Inquérito aponta que 3 servidores estaduais teriam falsificado documentos para criar o vínculo
A serem verdadeiras as informações publicadas neste dia 15/10, pela Revista Veja, assinada por Lucas Martins, o Ministério Público do Maranhão apresentou, recentemente, denúncia contra três servidores da Secretaria de Infraestrutura do Estado, acusando-os de operar uma fraude informática para associar falsamente Marcus Brandão — irmão do governador Carlos Brandão (PSB) — à empresa Vigas Engenharia Ltda., contratada pelo Estado.
De acordo com a denúncia – e com a matéria -, os servidores Webston Carlos Inojosa Neves, Gilberto Pereira Martins e Carlos Augusto Silva teriam criado um perfil fraudulento no sistema SEI com dados adulterados em nome de Marcus Brandão. Esse perfil passaria então a representar a empresa junto a processos de pagamento e medição contratual, mesmo sem qualquer anuência do próprio Marcus.
Webston, que ocupava posição de gestor do sistema SEI na Sinfra, teria autorizado a criação do usuário falso. Já Gilberto e Carlos teriam atribuído esse perfil às movimentações do contrato da Vigas Engenharia, com o objetivo de conferir aparência de legitimidade à contratação. O propósito, segundo o MP, era imputar favorecimento ao governador ao vincular formalmente seu irmão à empresa beneficiada.
A tipificação legal da denúncia, acolhida pela juíza Lidiane Melo de Souza, da 2ª. Vara Criminal da Capital (São Luís) é por peculato digital, que abrange inserir, modificar ou excluir dados em sistemas informatizados da administração pública, visando obtenção de vantagem ou causar dano. A pena prevista varia de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.
Conforme a matéria, seis meses após a fraude, o perfil falsificado foi usado em petição apresentada ao STF, solicitando abertura de investigação por enriquecimento ilícito contra a família governista. O protocolo dessa petição ocorreu um dia após o prazo técnico-limite que permitiria rastrear logs de IP e identificar os autores da fraude, dificultando a responsabilização técnica. O documento foi anexado à ADI 7780, proposta pela advogada Clara Alcântara, questionando nomeações ao TCE-MA.
Essa manobra, segundo o MP maranhense, buscava criar um “fato digital” capaz de incriminar o irmão do governador e sugerir favorecimento ilícito ao chefe do Executivo estadual — mas sem que ele tivesse qualquer envolvimento direto no esquema.
O estranho na matéria é que não há a versão dos acusados. Qualquer estudante de Jornalismo sabe o que é direito ao contraditório, quando se vai redigir um texto jornalístico, ainda mais se tratando de um veículo como Veja que, a rigor, costuma observar normas ético-jurídicas, mas não é o caso da matéria em questão. Tudo foi colocado sobre os ombros do Ministério Público, que também não informou o nome do promotor que tocou o caso, provocado ou não.
