Evellyn Paola Maria Laura Giuliani

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pôs a pá de cal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, conhecida como PEC da Blindagem, que buscava um escudo constitucional para proteger parlamentares de processos criminais. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou relatório no qual declara a proposta “inconstitucional” e recomendou sua rejeição.

O voto do relator foi seguido pelos senadores, de forma unânime: 26 votos a zero.

“Não podemos confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes. A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo”, diz o relatório.

“Votamos pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (…). Confio que o plenário desta Comissão rejeitará a PEC da Blindagem, virando uma página triste do nosso Legislativo e homenageando a nítida vontade popular,Nessa terça-feira (23/9), na tentativa de salvar o texto, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou uma emenda à PEC que prevê a exigência de autorização prévia da Câmara ou do Senado para a abertura de investigações contra parlamentares apenas em casos que envolvam “crime contra a honra” ou “qualquer imputação fundada exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar”.

Na sessão desta quarta, no entanto, o ex-juiz recuou e retirou a sugestão. “Penso que poderíamos avançar, mas o relator não acolheu. Não vou insistir na PEC neste momento, mas rogo aqui nesta Casa que nós possamos discutir esse tema com a devida liberdade e com a devida serenidade em outro momento”, declarou Moro.

Rejeitada pela população

A Câmara aprovou a PEC da Blindagem em 16 de setembro. A decisão foi rejeitada por parte da população, que promoveu manifestações no último domingo (21/9) em diversas capitais do Brasil.

A proposta previa mudar a Constituição para que deputados e senadores não possam ser processados criminalmente sem a autorização de sua própria Casa, desde o momento em que tomarem posse.

A PEC da Blindagem:

Senador Sergio Moro apresentou emenda restringindo a autorização prévia somente a casos de “crime contra a honra” ou imputações baseadas em opiniões, palavras e votos do parlamentar. que clama por mais justiça”, escreveu o relator.

Proposta quer impedir que deputados e senadores sejam processados sem autorização de suas próprias Casas, com votação secreta e decisão em até 90 dias após pedido do STF.

Câmara aprovou o projeto em 16 de setembro, mas a população rejeitou a medida e realizou manifestações em várias capitais no último domingo (21/9).

presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), declarou após a votação que fez um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para também votar a rejeição da PEC no plenário. Por ter sido uma decisão unânime, a regra interna estabelecia que não caberia recurso sobre a votação e nem que o tema fosse levado ao plenário.

Nessa terça-feira (23/9), na tentativa de salvar o texto, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou uma emenda à PEC que prevê a exigência de autorização prévia da Câmara ou do Senado para a abertura de investigações contra parlamentares apenas em casos que envolvam “crime contra a honra” ou “qualquer imputação fundada exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar”.

Na sessão desta quarta, no entanto, o ex-juiz recuou e retirou a sugestão. “Penso que poderíamos avançar, mas o relator não acolheu. Não vou insistir na PEC neste momento, mas rogo aqui nesta Casa que nós possamos discutir esse tema com a devida liberdade e com a devida serenidade em outro momento”, declarou Moro.

Rejeitada pela população

A Câmara aprovou a PEC da Blindagem em 16 de setembro. A decisão foi rejeitada por parte da população, que promoveu manifestações no último domingo (21/9) em diversas capitais do Brasil.

A proposta previa mudar a Constituição para que deputados e senadores não possam ser processados criminalmente sem a autorização de sua própria Casa, desde o momento em que tomarem posse.

A PEC da Blindagem:

• Proposta quer impedir que deputados e senadores sejam processados sem autorização de suas próprias Casas, com votação secreta e decisão em até 90 dias após pedido do STF.
• Câmara aprovou o projeto em 16 de setembro, mas a população rejeitou a medida e realizou manifestações em várias capitais no último domingo (21/9).
• Senador Sergio Moro apresentou emenda restringindo a autorização prévia somente a casos de “crime contra a honra” ou imputações baseadas em opiniões, palavras e votos do parlamentar.

A decisão sobre essa autorização seria tomada por votação secreta, com a aprovação da maioria dos integrantes da Casa, e precisaria ocorrer em até 90 dias após o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com informações de Evellyn Paola e Maria Laura Giuliani, do Metrópoles

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(Revista Forum) A extrema direita brasileira está apavorada com o sucesso das manifestações contra a “PEC da Bandidagem” e a anistia aos golpistas, realizadas em todo o Brasil e até mesmo em cidades do exterior neste domingo (21). 

