e o parque Ventos do Araripe I, entre Pernambuco e Piauí, foram vendidos pela Casa dos Ventos à empresa britânica Cubico Sustainable Investments. Anunciada em meados da década de 2010, a negociação envolveu ativos avaliados em aproximadamente R$ 2 bilhões e consolidou o modelo de desenvolvimento de projetos para posterior venda a investidores estrangeiros.

Em 2024, o BNDES também concedeu 3,2 bilhões de reais para o Complexo Babilônia Centro, uma joint venture da Casa dos Ventos com a Arcelor Mittal na Bahia. O projeto deveria entrar em operação em outubro do ano passado, gerando energia eólica para mais de 1 milhão de residências, mas ainda está em construção.

OS CONFLITOS TERRITORIAIS E COLETIVOS

O Nordeste concentra mais de 90% da geração eólica do país, segundo a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), que representa os interesses da cadeia produtiva da energia eólica, incluindo fabricantes de equipamentos e desenvolvedores de projetos, e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A expansão do setor tem sido acompanhada de conflitos territoriais e questionamentos sobre a forma como esses empreendimentos têm sido implementados, como explica o professor de direito da UFPB, Fernando Maia. “O que ocorre é uma apropriação privada do potencial energético dos ventos, legitimada pela legislação. Muitas vezes, o agricultor acredita que o valor da terra está no solo, mas hoje a força econômica está no espaço aéreo. A força do vento constitui, hoje, o ‘petróleo’ do semiárido”, afirma o professor, que também coordena o Grupo Dom Quixote, núcleo acadêmico dedicado ao estudo da expansão da energia eólica no Nordeste.

Para esses pesquisadores, na prática, o que ocorre é uma “despossessão” ou mesmo “expropriação” das terras das comunidades de agricultores: embora a propriedade formal permaneça com os donos, o controle sobre o uso do território passa a ser das empresas e isso é um fator essencial para a lucratividade.

“E por que chamar de despossessão? Porque ele retira a ideia da posse ligada ao uso que se faz dessa terra”, explica a professora de Geografia do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), Mariana Traldi. “Na geografia, fala-se de posse a partir dos usos do território, que estão ligados à existência de populações e envolvendo as formas de produção e reprodução de possíveis sociedades, que não diz respeito só à questão econômica, mas à existência, a cultura, os modos de vida, a relação com esses elementos da natureza, com essas riquezas naturais, com a água, com o vento, com o céu, com as árvores. É a existência propriamente dita dessas pessoas, que não se reduz a uma questão econômica de como é que elas sobrevivem”.

Além de conviver com ruídos e outras perturbações provocadas pelas hélices, com prejuízos comprovados para a saúde, agricultores passam a ter dificuldades para plantar, circular ou desenvolver outras atividades produtivas em áreas onde os parques são instalados. Enquanto isso, as empresas assumem o controle do potencial energético do território e concentram os ganhos gerados pela exploração do vento, o que ajuda a explicar as altas margens de lucro associadas à expansão da energia eólica no Nordeste.

Para o advogado Claudionor Vital, a legislação do arrendamento rural, que é a base dos contratos das empresas com as comunidades, visa proteger o arrendatário, que é quem paga para usar as terras dos proprietários, enquanto a correlação de forças nos contratos de energia eólica é oposta. “Sob uma interpretação mais conservadora da legislação, esses contratos acabam sendo considerados legítimos simplesmente porque foram assinados. Parte-se da ideia de que o contrato faz lei entre as partes. No entanto, essa leitura ignora a profunda disparidade de forças existente no momento da assinatura. Há uma desigualdade enorme de informação, de assessoria jurídica e de conhecimento entre as empresas e os agricultores, o que compromete a própria boa-fé contratual. Quando um contrato é firmado nessas condições, com uma parte claramente em desvantagem, ele pode e deve ser questionado, porque resulta de uma relação profundamente desigual, que favorece amplamente as empresas.”

Além disso, os contratos são de longo prazo e os pagamentos, especialmente na fase inicial, são baixos, variando entre R$ 1 e R$ 3 por hectare ao mês, pagos anualmente. Por exemplo, se um agricultor arrendar 15 hectares, ele irá receber no máximo R$ 540, por ano, no período de estudo do território. Após a instalação das turbinas, os proprietários passam a receber percentuais reduzidos sobre a energia gerada dentro do seu território, geralmente entre 1% e 1,5%, sem acesso direto aos dados de produção. Ao mesmo tempo, os contratos impõem restrições ao uso da terra, cláusulas de confidencialidade e impossibilidade de rescisão por parte do dono da terra, transferindo, na prática, o controle do território para as empresas, embora a propriedade formal permaneça com os agricultores.

