Entre os beneficiados está o prefeito afastado de Turilândia, José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido politicamente como Paulo Curió, apontado pelas investigações como peça central de um esquema que, segundo os autos, teria se espalhado por praticamente todos os setores da administração municipal.

A decisão judicial, embora mantenha medidas cautelares severas, foi recebida nos bastidores políticos como um duro freio na operação que havia transformado Turilândia em símbolo do combate à corrupção municipal no Maranhão.

O caso ganhou repercussão estadual após as investigações apontarem a existência de uma estrutura criminosa organizada em diversos núcleos — político, empresarial, financeiro, administrativo-operacional e legislativo — supostamente voltada ao direcionamento de licitações, fraudes contratuais, lavagem de dinheiro, peculato e pagamento de propinas.

Segundo os investigadores, o esquema funcionaria de maneira sofisticada e permanente, envolvendo agentes públicos, empresários e vereadores, num modelo de loteamento administrativo que teria permitido o escoamento milionário de recursos públicos ao longo da gestão.

As apurações indicam que contratos suspeitos, empresas de fachada, movimentações financeiras atípicas e vínculos empresariais cruzados sustentariam o funcionamento da engrenagem investigada.

Apesar da gravidade das acusações, a desembargadora entendeu que o cenário processual mudou significativamente desde a decretação das prisões. Na avaliação da magistrada, o avanço das investigações, o oferecimento da denúncia formal pelo Ministério Público e a intervenção do Estado no município reduziram os riscos de interferência dos investigados na produção de provas.

O próprio Ministério Público, segundo a decisão, reconheceu o enfraquecimento da influência política e administrativa do grupo após o afastamento da gestão municipal.

Na prática, a Justiça concluiu que a manutenção das prisões preventivas já não se mostrava indispensável neste momento processual — embora tenha deixado claro que os investigados continuarão submetidos a rígido controle judicial.

Os beneficiados pela soltura terão de cumprir recolhimento domiciliar com monitoramento eletrônico, estão proibidos de manter contato entre si ou com testemunhas, não poderão frequentar prédios públicos municipais nem contratar com o poder público. Também seguem afastados dos cargos públicos e impedidos de exercer atividades político-partidárias, inclusive em redes sociais.

A advertência judicial foi direta: qualquer descumprimento poderá resultar em nova prisão imediata.

A decisão também chamou atenção ao negar um pedido apresentado por Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas, que solicitava flexibilização da prisão domiciliar para frequentar presencialmente o curso de Medicina. A magistrada considerou incompatível a rotina universitária com o regime domiciliar imposto e destacou indícios de que os pagamentos das mensalidades poderiam ter origem em recursos sob investigação.

Com a expedição dos alvarás de soltura e instalação de tornozeleiras eletrônicas, o “Caso Turilândia” entra agora numa nova etapa: menos policial e mais judicial.

Mas, politicamente, a decisão já produz efeitos imediatos.

A libertação de Paulo Curió e dos demais investigados tende a reacender articulações locais, reorganizar alianças e reaquecer disputas de bastidores numa cidade marcada por uma das mais explosivas investigações sobre corrupção municipal já registradas no Maranhão recente.

Para adversários da decisão, a Justiça “abriu a porteira” cedo demais num caso ainda cercado de acusações gravíssimas. Já para as defesas, a revogação das prisões representa o reconhecimento de que medidas cautelares podem substituir a prisão preventiva sem comprometer o andamento do processo.

Enquanto isso, o escândalo dos R$ 56 milhões continua longe do capítulo final.

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Dessa forma, os vereadores Gilmar Carlos Gomes Araújo, Mizael Brito Soares, José Ribamar Sampaio, Nadianne Judith Vieira Reis, Sávio Araújo e Araújo, Josias Fróes, Carla Regina Pereira Chagas e Inailce Nogueira Lopes sairam do regime de prisão domiciliar para o sistema carcerário.

