A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu manter a intervenção por 180 dias na Prefeitura de Turilândia. A medida foi determinada em liminar pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos e agora passa a valer com o aval do colegiado. A medida é consequência do esquema de desvios flagrado pelo Gaeco do Ministério Público, que flagrou uma série de ilegalidades que envolve todo o comando político do município, a começar pelo prefeito da cidade, Paulo Curió, sua esposa Eva Curió,a vice-prefeita Tânia Mendonça, além de todos os vereadores, servidores da prefeitura e empresários que participaram do esquema.

A decisão unânime acompanhou o voto do relator, desembargador Gervásio dos Santos, que estabeleceu prazo de 15 dias para o governador do Maranhão expedir o decreto de intervenção, nomeando o interventor pelo período de 180 dias, prazo este que pode ser prorrogado, caso necessário.

Gervásio dos Santos verificou que o acervo de provas produzido no Procedimento Investigatório Criminal nº 018799-500/2023 e examinado, com minúcia, nas decisões proferidas pela desembargadora Graça Amorim em cinco processos, revela, em análise judicial inicial, indícios da existência de organização criminosa na estrutura da Administração Pública de Turilândia, desde o ano de 2021, operando como instrumento de enriquecimento ilícito de pessoas apontadas pelo MPMA.

O município vinha sendo conduzido interinamente pelo presidente da Câmara, vereador José Luis Araújo Diniz, o “Pelego”, que também é investigado na Operação Tântalo II. Ele assumiu após a prisão preventiva do prefeito Paulo Curió e da vice-prefeita Tânia Mendonça, alvos da mesma investigação.

Mesmo ocupando o comando da prefeitura, Pelego cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, condição que permite o acesso ao prédio do Executivo municipal.

Durante a sessão, o desembargador Tyrone Silva chegou a sugerir a redução do prazo para 90 dias, mas retirou a proposta após manifestação dos colegas.

Com a decisão, caberá ao governador Carlos Brandão indicar o interventor que administrará Turilândia durante o período estabelecido pelo TJMA.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou, nesta última segunda-feira, o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e outras nove pessoas investigadas no âmbito da Operação Tântalo II, que apura um esquema de desvio de R$ 56 milhões em recursos públicos no município.

De acordo com denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça, o prefeito e seus familiares ficavam com até 90% dos valores pagos por sua administração a empresas envolvidas nas fraudes, que atingiram R$ 56 milhões em desvios desde 2021.

A Operação Tântalo II, realizada em dezembro de 2025, resultou na prisão de 21 pessoas. A desembargadora Graça Amorim, da 3ª Câmara Criminal do TJMA, manteve a prisão do prefeito de Turilândia, José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió, e de outras pessoas apontadas como acusadas de desviar mais de R$ 56 milhões dos cofres públicos. Já os 11 vereadores do município permanecem em prisão domiciliar. O município tinha 31.638 habitantes, de acordo com o Censo 2022, com estimativa atual de 32 mil habitantes.

Os indícios apontam constituição e utilização de empresas de fachada, suposta manipulação de procedimentos licitatórios, simulação de execução contratual, distribuição dos valores, lavagem de dinheiro, entre outros delitos.

O desembargador verificou a presença concomitante do “fumus boni iuris” (fumaça do bom direito – plausibilidade do direito invocado, evidenciada pela probabilidade de acolhimento da pretensão no julgamento de mérito) e do “periculum in mora” (perigo na demora – risco de dano grave e atual decorrente da demora na tutela definitiva, capaz de torná-la inútil ou ineficaz).

O suposto desvio de montante milionário revela, em juízo de probabilidade, risco real de desestruturação da prestação de serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social e saneamento, afetando diretamente as condições materiais de vida da população”, destacou Gervásio dos Santos.

Em outro trecho do voto, o relator disse que “em continuidade, os elementos até aqui coligidos indicam o descumprimento reiterado de normas constitucionais e legais estruturantes da Administração Pública no âmbito do Município de Turilândia, notadamente aquelas previstas nos artigos 31 e 37, caput, da Constituição Federal, bem como na Lei nº 14.133/2021”.

Em relação ao periculum in mora (perigo na demora), acrescentou que “a inviabilidade da solução transitória pertinente ao gestor interino, como visto, reside no fato de que o Presidente da Casa Legislativa também está em prisão domiciliar, porquanto alcançado pelas mesmas irregularidades que fundamentaram as medidas cautelares decretadas no curso da investigação”, dentre outras colocações.

ORIGEM

As apurações tiveram origem em irregularidades apontadas na contratação da empresa Posto Turi, que teria celebrado 58 contratos com o município para fornecimento de combustível, recebendo, no período, R$ 17.214.460,51 dos cofres públicos. Relatório de Análise Técnica produzido pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Maranhão aponta que o montante corresponderia a volume de consumo incompatível com as necessidades da frota municipal, composta por apenas dez veículos. O cálculo realizado indicou que, para atingir a quantidade contratada, cada automóvel precisaria percorrer aproximadamente 791 km por dia, distância equivalente ao trajeto entre Turilândia, no Maranhão, e Jericoacoara, no Ceará.

Além do Posto Turi, são mencionadas como participantes do núcleo empresarial as pessoas jurídicas SP Freitas Júnior Ltda, AB Ferreira Ltda, WS Canindé, Luminer e Serviços Ltda e Agromais Pecuária, as quais, somadas, teriam recebido valores superiores a R$ 43 milhões, entre 2021 e 2024.