Os atos reuniram milhões de pessoas e surpreenderam bolsonaristas, que vêm reagindo nas redes sociais com deboche e acusações falsas de que a mobilização, que contou com a participação de músicos e artistas, teria sido financiada com a “Lei Rouanet”. 

Publicamente, parlamentares bolsonaristas, como Nikolas Ferreira (PL-MG), e outras lideranças, como o pastor Silas Malafaia, vêm tentando minimizar os atos. A verdade, no entanto, é que de forma reservada a extrema direita admitiu que as manifestações da esquerda foram um sucesso e que, como resultado, devem “enterrar” a PEC da Bandidagem e o projeto da anistia no Congresso Nacional. 

Nikolas Ferreira, por exemplo, publicou um vídeo do início da manifestação na avenida Paulista, em São Paulo, quando o ato ainda estava no início, para dar a entender que não havia muitas pessoas no local. O deputado ainda escreveu: “Nem com Rouanet vingou”. 

Nos comentários da publicação, entretanto, usuários das redes sociais rebateram Nikolas, postando vídeos da manifestação em seu auge. Segundo o Monitor do Debate Político do Cebrap (USP), o ato na capital paulista reuniu mais de 42 mil pessoas.

Já o pastor Silas Malafaia não conseguiu esconder o seu desespero ao ver o tamanho das manifestações. Ele esquerda de editar as fotos ou escolher ângulos dos vídeos para dar a falsa impressão de que estavam lotados.

“SÓ RINDO MUITO KKKKK. FOTOS FECHADAS, show de artistas para levar gente para a rua. Faz como nós fazemos, imagens de cima feitas por drone e fotos tiradas de cima, não de paralelo à multidão. ESQUERDA CRETINA QUE ENGANA O POVO!”, escreveu o pastor. 

Em outro post, Malafaia foi atrás de vídeos para comparar o volume de manifestantes no ato pró-anistia com a manifestação contra a “PEC da Bandidagem”: “PARA CALAR O PT, COMPARE AS IMAGENS!”, exclamou novamente o líder religioso.

Ato gigante em SP 

A manifestação realizada neste domingo (21) na avenida Paulista, em São Paulo, contra a “PEC da Bandidagem” e qualquer possibilidade de anistia aos golpistas, reuniu mais de 42 mil pessoas em seu pico, segundo dados do Monitor do Debate Político do Cebrap (USP).

Os pesquisadores do Monitor da USP registraram imagens em quatro horários distintos: 14h10, 14h45, 15h22 e 16h06. Ao todo, foram capturadas 38 fotos que cobriram toda a extensão da manifestação, sem sobreposição.

Para estimar o número de participantes, foi utilizado o método Point to Point Network (P2PNet), desenvolvido por pesquisadores da Universidade de Chequião, na China, em parceria com a empresa Tencent. O software foi treinado com dois datasets anotados: um de fotos de multidões da Universidade de Xangai e outro de imagens brasileiras da Universidade de São Paulo.

No processo, um drone registra fotos aéreas da multidão e o software identifica automaticamente cada cabeça. A inteligência artificial localiza os indivíduos e contabiliza os pontos na imagem, garantindo uma contagem precisa, mesmo em áreas densamente povoadas.

O método apresenta precisão de 72,9% e acurácia de 69,5% na identificação individual. Na prática, isso equivale a um erro absoluto médio de 12%, ou seja, em uma estimativa de 100 mil pessoas, o público real pode variar entre 88 mil e 112 mil. 

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O Brasil acordou num pesadelo, ao saber que a Câmara dos Deputados , havia aprovado, em primeiro turno, na noite desta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ficou conhecida com(o PEC da Blindagem (e que parte da população já está chamando também de “PEC da Bandidagem”). O texto protege parlamentares de processos criminais. Parlamentares governistas tentaram retirar o projeto da pauta, mas não conseguiram. A aprovação em primeiro turno teve 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção.

Para os maranhenses, tristeza ao constatar que de sua bancada de 18 deputados federais, 15 votaram a favor (veja lista) da imoralidade e apenas três foram contra: Duarte Júnior, Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Jr.

Histórico da votação

Na terça-feira (16/9), a proposta ganhou um novo relator. O texto estava sob a relatoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), mas Motta colocou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) na função depois de dificuldades nas negociações da proposta, cuja votação foi adiada mais de uma vez.

Dentre outras mudanças, o texto de 2021 prevê que será o Congresso Nacional a decidir sobre a abertura de processos contra deputados e senadores. Os parlamentares votariam secretamente para decidir também sobre prisões, que só poderão ocorrer em casos de flagrante de crimes inafiançáveis.