Segundo o MPMA, os citados vereadores descumpriram de forma reiterada medidas cautelares impostas em dezembro de 2025, quando a prisão preventiva dos parlamentares havia sido substituída por monitoramento eletrônico e proibição de contato entre os investigados.

A operação

O processo é um desdobramento da Operação Tântalo II, desencadeada pelo MPMA no final de dezembro de 2025, e que investigou uma organização criminosa comandada pelo prefeito de Turilândia, José Paulo Dantas Filho (Paulo Curió). A ação original resultou na prisão de diversas autoridades locais, incluindo o prefeito, a vice-prefeita, vereadores e empresários da região.

De acordo com procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios da prática dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais. Os prejuízos causados ao patrimônio público foram estimados em mais de R$ 56 milhões.

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A decretação da intervenção estadual em Turilândia pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no último dia 23, parecia inaugurar um raro momento de ruptura institucional no estado. Diante de um escândalo de proporções históricas — com danos estimados em mais de R$ 56 milhões aos cofres de um município de pouco mais de 31 mil habitantes — o Judiciário foi taxativo: caberia ao governador Carlos Brandão nomear um interventor de reputação ilibada e notório saber em gestão pública, capaz de restaurar a legalidade administrativa e romper com o sistema que transformou a prefeitura em balcão de negócios.

Mas o desfecho escolhido pelo Palácio dos Leões seguiu um roteiro já conhecido no Maranhão: diante do colapso institucional, recorre-se ao círculo íntimo do poder.

O governador decidiu nomear como interventor estadual o atual secretário de Transparência e Controle do Estado, Raul Cancian Mochel. Auditor de carreira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Mochel permanecerá no comando do município por, no mínimo, 180 dias. A escolha foi justificada oficialmente como técnica e alinhada à determinação judicial de que profissionais do TCE realizem uma auditoria minuciosa nas contas de Turilândia.

O problema não está no currículo formal. Está no sobrenome — e, sobretudo, nos vínculos que ele carrega.

Um interventor, o TCE e a família

Raul Cancian Mochel é irmão de Renata Cancian Mochel Brandão, esposa do conselheiro Daniel Brandão, integrante do próprio Tribunal de Contas. Daniel, por sua vez, é sobrinho do governador Carlos Brandão. Sua nomeação para o TCE-MA foi anulada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em 2023, por indícios de nepotismo, abuso de poder político e violação aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa — decisão que levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ou seja: o interventor escolhido para um município devastado por corrupção pertence ao mesmo núcleo familiar e institucional que protagoniza uma das mais emblemáticas controvérsias recentes sobre nepotismo no Maranhão.

Formalmente, não há vedação legal explícita para a nomeação. Politicamente e moralmente, porém, o gesto reacende uma ferida ainda aberta: a confusão recorrente entre o que é público e o que é familiar no exercício do poder estadual.

Turilândia: quando o Estado chega tarde — e em família

A intervenção em Turilândia não decorre de desorganização administrativa trivial. É consequência direta de um esquema de corrupção que, segundo o Ministério Público, operava desde 2021 por meio da “venda” de notas fiscais, licitações simuladas e empresas de fachada — inclusive postos de combustíveis. Prefeito, primeira-dama, vice-prefeita, ex-vice-prefeita, vereadores, contador e empresários foram presos durante a Operação Tântalo II.

Em um cenário quase surreal, o município chegou a ser comandado interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, também investigado e em prisão domiciliar, assim como outros vereadores. A democracia local foi reduzida a sessões legislativas autorizadas judicialmente, com parlamentares saindo de casa apenas para cumprir o ritual mínimo da formalidade institucional.

Era nesse contexto de terra arrasada que se esperava uma intervenção simbólica e prática: um nome externo, independente, sem laços com o governo estadual e, sobretudo, sem vínculos familiares com o centro do poder.

Não foi o que ocorreu.

A elasticidade do “notório saber” no Maranhão

Nos bastidores do poder, a justificativa para a escolha de Raul Mochel repousa sobre dois pilares: sua condição de auditor de carreira do TCE e a necessidade de integração com a auditoria determinada pelo Judiciário. Trata-se de uma explicação tecnicamente defensável — e politicamente insuficiente.