“Os contratos convertem o uso da terra: ela deixa de ser destinada à produção de alimentos e passa a ser voltada à geração de energia. O agricultor até pode utilizar áreas residuais, mas apenas com autorização da empresa e desde que não interfira no empreendimento. Na prática, quem decide é a própria empresa, o que retira a autonomia das famílias sobre o uso da terra. É isso que caracteriza um processo de expropriação, porque a propriedade permanece formalmente com o agricultor, mas o controle passa para as empresas”, afirma Claudionor, que é assessor jurídico do CENTRAC (Centro de Ação Cultural), uma ONG que trabalha diretamente com trabalhadores rurais do Semiárido.

Vital também chama a atenção para o fato de os contratos de arrendamento envolverem 100% da propriedade rural, mesmo quando apenas parte da área será utilizada. “Isso acontece porque as empresas buscam o controle total do território, inclusive para futuras expansões e para evitar concorrência.” De acordo com o advogado, os contratos também geralmente vinculam o aumento dos pagamentos apenas à instalação de aerogeradores. Assim, propriedades que recebem toda a infraestrutura de apoio para a geração de energia – linhas de transmissão, subestações, transformadores, vias de acesso, estruturas de comunicação -, mas não possuem turbinas, tendem a continuar recebendo os mesmos valores pagos no período pré-operacional.

Esse mecanismo permite que as empresas capturem o valor gerado pelo potencial energético do território, enquanto pagam pouco pelo uso da terra, o que, associado aos incentivos do governo para a geração de energia renovável, tornou o setor eólico brasileiro atrativo para as empresas de vários cantos do mundo.

DE EMPREENDEDOR A INTERMEDIÁRIO DE BENEFÍCIOS

A grande manobra de Araripe não foi construir um império eólico, mas ser a força intermediária entre os benefícios recebidos como empresário brasileiro – de subsídios e isenções a contratos de arrendamentos, e as empresas estrangeiras interessadas na geração de energia eólica.

Os pesquisadores do Dom Quixote debruçaram-se sobre os contratos e as negociações no setor e chegaram a um padrão em que os territórios são arrendados pela Casa dos Ventos, sub-arrendados a outras empresas, ou repassados quando os empreendimentos são vendidos para outras empresas, como aconteceu com o Ventos de São Clemente, compostos por oito parques eólicos, atualmente nas mãos da Echoenergia, controlada pelo fundo britânico Actis. O contrato de arrendamento da área utilizada pelo empreendimento foi feito com o CNPJ da Valença Industrial, empresa de Araripe voltada para o setor têxtil. O mesmo CNPJ foi utilizado em uma área sub-arrendada para a CPFL Renováveis, e que desde 2017 é controlada pela gigante chinesa State Grid Corporation of China.

“A empresa, primeiro chega com um assédio muito forte junto às comunidades, com esses contratos que duram até 50 anos, o que provoca um problema sério na questão da sucessão rural. Logo em seguida, ela abre as portas para esse capital externo aqui no Brasil. Ela chega, arrenda as terras, monta toda a estrutura e depois passa essa estrutura para outra empresa”, explica o professor de Geoprocessamento da Universidade Federal de Campina Grande, Luiz Gustavo de Lima.

Lima e os outros pesquisadores do Dom Quixote têm feito um trabalho minucioso de cruzamento de documentos, dados dispersos e informações fragmentadas para conseguir acessar e compreender os dados sobre as energias renováveis, muitas vezes de difícil acesso e pouca transparência. “Posso dizer que temos feito um trabalho de formiguinha enquanto pesquisadores, porque é segredo industrial, e eles não abrem para qualquer um. Não se tem acesso às plataformas e as informações estão cada vez mais diluídas”, explica. “O outro caminho que a gente está tendo é através dos licenciamentos ambientais. Se pegar de trás para frente o licenciamento ambiental de uma certa empresa, é possível, pelo histórico, chegar ao início e ver quem conseguiu [o contrato]. Então são esses percursos que a gente faz: ou do dinheiro, ou do licenciamento, ambos de trás para frente”.