O relator destacou que o Poder Judiciário maranhense, anteriormente, autorizou medidas cautelares menos graves para preservar a normalidade cívica. Todavia, as providências revelaram-se materialmente insuficientes, uma vez que as pessoas investigadas teriam buscado se reorganizar, mediante a criação de novas pessoas jurídicas para a continuidade dos atos ilícitos e adoção de expedientes destinados a contornar as ordens judiciais.

Segundo o relator, a persistência das práticas delitivas pelas mesmas pessoas resultou na decretação das prisões preventivas e no afastamento cautelar do prefeito José Paulo Dantas Silva Neto e da vice-prefeita Tânya Karla Cardoso Mendes Mendonça, decisão fundamentada, entre outros aspectos, na capacidade de influência política, no acesso privilegiado a informações administrativas e no risco concreto de interferência na instrução criminal.

RELATÓRIO E VOTO

O desembargador Gervásio dos Santos solicitou a designação de sessão extraordinária para apreciação da representação do MPMA, em razão da necessidade de restabelecimento da normalidade constitucional no município. O procurador-geral de justiça, Danilo Castro, requereu a intervenção com fundamento no artigo 35, inciso IV, da Constituição Federal combinado com artigo 16, incisos IV e V, da Constituição do Estado.

O MPMA alegou que as investigações no âmbito de procedimento investigatório criminal revelaram a existência de organização criminosa atuante desde o ano de 2021, com a participação de agentes dos Poderes Executivo e Legislativo locais, além de particulares, voltada ao desvio sistemático de recursos públicos mediante direcionamento de licitações, celebração de contratos fraudulentos com empresas de fachada, simulação de prestação de serviços, lavagem de capitais e obstrução da justiça.

“Não se trata de gestão ineficiente, mas de gestão criminosa”, enfatizou o procurador-geral de Justiça, durante o julgamento.

Danilo Castro disse que não há normalidade com a substituição do prefeito do município pelo presidente da Câmara Municipal, vereador José Luís Araújo Diniz, em prisão domiciliar.

O procurador do município, Luciano Carvalho de Matos, qualificou o presidente da Câmara Municipal como capaz para exercer o cargo temporariamente, disse que o município funciona em relativa normalidade e que não há necessidade de intervenção.

DEFERIMENTO

O desembargador Gervásio dos Santos votou pelo deferimento da liminar do pedido de intervenção, com fundamento no artigo 5º da Lei nº 12.562/2011 (aplicável por simetria), estabelecendo, ainda, que, se verificada a necessidade e o não restabelecimento da normalidade institucional, o prazo da intervenção poderá ser prorrogado, mediante requerimento fundamentado do interventor nomeado, do Ministério Público do Estado do Maranhão ou de ofício do TJMA, condicionada a prorrogação à deliberação colegiada da Seção de Direito Público. Ele definiu que a intervenção se limita à chefia do Poder Executivo Municipal, não abrangendo as funções legislativas.

A decisão requisita ao presidente do Tribunal de Contas do Estado que, tão logo seja nomeado o interventor, seja designada equipe técnica para a realização de auditoria in loco, destinada a apurar a real situação financeira, orçamentária, administrativa e operacional do ente municipal, inclusive quanto à prestação dos serviços públicos essenciais, com o objetivo de orientar a atuação do interventor para o restabelecimento, no menor prazo possível, da normalidade institucional, em conformidade com a ordem constitucional e as boas práticas administrativas, devendo a referida equipe, ainda, proceder à tomada de contas da gestão do prefeito afastado, para fins de apuração de responsabilidades entre as gestões.

Estipula que o interventor nomeado apresente, no prazo de 100 dias contados de sua posse, relatório circunstanciado ao governador do Estado, ao TJMA, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, descrevendo as medidas adotadas, a situação encontrada na administração municipal, as irregularidades identificadas e as providências necessárias à completa normalização institucional.

Acompanharam o voto do relator, os desembargadores Sebastião Bonfim, Cleones Seabra, Josemar Lopes, Tyrone Silva, Angela Salazar, Jamil Gedeon, além dos juízes convocados Rommel Cruz Viegas e Joscelmo Sousa Gomes.

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O desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), solicitou a convocação de uma sessão extraordinária da Seção de Direito Público para a análise colegiada do pedido de intervenção estadual no município de Turilândia.

A medida foi requerida no âmbito de uma representação apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que pede a intervenção do Estado com o objetivo de restabelecer a normalidade constitucional no município. O MP também solicita a concessão de medida liminar para que o governador do Maranhão edite imediatamente um decreto de intervenção, abrangendo os atos de gestão do Poder Executivo municipal, diante da necessidade de assegurar a prestação de serviços públicos essenciais e o cumprimento de decisões judiciais pendentes.

Em seu despacho, o relator destacou que o Regimento Interno do TJMA não prevê normas específicas para a apreciação de pedidos liminares em representações interventivas. Por esse motivo, aplicou, por analogia, a legislação federal que disciplina esse tipo de procedimento no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o magistrado, a gravidade institucional do pedido impõe uma decisão colegiada, com quórum qualificado, em respeito ao princípio democrático.

Diante disso, Gervásio Protásio solicitou ao presidente da Seção de Direito Público a marcação de uma sessão extraordinária para apreciação do pedido liminar ou, alternativamente, a indicação da data da próxima sessão ordinária para inclusão do processo em pauta. O despacho também determina a convocação de desembargadores substitutos, em razão de suspeições já declaradas, além da intimação das partes para eventual sustentação oral.