O TJMA não exigiu apenas conhecimento técnico. Exigiu reputação ilibada. Em estados onde a separação entre família e governo é mais do que retórica, esse conceito inclui não apenas a ausência de condenações, mas também o distanciamento objetivo de conflitos de interesse.

No Maranhão, ao que tudo indica, reputação ilibada tornou-se um conceito maleável, capaz de conviver harmonicamente com laços de parentesco que atravessam Executivo, Legislativo e órgãos de controle.

O precedente Daniel Brandão e o espelho do STF

A nomeação do interventor ocorre enquanto o Maranhão ainda aguarda um desfecho definitivo do STF sobre o caso Daniel Brandão. O Supremo discute a consolidação de uma tese segundo a qual parentes de governantes só podem ocupar cargos estritamente políticos — como secretarias — ficando vedados postos técnicos, vitalícios ou de controle, como tribunais de contas.

Se essa interpretação prevalecer, o estado terá de rever não apenas uma nomeação específica, mas um modelo inteiro de ocupação do poder.

Nesse contexto, a decisão de Carlos Brandão soa menos como acaso administrativo e mais como afirmação política: a reafirmação de que, no Maranhão, o poder continua a circular pelos mesmos vínculos, mesmo quando o discurso oficial promete ruptura.

Patrimonialismo como método

A história política maranhense sempre conviveu com uma elite que administra o Estado como extensão do clã. Trata-se de um patrimonialismo persistente, descrito por Max Weber e traduzido no Brasil por Raymundo Faoro: o Estado apropriado por famílias, onde o sobrenome antecede a instituição.

A nomeação do interventor em Turilândia se encaixa nesse padrão. Muda-se o cargo, muda-se o município, muda-se a crise — mas preserva-se o método. A excepcionalidade jurídica da intervenção não foi suficiente para romper a lógica ordinária do poder.

Uma intervenção que começa sob suspeita

Nada indica, até o momento, que Raul Cancian Mochel cometerá irregularidades à frente da prefeitura de Turilândia. O ponto central não é a presunção de culpa, mas a ausência de prudência política. Em um estado traumatizado por escândalos, o mínimo esperado seria uma escolha que não exigisse explicações genealógicas.

Ao optar novamente por alguém do seu entorno familiar-institucional, Carlos Brandão transforma uma intervenção que poderia simbolizar depuração moral em mais um capítulo da crônica maranhense sobre poder, parentesco e permanência.

No fim das contas, Turilândia sofreu intervenção. O sistema, não!

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A decisão foi proferida nesta segunda-feira (26) pela desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da Terceira Câmara de Direito Criminal, e levou em conta um estudo social, além de manifestação favorável do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

As duas estavam presas preventivamente no âmbito da investigação que apura a atuação de uma organização criminosa supostamente instalada nos Poderes Executivo e Legislativo de Turilândia, no interior do Maranhão.]

Na decisão, a relatora destacou que o Ministério Público do Maranhão, por meio do procurador-geral de Justiça em exercício, opinou pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas, reconhecendo que, na fase atual das investigações, a custódia em estabelecimento prisional não era indispensável.

O TJMA aplicou o artigo 318-A do Código de Processo Penal, que prevê a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mulheres mães de crianças menores de 12 anos, desde que os crimes investigados não envolvam violência ou grave ameaça nem tenham sido cometidos contra os próprios filhos.

Estudo social apontou prejuízos às crianças

O estudo social, elaborado por equipe técnica da Vara da Infância e Juventude, foi considerado elemento central pela Justiça e também analisado pelo Ministério Público. O laudo apontou sinais concretos de sofrimento emocional e psicológico nas crianças em razão do afastamento materno, como:

• regressões comportamentais;
• choro frequente;
• alterações no sono e na alimentação;
• aumento da dependência emocional;
• prejuízos à formação do vínculo afetivo, sobretudo na primeira infância.

