O ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa foi preso pela Polícia Federal em Brasília (DF), nesta quinta-feira (16/4), em nova fase da Operação Compliance Zero. O advogado Daniel Monteiro, que teria representado o Master em negociações com o BRB, também foi preso – em São Paulo.

A operação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), e está sob sigilo. Paulo Henrique será levado pera o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Segundo o advogado Cleber Lopes, que representa o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique “não cometeu crime algum” e a prisão é “desnecessária”. Veja:

Informações revelam que a prisão tem a ver com suposta propina oferecida pelo Master em negociações com o BRB, envolvendo o ex-presidente e a transação de seis imóveis, no valor de R$ 146,5 milhões.

O dinheiro seria usado para a compra de seis imóveis: quatro em São Paulo e dois em Brasília.

De acordo com as apurações, os alvos teriam atuado para estruturar esquema de compliance paralelo para burlar controles internos e regras no BRB.

A suspeita é de que o pagamento de vantagens indevidas tenha ocorrido com a aquisição e transferência de apartamentos, com uso de empresas de fachada.

Esta é a 4ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga esquema de lavagem de dinheiro para o pagamento de vantagens indevidas que teriam sido destinadas a agentes públicos.

O post Caso Master: ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, é preso pela PF apareceu primeiro em Maranhão Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (2) que “ninguém” vai fazer o governo brasileiro mudar o PIX. O petista deu a declaração durante visita a obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador, na Bahia.

O presidente fez o comentário após citar um relatório, divulgado pelo governo Donald Trump nesta quarta-feira (1º), que, mais uma vez, apontou o PIX como um sistema prejudicial às gigantes de cartão de crédito, como Visa e Mastercard (leia mais aqui).

“Os Estados Unidos fizeram um relatório nesta semana sobre o PIX, disseram que o PIX distorce o comércio internacional, porque o PIX acho que cria problema para a moeda deles”, introduziu Lula.

“O que é importante a gente dizer para quem quiser nos ouvir. O PIX é do Brasil, e ninguém vai fazer a gente mudar o PIX pelo serviço que ele está prestando à sociedade brasileira”, completou o petista.

Na sequência, Lula disse que o governo brasileiro, por própria iniciativa, pode até “aprimorar o PIX, para que, cada vez mais, ele possa atender às necessidades de mulheres e homens” que usam a ferramenta.

Lula deu a declaração pouco antes de encerrar o discurso em Salvador. Ele conversava com apoiadores, quando foi alertado pelo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, que disse ao presidente: “Não esqueça de falar do PIX”.

Lula, então, deu a declaração sobre o relatório norte-americano e encerrou o evento na capital baiana.

🔎O PIX é um meio de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central que permite realizar transferências e pagamentos de forma direta entre contas em poucos segundos.

🔎🔎Disponível 24 horas por dia, ele funciona por meio de chaves, como CPF, celular ou e-mail, ou QR codes, eliminando a necessidade de digitar todos os dados bancários e servindo como uma alternativa gratuita e ágil aos antigos modelos de DOC e TED.

• Valdo: Trump pode ajudar Lula ao pressionar contra o PIX

Integrantes do governo têm visto, no embate de Lula com Trump, uma possibilidade de crescimento eleitoral do petista. Trump é apoiado pelo bolsnarismo, que deve ter Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato ao Palácio do Planalto em 2026.

Pesquisa Quaest de setembro de 2025 aponta que 64% dos entrevistados acha certo Lula defender soberania frente aos EUA.

Prejuízo a fornecedores dos EUA, diz relatório

O presidente Lula durante discurso em cerimônia na cidade de Salvador (BA) — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

No documento divulgado nesta quarta-feira, o governo norte-americano fala que o PIX gera prejuízo a fornecedores dos EUA de pagamentos eletrônicos.

“O Banco Central criou e regula o PIX; stakeholders dos EUA temem que o BC [Banco Central] dê tratamento preferencial ao sistema, prejudicando fornecedores americanos de serviços de pagamentos eletrônicos. O uso do Pix é obrigatório para instituições com mais de 500.000 contas”, diz o documento.

Esta não é a primeira vez que o governo Trump cita o PIX como um risco a empresas americanas. Em julho de 2025, o sistema brasileiro de pagamento instantâneo entrou na mira do governo dos Estados Unidos.

