Por ser militar e acusado de cometer um crime contra outra integrante da corporação, havia a possibilidade de o caso ser analisado pela Justiça Militar. O STJ, no entanto, esclareceu que isso não se aplica, uma vez que o crime não ocorreu em contexto relacionado ao exercício da função militar.

“Ao definir a competência, o relator aplicou o entendimento recente da Terceira Seção do STJ, segundo o qual crimes dolosos contra a vida praticados por militares só se submetem à Justiça Militar quando houver vínculo direto com a atividade castrense e com a tutela da hierarquia e da disciplina”, informou o tribunal em nota.

“Ausente esse nexo funcional, prevalece a competência do Tribunal do Júri”, acrescentou o órgão. Conforme a Constituição Federal, crimes dolosos contra a vida devem ser julgados pelo Tribunal do Júri.

Gisele Alves Santana, de 32 anos, foi morta em 18 de fevereiro com um tiro na cabeça; o marido dela, tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, 53, foi preso Foto: Reprodução

O advogado de Geraldo Neto, Eugênio Carlos Balliano Malavasi, afirmou que a decisão do STJ de encaminhar o caso à Justiça Comum reforça o entendimento sustentado pela defesa desde a “primeira manifestação”.

“O STJ corroborou o postulado defensivo levado a efeito na audiência de custódia realizada na Justiça Militar”, declarou a defesa do réu em nota enviada à reportagem.

Miguel Silva, advogado da família de Gisele, também confirmou que a Justiça Comum foi considerada competente para processar e julgar o tenente-coronel. “Sempre deixamos claro que não se tratava de um crime de natureza militar”, afirmou.

Geraldo Neto é apontado como principal suspeito de matar a soldado da PM Gisele Alves Santana com um tiro na cabeça, dentro do apartamento do casal, no Brás, região central de São Paulo. O caso aconteceu em 18 de fevereiro.

O oficial foi preso um mês depois, em 18 de março, em São José dos Campos, por determinação da Justiça Militar, após investigação conduzida pela Corregedoria da PM. Geraldo Neto também foi indiciado pela Polícia Civil por feminicídio e fraude processual. Atualmente, o réu está detido no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte da capital.

O tenente-coronel sempre negou o crime e sustenta que Gisele teria cometido suicídio após receber a notícia de que o marido queria a separação. A versão é contestada pelos investigadores.

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O tenente-coronel da Polícia Militar (PM) Geraldo Leite Rosa Neto, de 53 anos, foi preso nesta quarta-feira (18/3), após a Polícia Civil concluir, com base em perícia técnica, que ele é o principal suspeito pela morte da esposa, soldado Gisele Alves Santana, de 32, encontrada baleada na cabeça, no apartamento do casal, no Brás, região central de São Paulo, em 18 de fevereiro.

Ele foi preso por equipe da Corregedoria, com acompanhamento por equipe do 8º Distrito Policial em um condomínio residencial, em São José dos Campos, no interior de São Paulo. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça Militar de São Paulo, após pedido da Polícia Civil feito nessa terça-feira (17/3).

Após o caso ser tratado inicialmente como suicídio, o tenente-coronel agora é investigado pela prática de feminicídio e fraude processual.

A suspeita é fundamentada com base em investigações do 8º DP (Brás), que analisou laudos periciais, depoimentos de testemunhas e registros das primeiras horas após o disparo que atingiu a policial militar. Segundo os investigadores, os elementos reunidos indicam que a dinâmica do caso não é compatível com a versão inicial apresentada pelo oficial, que desde o início sustentava que a esposa teria cometido suicídio.

“A prisão preventiva foi decretada com base na garantia da ordem pública, na conveniência da instrução criminal e na necessidade de preservação da hierarquia e disciplina militares”, segundo o Tribunal de Justiça Militar, que destacou o risco de interferência nas investigações, inclusive pela possibilidade de influência sobre testemunhas, além da gravidade concreta dos fatos apurados.

O dia do disparo

Gisele foi encontrada gravemente ferida na manhã de 18 de fevereiro, dentro do apartamento onde vivia com o marido. Ela foi socorrida por equipes do Corpo de Bombeiros e levada pelo helicóptero Águia da PM ao Hospital das Clínicas, onde morreu horas depois, em decorrência de traumatismo cranioencefálico provocado por disparo de arma de fogo, conforme o atestado de óbito.

Desde o início da investigação, depoimentos colhidos pela polícia e registros das primeiras horas após o tiro passaram a levantar dúvidas sobre a narrativa apresentada pelo coronel.

Socorristas e a cena no corredor

Socorristas relataram que encontraram o oficial no corredor do prédio quando chegaram ao local, enquanto a vítima estava caída na sala do apartamento, com grande quantidade de sangue na região da cabeça.

Testemunhas também afirmaram não ter visto manchas de sangue nas mãos ou nas roupas do militar, detalhe que passou a ser analisado pelos investigadores.

Intervalo entre o tiro e o pedido de socorro

Outro elemento considerado pelos investigadores foi o intervalo entre o disparo ouvido por vizinhos e as ligações feitas pelo coronel às centrais de emergência.

Uma moradora do mesmo andar afirmou ter sido acordada por um forte estrondo por volta de 7h28, enquanto o primeiro telefonema registrado pelo oficial, solicitando socorro, ocorreu às 7h57.

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