Já os generais condenados cumprirão as penas em celas especiais nas unidades do Exército
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começa a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Brasília, onde já está preso preventivamente desde sábado (22.nov). “Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes
Mais cedo, o STF comunicou que o processo contra o ex-presidente transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recursos contra a condenação. A defesa de Bolsonaro também não apresentou novos embargos de declaração –o prazo se encerrava às 23h59 de 2ª feira (24.nov). O ex-presidente já está preso desde sábado (22.nov), na Superintendência da PF por ordem de Moraes.
Bolsonaro cumpria prisão domiciliar e foi levado pela PF após tentar violar a tornozeleira eletrônica imposta pela Corte. Em vídeo, o próprio ex-chefe do Executivo diz que tentou abrir o dispositivo com um ferro de solda, o que levou à conversão da medida cautelar em prisão preventiva. Na decisão desta 3ª feira (25.nov), Moraes afirmou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo e destacou que não há “previsão legal” para interposição de outros recursos, incluindo embargos infringentes “A defesa de Jair Messias Bolsonaro deixou transcorrer o o prazo para apresentação de novos embargos de declaração in albis, ou seja, sem se manifestar. Assim, sendo incabível qualquer outro recurso, inclusive os embargos infringentes”, escreveu Moraes.
O ministro também determinou medidas complementares para dar início à execução da pena. Entre elas: a realização de audiência de custódia, por videoconferência, marcada para 26.nov.2025, às 14h30, na Superintendência da PF no Distrito Federal; a manutenção de atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente, em regime de plantão; a garantia de acesso irrestrito à equipe à equipe médica particular que acompanha o estado de saúde de Bolsonaro, sem necessidade de autorização judicial prévia….
BOLSONARO CONDENADO
A 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro em 11 de setembro de 2025 por 5 crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Votaram pela condenação do ex-presidente e dos outros 7 réus: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin….
Luiz Fux foi voto vencido. O ministro votou para condenar só Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição. Foram condenados: Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado e ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil….
Os 8 formam o núcleo 1 da tentativa de golpe. Foram acusados pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado….
OS GENERAIS
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou também nesta 3ª feira (25.nov.2025) o início do cumprimento de pena dos generais e ex-ministros do governo Bolsonaro, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, em cela especial no Comando Militar do Planalto.
O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto já estava preso preventivamente e continuará na 1ª Divisão do Exército do Rio de Janeiro para o cumprimento da pena….
liados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os generais foram condenados pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a 21 e 19 anos de prisão, respectivamente, por atuar no plano de golpe de Estado. Em decisão, o ministro Alexandre de Moraes negou os recursos apresentados pelas defesas de Heleno e Paulo Sérgio nesta 2ª feira (24.nov.2025). Para Moraes, os recursos foram “meramente protelatórios”, autorizando a ordem para o início da fase da execução das penas….
Além de Paulo Sérgio e Heleno, também foi autorizado o cumprimento da pena de Bolsonaro, que ficará preso na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, também ficará preso em unidade militar, na Estação Rádio da Marinha.
Com informações do Poder 360