No ano passado, a gestão Trump não mencionou o PIX diretamente, mas fez referência a “serviços de comércio digital e pagamento eletrônico”, inclusive os oferecidos pelo Estado brasileiro.

“O Brasil parece se envolver em uma série de práticas desleais em relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, disse o Escritório do Representante de Comércio dos EUA na época.

O Relatório de Estimativa do Comércio Nacional de 2026, documento do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos divulgado nesta quarta, ainda cita:

• Mineração ilegal de ouro no Brasil
• Extração ilegal de madeira
• Leis trabalhistas brasileiras
• PL dos Mercados Digitais
• Regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados
• Taxa de uso de rede
• Satélites

O post “Pix é do povo brasileiro”, defende o presidente Lula diante das críticas de Trump apareceu primeiro em Maranhão Brasil.

O Ministério de Minas e Energia informou a aplicação de multas a mais de 53 distribuidoras de combustíveis em um período de 72 horas. As sanções são resultado de uma operação conjunta que envolve a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Polícia Federal e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), além de unidades estaduais e municipais do Procon.

Durante agenda oficial em Minas Gerais, o titular da pasta, Alexandre Silveira, detalhou o balanço das atividades de monitoramento. Segundo os dados apresentados, a fiscalização de postos de gasolina alcançou a marca de 1.192 estabelecimentos vistoriados pelos órgãos federais. O processo inclui a abertura de inquéritos pela Polícia Federal para apurar a formação de cartéis no setor de revenda.

O governo relaciona essas medidas ao acompanhamento das políticas de subvenção e isenção tributária aplicadas aos combustíveis. De acordo com o ministério, a vigilância sobre a cadeia de distribuição e revenda será mantida de forma contínua para assegurar o cumprimento das normas vigentes.

Apesar do volume de autuações e da presença das equipes de fiscalização em campo, os indicadores de mercado registram variações nos valores finais ao consumidor. Dados recentes apontam que o preço médio do diesel no Brasil apresentou uma elevação de 6,76% no intervalo de uma semana. Com esse reajuste, o valor médio do combustível atingiu o patamar de R$ 7,26 nos postos brasileiros.

As ações de controle buscam identificar irregularidades na estrutura de custos e no repasse de impostos, em um cenário de oscilação nos índices de preços de energia e transporte.

Terra Brasil

O post Fiscalização de combustíveis resulta em autuações de 53 distribuidoras e 1.192 postos apareceu primeiro em Maranhão Brasil.

Tão logo os empresários que vendem combustível em São Luís e em todo o Maranhão tiveram a primeira notícia de que Israel lançara a primeira bomba contra o Irã, iniciando com os Estados Unidos o conflito no Golfo Pérsico, os donos de postos de revenda, como numa ação coordenada, também pegaram aquela pistola e atiraram nos donos de automóveis e motoristas, disparando aumentos de preços numa velocidade tão grande quanto a dos mísseis e drones supersônicos usados na guerra.

Denúncias de aumentos abusivos de consumidores explodiram para todos os lados. Em outros estados também, mas aqui, mesmo com a fiscalização, nada disso adiantou. Os preços da gasolina e diesel – principalmente este – estão nas alturas e continuam a subir.

Diante disso, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) apresentou denúncia à Polícia Federal, solicitando a instauração de inquérito policial para investigar possíveis aumentos injustificados nos preços de combustíveis no estado. O órgão também pediu a adoção de medidas como a quebra de sigilo de informações das distribuidoras envolvidas.

No documento, o Procon/MA destaca que a recente elevação nos preços da gasolina e do diesel tem gerado grande repercussão entre os consumidores, principalmente pela falta de justificativas claras para os reajustes. De acordo com o órgão, fiscalizações realizadas em postos de combustíveis indicaram que os aumentos estariam ligados a reajustes praticados anteriormente por distribuidoras que atuam no Maranhão.

As distribuidoras, por sua vez, atribuíram os aumentos a fatores internacionais, como a elevação do preço do petróleo e tensões geopolíticas no Oriente Médio. No entanto, o órgão de defesa do consumidor ressalta a necessidade de uma apuração mais aprofundada para verificar se houve elevação injustificada de preços ou até mesmo práticas que possam ferir a ordem econômica e as relações de consumo.

