A Justiça Eleitoral cassou, nesta terça-feira (28), os diplomas do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita. A decisão é da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, que julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político e econômico.
De acordo com a sentença, houve desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para fins de cooptação política durante o período eleitoral. A decisão também estabelece a inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos, a partir da eleição de 2024. A penalidade não foi estendida à vice-prefeita, por ausência de provas que indicassem participação direta nas irregularidades.
O juízo determinou ainda a retotalização dos votos após o trânsito em julgado e o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para adoção das providências cabíveis.
Uso irregular de recursos do Fundeb
A investigação indicou que recursos do Fundeb teriam sido destinados a pessoas com vínculos familiares ou políticos com o prefeito, sem respaldo legal, contratos ou vínculos funcionais. A decisão baseou-se em documentos dos Tribunais de Contas do Estado (TCE-MA) e da União (TCU), além de depoimentos de testemunhas.
Entre os relatos, há menções a pagamentos realizados em dinheiro por serviços prestados verbalmente e a repasses feitos sem registro em folha de pagamento, o que evidenciaria ausência de controle administrativo.
Operação Santa Chaga
O prefeito já havia sido afastado do cargo na semana anterior, em 22 de outubro, no âmbito da Operação Santa Chaga, conduzida pela Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A ação também afastou três servidores municipais: Jairo Viana Frazão (secretário de Educação), Celina Maria Albuquerque (secretária-adjunta de Educação) e Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva (tesoureira).
A operação apura um esquema de desvio de verbas do Fundeb supostamente utilizado para compra de apoio político e pagamentos a familiares e aliados. Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís.
O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado favoravelmente à cassação, apontando o uso irregular de cerca de R$ 13,5 milhões do Fundeb durante a campanha de 2024.
Repercussão
O caso ganhou repercussão nacional após reportagem do programa Fantástico, exibida em novembro do ano passado, que apresentou indícios de desvio de aproximadamente R$ 13 milhões do Fundeb no município. A apuração mostrou deficiências no transporte escolar e nas condições das escolas, enquanto recursos eram transferidos para contas de familiares do prefeito e da secretária municipal de Assistência Social, Brenda Gabrielle Nunes da Silva, esposa do gestor.va, que também exerce o cargo de secretária municipal de Assistência Social.