A conclusão? “Olha, é aquela linha de crochê que você vai puxando. Tem um início, mas não tem um fim. Você vai puxando, puxando, puxando. Quando você vai de trás para frente, vendo a história daquele complexo eólico, você sempre acaba chegando nas energias da Casa dos Ventos”, diz Lima.

CAPITAL ESTRANGEIRO, EXPANSÃO E ILEGALIDADES

Atualmente, grande parte da geração eólica instalada no Nordeste está sob controle de empresas estrangeiras ou de capital misto. Dados do setor indicam que cerca de 68,9% dos parques eólicos da região pertencem a grupos internacionais, enquanto aproximadamente 30% dos projetos estão nas mãos de empresas com participação nacional e estrangeira. Entre os principais investidores estão companhias de países como França, China e Itália, consolidando um processo de internacionalização do setor energético na região.

A expansão acelerada, no entanto, tem levantado questionamentos jurídicos. Segundo o procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho Energias Renováveis do MPF, José Godoy Bezerra de Souza, há indícios de irregularidades em contratos que envolvem empresas estrangeiras e o uso de terras no Nordeste, especialmente em relação à legislação que regula o controle territorial por capital internacional. O Ministério Público Federal já oficiou órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para apurar possíveis ilegalidades. Para o procurador, além da ausência de uma regulamentação específica para a energia eólica, normas existentes de proteção territorial e de comunidades tradicionais estariam sendo sistematicamente descumpridas.

O órgão começou a investigar o tema a partir do aumento de denúncias feitas por movimentos sociais, sindicatos, organizações e comunidades afetadas pela expansão dos projetos no Semiárido. De acordo com o procurador, essas representações apontavam contratos considerados abusivos, conflitos territoriais e impactos sociais associados à implantação dos parques, o que levou o MPF a instaurar procedimentos e articular uma atuação conjunta em diferentes estados do Nordeste.

Hoje, o grupo reúne procuradores de diferentes câmaras do Ministério Público Federal, incluindo as áreas de meio ambiente, direitos humanos e comunidades tradicionais, e tem acompanhado a expansão das energias renováveis sob a perspectiva dos impactos sociais, fundiários e jurídicos associados aos empreendimentos. Um dos pontos levantados por eles é o uso distorcido dos contratos de arrendamento, que no Brasil, foram concebidos para proteger as pessoas que não têm terras dos proprietários.

“O Estatuto da Terra, de 1964, é uma lei que busca proteger quem está arrendando. É essa legislação que é usada hoje, por todas as multinacionais e por todas as empresas que estão aqui explorando a energia eólica, em que eles são arrendantes”, explica o procurador da República. É a partir de brechas na lei como essa que os donos das eólicas atuam, invertendo os papéis de quem o Estado deve ou não proteger”, diz o procurador.

Além disso, a legislação que estabelece restrições à aquisição e ao arrendamento de terras por empresas estrangeiras também estaria sendo desrespeitada. A Lei nº 5.709, de 1971, determina que a compra ou o arrendamento de áreas rurais por capital estrangeiro depende de autorização do governo federal. Para pessoas ou empresas estrangeiras, áreas acima de três módulos fiscais exigem autorização do Incra, enquanto áreas superiores a cem módulos fiscais dependem também de autorização do Congresso Nacional. Essa regra foi reforçada pela Lei nº 8.629, de 1993, que regulamenta a reforma agrária e estende essas exigências também aos contratos de arrendamento, e não apenas à compra de terras.

“Essa legislação não tem sido observada na expansão da energia eólica. Há falhas em diferentes níveis institucionais, incluindo a concessão de outorgas pela Aneel, licenças ambientais pelos estados e registros em cartório, mesmo sem as autorizações exigidas para o uso de terras por empresas estrangeiras. Esse conjunto de omissões permite a expansão dos empreendimentos eólicos em desacordo com a legislação fundiária brasileira. Por isso, publicamos, recentemente, a recomendação 30/2025, alertando o descumprimento sistemático da lei de estrangeirização de terras, e que as compras, a aquisição de terras por parte das empresas de expansão energética estrangeira deve ser nula”, afirma o representante do MPF.

Enquanto isso, Araripe continua explorando a atratividade da energia eólica e dos territórios a baixo custo.A Casa dos Ventos prepara a construção de um megaempreendimento de data centers no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará, com investimentos estimados em R$50 bilhões. O empreendimento pretende atrair grandes empresas globais de tecnologia e operar com energia 100% renovável gerada pelos próprios parques eólicos da companhia. O projeto ainda está em fase de desenvolvimento e depende de licenças e autorizações regulatórias.