No caso da filha da vice-prefeita, com menos de dois anos, os técnicos alertaram para riscos ao desenvolvimento emocional, avaliação que foi mencionada tanto na decisão judicial quanto no parecer ministerial.

Princípio do melhor interesse da criança

Ao fundamentar a decisão, a desembargadora ressaltou que o princípio do melhor interesse da criança, previsto no artigo 227 da Constituição Federal, deve orientar a aplicação das medidas cautelares penais, entendimento também consolidado pelo Supremo Tribunal Federal e citado pelo Ministério Público nos autos.

Medidas cautelares impostas

Apesar da concessão da prisão domiciliar às mães investigadas na Operação Tântalo II, o TJMA manteve medidas rigorosas, em consonância com o pedido do MPMA, entre elas:

• recolhimento domiciliar integral;
• monitoramento eletrônico, quando disponível;
• proibição de contato com outros investigados e testemunhas;
• proibição de acesso a repartições públicas de Turilândia;
• entrega de passaportes;
• comparecimento obrigatório aos atos do processo.

No caso de Tanya Mendes, foi mantido o afastamento cautelar do cargo de vice-prefeita, como forma de evitar interferência na investigação.

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No jargão popular maranhense, alguém que está prestes a partir já está “com um pé no estribo”, pronto para subir no cavalo e seguir viagem. Foi essa expressão — que transmite a ideia de deixar um lugar a qualquer momento — que muitos usaram nos bastidores após o Ministério Público ter emitido parecer favorável à soltura de investigados na Operação Tântalo II, deflagrada no interior do Maranhão. Pronto! O bando já está com ‘o pé no estribo’, disseram muitos, mas a coisa não foi bem assim.

A Operação Tântalo II apura um esquema de desvios de cerca de R$ 56 milhões em recursos públicos do município de Turilândia, envolvendo fraudes em licitações, empresas de fachada e a participação de autoridades locais. No fim de semana, a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão (PGJ/MP-MA) emitiu parecer favorável à liberdade provisória do prefeito, da primeira-dama e de outros investigados, o que intensificou rumores de que o “bando” poderia logo deixar as celas.

Reação e tensão institucional

A manifestação da PGJ gerou forte reação interna: dez promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) pediram exoneração coletiva de suas funções, afirmando que o parecer contraria o entendimento técnico construído durante as investigações e enfraquece a atuação institucional no combate ao crime organizado. Segundo o documento dos promotores, a posição da cúpula institucional vai na contramão das provas reunidas e dos fundamentos que embasaram as prisões preventivas decretadas ao longo da apuração do caso.

Justiça mantém prisões

Apesar da pressão e do parecer favorável do Ministério Público, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), sob relatoria da desembargadora Graça Amorim, negou a maioria dos pedidos de soltura apresentados pelas defesas. A Justiça entendeu que os acusados — entre os quais o prefeito e membros do Executivo e Legislativo municipal — ainda representam risco de continuidade de atos ilícitos, perigo para a investigação e risco de fuga, fatores que tornam insuficientes medidas cautelares mais brandas.

Medidas cautelares e exceções

Foram mantidas prisões preventivas, prisões domiciliares monitoradas, afastamento de cargos públicos e suspensão de atividades econômicas para os envolvidos. Uma exceção humanitária foi concedida: Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, pregoeira do município, diagnosticada com câncer de útero, teve sua prisão convertida em domiciliar com monitoramento eletrônico, podendo sair apenas para consultas médicas. Já os pedidos de prisão domiciliar baseados no Estatuto da Primeira Infância, apresentados pela primeira-dama e pela vice-prefeita sob argumento de serem mães de crianças pequenas, foram rejeitados pela magistrada, que considerou a situação “excepcionalíssima”, citando até o uso de recursos desviados para pagar despesas das próprias crianças — o que, segundo a decisão, fere o “melhor interesse do menor”.