“Diante dos indícios identificados, solicitamos a atuação da Polícia Federal para uma investigação mais aprofundada quanto ao aspecto criminal, inclusive envolvendo eventuais quebras de sigilo bancário e de informações. Nosso compromisso é garantir que não haja abusos e que o consumidor maranhense não seja prejudicado por aumentos sem justificativa clara”, afirmou o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz.

O Procon/MA também já ingressou com ação civil pública contra essas distribuidoras. A Justiça do Estado do Maranhão determinou que as empresas citadas se manifestem, no prazo de 72 horas, sobre a denúncia de aumento considerado abusivo nos preços da gasolina e do óleo diesel no estado.

Agora é esperar que essas medidas funcionem…

O post PF entra em cena para combater aumentos abusivos de combustíveis no MA apareceu primeiro em Maranhão Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta sexta-feira (20/3), que o Brasil tenha o próprio estoque de combustíveis e uma distribuidora na Petrobras para não se tornar refém durante as crises mundiais. Na ocasião, ele criticou os efeitos da privatização da BR Distribuidora e afirmou que, no cenário atual, “o consumidor fica chupando o dedo”.

O presidente apontou que a ausência da distribuidora sob controle estatal compromete a capacidade de garantir que reduções ou aumentos definidos pela Petrobras cheguem ao consumidor final. “A Petrobras determina um preço, esse preço sai no jornal, ganha o distribuidor, e o consumidor fica chupando o dedo”, disse Lula durante agenda em uma refinaria da estatal em Betim, em Minas Gerais.

“Se o Brasil quer ser um país soberano, ele precisa de estoque para enfrentar crises, para quando tiver essa especulação no mercado, o governo ter condição de abaixar o preço”, continuou.

Atualmente, a Petrobras não mantém um estoque regulador formal de diesel ou gasolina com finalidade de política pública — ou seja, a estatal opera apenas com estoques operacionais, voltados à logística e ao funcionamento contínuo de refinarias.

Durante o evento, Lula também afirmou que os pobres acabam sempre sendo atingidos pelas altas dos preços durante as crises e criticou a falta de interesse pela paz de alguns países em guerra. “Qual a razão que um trabalhador tem que pagar a mais no preço do óleo por conta dessa maldita guerra? O que o mundo fez? Por que o pobre da América Latina tem que pagar?”, questionou.

Crise dos combustíveis

A visita de Lula à refinaria ocorre em meio à pressão sobre o governo federal diante da alta do diesel, que tem impactado diretamente o custo do transporte e gerado preocupação no setor produtivo — inclusive com ameaças de greve por parte dos caminhoneiros.

O combustível acumula reajustes recentes, impulsionados pelo cenário internacional e pela política de preços da Petrobras, o que reacendeu cobranças por medidas que aliviem o valor nas bombas. Nesse contexto, a agenda em Minas também funciona como oportunidade para o Planalto sinalizar ações de estabilidade no abastecimento e nos preços.

Na quinta (19), Lula voltou a pedir aos governadores que reduzam alíquotas de Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) e ajudem a evitar que o impacto do conflito chegue ao prato de comida dos brasileiros. Em contrapartida, a União propôs bancar metade da renúncia, que é estimada no total de R$ 3 bilhões por mês.

O post Lula defende estoque de petróleo para “país não ficar chupando o dedo” apareceu primeiro em Maranhão Brasil.

alan.alex@painelpolitico.com

O Grupo Mateus, uma das maiores redes de varejo alimentar do Brasil com forte presença no Nordeste, anunciou o encerramento de 28 lojas da bandeira Eletro Mateus em 2025 — sendo 13 unidades apenas no último trimestre — como parte de um reposicionamento estratégico focado em rentabilidade e canais digitais. A medida, revelada durante teleconferência com analistas em 19 de março de 2026, ocorre em um cenário de consumo desacelerado e pressões macroeconômicas que afetam o setor como um todo.