Como diz a professora Mariana Traldi, a expansão da energia eólica está ligada mais à lógica de mercado do que à transição energética propriamente dita. “Do ponto de vista do grande empresariado, trata-se principalmente de uma oportunidade econômica. Embora existam políticas públicas voltadas à transição energética e ao incentivo de fontes consideradas limpas, como a eólica, a solar e o hidrogênio verde, para as grandes empresas esse movimento representa a abertura de novos mercados com alta lucratividade. O Brasil reúne condições naturais que garantem elevada produtividade energética e, além disso, possui um amplo mercado consumidor. Somado a isso, há também uma crescente demanda internacional por energia de fontes renováveis, que passa a orientar a instalação desses empreendimentos. Nesse ritmo, o Brasil irá financiar a transição energética de países europeus”, conclui.
Outro lado

Procurada pela reportagem para comentar a formação da fortuna de Mário Araripe, o modelo de estruturação e venda de projetos, os contratos de arrendamento e a entrada de investidores internacionais nos empreendimentos, a Casa dos Ventos informou que não poderia contribuir com a pauta neste momento e se colocou à disposição para futuras oportunidades. Atualizaremos a reportagem se houver manifestação da empresa.

(Edição: Marina Amaral)

O post Mário Araripe: a fortuna do senhor dos ventos vem dos territórios do semiárido apareceu primeiro em Maranhão Brasil.

O ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa foi preso pela Polícia Federal em Brasília (DF), nesta quinta-feira (16/4), em nova fase da Operação Compliance Zero. O advogado Daniel Monteiro, que teria representado o Master em negociações com o BRB, também foi preso – em São Paulo.

A operação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), e está sob sigilo. Paulo Henrique será levado pera o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Segundo o advogado Cleber Lopes, que representa o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique “não cometeu crime algum” e a prisão é “desnecessária”. Veja:

Informações revelam que a prisão tem a ver com suposta propina oferecida pelo Master em negociações com o BRB, envolvendo o ex-presidente e a transação de seis imóveis, no valor de R$ 146,5 milhões.

O dinheiro seria usado para a compra de seis imóveis: quatro em São Paulo e dois em Brasília.

De acordo com as apurações, os alvos teriam atuado para estruturar esquema de compliance paralelo para burlar controles internos e regras no BRB.

A suspeita é de que o pagamento de vantagens indevidas tenha ocorrido com a aquisição e transferência de apartamentos, com uso de empresas de fachada.

Esta é a 4ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga esquema de lavagem de dinheiro para o pagamento de vantagens indevidas que teriam sido destinadas a agentes públicos.

O post Caso Master: ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, é preso pela PF apareceu primeiro em Maranhão Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (2) que “ninguém” vai fazer o governo brasileiro mudar o PIX. O petista deu a declaração durante visita a obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador, na Bahia.

O presidente fez o comentário após citar um relatório, divulgado pelo governo Donald Trump nesta quarta-feira (1º), que, mais uma vez, apontou o PIX como um sistema prejudicial às gigantes de cartão de crédito, como Visa e Mastercard (leia mais aqui).

“Os Estados Unidos fizeram um relatório nesta semana sobre o PIX, disseram que o PIX distorce o comércio internacional, porque o PIX acho que cria problema para a moeda deles”, introduziu Lula.

“O que é importante a gente dizer para quem quiser nos ouvir. O PIX é do Brasil, e ninguém vai fazer a gente mudar o PIX pelo serviço que ele está prestando à sociedade brasileira”, completou o petista.

Na sequência, Lula disse que o governo brasileiro, por própria iniciativa, pode até “aprimorar o PIX, para que, cada vez mais, ele possa atender às necessidades de mulheres e homens” que usam a ferramenta.

Lula deu a declaração pouco antes de encerrar o discurso em Salvador. Ele conversava com apoiadores, quando foi alertado pelo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, que disse ao presidente: “Não esqueça de falar do PIX”.

Lula, então, deu a declaração sobre o relatório norte-americano e encerrou o evento na capital baiana.

🔎O PIX é um meio de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central que permite realizar transferências e pagamentos de forma direta entre contas em poucos segundos.

🔎🔎Disponível 24 horas por dia, ele funciona por meio de chaves, como CPF, celular ou e-mail, ou QR codes, eliminando a necessidade de digitar todos os dados bancários e servindo como uma alternativa gratuita e ágil aos antigos modelos de DOC e TED.