O processo tramita sem segredo de justiça e envolve pedido de intervenção estadual no município de Turilândia, com valor da causa estimado em mais de R$ 56 milhões.

Relembre o caso

O caso ganhou repercussão no dia 22 de dezembro, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do MPMA, cumpriu 21 mandados de prisão. As investigações apontam desvios de recursos públicos que somam R$ 56.328.937,59, com início em 2021.

Entre os alvos da operação estão o prefeito de Turilândia, Paulo Curió, a vice-prefeita Tânya Mendes, a primeira-dama Eva Curió, a ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima e seu marido, Marlon Serrão, além do contador da Prefeitura, Wandson Barros. Os 11 vereadores do município e outros servidores públicos também foram investigados.

Após o afastamento dos gestores, a administração do Executivo municipal passou a ser exercida pelo presidente da Câmara, José Luiz Araújo Diniz, que, apesar de mantido no cargo, também é investigado e cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. (Com informações de O Informante)

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Em Turilândia, no interior do Maranhão, a pobreza sempre foi abundante. O que nunca se imaginou é que, em meio a índices sociais miseráveis, o município conseguiria produzir tamanha riqueza — ainda que concentrada em mãos muito específicas. O milagre, como revelou o Ministério Público, não era econômico nem divino. Era administrativo.

A cidade, com seus pouco mais de 31 mil habitantes e carências históricas em praticamente todas as áreas, tornou-se cenário de uma experiência inédita: uma prefeitura sem oposição interna, uma Câmara Municipal em perfeita harmonia e um erário público tratado como buffet livre. Nada de conflitos ideológicos, nada de divergências políticas. Em Turilândia, todos estavam de acordo — especialmente na hora de dividir.

A Operação Tântalo II, deflagrada pelo Gaeco, funcionou como aquele momento em que a conta chega e alguém lembra que o cartão não é infinito. Foram 51 mandados de busca, 21 prisões e a descoberta de um rombo superior a R$ 56 milhões — valor que, para um município pobre, soa como ficção científica. Em São Luís, em apenas um endereço, quase R$ 2 milhões em dinheiro vivo foram apreendidos. O cofre municipal, ao que tudo indica, resolveu circular.

O prefeito Paulo Curió, líder da confraria, decidiu inicialmente praticar o esporte preferido de gestores flagrados: a fuga temporária. Dois dias depois, entregou-se, talvez cansado da adrenalina ou convencido de que a prefeitura já não estava funcionando como antes. Com ele, seguiram para a lista dos investigados a vice, a ex-vice, empresários, servidores, vereadores e o contador — porque toda organização respeitável precisa de alguém que saiba fazer conta.

Mas o enredo ganhou status de tragicomédia quando surgiu a figura da primeira-dama, apontada como a gerente financeira do esquema. Segundo as investigações, Eva Curió não apenas organizava a distribuição dos recursos desviados como utilizava o cartão corporativo da prefeitura para resolver pendências acadêmicas — como mensalidades atrasadas de uma faculdade de Medicina em São Paulo. Afinal, quem nunca usou dinheiro público para investir na própria formação?

Eva também administraria as despesas domésticas do casal, pagaria escolas, contas privadas e ainda teria providenciado um carro de luxo como presente familiar. Turilândia pode até carecer de saneamento, saúde e infraestrutura, mas nunca faltou carinho entre os seus governantes.

Na Câmara Municipal, o clima era de unanimidade. Segundo o Ministério Público, todos os vereadores participavam do esquema, recebendo diretamente ou por intermédio de parentes. Um raro exemplo de união política no Brasil. Tão rara que a Justiça, preocupada com a governabilidade, decidiu converter as prisões preventivas em domiciliar ou tornozeleira eletrônica. Afinal, prender todo mundo poderia atrapalhar o funcionamento da máquina pública — ainda que ela estivesse funcionando para outros fins.

O nome da operação, Tântalo, caiu como uma luva. Na mitologia grega, o personagem era condenado a ver água e frutos ao alcance das mãos, sem jamais poder tocá-los. Em Turilândia, a população vê contratos, licitações, cifras milionárias e promessas — mas continua sem beber da fonte nem colher os frutos. A punição, neste caso, não é mitológica. É cotidiana.

Agora, com parte da elite política local alojada no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, resta ao município esperar que o fim da festa resulte, ao menos, em alguma lição. Porque, se em Turilândia a pobreza sempre foi pública, a riqueza — como se descobriu — era muito bem privatizada.

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O prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), se entregou à polícia em São Luís, na manhã desta quarta-feira (24), após ficar dois dias foragido. Segundo o Ministério Público do Maranhão, todos os vereadores e um ex-vereador do município são investigados por integrar um esquema de desvio de recursos públicos, mas nem todos tiveram mandados de prisão expedidos.

Além do prefeito, outros investigados também se apresentaram à polícia. Entre eles estão a primeira-dama do município, Eva Curió; a ex-vice-prefeita Janaina Lima e o marido dela, Marlon Serrão; além do contador da prefeitura, Wandson Jhonathan Barros. Segundo o Ministério Público do Maranhão, os envolvidos integram uma organização criminosa responsável por desviar recursos públicos do município.

A Operação Tântalo II, deflagrada na última segunda-feira (22), investiga o desvio de mais R$ 56 milhões que envolve empresas criadas de forma fictícia pelo prefeito e seus aliados, o que inclui os 11 vereadores de Turilândia, a atual vice,além da ex-vice-prefeita, servidores públicos, empresários e outros agentes políticos.