Contexto das investigações

Os investigados foram alvos de prisões preventivas decretadas no fim de dezembro de 2025, quando a segunda fase da Operação Tântalo II resultou na detenção de vereadores, empresários, servidores públicos e líderes do Executivo municipal. O esquema, conforme as investigações, utilizava licitações fraudulentas para direcionar contratos e repassar recursos públicos a empresas de fachada, com parte dos valores beneficiando diretamente parlamentares locais.

Status atual

Com a negativa de liberdade provisória, a maioria dos acusados segue detida, embora alguns cumpram prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. O caso segue sob análise do TJ-MA, e o Ministério Público deve agora confrontar as declarações colhidas com as provas, abrindo caminho para a formalização de denúncias.

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Pedido de exoneração coletiva foi formalizado, neste domingo (11/01) pelos membros do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, ao procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira. A iniciativa dos promotores ocorre após a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça favorável à soltura do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e de outros investigados presos desde o período do Natal, suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos que ultrapassa R$ 56 milhões.

O parecer foi assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, e remetido à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, responsável por analisar os pedidos de liberdade apresentados pelas defesas.

No documento, os integrantes do Gaeco afirmam que o posicionamento adotado pela chefia do Ministério Público diverge das conclusões técnicas obtidas ao longo da investigação que resultou na Operação Tântalo II, deflagrada em 22 de dezembro de 2025. Segundo os promotores, o conjunto probatório produzido foi reconhecido pelo Judiciário ao decretar as prisões preventivas, o que, na avaliação do grupo, torna incompatível a manifestação favorável à soltura dos investigados.

Os promotores destacam ainda que a decisão da Procuradoria-Geral compromete o trabalho desenvolvido pelo Gaeco no enfrentamento ao crime organizado, fragilizando a credibilidade das investigações complexas e a eficácia das medidas cautelares adotadas para reprimir esse tipo de atuação criminosa.

De acordo com o texto, a divergência institucional também contraria as diretrizes que vêm orientando o Gaeco nos últimos anos e não se alinha aos objetivos previstos no Plano Estratégico do MPMA 2021–2029, voltado ao fortalecimento da persecução penal e ao aperfeiçoamento da atividade investigativa.

Embora reafirmem respeito à autoridade e às atribuições legais da Procuradoria-Geral de Justiça, os promotores afirmam que a discordância apresentada inviabiliza a permanência no órgão auxiliar nos moldes atuais. Por esse motivo, solicitam o desligamento imediato das designações que os vinculam ao Gaeco.

Ao final, o grupo informa que será elaborado um relatório detalhado sobre as atividades concluídas e aquelas ainda em andamento, com o objetivo de garantir a transição adequada das equipes e assegurar a continuidade dos trabalhos em defesa do interesse público.

Assinam o pedido o coordenador do Gaeco, Luiz Muniz Rocha Filho, além dos promotores Ana Carolina Cordeiro de Mendonça, Fernando Antonio Berniz Aragão, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, Eduardo André de Aguiar Lopes, Fábio Santos de Oliveira, Raquel Chaves Duarte Sales, Francisco Fernando de Morais Meneses Filho, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira e Tharles Cunha Rodrigues Alves.

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O presidente da Câmara de Vereadores de Turilândia, José Luís Araújo Diniz, conhecido como “Pelego” (União Brasil), assumiu interinamente o comando da Prefeitura Municipal. A mudança ocorre em cumprimento a uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que impede os titulares eleitos – o prefeito Paulo Curió (União) e a vice-prefeita Tânya Mendes (PRD) – de exercerem cargos no Poder Executivo.

A vacância temporária e a nova linha sucessória foram oficializadas por meio de uma portaria publicada nesta sexta-feira (26).

Com a saída de Pelego para o Executivo, a vice-presidente da Casa, vereadora Inailce Nogueira Lopes, assumiu a presidência interina da Câmara Municipal.

