Restrições impostas por Moraes incluem recolhimento domiciliar, proibição de se aproximar de embaixadas e de falar com o filho Eduardo
Manoela AlcântaraPablo Giovanni/Metrópoles
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar as redes sociais. O placar está em 3 a 0 pela determinação do relator, Moraes. São cinco ministros na Turma.
O julgamento foi marcado pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, a pedido de Moraes, o primeiro a votar. Flávio Dino e Zanin acompanharam o relator. Os ministros decidem, de forma virtual, se concordam ou não com a decisão, que também proibiu Bolsonaro de manter contato com o filho 03, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA.
Além de Dino e Moraes, integram a Primeira Turma os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente, Cristiano Zanin. O plenário virtual ficará aberto até as 12h de segunda-feira (21/7).
Bolsonaro foi alvo de nova operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta e terá de usar tornozeleira eletrônica, após a corporação apontar risco de fuga do ex-presidente, e Moraes concordar.
oto vogal de Dino
Apesar de acompanhar o relator, Dino apresentou voto vogal. Nele, o ministro cita que a decisão de Moraes está bem fundamentada e que acompanha o relator por entender que há riscos concretos à ordem pública e à soberania nacional.
No voto, Dino destacou manifestações públicas de Bolsonaro que, segundo ele, extrapolam a liberdade de expressão, ao atacar a legitimidade da Corte e interferir em processos em curso. O ministro também mencionou a articulação internacional com aliados do presidente norte-americano Donald Trump, sugerindo tentativa de pressionar decisões do Judiciário brasileiro.
Para o ministro, há indícios de continuidade delitiva e risco de fuga, o que justifica a manutenção das cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições a redes sociais — no entanto, ele não defendeu, neste momento, a prisão preventiva do ex-presidente, assim como Moraes.
“Esta coação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras”, escreveu Dino.
O ministro seguiu: “O Direito Constitucional Comparado registra intervenções armadas contra tribunais, cassações de magistrados, ‘court packing plan’, dissolução política de Cortes. Mas esse ‘sequestro’ certamente merecerá muitos estudos acadêmicos, inclusive nas universidades dos Estados Unidos, por seu caráter absolutamente esdrúxulo”.
Operação
O ministro Alexandre de Moraes afirmou, ao autorizar a operação da PF realizada nesta sexta-feira (18/7), que “lamentavelmente” o ex-presidente e seu filho Eduardo Bolsonaro comemoraram “gravíssima agressão estrangeira” e instigaram os EUA a tomarem “novas medidas e atos hostis” contra o Brasil.
Lamentavelmente, o investigado Eduardo Nantes Bolsonaro e o réu Jair Messias Bolsonaro comemoraram a gravíssima agressão estrangeira ao Brasil, manifestando-se favoravelmente às ‘sanções/taxações’ e instigando o governo norte-americano a tomar novas medidas e atos hostis contra o Brasil, inclusive para ‘submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, com clara afronta à soberania nacional’, como se verifica em várias manifestações nas redes sociais e na imprensa”, escreveu Moraes.
A PF apresentou o pedido de busca e apreensão contra o ex-presidente, além de medidas cautelares contra ele, como o uso de tornozeleira eletrônica — o que também teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes concordou e autorizou a operação.
Ao citar exemplos de que o ex-presidente atuou, junto ao filho, para apoiar as tarifas impostas pelo presidente norte-americano, Moraes considerou que as ações dos dois são de “gravíssima agressão estrangeira ao Brasil”. O ministro pontuou que as condutas dos dois caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões de práticas criminosas, especialmente aqueles de coação, obstrução de investigação e atentado à soberania.
“A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos da América, bem como na interferência no andamento da AP 2.668/DF – que se encontra em fase de alegações finais”, prosseguiu o ministro.
Incentivo ao tarifaço
Para a PF, Bolsonaro atuou para instigar seus seguidores contra o Poder Judiciário, e suas ações foram cruciais para que Trump adotasse medidas contra o Brasil, “buscando criar entraves econômicos nas relações comerciais entre os Estados Unidos da América e o Brasil, a fim de obstar o regular prosseguimento da Ação Penal nº 2.668, em trâmite nesta Suprema Corte, que visa apurar a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022”.
“As ações de Jair Messias Bolsonaro demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho Eduardo Nantes Bolsonaro, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte no julgamento da AP 2.668/DF”, escreveu Moraes na decisão.
O governo norte-americano aplicou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, o que abriu espaço para questionamentos comerciais que podem ter implicações para o país.