Reestruturação do portfólio: menos lojas, mais foco

A decisão de encerrar unidades da Eletro Mateus não foi isolada. Segundo a companhia, 20 lojas de varejo alimentar também tiveram seus departamentos de eletrônicos desativados, concentrando esforços nos formatos de maior giro e margem. “Fechamos as lojas e fortalecemos o aplicativo, e com isso não sentimos o fechamento das lojas”, afirmou Ilson Mateus Rodrigues, presidente do conselho de administração, destacando a migração para canais digitais como alternativa de crescimento.

“O consumo das famílias tem perdido força, por pressão de juros e endividamento das famílias e a força desacelerou e isso ficou mais agudo na segunda metade do ano” — afirma Jesuíno Martins Borges Filho, diretor-presidente do Grupo Mateus.

Resultados do 4º trimestre: receita sobe, mas margens pressionam

Apesar do recuo em vendas comparáveis, o Grupo Mateus registrou receita líquida de R$ 10,55 bilhões no 4º trimestre de 2025, alta de 20,9% ante o mesmo período de 2024. O lucro líquido, incluindo efeitos extraordinários, atingiu R$ 324,2 milhões, crescimento de 2,2%. Contudo, o indicador de vendas em mesmas lojas — que mensura o desempenho de unidades com mais de 12 meses de operação — recuou 1,1%, sinalizando desaceleração na demanda orgânica.

O ponto de atenção dos analistas foi a desalavancagem operacional: as despesas operacionais cresceram 34,2% (R$ 1,76 bilhão), ritmo superior ao da receita líquida (+20,9%). A relação despesa/receita, que media a eficiência na diluição de custos, piorou de 14,6% para 16,3% no período.

Impacto no mercado e reação dos investidores

A divulgação dos resultados gerou volatilidade nas ações da companhia (GMAT3). Por volta das 11h do dia 19 de março, os papéis registravam queda de até 14,43%, refletindo a decepção do mercado com o desempenho operacional abaixo das expectativas. O Grupo Mateus foi o ativo de maior queda no Icon, índice de consumo da B3, no pregão.

Contexto macro: deflação, juros e endividamento

Os executivos apontaram fatores externos como pressionadores do resultado. “Como se não bastasse temos cenário de deflação aguda, com algumas cestas caindo mais de 35%. Mas isso é no Brasil inteiro por todo o cenário ‘macro’. E o primeiro trimestre continua desafiador”, alertou Jesuíno Martins Borges Filho. A combinação de juros elevados, endividamento das famílias e queda de preços em categorias-chave reduziu o fôlego do consumo, especialmente no segundo semestre de 2025.

O movimento do Grupo Mateus reflete uma tendência mais ampla no varejo brasileiro: a transição de um modelo baseado em expansão física acelerada para um foco em eficiência operacional, margem e experiência digital. A consolidação com o Novo Atacarejo, concluída em julho de 2025, adicionou complexidade e custos à operação — cerca de R$ 237 milhões em despesas no 4º trimestre — mas também ampliou a presença da companhia em mercados estratégicos do Nordeste. Para Rondônia, onde o Grupo Mateus não possui operação direta, o caso serve como termômetro do setor: redes que atuam no estado podem enfrentar pressões similares em 2026, especialmente em segmentos de eletroeletrônicos, historicamente sensíveis a ciclos de crédito e poder de compra.

“2026 é ano de ganhar eficiência com margem, despesa e ciclo de conversão de caixa, dado que o macro está mais difícil” — Tulio de Queiroz, vice-presidente financeiro do Grupo Mateus.

📊 Cronologia do ajuste operacional (2025):

• 1º semestre: Revisão de política de estoques e custos; identificação de ajustes contábeis de R$ 62,8 milhõestimesbrasil.com.br.
• Julho: Conclusão da integração com o Novo Atacarejo; parque total de lojas atinge 306 unidadesgironews.com.
• Outubro–dezembro: Encerramento de 13 lojas Eletro Mateus e desativação de departamentos de eletrônicos em 20 unidades de varejo alimentartimesbrasil.com.br.
• Março/2026: Divulgação de resultados do 4T25 com foco em governança e eficiênciavalor.globo.com.

O reposicionamento do Grupo Mateus ilustra um dilema central do varejo contemporâneo: como equilibrar escala, rentabilidade e experiência do cliente em um ambiente macroeconômico volátil? A aposta em digital, eficiência e governança pode fortalecer a companhia no médio prazo — mas exige disciplina operacional e clareza estratégica.