Investigação e prisão domiciliar

Pelego é um dos investigados na Operação Tântalo II e cumpre prisão domiciliar. Apesar da restrição, ele e outros parlamentares estão autorizados pela Justiça a se deslocarem até a Câmara Municipal exclusivamente para participar de sessões previamente marcadas. Qualquer outra saída sem autorização pode resultar na revogação do benefício e transferência para uma unidade prisional.

Além do presidente, outros cinco vereadores de Turilândia tiveram a prisão convertida em domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

A conversão para o regime domiciliar, segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), foi necessária para garantir o funcionamento do Poder Legislativo municipal, uma vez que o prefeito Paulo Curió, a primeira-dama e a vice-prefeita continuam detidos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

As investigações do GAECO apontam que uma organização criminosa estruturada se instalou na gestão pública de Turilândia. O esquema teria desviado cerca de R$ 56 milhões, principalmente das áreas de Saúde e Assistência Social, utilizando empresas de fachada para simular serviços.

Ao todo, 21 mandados de prisão foram expedidos. O grupo é investigado por operar de forma hierarquizada, envolvendo agentes políticos, servidores e empresários. A Operação Tântalo II é um desdobramento de uma fase anterior deflagrada em fevereiro deste ano, que já apurava fraudes em licitações e desvios de recursos públicos no município. (Imirante)

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O Congresso Nacional enviou R$ 26,5 milhões em emendas para a cidade de Turilândia, no Maranhão, desde 2023. No começo desta semana, a Justiça determinou a prisão do prefeito, da vice-prefeita, da primeira-dama e de todos os vereadores do município maranhense. A acusação é de que o grupo teria desviado R$ 56,3 milhões por meio de empresas de fachada.

O prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União), ficou foragido, mas já se entregou e está recolhido à Penitenciária de Pedrinhas, depois que, na segunda-feira (22), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) deflagrou a operação Tântalo II e a Justiça mandou prender, além do prefeito, a vice-prefeita, Tânya Mendes (PRD), a primeira dama, Eva Curió, a ex-vice prefeita e decretou prisão preventiva de todos os 11 vereadores da cidade, do contador da prefeitura, empresários e agentes públicos

“Na Câmara, todos os vereadores faziam parte do esquema, recebendo dinheiro desviado diretamente ou por meio de parentes”, afirmou o promotor do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPMA, Fernando Berniz.

Segundo os investigadores, a quadrilha usava empresas de fachada para desviar o dinheiro, principalmente das áreas de saúde e assistência social.

Além dos R$ 26,5 milhões enviados em emendas parlamentares, Turilândia também recebeu outros R$ 13,9 milhões em verbas do Executivo federal. A maior parte desses recursos veio de repasses do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ao todo, Turilândia recebeu cerca de R$ 40,5 milhões em recursos públicos federais desde 2023.

Dentro das emendas parlamentares, quem mais enviou recursos para Turilândia foi o deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), com R$ 9,9 milhões. No ano passado, Fernandes destinou uma “emenda pix” de R$ 2 milhões para a prefeitura de Turilândia. Ele é aliado do prefeito Paulo Curió. Fernandes também mandou R$ 5,3 milhões para o custeio da saúde local.

Além de Pedro Lucas Fernandes, também destinaram recursos para Turilândia a bancada do Maranhão (R$ 5,3 milhões), a Comissão de Saúde da Câmara (R$ 5,1 milhões) e a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), com R$ 1,4 milhão, entre outros. Ela assumiu o mandato após Flávio Dino ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal.

Após a publicação da reportagem, Pedro Lucas Fernandes enviou nota rejeitando “qualquer insinuação de associação irregular ou indevida”, e dizendo apoiar “que todas as apurações sejam conduzidas pelos órgãos competentes, com rigor, transparência e responsabilidade”. Leia a nota na íntegra abaixo.

Turilândia: 13ª cidade mais pobre do país

Turilândia é uma das cidades mais pobres do país, com PIB per capita de apenas R$ 8,8 mil em 2023, segundo o IBGE. O indicador faz de Turilândia o 13º município mais pobre do país.