“Na Câmara, todos os vereadores faziam parte do esquema, recebendo dinheiro desviado diretamente ou através de parentes”, afirmou o promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Fernando Berniz.

Tânia Mendes (vice-prefeita) e 11 vereadores de Turilândia estão envolvidos em desvios de dinheiro público, segundo o MP-MA — Foto: Divulgação/Câmara de Turilândia

Após ser preso, Paulo Curió e a vice, Tânia Mendes, serão encaminhados para a Unidade Prisional de Ressocialização de Pedrinhas, em São Luís, para cumprir prisão preventiva. Já os vereadores tiveram a prisão preventiva convertida para domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica.

“A Justiça preferiu transformar as prisões dos vereadores em domiciliar ou tornozeleira para não interromper as atividades em Turilândia, já que agora o presidente da Câmara terá que assumir o cargo de prefeito”, explicou o promotor Fernando.

Ao todo, foram cumpridos 51 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão em São Luís, Paço do Lumiar, Santa Helena, Pinheiro, Barreirinhas, Governador Nunes Freire, Vitória do Mearim, Pedro do Rosário, São José de Ribamar e Presidente Sarney. A ação é um desdobramento da Operação Tântalo, realizada pelo GAECO em fevereiro deste ano.

De acordo com procedimento investigatório instaurado no GAECO, há indícios da prática dos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão do prefeito Paulo Curió, entre 2021 e 2025.

Como funcionava o esquema

Vice-prefeita Tânia Mendes e cinco vereadores são presos em operação que investiga desvio de mais de R$ 56 milhões em Turilândia — Foto: Reprodução/Redes Sociais

De acordo com as investigações, a organização criminosa era liderada pelo prefeito Paulo Curió, com o apoio da vice-prefeita Tânia Mendes e da ex-vice-prefeita Janaína Lima. O esquema foi montado através de contratos fraudulentos com empresas de fachada.

Entre as empresas envolvidas estão:

• Posto Turi
• SP Freitas Júnior Ltda
• Luminer Serviços Ltda
• MR Costa Ltda
• AB Ferreira Ltda
• Climatech Refrigeração e Serviços Ltda
• JEC Empreendimentos
• Potencial Empreendimentos e Cia Ltda
• WJ Barros Consultoria Contábil
• Agromais Pecuária e Piscicultura Ltda

As empresas foram usadas como “laranjas” para desviar dinheiro dos cofres públicos. O prefeito Curió e diversos vereadores da cidade se beneficiaram do esquema, recebendo dinheiro tanto em contas pessoais quanto através de familiares.

Quem são os alvos?

A ex-vice-prefeita Janaína Lima e seu marido, Marlon Zerrão, que é tio da atual vice-prefeita, Tânia Mendes, tiveram um papel central no desvio de recursos. O Posto Turi, de propriedade de Marlon Zerrão, recebeu R$ 17.215.000,00 dos cofres públicos de Turilândia, segundo o MP-MA.

Janaína e Marlon firmaram um acordo com o prefeito Paulo Curió para reter 10% dos valores dos contratos do Posto Ture. Esse valor era destinado ao pagamento da faculdade de medicina de Janaína Lima, enquanto os 90% restantes eram entregues ao prefeito ou a quem ele indicasse.

Além disso, o Posto Ture foi usado para emitir notas fiscais falsas, com o objetivo de fraudar o pagamento de contratos públicos.

Segundo a investigação, a atual vice-prefeita, Tânia Mendes, e seu marido, Ilan Alfredo Mendes, são investigados por receber valores de empresas contratadas pelo município, incluindo valores relacionados à venda de notas fiscais falsas.

Ainda de acordo com a investigação, ela entrou para a chapa eleitoral com o objetivo de manter a influência de seu tio, Marlon Zerrão, que tinha uma forte ligação com o prefeito Paulo Curió.

Informações do G1 Maranhão

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Letícia Pille – Metrópole

A megaoperação da Polícia Federal (PF) contra abuso sexual infantil já resultou na prisão em flagrante de 55 pessoas envolvidas na prática desse crime, principalmente, pela internet. Também foram realizadas até o momento duas apreensões de menores e o resgate de duas vítimas.

As ações, que seguem em andamento, são conduzidas pela PF em todos os estados do país e contam com o apoio da Polícia Civil de 16 unidades da federação, que cumprem 182 mandados de busca.

A operação faz parte dos esforços nacionais de combate aos crimes cibernéticos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Ao todo, participam da Operação Nacional Proteção Integral III 617 policiais federais e 273 policiais civis dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

“A ação reforça a integração entre forças policiais federais e estaduais e demonstra o compromisso conjunto de defesa da infância e da adolescência”, diz a PF.

Reprodução

Em entrevista ao Acorda Metrópoles desta quarta-feira (8/10), o coordenador-geral de combate a fraudes cibernéticas da PF, Valdemar Latance Neto, afirmou que a deflagração da operação, batizada de “Proteção Integral III”, vem a partir da iniciativa de unir forças com as polícias civis.

Segundo Latance Neto, a investigação começou a partir de casos em que houve o compartilhamento ou posse de materiais de abuso sexual infantil pela internet. No entanto, diz ele, ao longo da realização de buscas e apreensões, também pode vir a ser apurado o crime de estupro contra as crianças.

“Nós já resgatamos duas vítimas, que eu insisto: é o foco principal dessa operação. É resgatar vítimas de abuso sexual. Embora comece com arquivos, fotos pela internet, é preciso sempre lembrar que nesses arquivos há uma vítima, há uma criança cujo direito à privacidade, a incolumidade física, à incolumidade sexual está sendo violada”, afirmou.