• Valdo: Trump pode ajudar Lula ao pressionar contra o PIX

Integrantes do governo têm visto, no embate de Lula com Trump, uma possibilidade de crescimento eleitoral do petista. Trump é apoiado pelo bolsnarismo, que deve ter Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato ao Palácio do Planalto em 2026.

Pesquisa Quaest de setembro de 2025 aponta que 64% dos entrevistados acha certo Lula defender soberania frente aos EUA.

Prejuízo a fornecedores dos EUA, diz relatório

O presidente Lula durante discurso em cerimônia na cidade de Salvador (BA) — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

No documento divulgado nesta quarta-feira, o governo norte-americano fala que o PIX gera prejuízo a fornecedores dos EUA de pagamentos eletrônicos.

“O Banco Central criou e regula o PIX; stakeholders dos EUA temem que o BC [Banco Central] dê tratamento preferencial ao sistema, prejudicando fornecedores americanos de serviços de pagamentos eletrônicos. O uso do Pix é obrigatório para instituições com mais de 500.000 contas”, diz o documento.

Esta não é a primeira vez que o governo Trump cita o PIX como um risco a empresas americanas. Em julho de 2025, o sistema brasileiro de pagamento instantâneo entrou na mira do governo dos Estados Unidos.

No ano passado, a gestão Trump não mencionou o PIX diretamente, mas fez referência a “serviços de comércio digital e pagamento eletrônico”, inclusive os oferecidos pelo Estado brasileiro.

“O Brasil parece se envolver em uma série de práticas desleais em relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, disse o Escritório do Representante de Comércio dos EUA na época.

O Relatório de Estimativa do Comércio Nacional de 2026, documento do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos divulgado nesta quarta, ainda cita:

• Mineração ilegal de ouro no Brasil
• Extração ilegal de madeira
• Leis trabalhistas brasileiras
• PL dos Mercados Digitais
• Regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados
• Taxa de uso de rede
• Satélites

O post “Pix é do povo brasileiro”, defende o presidente Lula diante das críticas de Trump apareceu primeiro em Maranhão Brasil.

O Ministério de Minas e Energia informou a aplicação de multas a mais de 53 distribuidoras de combustíveis em um período de 72 horas. As sanções são resultado de uma operação conjunta que envolve a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Polícia Federal e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), além de unidades estaduais e municipais do Procon.

Durante agenda oficial em Minas Gerais, o titular da pasta, Alexandre Silveira, detalhou o balanço das atividades de monitoramento. Segundo os dados apresentados, a fiscalização de postos de gasolina alcançou a marca de 1.192 estabelecimentos vistoriados pelos órgãos federais. O processo inclui a abertura de inquéritos pela Polícia Federal para apurar a formação de cartéis no setor de revenda.

O governo relaciona essas medidas ao acompanhamento das políticas de subvenção e isenção tributária aplicadas aos combustíveis. De acordo com o ministério, a vigilância sobre a cadeia de distribuição e revenda será mantida de forma contínua para assegurar o cumprimento das normas vigentes.

Apesar do volume de autuações e da presença das equipes de fiscalização em campo, os indicadores de mercado registram variações nos valores finais ao consumidor. Dados recentes apontam que o preço médio do diesel no Brasil apresentou uma elevação de 6,76% no intervalo de uma semana. Com esse reajuste, o valor médio do combustível atingiu o patamar de R$ 7,26 nos postos brasileiros.

As ações de controle buscam identificar irregularidades na estrutura de custos e no repasse de impostos, em um cenário de oscilação nos índices de preços de energia e transporte.

Terra Brasil

O post Fiscalização de combustíveis resulta em autuações de 53 distribuidoras e 1.192 postos apareceu primeiro em Maranhão Brasil.

Tão logo os empresários que vendem combustível em São Luís e em todo o Maranhão tiveram a primeira notícia de que Israel lançara a primeira bomba contra o Irã, iniciando com os Estados Unidos o conflito no Golfo Pérsico, os donos de postos de revenda, como numa ação coordenada, também pegaram aquela pistola e atiraram nos donos de automóveis e motoristas, disparando aumentos de preços numa velocidade tão grande quanto a dos mísseis e drones supersônicos usados na guerra.

Denúncias de aumentos abusivos de consumidores explodiram para todos os lados. Em outros estados também, mas aqui, mesmo com a fiscalização, nada disso adiantou. Os preços da gasolina e diesel – principalmente este – estão nas alturas e continuam a subir.