O presidente Hugo Motta disse que a decisão de incluir o texto na pauta se deu depois de “abusos” que teriam sido sofridos por deputados e senadores. “A decisão de trazer à pauta com o apoio da maioria do Colégio de Líderes é para que este plenário possa deliberar sobre uma matéria que eu julgo de muita importância, que é para trazer as garantias constitucionais que o nosso mandato precisa”, disse Motta.

“O relatório do deputado Claudio Cajado nada mais é que um retorno ao texto constitucional de 1988, que foi aprovado pela então (Assembleia) Constituinte, que foi alterado por esta Casa, que diante de muitas discussões e atropelos e abusos que aconteceram contra colegas nossos em várias oportunidades, a Câmara tem hoje a oportunidade de dizer se quer retomar este texto constitucional ou não”, continuou.

Durante a leitura de seu relatório, Cajado disse que o texto não defende privilégios dos parlamentares. “Esta PEC em hipótese nenhuma trata de defender privilégios individuais. Trata-se de resguardar garantias institucionais que pertencem, na verdade, à sociedade brasileira”, disse Cajado.

“A imunidade material e a imunidade formal, previstas em nossa Carta Magna, são instrumentos indispensáveis para que cada deputado e cada senador possa exercer suas funções com independência, sem temer perseguições políticas ou intimações externas”, completou o deputado.

Leia os principais pontos da proposta

• Blindagem: desde a expedição do diploma para assumir os cargos (o que se dá antes da posse propriamente dita), deputados e senadores só poderão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal e só poderão ser alvos de medidas cautelares provenientes do STF;
• Prisão: Parlamentares não poderão ser presos, a partir da diplomação, a menos que sejam pegos em flagrante em crime inafiançável (como racismo, tráfico de drogas, terrorismo, tortura, dentre outros);
• Presidentes de partidos: o texto de Cajado prevê que presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso também serão julgados apenas pelo STF por infrações penais comuns;
• Decisão do Congresso: as Casas Legislativas precisarão ser avisadas pelas autoridades em um prazo de até 24 horas para decidir pela manutenção ou revisão da prisão dos deputados e senadores. Essa decisão se daria por voto secreto.

O PL acertou apoio ao tema nesta terça (16), apesar de defender uma blindagem ainda maior do que a prevista pela PEC. A decisão se deu semanas depois de o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), dizer, no fim de agosto, que o partido não mais seria protagonista na defesa do texto.

Na ocasião, o líder disse em entrevistas que a bancada do PL estava trabalhando sozinha pela aprovação da PEC. “Eu não vou ficar querendo ajudar 513 (deputados) e 81 (senadores) quando desses tem gente que acha que fortalecer prerrogativa é um desserviço. Eu não vou ficar me sacrificando em detrimento de alguns que não querem”, disse Sóstenes, em 28 de agosto.

Governistas protestam

A deputada Talíria Petrone (PSol-RJ), líder do PSol na Câmara, criticou a PEC no plenário. Argumentou que a imunidade parlamentar nos moldes da Constituição de 1988 existiu porque havia a necessidade de proteger os deputados e senadores logo após as perseguições da ditadura militar. O momento atual, ressaltou, é outro.

“Deputado e deputada não pode tudo. O que a PEC propõe é que só pode processar criminalmente um parlamentar com autorização do Congresso. (…) Então deputado pode ser transfóbico, tudo bem, pode ser racista, pode cometer crime hediondo, pode cometer crime de corrupção e para ele ser processado criminalmente, quem vai decidir serão seus pares, o próprio Congresso”, afirmou a parlamentar.

Parlamentares do PT também criticaram a proposta. O deputado Rogério Correia (PT-MG) chamou a proposta de PEC da Impunidade.

“Agora vamos acobertar crime dentro do Congresso Nacional. Vale para senadores também”, afirmou o deputado, que disse que a votação é uma forma de abrir caminho para a votação da anistia aos golpistas do 8 de Janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Nós não vamos cair nessa chantagem. O PT já definiu, nós vamos votar contra a PEC da blindagem, que pode ser chamada de PEC da bandidagem, da impunidade, e vamos votar contra a anistia. O Supremo já avisou que vai vetar. Bolsonaro vai para a cadeia e não será articulação de Centrão com a extrema-direita que vai impedir isso”, disparou.

Veja como votaram os deputados do Maranhão

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