O coordenador-geral também disse que há indícios de uma suposta internacionalidade nos casos apurados pela PF, a partir da troca de materiais com pessoas que estão fora do Brasil. Não houve, contudo, a condução de ações em outros países.

De acordo com a PF, somente em 2025, foram cumpridos 1.630 mandados de prisão contra foragidos condenados por crimes sexuais.

“A Polícia Federal alerta pais e responsáveis sobre a importância de acompanhar e orientar o uso da internet por crianças e adolescentes, conversando abertamente sobre riscos e ensinando como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais. A prevenção e a informação são as ferramentas mais eficazes para garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes”, diz a PF.

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A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (12/9), em Brasília (DF), Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o Careca do INSS e apontado como um dos operadores do esquema da Farra do INSS, revelada pelo Metrópoles.

O empresário Maurício Camisotti também foi preso pela corporação, suspeito de integrar o esquema de descontos indevidos. Sua prisão ocorreu em São Paulo.

As ações são cumpridas no âmbito da nova fase da Operação Sem Desconto, batizada de Operação Cambota, que investiga fraudes em descontos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Além dos dois mandados de prisão preventiva, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, em São Paulo e no Distrito Federal.

A ação apura os crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio, além da possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

Do ramo de marketing, Antunes é apontado como um dos operadores do esquema e é considerado um dos principais investigados. Ele é tido como um elo de ligação entre as entidades que, supostamente, teriam realizado descontos fraudulentos de beneficiários do INSS.

Ele é suspeito de pagar propina para diretores do órgão para favorecer as entidades envolvidas e obter, por meio do INSS, dados cadastrais de beneficiários, repassando as informações para as entidades acusadas de fraudar filiações para cobrar mensalidades indevidas.

A coluna mostrou, por exemplo, que o ex-diretor de Benefícios do órgão recebeu R$ 1,4 milhão diretamente do lobista. Já o procurador afastado do órgão teria recebido R$ 7,5 milhões.

Segundo a PF, ele é sócio de uma “miríade de empresas”, muitas das quais estariam envolvidas na “Farra do INSS”, em especial a Prospect Consultoria.

“Verificou-se que as empresas de Antonio Carlos Camilo Antunes operaram como intermediárias financeiras para as entidades associativas e, em razão disso, receberam recursos de diversas associações que, em parte, foram destinados a servidores do INSS”, diz trecho de representação da PF.

Em fluxograma incluído na representação da PF, a corporação aponta que o “careca do INSS” teria ligação com entidades como a Ambec, a CBPA, a Asabasp, a Cebap e a União Nacional de Auxílio aos Servidores Público Unaspub.

“Ao todo, portanto, pessoas físicas e jurídicas relacionadas a Antonio Carlos Camilo Antunes receberam R$ 48.133.789,76 diretamente de entidades associativas e R$ 5.452.899,34 de empresas intermediárias relacionadas às entidades associativas, totalizando R$ 53.586.689,10. Antonio Carlos Camilo Antunes, por sua vez, enviou R$ 9.329.550,53 para pessoas físicas e jurídicas relacionadas a servidores do INSS”, diz um dos documentos da Operação Sem Desconto.

Defesa

Em nota, a defesa do empresário Maurício Camisotti afirma que não há qualquer motivo que justifique sua prisão no âmbito da operação que apura fraudes no INSS e aponta para uma “arbitrariedade” supostamente cometida durante a ação policial.

Segundo os advogados, Camisotti teve seu celular retirado das mãos no exato momento em que falava com seu advogado. “Tal conduta afronta garantias constitucionais básicas e equivale a constranger um investigado a falar ou produzir prova contra si próprio”, afirma a defesa.

“A defesa reitera que adotará todas as medidas legais cabíveis para reverter a prisão e assegurar o pleno respeito aos direitos e garantias fundamentais do empresário”, conclui a nota.

Informações do site Metrópoles

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Reprodução redes sociais

O servidor público Paulo Iran, apontado como operador financeiro do prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima (Podemos), pagava cartão de crédito, passagens aéreas e até a faculdade da filha do prefeito, com o dinheiro de repasses ilegais. Ele foi o ponto de partida para operação da Polícia Federal que levou ao afastamento de Marcelo Lima (foto em destaque) nesta quinta-feira (14/8).

Mensagens anexadas ao inquérito da PF mostram o recibo de pagamento de um boleto de R$ 8.284,95, correspondente ao valor da mensalidade da faculdade de Gabrielle Lima Fernandes, filha de Marcelo. Gabrielle foi beneficiária do Auxílio Emergencial durante o período da pandemia de Covid-19, período em que Marcelo ocupava o cargo de vice-prefeito.

A PF esteve pela primeira vez na casa de Paulo em 7 de junho deste ano, quando a polícia apreendeu mais de R$ 12 milhões e US$ 157 mil, além de R$ 583 mil no carro do servidor, um Jeep Compass. Durante essa operação, a equipe policial encontrou uma série de anotações com codinomes para organizar o dinheiro, que era distribuído aos beneficiários em mochilas e caixas de papelão.

Paulo é considerado pela Polícia Federal como agente central na distribuição de recursos obtidos. Em resumo, ele recebia dinheiro de pelo menos 15 empresas dos setores de saúde e obras da Prefeitura de São Bernardo do Campo. Uma delas, a Quality Medical, que realiza a distribuição de medicamentos na cidade e também foi alvo da operação da PF, é acusada de ter feito R$ 670 mil em repasses.