Diante disso, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) apresentou denúncia à Polícia Federal, solicitando a instauração de inquérito policial para investigar possíveis aumentos injustificados nos preços de combustíveis no estado. O órgão também pediu a adoção de medidas como a quebra de sigilo de informações das distribuidoras envolvidas.

No documento, o Procon/MA destaca que a recente elevação nos preços da gasolina e do diesel tem gerado grande repercussão entre os consumidores, principalmente pela falta de justificativas claras para os reajustes. De acordo com o órgão, fiscalizações realizadas em postos de combustíveis indicaram que os aumentos estariam ligados a reajustes praticados anteriormente por distribuidoras que atuam no Maranhão.

As distribuidoras, por sua vez, atribuíram os aumentos a fatores internacionais, como a elevação do preço do petróleo e tensões geopolíticas no Oriente Médio. No entanto, o órgão de defesa do consumidor ressalta a necessidade de uma apuração mais aprofundada para verificar se houve elevação injustificada de preços ou até mesmo práticas que possam ferir a ordem econômica e as relações de consumo.

“Diante dos indícios identificados, solicitamos a atuação da Polícia Federal para uma investigação mais aprofundada quanto ao aspecto criminal, inclusive envolvendo eventuais quebras de sigilo bancário e de informações. Nosso compromisso é garantir que não haja abusos e que o consumidor maranhense não seja prejudicado por aumentos sem justificativa clara”, afirmou o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz.

O Procon/MA também já ingressou com ação civil pública contra essas distribuidoras. A Justiça do Estado do Maranhão determinou que as empresas citadas se manifestem, no prazo de 72 horas, sobre a denúncia de aumento considerado abusivo nos preços da gasolina e do óleo diesel no estado.

Agora é esperar que essas medidas funcionem…

O post PF entra em cena para combater aumentos abusivos de combustíveis no MA apareceu primeiro em Maranhão Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta sexta-feira (20/3), que o Brasil tenha o próprio estoque de combustíveis e uma distribuidora na Petrobras para não se tornar refém durante as crises mundiais. Na ocasião, ele criticou os efeitos da privatização da BR Distribuidora e afirmou que, no cenário atual, “o consumidor fica chupando o dedo”.

O presidente apontou que a ausência da distribuidora sob controle estatal compromete a capacidade de garantir que reduções ou aumentos definidos pela Petrobras cheguem ao consumidor final. “A Petrobras determina um preço, esse preço sai no jornal, ganha o distribuidor, e o consumidor fica chupando o dedo”, disse Lula durante agenda em uma refinaria da estatal em Betim, em Minas Gerais.

“Se o Brasil quer ser um país soberano, ele precisa de estoque para enfrentar crises, para quando tiver essa especulação no mercado, o governo ter condição de abaixar o preço”, continuou.

Atualmente, a Petrobras não mantém um estoque regulador formal de diesel ou gasolina com finalidade de política pública — ou seja, a estatal opera apenas com estoques operacionais, voltados à logística e ao funcionamento contínuo de refinarias.

Durante o evento, Lula também afirmou que os pobres acabam sempre sendo atingidos pelas altas dos preços durante as crises e criticou a falta de interesse pela paz de alguns países em guerra. “Qual a razão que um trabalhador tem que pagar a mais no preço do óleo por conta dessa maldita guerra? O que o mundo fez? Por que o pobre da América Latina tem que pagar?”, questionou.

Crise dos combustíveis

A visita de Lula à refinaria ocorre em meio à pressão sobre o governo federal diante da alta do diesel, que tem impactado diretamente o custo do transporte e gerado preocupação no setor produtivo — inclusive com ameaças de greve por parte dos caminhoneiros.

O combustível acumula reajustes recentes, impulsionados pelo cenário internacional e pela política de preços da Petrobras, o que reacendeu cobranças por medidas que aliviem o valor nas bombas. Nesse contexto, a agenda em Minas também funciona como oportunidade para o Planalto sinalizar ações de estabilidade no abastecimento e nos preços.

Na quinta (19), Lula voltou a pedir aos governadores que reduzam alíquotas de Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) e ajudem a evitar que o impacto do conflito chegue ao prato de comida dos brasileiros. Em contrapartida, a União propôs bancar metade da renúncia, que é estimada no total de R$ 3 bilhões por mês.

O post Lula defende estoque de petróleo para “país não ficar chupando o dedo” apareceu primeiro em Maranhão Brasil.