Ainda segundo o IBGE, apenas 0,48% das residências de Turilândia dispunham de saneamento básico em 2022. Só 2,8% das vias públicas da cidade eram urbanizadas, em 2010.

De outro lado, a cidade somava apenas 915 postos de trabalho formal em 2023, e 54% das pessoas integravam famílias com renda per capita abaixo de meio salário mínimo, em 2010. Já a taxa de mortalidade infantil, em 2023, era de 19,8 por mil nascidos vivos — quase o dobro da média brasileira, de 12,5.

Pedro Lucas Fernandes nega irregularidades

Em nota, o deputado Pedro Lucas Fernandes disse que seu papel se resume a enviar os recursos para a cidade, e que cabe ao município zelar pela boa aplicação do dinheiro das emendas. O deputado disse ainda apoiar as investigações e rechaçou “qualquer insinuação de associação irregular ou indevida”.

Leia abaixo a íntegra da nota:

“Diante de matérias veiculadas pelo site Metrópoles que mencionam meu nome em relação ao município de Turilândia/MA, esclareço à população do Maranhão e à imprensa que:

• Cumpro regularmente meu dever como deputado federal ao destinar recursos públicos para beneficiar diretamente a população, atendendo demandas apresentadas pelos municípios e suas comunidades;

• A destinação de emendas ocorre exclusivamente para municípios regularmente adimplentes, que apresentam certidões válidas junto aos órgãos estaduais e federais. Não são enviados recursos a municípios em situação irregular;

• A execução, gestão e prestação de contas dos recursos são de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo municipal, conforme determina a legislação vigente;

• A fiscalização da correta aplicação dos recursos cabe aos órgãos de controle, especialmente os Tribunais de Contas;

• Minha relação com prefeitos e lideranças locais é estritamente institucional e política, voltada à melhoria das condições de vida da população;

• Rejeito de forma categórica qualquer insinuação de associação irregular ou indevida e apoio integralmente que todas as apurações sejam conduzidas pelos órgãos competentes, com rigor, transparência e responsabilidade, para que a população não seja prejudicada”.

Com informações de Andreza Matais/André Shalders/Metrópoles

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Em Turilândia, no interior do Maranhão, a pobreza sempre foi abundante. O que nunca se imaginou é que, em meio a índices sociais miseráveis, o município conseguiria produzir tamanha riqueza — ainda que concentrada em mãos muito específicas. O milagre, como revelou o Ministério Público, não era econômico nem divino. Era administrativo.

A cidade, com seus pouco mais de 31 mil habitantes e carências históricas em praticamente todas as áreas, tornou-se cenário de uma experiência inédita: uma prefeitura sem oposição interna, uma Câmara Municipal em perfeita harmonia e um erário público tratado como buffet livre. Nada de conflitos ideológicos, nada de divergências políticas. Em Turilândia, todos estavam de acordo — especialmente na hora de dividir.

A Operação Tântalo II, deflagrada pelo Gaeco, funcionou como aquele momento em que a conta chega e alguém lembra que o cartão não é infinito. Foram 51 mandados de busca, 21 prisões e a descoberta de um rombo superior a R$ 56 milhões — valor que, para um município pobre, soa como ficção científica. Em São Luís, em apenas um endereço, quase R$ 2 milhões em dinheiro vivo foram apreendidos. O cofre municipal, ao que tudo indica, resolveu circular.

O prefeito Paulo Curió, líder da confraria, decidiu inicialmente praticar o esporte preferido de gestores flagrados: a fuga temporária. Dois dias depois, entregou-se, talvez cansado da adrenalina ou convencido de que a prefeitura já não estava funcionando como antes. Com ele, seguiram para a lista dos investigados a vice, a ex-vice, empresários, servidores, vereadores e o contador — porque toda organização respeitável precisa de alguém que saiba fazer conta.