Para isso, ele usava um telefone paralelo para trocar mensagens codificadas sobre os valores arrecadados e repassados de maneira ilícita com a ajuda de Antônio Renê da Silva Chagas, funcionário da prefeitura que atuava na divisão do dinheiro obtido por meio do esquema. Os dois servidores foram alvo de mandados de prisão nesta quinta-feira (14/8).

Relação entre Paulo e o Marcelo Lima

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A Polícia Federal indica que a relação entre o prefeito e Paulo Iran começou em julho de 2022, quando os investigadores encontraram mensagens nas quais Marcelo solicitava que Paulo realizasse pagamentos para ele.

Desde 2022, Paulo Iran trabalha como funcionário comissionado no gabinete do deputado estadual Rodrigo Moraes (PL), onde Rosangela Lima, primeira-dama de São Bernardo, trabalhou por dois anos, até novembro de 2024. Para a PF, a alocação dos dois no gabinete demonstra a influência política de Marcelo Lima, que teria tratado diretamente das nomeações.

“Em síntese, Marcelo de Lima Fernandes emerge como o eixo articulador das movimentações financeiras ilícitas, com Paulo Iran Paulino Costa atuando como seu braço operacional. A documentação e as comunicações revelam um esquema estruturado de arrecadação e distribuição de valores de origem ilícita, dissimulado por anotações informais e comunicações cifradas, tudo sob a supervisão direta do chefe do Executivo municipal”, resume o inquérito da Polícia Federal.

Apesar de ser funcionário na Alesp, Paulo teria como principal ocupação atuar como operador financeiro do prefeito. Em nota ao Metrópoles, o deputado Rodrigo Moraes disse que tomou “as devidas providências de exoneração para manter transferência, ética e moral para as devidas investigações”. A Prefeitura de São Bernardo ainda não se pronunciou.

O Metrópoles tenta contato com as defesas dos investigados. O espaço segue aberto para manifestações.

Quem são os outros alvos da operação

• Antonio Rene da Silva Chagas — Ao lado de Paulo Iran Paulino Costa, o servidor Antonio Rene da Silva Chagas, conhecido como Renegade, atuava na divisão do dinheiro obtido por meio do esquema; os valores seriam entregues aos beneficiários em mochilas e caixas de papelão.
• Fabio Augusto do Prado — Apelidado no esquema como Fabio Campanha e Sacolão, o secretário de Coordenação Governamental, Fabio Augusto do Prado, teria sido flagrado em conversas de WhatsApp com operadores do esquema falando sobre a “chegada de valores”, que seriam recebidos por meio de dinheiro fracionado.
• Roque Araújo Neto — Também apontado como operador do esquema, o servidor da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo Roque Araújo Neto aparece em anotações do caixa clandestino de Paulo Iran. Nos papéis encontrados, havia um crédito de R$ 390 mil associado ao nome dele.
• Sócios da Quality — Felipe Rafael Pereira Fabri e Caio Henrique Pereira Fabri, sócios da Quality Medical Comercio e Distribuidora de Medicamentos, são alvo da operação porque, nas anotações de Paulo Iran, a empresa é associada a valores expressivos, que somam pelo menos R$ 666 mil.
• Sócios do Consórcio São Bernardo Soluções — Luís Roberto Peralta e Leonardo Agnello Pegoraro, sócios do Consórcio São Bernardo Soluções, também são alvo de mandados de busca por anotações relacionando a empresa a pagamentos de pelo menos R$ 174 mil.
• Sócio da Ballarin Imobiliária — Apesar de a empresa, ao contrário de outras investigadas, não prestar serviço para a prefeitura, o sócio Murilo Batista de Carvalho foi alvo de mandado de busca. Em anotações de Paulo Iran, Murilo aparece associado ao número 400, o que, para a PF, também poderia indicar um pagamento.
• Sócio da Terraplanagem Alzira Franco — Assim como no caso da Ballarim, a empresa Terraplanagem Alzira Franco, de Edmilson de Deus Carvalho, também não possui contrato com a gestão municipal de São Bernardo do Campo. No entanto, nas anotações do principal operador do esquema, consta “Edmilson 30k ok”, o que indicaria a movimentação de R$ 30 mil. A PF cita ainda uma conversa de 2024 em que Edmilson fornece a Iran orientações sobre quando as quantias em dinheiro deveriam ser entregues.
• Danilo Lima de Ramos — O vereador Danilo Lima de Ramos, segundo a PF, é mencionado em conversas entre Paulo Iran e Fabio Augusto Prado. “Do Danilo, é uma conta do Danilo, os negócios dele lá… Outras coisas, entendeu?”, diz Iran em um dos trechos mencionados. Há, ainda, indicação de depósito solicitado por Danilo e feito pelo operador na conta de terceiro.
• Ary José de Oliveira — O vereador Ary José de Oliveira também aparece em conversas dos operadores do esquema. “Ary até agora 3x de 50”, diz Paulo Iran. Há ainda, anotações, diversos valores associados ao nome do parlamentar, diz a PF.
• Paulo Sérgio Guidetti — Ex-secretário de Administração e atual servidor municipal de São Bernardo do Campo, Paulo Sérgio Guidetti é mais um que aparece em mensagens trocadas por Paulo Iran. “Acabei de pegar… ele disse pra conferir. Provavelmente veio os 150”, afirma o operador.

