Tácito Lorran/Metrópoles

Lucena Infraestrutura Ltda, alvo de operação da Polícia Federal (PF) que investiga a venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), acumula R$ 1,3 bilhão em obras do governo estadual. O valor foi levantado pela coluna junto ao portal da transparência do Maranhão. Os dados são de 2022 a 2026.

Já o painel de valores pagos anualmente pela gestão estadual à Lucena Infraestrutura Ltda revela um crescimento ano após ano, sobretudo a partir de 2021. A empresa saiu de uma receita de R$ 13,6 milhões em 2020 para R$ 439,4 milhões em 2025, o que representa um salto de 3.130% em apenas cinco anos.

Fonte: Portal da Transparência

Uma das principais obras feitas pela Lucena é o prolongamento da Avenida Litorânea, que vai ligar São Luís a São José do Ribamar. Conforme revelou a coluna, o Tribunal de Contas da União (TCU) investiga possível fraude à licitação que beneficiou a empreiteira. O empreendimento custará R$ 235 milhões aos cofres públicos.

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As apurações começaram após denúncia da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema), que relatou o uso de territórios quilombolas como áreas de descarte de resíduos das obras, conhecidas como “bota-fora”. Vistorias realizadas por órgãos ambientais confirmaram o acúmulo de material nesses locais e apontaram que as medidas de contenção adotadas pela empresa eram insuficientes.

Foram identificados descartes inadequados de argila e outros resíduos em comunidades como Tiquara, São Maurício, Arenhengaua e Porto de Baixo, em Alcântara. Com a ocorrência de chuvas, esses materiais foram carreados (transportados) para nascentes, brejos e áreas alagadas da região, caracterizadas como áreas de preservação permanente, ampliando os impactos ambientais.

Segundo o MPF, a situação compromete a qualidade da água, o equilíbrio ecológico da região e as condições de vida das comunidades quilombolas de Alcântara, que dependem diretamente dos recursos naturais para sua subsistência, como a pesca, a agricultura, o artesanato e a coleta de produtos locais.

O órgão também ressalta que a área atingida está em processo de regularização fundiária e integra medidas determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em caso relacionado aos direitos territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara. Na avaliação do MPF, a atuação da empresa pode comprometer o cumprimento dessas obrigações internacionais.

Pedidos – Na ação, o MPF pede, em caráter de urgência, a concessão de liminar para obrigar a empresa a adotar imediatamente medidas eficazes de contenção do carreamento de sedimentos, além de retirar o material já deslocado para áreas protegidas, no prazo de 30 dias. O órgão também requer a suspensão do uso das áreas de descarte (“bota-fora”) até a regularização da situação ambiental.

Além disso, o MPF pede que as áreas degradadas sejam totalmente recuperadas, por meio de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad). O órgão ainda pede que a empresa pague indenização pelos danos ao meio ambiente no valor de R$ 61,1 mil, além do pagamento de indenização por danos morais causados às comunidades quilombolas de Alcântara no valor de R$ 1 milhão.

Em caso de descumprimento das obrigações, requer a fixação de multa diária no valor mínimo de R$ 10 mil.

O MPF ainda pede a intimação da Fundação Cultural Palmares e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que informem se têm interesse em participar do processo. Por fim, defende que a audiência de conciliação ocorra apenas após a apresentação de defesa pela empresa, destacando a ausência de interesse prévio em solução consensual e a necessidade de medidas imediatas para evitar o agravamento dos danos ambientais, especialmente diante do período chuvoso.

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Aglai Fernanda Cruz (foto em destaque) se apresenta nas redes sociais como revendedora de maquiagens. As publicações dão dicas de skincare e oferecem produtos como blushes, loções demaquilantes e batons de uma loja da influenciadora Alice Salazar em São Luís.

No papel, contudo, Aglai Fernanda Cruz é a dona de suposta empreiteira que foi subcontratada em uma obra de R$ 235 milhões do governo do Maranhão. A companhia, no entanto, acumula indícios de ser uma empresa de fachada: não tem site nem perfil nas redes sociais, tampouco funcionários ou veículos.

A construção da nova Avenida Litorânea, que vai ligar São Luís ao município vizinho de São José de Ribamar, tem sido anunciada pelo governo de Carlos Brandão (sem partido) como uma “obra histórica”, mas auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram oito “graves irregularidades” no empreendimento, da licitação à execução, e já analisam eventuais responsabilizações aos gestores, conforme revelou a coluna. A obra é financiada com recursos federais do Novo PAC e executada pela gestão de Carlos Brandão.

Uma dessas impropriedades se deve à subcontratação da Agla’S Infraestrutura Ltda., a empreiteira da revendedora de maquiagens. A empresa chegou a receber R$ 8 milhões para tocar parte da obra. No entanto, a companhia foi afastada, no fim do ano passado, após o TCU apontar irregularidades. No total, a Agla’S receberia R$ 24 milhões.

A subcontratação foi um requisito imposto pelo governo do Maranhão durante a fase de licitação. A exigência estava prevista no edital do pregão e serviu de motivo, inclusive, para desclassificar uma concorrente da disputa – o que, segundo o TCU, representou uma restrição à competitividade. A auditoria do tribunal de contas revela potenciais danos econômicos, à moralidade e à probidade administrativa em razão das irregularidades.