Mas o enredo ganhou status de tragicomédia quando surgiu a figura da primeira-dama, apontada como a gerente financeira do esquema. Segundo as investigações, Eva Curió não apenas organizava a distribuição dos recursos desviados como utilizava o cartão corporativo da prefeitura para resolver pendências acadêmicas — como mensalidades atrasadas de uma faculdade de Medicina em São Paulo. Afinal, quem nunca usou dinheiro público para investir na própria formação?

Eva também administraria as despesas domésticas do casal, pagaria escolas, contas privadas e ainda teria providenciado um carro de luxo como presente familiar. Turilândia pode até carecer de saneamento, saúde e infraestrutura, mas nunca faltou carinho entre os seus governantes.

Na Câmara Municipal, o clima era de unanimidade. Segundo o Ministério Público, todos os vereadores participavam do esquema, recebendo diretamente ou por intermédio de parentes. Um raro exemplo de união política no Brasil. Tão rara que a Justiça, preocupada com a governabilidade, decidiu converter as prisões preventivas em domiciliar ou tornozeleira eletrônica. Afinal, prender todo mundo poderia atrapalhar o funcionamento da máquina pública — ainda que ela estivesse funcionando para outros fins.

O nome da operação, Tântalo, caiu como uma luva. Na mitologia grega, o personagem era condenado a ver água e frutos ao alcance das mãos, sem jamais poder tocá-los. Em Turilândia, a população vê contratos, licitações, cifras milionárias e promessas — mas continua sem beber da fonte nem colher os frutos. A punição, neste caso, não é mitológica. É cotidiana.

Agora, com parte da elite política local alojada no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, resta ao município esperar que o fim da festa resulte, ao menos, em alguma lição. Porque, se em Turilândia a pobreza sempre foi pública, a riqueza — como se descobriu — era muito bem privatizada.

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O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA),  deflagrou, na manhã desta segunda-feira (22), a Operação Tântalo II, com o cumprimento de 51 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão. Em um único alvo, em São Luís, foram apreendidos quase R$ 2 milhões.

Com prisão preventiva expedida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, o prefeito Paulo Curió (União Brasil), do município de Turilândia, permanece foragido. O gestor é um dos principais alvos da operação Tântalo II, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), nesta última segunda-feira, 22, com o objetivo de combater esquema criminoso que já teria desviado mais de R$ 56 milhões dos cofres públicos da cidade.

As ordens foram expedidas pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. A ação é um desdobramento da Operação Tântalo, deflagrada em fevereiro deste ano.

O total apurado do dano causado ao erário soma R$ 56.328.937,59. O bloqueio do montante foi autorizado pela justiça.

De acordo com procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios da prática dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, ocorridos durante a gestão do então prefeito José Paulo Dantas Filho (Paulo Curió) no município de Turilândia.

As investigações envolvem as empresas Posto Turi, SP Freitas Júnior Ltda., Luminer e Serviços Ltda., MR Costa Ltda., AB Ferreira Ltda., Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda, WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura Ltda., além de outras pessoas físicas e jurídicas, servidores públicos, particulares e agentes políticos.

A operação contou com o apoio de promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, das Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão, além de promotores de justiça do Gabinete e da Assessoria Especial de Investigação do Procurador-Geral de Justiça, do Gaesf (Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal) e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Raposa, Anajatuba, Viana, São Bernardo, Maracaçumé, Pinheiro, Morros, Buriticupu, Bacabal, Vargem Grande, Arari, Imperatriz, São Francisco do Maranhão e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), com o objetivo de compor o conjunto probatório necessário possivelmente para subsidiar o oferecimento da petição acusatória em desfavor dos investigados.

ORIGEM DO NOME

A Operação Tântalo faz referência à figura da mitologia grega Tântalo, condenado a uma punição eterna no submundo. Segundo o mito, ele permanecia em um lago de águas cristalinas, com frutos ao alcance da vista, mas sem conseguir saciar a sede ou a fome. A metáfora é utilizada para representar o esquema investigado, no qual recursos públicos destinados a contratos para fornecimento de bens e serviços não resultariam em benefícios efetivos à população.

Redação: CCOM-MPMA

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