O Metrópoles tenta contato com as defesas dos investigados. O espaço segue aberto para manifestações.

Valentina Moreira – Metrópoles

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Na declaração de imposto de renda de 2021, Kimio Mizukami da Silva disse ter R$ 411 mil. No ano seguinte, o valor informado à Receita Federal foi R$ 46 milhões. Em 2023, a declaração foi de R$ 2 bilhões.

Para os promotores do Gedec, grupo do MPSP que combate lavagem de dinheiro, as informações, obtidas por meio de quebra de sigilo, constatam uma evolução patrimonial “absurda”.

“Em sua Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), verifica-se que o aumento patrimonial teria decorrido, em grande parte, da compra de criptomoedas. Estas, por sua vez, teriam sido adquiridas por meio de valores advindos da distribuição de lucros da empresa Smart Tax”, dizem os promotores.

De acordo com as investigações, Kimio guardou, de um ano para outro, R$ 6 milhões em espécie. Na declaração de imposto de renda, os representantes do MPSP constaram que o aumento patrimonial teria decorrido da compra de criptomoedas.

Os promotores do MPSP acreditam que Artur Gomes da Silva Neto atuava para outras empresas além da Ultrafarma. Ele ocupava cargo de chefia na Fazenda estadual paulista como supervisor da Diretoria de Fiscalização (Difis).

A Operação Ícaro também prendeu o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e Mario Otávio Gomes, executivo da Fast Shop. Além de cumprirem as prisões, os agentes dão cumprimento a diversos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais dos alvos e nas sedes das empresas investigadas.

De acordo com a apuração, o fiscal manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários às empresas. Em contrapartida, recebia pagamentos mensais de propina por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe. Constatou-se também que o fiscal já recebeu, até este momento, mais de R$ 1 bilhão em propina.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As diligências seguem em andamento.

Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) informou que instaurou procedimento administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido. O órgão também afirma que solicitou formalmente ao MPSP o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.

A pasta ainda disse estar à disposição das autoridades e colaborar com os desdobramentos da investigação por meio de sua corregedoria. “A administração fazendária reitera seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal, repudiando qualquer ato ou conduta ilícita, comprometendo-se com a apuração de desvios eventualmente praticados, nos estritos termos da lei, promovendo uma ampla revisão de processos, protocolos e normatização relacionadas ao tema”, completa a nota.

O Metrópoles entrou em contato com a assessoria de imprensa da Rede Ultrafarma e da Fastshop. Esta última afirmou que ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação e está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades competentes. O espaço segue aberto para manifestações da Ultrafarma. A reportagem também entrou em contato com o fiscal Artur Gomes da Silva Neto. O espaço segue aberto para manifestações.

Renan Porto – Metrópoles

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Uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF), entre os dias 26 de julho e 4 de agosto, destruiu aproximadamente 95 mil pés de maconha, 11.580 mudas e 9 mil sementes nas terras indígenas do Alto Turiaçu, Alto Rio Guamá e em Terras da União, localizadas nas proximidades dos municípios Centro do Guilherme e Centro Novo. A PF ainda apreendeu 478 kg da droga pronta para consumo.

A ação que contou com 75 agentes, foi realizada em conjunto com servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA) e militares do Corpo de Bombeiros Militar Estado do Maranhão (CBM-MA). Segundo a Polícia Federal, a operação ocorreu também na região do Nordeste brasileiro, nas regiões dos estados de Pernambuco e Bahia, e ainda fora do território nacional, no Paraguai.

Batizada de “Fusarium”, a operação tem o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha no estado do Maranhão, desarticular a comercialização de drogas na região, identificar os envolvidos e individualizar condutas ilegais.

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Segundo os procuradores, os crimes teriam sido cometidos principalmente por agentes federais que participam de uma força-tarefa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta comandada por Sergio Moro.
Entre outras coisas, há relatos de agressões generalizadas, alimentação imprópria, falta de medicamentos essenciais e proibição da entrada de advogados. O MPF também recebeu fotos e vídeos que mostram presos feridos, além de superlotação e condições sanitárias precárias.

Após as denúncias, a Justiça afastou o coordenador da força-tarefa, Maycon Cesar Rottava. A operação se iniciou em agosto, dias após um conflito entre facções criminosas deixar mais de 50 pessoas mortas em uma unidade em Altamira.

Por outro lado, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, negou que haja tortura generalizada nas unidades que estão sob sua responsabilidade.

“(O Depen) não reconhece as alegações de tortura generalizada durante o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em 13 unidades prisionais do Pará. O Depen defende a humanização da pena e repudia quaisquer atos de maus tratos”, escreveu a entidade, em nota.

O governo do Pará, comandado por Helder Barbalho (MDB), afirmou “repudiar” as “infundadas narrativas” sobre torturas.
Em nota, o governo afirmou que “de todas as indicações para realização de exames de corpo de delito, nenhum resultado enveredou para a constatação de lesões provocadas por maus tratos ou atos de tortura.”

Pregos, spray de pimenta, arma calibre 12

Colhidos pelo MPF com presos, familiares e agentes penitenciários estaduais, os relatos de tortura e maus-tratos nas unidades sob intervenção federal, entretanto, são numerosos e bastante contundentes.

No documento do MPF, um preso conta que, após agentes federais entrarem no local, os detentos ficaram nus das 7h30 até as 16h45. “Nesse período, passamos por tortura, pois estávamos no sol quente, espirravam spray na gente, quebraram muitos cabos de vassoura nas nossas costas”, disse.
O mesmo preso contou que viu agentes federais e também estaduais “pegando o cabo de uma doze (arma de calibre 12) e introduzindo na bunda de um rapaz”.