Para o leitor interessado em política econômica e poder corporativo, a pergunta que fica é: em um cenário de juros persistentemente altos, quais setores e modelos de negócio terão resiliência para crescer sem sacrificar margem? A resposta pode definir não apenas o destino de uma empresa, mas a dinâmica competitiva de todo um segmento.

📌 Em resumo

• Grupo Mateus encerrou 28 lojas da bandeira Eletro Mateus em 2025, sendo 13 entre outubro e dezembro, além de desativar departamentos de eletrônicos em 20 unidades de varejo alimentar.

• No 4º trimestre, a receita líquida cresceu 20,9% (R$ 10,55 bi), mas as despesas operacionais subiram 34,2%, gerando desalavancagem e pressão sobre margens.

• Vendas em mesmas lojas recuaram 1,1% no período, refletindo consumo familiar enfraquecido por juros elevados e endividamento.

• Por que isso importa: O movimento sinaliza uma mudança de estratégia no varejo brasileiro — de expansão agressiva para foco em eficiência operacional, com impactos diretos em empregos, preços e acesso a produtos em regiões atendidas pela rede.

O post Grupo Mateus fecha 28 lojas Eletro em 2025 e tem prejuízo operacional no 4º trimestre apareceu primeiro em Maranhão Brasil.

O Procon Maranhão ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra distribuidoras de combustíveis após identificar reajustes considerados irregulares nos preços da gasolina e do diesel em postos do estado. A medida foi adotada depois que fiscalizações apontaram aumento nos valores mesmo sem anúncio oficial de reajuste por parte da Petrobras.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, na última semana equipes passaram a monitorar os preços praticados em postos de combustíveis em diferentes regiões do Maranhão e observaram elevação repentina nos valores. Diante da situação, o Procon intensificou as fiscalizações para verificar a origem dos aumentos e identificar se havia justificativa econômica para a mudança nas tabelas de preços.

Durante as inspeções, técnicos do órgão constataram que os postos já estariam recebendo combustíveis com valores maiores repassados pelas distribuidoras. A situação chamou atenção porque, até o momento das fiscalizações, não havia comunicado oficial de reajuste por parte da Petrobras, principal referência de preço no mercado nacional.

Segundo o entendimento do Procon, o aumento baseado apenas em expectativas do mercado internacional pode caracterizar elevação de preço sem justa causa, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. A legislação determina que reajustes devem estar vinculados a fatores concretos que justifiquem o aumento do custo para o fornecedor.

A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e pede que as distribuidoras apresentem documentos que comprovem como foi feita a formação dos preços repassados aos postos de combustíveis. O órgão também solicita que, caso não seja comprovada a justificativa para os aumentos, as empresas retornem aos valores praticados antes das elevações registradas recentemente.

Além disso, o Procon pede que as distribuidoras sejam impedidas de aplicar novos reajustes enquanto não houver comprovação de aumento real nos custos que compõem a cadeia de distribuição de combustíveis.

O presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz, afirmou que a iniciativa busca garantir transparência no mercado e evitar prejuízos aos consumidores. Segundo ele, as fiscalizações realizadas pelo órgão indicaram que os aumentos começaram a aparecer diretamente nas bombas dos postos antes mesmo de qualquer alteração oficial nos preços de referência do país.

Para o Procon, combustíveis como gasolina e diesel possuem impacto direto em diversos setores da economia, especialmente no transporte de pessoas e mercadorias. Dessa forma, reajustes sem justificativa podem provocar efeito cascata, pressionando o preço de produtos e serviços e afetando o custo de vida da população.

O órgão informou que continuará monitorando o mercado de combustíveis no Maranhão e que novas fiscalizações devem ser realizadas para acompanhar a evolução dos preços e verificar o cumprimento das regras de proteção ao consumidor. Enquanto a ação tramita na Justiça, o objetivo é esclarecer a origem dos aumentos e evitar práticas consideradas abusivas no setor.

O informante

O post Abuso no preço dos combustíveis leva Procon a pedir intervenção da Justiça apareceu primeiro em Maranhão Brasil.