Aglai Fernanda Cruz, a dona da suposta empreiteira, também é professora da rede estadual do Maranhão desde 2004, está lotada em um centro educacional em São José de Ribamar e ganha um salário de R$ 6.054,55. A legislação proíbe que servidores públicos sejam administradores de empresas e, ainda mais, que sejam contratados pelo estado.

“Além do mais, a participação de subcontratada na licitação foi obrigatória e esta foi apresentada à administração ainda durante o certame, não sendo razoável alegar desconhecimento de que empresa de um servidor público estadual estaria sendo beneficiada em contratação do estado”, diz o relatório de fiscalização do TCU.

Trecho do relatório de fiscalização do TCU aponta que empresa subcontratada não tem funcionários nem veículos

Aglai Fernanda Cruz também responde por improbidade administrativa na Justiça do Maranhão. Segundo denúncia feita pelo Ministério Público (MPMA) em dezembro de 2021, a empresária foi beneficiada diretamente por uma esquema de fraude em licitação e desvio de recursos públicos envolvendo a Prefeitura de Vitorino Freire (MA). O esquema também contava com a participação de empresas de fachadas e a intermediação de Igor Silva Cruz, marido de Aglai e ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da cidade.

A coluna procurou Aglai Fernanda Cruz por meio das redes sociais e do número de telefone disponível no cadastro na Receita Federal da Agla’S Infraestrutura, mas não houve retorno.

Em nota enviada à coluna, o governo do Maranhão alegou que não teve qualquer participação na subcontratação da Agla’S Infraestrutura Ltda. “A empresa vencedora [Lucena Infraestrutura] foi definida exclusivamente com base nos critérios objetivos previstos no edital e na proposta apresentada, conforme as regras da Lei nº 14.133/2021. Além disso, destaca que o estado do Maranhão não realizou contratação direta com a [Agla’S Infraestrutura]. A empresa vencedora do certame teria por obrigação legal subcontratar parte dos serviços. A subcontratação foi realizada dentro das hipóteses legais, processo do qual o Estado não teve qualquer participação”, explicou.

O TCU esperava, contudo, que o governo do Maranhão tivesse analisado a capacidade da Agla’S Infraestrutura antes de subcontratar a empresa.

“Dessa forma, tendo em vista que a subcontratada foi apresentada nessa condição para executar serviços do contrato da ordem de R$ 24,2 milhões, era esperado que se apresentassem atestados e comprovações que indicassem as reais capacidades operacionais e técnicas da empresa para a execução desses serviços, conforme art. 122, § 1º, da Lei 14.133/2021, o que não foi feito”, disparou o Tribunal de Contas da União.

TCU não achou funcionários da Agla’S em obra no Maranhão

Além disso, em visita realizada às obras da nova Avenida Litorânea, os técnicos do TCU não acharam funcionários da Agla’S Infraestrutura no local.

“Etapas do serviço de drenagem profunda, que são de responsabilidade da empresa subcontratada, já haviam sido executadas e outras estavam em execução. E, nesse período, a equipe de auditoria presenciou tão somente funcionários da empresa contratada, Lucena Infraestrutura Ltda, em campo, conforme se observa das fotos apresentadas pela equipe de auditoria, não havendo indicativo de participação efetiva da empresa Agla’S Infraestrutura nas obras”, detalhou a área técnica do tribunal de contas.

“Frisa-se também que a instalação dos tubos PEAD, sob responsabilidade da subcontratada, já estava em curso em 26/4/2025, segundo dia de atividades da empresa Agla’S Infraestrutura Ltda. Todavia, as informações relativas a esse dia constantes do diário de obra da subcontratada não dão conta da execução desse serviço. O diário de obra referente ao dia 3/5/2025 é o primeiro em que consta a execução da implantação dos referidos tubos”, prosseguiu o relatório de fiscalização.

O TCU também identificou pagamentos irregulares à Lucena Infraestrutura Ltda por serviços que deveriam ter sido executados pela Agla’S Infraestrutura Ltda. “Isso levou à destinação indevida de R$ 3.176.746,40 à empresa Lucena Infraestrutura Ltda, impactando o cumprimento da legalidade administrativa e gerando potencial dano econômico ao erário.”

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A Justiça Federal rejeitou o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que tinha o objetivo de suspender as obras de extensão da Avenida Litorânea, em São Luís. Com a determinação, a obra seguirá em andamento normalmente.

O MPF argumentou que as ações da obra estariam causando danos ambientais na Barreira do Olho D’Água, área considerada de preservação permanente (APP), e que o governo teria extrapolado o licenciamento ambiental. A ação foi requerida pelo MPF, após o advogado Sálvio Dino questionar a legalidade da obra.

Ao indeferir o pedido, o juiz Maurício Rios Júnior, da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária, destacou que os métodos utilizados na realização da obra estão previstos no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e foram devidamente licenciados. De acordo com o magistrado, suspender o projeto resultaria em um “risco ambiental ainda maior” e prejuízo aos cofres públicos.

Com recursos de R$ 237 milhões, a nova obra na Litorânea é considerada de interesse público por seu impacto na mobilidade e turismo da capital e Grande Ilha. O governo comunicou que realiza o plantio de 14 mil mudas nativas de forma compensatória. A ação do MPF ainda será julgada no mérito. 

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