O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nepotismo no serviço público pode ter reflexos diretos no Maranhão e colocar sob escrutínio a nomeação de Daniel Brandão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e sobrinho do governador Carlos Brandão (sem partido).

A ação deverá ser proposta pelo partido Solidariedade, que questiona a presença de parentes do governador em cargos públicos. A tese majoritária no STF restringe a nomeação de familiares a cargos políticos — como ministros e secretários — e veda a ocupação de funções técnicas ou vitalícias, como vagas em tribunais de contas.

Caso a Corte confirme esse entendimento, a oposição deve pedir o afastamento imediato de Daniel Brandão, que ocupa o cargo desde fevereiro de 2023, quando foi escolhido por unanimidade pela Assembleia Legislativa.

Nos bastidores, a decisão é vista como um teste de integridade institucional em um estado historicamente marcado por laços familiares no poder. O desfecho do julgamento pode definir novos limites entre parentesco e administração pública, abrindo um precedente com alcance nacional.

O portal voltará ao assunto…

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