Em meio à instabilidade internacional provocada por tensões no Oriente Médio, especialmente envolvendo o Irã, os preços do petróleo voltaram a oscilar no mercado global. Mas no Brasil — e particularmente em São Luís — a reação dos postos de combustíveis parece ter ultrapassado qualquer lógica econômica.

Nos últimos dias, motoristas maranhenses têm sido surpreendidos por aumentos sucessivos nos preços da gasolina, do etanol e do diesel, muitas vezes aplicados de um dia para o outro e praticamente de forma uniforme entre diferentes postos.

A sensação do consumidor é de que a capital maranhense estaria na iminência de um conflito armado. Como se mísseis e drones estivessem apontados para o Maranhão, prontos para interromper o abastecimento de petróleo a qualquer momento. Mas a realidade é bem diferente.

A última alteração oficial feita pela Petrobras ocorreu em 27 de janeiro, quando a estatal reduziu o preço da gasolina vendida às distribuidoras. Desde então, não houve novo reajuste nas refinarias.

Esse dado desmonta a principal justificativa informal apresentada em alguns postos: a de que os aumentos seriam reflexo imediato da elevação do petróleo no mercado internacional.

Ainda que o barril oscile no exterior, os preços nas refinarias brasileiras não foram reajustados para cima. Em tese, portanto, não haveria motivo para disparadas nas bombas.

A engrenagem do aumento

Entre a refinaria e o consumidor final existe uma cadeia de distribuição que envolve transportadoras, distribuidoras e postos revendedores. Cada elo possui certa autonomia para definir margens de lucro.

O problema é que, em muitas cidades brasileiras, os aumentos parecem ocorrer quase simultaneamente entre concorrentes, o que frequentemente levanta suspeitas de comportamento coordenado no mercado.

Quando isso acontece, o consumidor fica sem alternativa real de preço — todos os postos passam a cobrar praticamente o mesmo valor.

O caso de São Luís chama atenção

Em São Luís, os aumentos recentes têm sido considerados particularmente agressivos. Motoristas relatam reajustes sucessivos em poucos dias, sem qualquer anúncio oficial que os justificasse. Em alguns casos, a gasolina já ultrapassa patamares que não eram vistos há meses, apesar da ausência de aumento na refinaria.

Essa disparada provoca uma pergunta inevitável: quem está puxando o preço para cima? Se a refinaria não aumentou, se não houve mudança de impostos e se o mercado internacional ainda não impactou diretamente o Brasil, o encarecimento repentino nas bombas exige explicação.

Fiscalização é necessária

O mercado de combustíveis no Brasil é livre, mas não é terra sem lei. Órgãos como Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Procon e o Ministério Público têm competência para investigar eventuais abusos ou práticas anticoncorrenciais, como alinhamento artificial de preços.

Sempre que aumentos ocorrem de forma simultânea e sem justificativa clara, surge a suspeita de que o consumidor esteja sendo empurrado para pagar mais simplesmente porque ninguém no mercado decidiu cobrar menos.

O consumidor no meio do fogo cruzado

A volatilidade do petróleo é uma realidade global. Conflitos, sanções e disputas geopolíticas influenciam mercados inteiros. Mas transformar uma expectativa internacional em aumento imediato nas bombas brasileiras é outra história.Enquanto isso, o motorista maranhense segue abastecendo como se estivesse pagando o preço de um combustível que atravessou uma zona de guerra — mesmo quando, na prática, ele saiu de uma refinaria que não aumentou um centavo sequer.

E é exatamente por isso que cresce a cobrança por respostas. Porque, se não há guerra no Maranhão, não há motivo para preços de guerra nos postos de combustíveis.

O post Combustíveis nas alturas! Postos agem como se o Maranhão estivesse em zona de guerra apareceu primeiro em Maranhão Brasil.

O julgamento representa mais do que uma disputa técnica sobre comércio exterior. Ele recoloca no centro do debate os limites constitucionais do poder presidencial e redefine o ambiente regulatório para empresas americanas e parceiros comerciais — entre eles, o Brasil.

O que estava em jogo

Durante sua gestão, Trump impôs tarifas elevadas sobre importações de aço, alumínio e diversos produtos chineses, invocando a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962 e outros instrumentos legais. A justificativa era proteger a indústria americana e reduzir o déficit comercial.

