O Antagonista

Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, neste domingo 23, a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar a conduta do líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes, em um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares.

Além de Pedro Lucas, Dino também determinou que a PF investigue a conduta do deputado federal Zezinho Barbary (PP-AC).

Segundo denúncias das Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, há indícios de que houve desvios de recursos públicos nas cidades de Arari (MA), Zabelê (PB), Tartarugalzinho (AP) e Porto Walter (AC).

Em Arari, base política de Lucas Fernandes, a suspeita é que houve desvios na aplicação de 1,2 milhão de reais originalmente destinados para a recuperação de estradas vicinais. Já em Porto Walter, a suspeita é que Zezinho Barbary tenha beneficiado parentes ao destinar emendas para regularizar estradas dentro de terras indígenas.

“À vista dos fatos noticiados – que configuram indícios de possíveis crimes – encaminhe-se o documento à Diretoria-Geral da PF, para que adote as providências cabíveis no âmbito de sua competência, promovendo a juntada em inquéritos já instaurados ou procedendo à abertura de novos, se for o caso”, escreveu o ministro do STF em despacho publicado neste domingo.

Em nota oficial, o líder do União Brasil afirmou o seguinte:

“A execução e a prestação de contas desses recursos são de inteira responsabilidade da Prefeitura, que deve aplicá-los conforme as regras estabelecidas. Quanto à fiscalização, cabe ao Tribunal de Contas acompanhar a correta utilização dos valores. Meu compromisso é assegurar investimentos que melhorem a vida da população, tragam benefícios concretos às comunidades e fortaleçam o desenvolvimento de Arari”.

Essa não é a primeira vez que Dino toma uma decisão nesse sentido.

Em 11 de novembro, o magistrado determinou o envio à Polícia Federal (PF) de um relatório técnico da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta irregularidades na execução de emendas parlamentares por organizações da sociedade civil.

O magistrado ressalta que o objetivo é que corporação tome “as providências devidas no âmbito de sua competência, fazendo-se a juntada em Inquéritos já existentes ou instaurando novos, a critério da Autoridade Policial”.

O relatório traz os resultados de uma auditoria feita pela CGU por ordem do ministro. Foram analisados os repasses de emendas parlamentares para 34 entidades.

Com essas entidades, foram celebrados 245 instrumentos de transferência voluntária, dos quais 103 foram objeto de auditoria, totalizando cerca de 355 milhões de reais (67,3% do valor total de emendas destinado a essas entidades), envolvendo transferências oriundas de 14 ministérios.

“Verificou-se que, em diversos casos, as entidades não possuíam estrutura física e recursos humanos necessários e suficientes para a execução dos objetos das parcerias. Em 14 das 34 auditorias realizadas (41,1%), constam achados de auditoria que indicam algum tipo de impropriedade nesses aspectos”, disse a CGU.

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