Ele completa: “Foram dois agentes, ele (o preso) estava em posição de procedimento, ou seja, com as mãos na cabeça. (Os agentes) tentaram primeiro introduzir no ânus dele um cabo de enxada, mas não conseguiram, aí conseguiram com o cabo da 12; inclusive, eu vi esse rapaz saindo de ambulância e os médicos atendendo ele.”

Outros detentos relataram ser frequente o uso de sprays de pimenta em celas e até diretamente nos internos. “O agente espirrou spray de pimenta no rosto de um preso e mandou o rapaz esfregar no rosto; quanto mais se passa a mão no rosto, mais se sente a dor.”

Segundo os testemunhos colhidos pelos procuradores da República, agressões físicas ficaram frequentes dentro das cadeias após a intervenção.
“(O agente) pegou uma tábua com prego, levantou a cabeça do prego, e bateu com o prego no meu pé. Ele inseriu o prego no meu pé direito; me jogaram pra dentro do bloco com o pé ferido; no dia seguinte, em vez de eu ter atendimento médico, me torturaram, me deram muita porrada e spray (de pimenta), e jogaram de volta pra dentro do bloco novamente, sem atendimento.”

Em outro ponto da denúncia, um detento relata: “Estavam fazendo a gente se beijar, homens como homens, isso aconteceu com seis presos; eram agentes federais que faziam isso; chamavam os presos lá na frente e faziam os presos se beijar na frente do resto.”

“Os agentes federais doaram todas as nossas roupas e objetos, como fogão, ventilador, tomada, extensão, sandália, pulseira, cordão, eles foram todos despejados numa espécie de lixão, de modo que os populares da redondeza pegaram. Nós vimos os agentes federais ficando com nossas alianças, relógios, pulseiras, cordão, dinheiro”, conta um interno.

Segundo testemunhos de parentes e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a força-tarefa federal também está evitando medicar presos com HIV e tuberculose.

De acordo com a denúncia do MPF, os presos “não estão recebendo assistência à saúde, mesmo alguns estando feridos, com balas de borracha, ou lesionados em razão da violência física dos agentes federais. (Também) sofrem privação de medicação e tratamento, inclusive presos com deficiência, HIV e tuberculose.”

‘Campo nazista’

Além dos presos e parentes, o MPF também ouviu membros da OAB que conseguiram entrar nas casas de detenção. Em um áudio, uma advogada comparou a situação de uma das unidades sob intervenção a um campo de concentração nazista.

“Eu já chorei — e eu sou advogada — mas eu já chorei nessa cela aqui que eu estava, não sei nem o que dizer pra vocês. Tem gente baleada, eles são agredidos todo dia, eles estão há 30 dias com uma roupa só, descalços e carecas, aqui parece campo nazista, sabe? Todo mundo quer ser transferido das cadeias porque não tão aguentando o regime que está tendo aqui.”

No mês passado, os procuradores que investigam o caso também conversaram com agentes penitenciários da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe). Eles contaram ter sofrido com o uso constante de spray de pimenta, além de terem presenciado abusos e agressões contra presos.

“Os agentes federais disseram que tinham autorização para ‘invadir’ qualquer casa penal e ‘fazer qualquer coisa’; tivemos alergia e bolhas no corpo com o spray de pimenta, uma colega servidora saiu de lá com nariz sangrando; a gente sentia o spray de pimenta no ar, sendo que com os presos o spray é disparado diretamente (no rosto)”, contou uma servidora.

“Os sprays de pimenta são jogados em dias seguidos, em momentos distintos, sem qualquer prévia reação dos presos.”

Ela completa: “Os agentes federais dizem que nós não podemos chamar os presos de ‘senhor’, mas de ‘vagabundo’; lá há idosos de 60 a 80 nos, há idosos sequelados de AVC. Somos orientados a falar que todas as necessidades médicas estão sendo atendidas, mas desconhecemos isso.”

“É muito parecido com cena de holocausto, de campo de concentração, é muito degradante. são agressões generalizadas, graves, e com a conivência do poder público, do Estado. Parece que fizeram uma seleção de psicopatas, e deram o direito a eles se regozijarem nos presos – o que a gente vê é a banalização do mal”, completou a agente.

Intervenção federal

A intervenção federal em 13 presídios do Pará ocorre desde agosto. A operação foi um pedido do Estado ao governo federal depois que um massacre em uma unidade prisional de Altamira deixou 58 mortos.
Segundo o governo, os assassinatos ocorreram durante uma briga entre duas facções criminosas que dividiam a detenção: Comando Classe A e Comando Vermelho.

Em nota, o governo do Pará “reafirma seu compromisso com as ações estratégicas desenvolvidas pela Força Tarefa, cuja composição conta com abnegados servidores penitenciários advindos de 20 Estados brasileiros, com formação técnica rigorosa e criteriosa, visando o estabelecimento de procedimentos de retomada do controle estatal das unidades prisionais.”

Já o Depen, da gestão Bolsonaro, também negou os crimes. “Reafirmamos a confiança e o compromisso do trabalho realizado pelas forças tarefas de intervenção. Em 40 dias de atuação, foram realizados mais de 40 mil procedimentos. Entre 23.155 entrega de medicações, 10.235 procedimentos de enfermagem, 1.963 atendimentos médicos, 875 exames de tuberculose, 500 atendimentos odontológicos.”

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