As medidas desencadearam tensões diplomáticas, retaliações comerciais e disputas na Organização Mundial do Comércio (OMC). Empresas e estados norte-americanos questionaram judicialmente as tarifas, alegando abuso de poder e prejuízos econômicos.

A Suprema Corte entendeu que houve extrapolação das competências delegadas pelo Congresso, reforçando que decisões estruturais de política comercial não podem ser tomadas de forma ilimitada pelo Executivo.

Impactos internos nos Estados Unidos

A decisão tem efeitos múltiplos: Indústria: setores protegidos pelas tarifas, como o siderúrgico, podem enfrentar maior concorrência internacional. Consumidores: a tendência é de redução de custos em cadeias produtivas que dependem de insumos importados. Política: a decisão também interfere no debate eleitoral, especialmente em estados industriais onde o discurso protecionista tem forte apelo.

Além disso, a Corte sinaliza que o uso do argumento de “segurança nacional” não pode ser uma carta branca para políticas comerciais de amplo alcance.

Repercussão internacional

A derrubada dos tarifaços tende a aliviar tensões com parceiros comerciais e pode reabrir espaço para negociações multilaterais. Países que sofreram retaliações — como China, União Europeia, Canadá e Brasil — acompanham com atenção os desdobramentos. A decisão pode levar à revisão de acordos bilaterais e à devolução de valores arrecadados com sobretaxas, dependendo do alcance retroativo da decisão.

A medida beneficia o Brasil?

A resposta é: potencialmente, sim — mas com nuances. O Brasil foi diretamente afetado pelas tarifas sobre aço e alumínio impostas por Trump. Embora tenham sido estabelecidas cotas de exportação para o mercado americano, o setor siderúrgico brasileiro sofreu restrições relevantes.

Possíveis benefícios: Maior previsibilidade jurídica
A limitação do poder unilateral do Executivo americano reduz o risco de novas barreiras comerciais abruptas.

1. Reabertura de mercado Caso as tarifas sejam definitivamente suspensas, exportadores brasileiros de aço podem ampliar presença nos EUA.
2. Ambiente global menos protecionista Uma decisão dessa natureza fortalece o sistema multilateral de comércio, historicamente defendido pelo Brasil.

Pontos de cautela:

• A política comercial americana continua sujeita a mudanças legislativas; a competição internacional pode aumentar, inclusive com maior presença chinesa no mercado americano; e questões ambientais e regulatórias podem emergir como novas barreiras não tarifárias.

Em síntese, o Brasil pode ganhar espaço, mas não automaticamente — dependerá de competitividade, diplomacia comercial e estratégia industrial.

Um precedente com alcance político

A decisão da Suprema Corte não é apenas econômica. Ela toca no equilíbrio entre os Poderes nos Estados Unidos e pode influenciar futuras administrações — republicanas ou democratas.

Se antes o Executivo dispunha de ampla margem para agir sob justificativas amplas de segurança nacional, agora o Judiciário estabelece balizas mais rígidas.

Para o Brasil, o episódio reforça uma lição conhecida na diplomacia: o comércio internacional não é apenas uma questão de mercado, mas também de instituições e previsibilidade jurídica.

O post Suprema Corte corta as asinhas de Trump, impondo limites sobre tarifaços apareceu primeiro em Maranhão Brasil.

Contribuintes do ICMS que possuem débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 podem aproveitar condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado. As reduções em multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

Os débitos alcançados pelo REFIS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidos reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP.

As condições do programa variam de acordo com a forma de pagamento:

• Pagamento à vista: redução de até 95% em multas e juros;
• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 85%;
• Parcelamento de 13 a 36 vezes: desconto de 75%;
• Parcelamento de 37 a 60 vezes: desconto de 60%;
• Parcelamento de 61 a 120 vezes: desconto de 50%.

Para quem já possui parcelamento em curso, é possível aderir ao novo programa mediante a formalização de pedido de cancelamento do acordo anterior. No entanto, só podem ser cancelados os parcelamentos vigentes que foram formalizados sem reduções de multa e juros estabelecidas em REFIS anteriores, conforme disposto na Medida Provisória nº 489/2025.

O post Parcelamento do ICMS prorrogado até final de fevereiro, informa a SEFAZ apareceu primeiro em Maranhão Brasil.