“Sua presença nesta Corte não é apenas simbólica, ela carrega memória, trajetória e compromisso”. Dessa maneira, o desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida foi recebido pela Corte de Justiça nesta quarta-feira (20/8), em sessão solene de diplomação e entrega da Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJMA em exercício, desembargador Raimundo Bogéa, com transmissão ao vivo pelo canal do TJMA no Youtube(youtube/tjmaoficial).

Bogéa deu as boas-vindas ao desembargador, ressaltando a expectativa de ampliar ainda mais o acesso à Justiça e a garantia de direitos com a chegada de um novo membro. “Todas as saudações e homenagens realizadas à sua pessoa são mais que justas. Que esse Tribunal cresça ainda mais com sua presença”, afirmou.

Compuseram a mesa de abertura, o deputado estadual Neto Evangelista, representando a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale; o deputado federal Kleber Verde; o subprocurador geral de Justiça para assuntos jurídicos, Orfileno Bezerra Neto; a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio; a diretora do Fórum Des. Sarney Costa, juíza Andrea Perlmutter Lago; e a vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juíza Marcela Lobo.

Após o hino nacional, o desembargador Eulálio Figueiredo entrou acompanhado pelos desembargadores José Luiz Almeida (corregedor-geral de Justiça) e José Gonçalo de Sousa Filho.

Natural de São João Batista, na Baixada Maranhense, o desembargador Eulálio Figueiredo relembrou sua trajetória na magistratura. Ele foi aprovado em primeiro lugar no concurso para o cargo de juiz de direito no Maranhão, em 1991. Trabalhou nas comarcas de Parnarama, Lago da Pedra, São José de Ribamar e Codó, antes de chegar a São Luís. Foi juiz coordenador dos Juizados Especiais, juiz auxiliar da Presidência do TJMA e professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam).

Antes de se tornar desembargador, também foi juiz eleitoral nas comarcas em que foi titular, integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão como membro titular e foi diretor do Fórum Eleitoral de São Luís.

“Nesse período de espera, procurei me qualificar para esta nova etapa da carreira da magistratura, qual seja o exercício da função colegiada na jurisdição de segundo grau. Busquei refúgio na família, na companhia de valorosos amigos, na religião, no magistério superior, na leitura, na música, nos estudos, nos cursos que participei, na publicação de obras no campo do direito, da história, da literatura, do teatro, da poesia e da música. Nunca perdi minha honra e dignidade”, explicou.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de Procurador-Geral do Estado do Maranhão. A decisão, que também proíbe sua nomeação para qualquer função pública nos três Poderes estaduais, foi motivada por acusações de descumprimento reiterado de ordens judiciais e suspeita de desvio de finalidade na condução de atos administrativos.

O caso teve início em outubro de 2024, quando Moraes concedeu liminares para suspender nomeações de aliados políticos do governador Carlos Brandão e da Assembleia Legislativa, identificando práticas de nepotismo cruzado. Entre os afastados estavam Ítalo Augusto Reis Carvalho, Mariana Braide Brandão Carvalho, Melissa Corrêa Lima de Mesquita Buzar, Gilberto Lins Neto e Elias Moura Neto. Posteriormente, as medidas foram ampliadas para Marcos Barbosa Brandão, Camila Corrêa Lima de Mesquita Moura e Jacqueline Barros Heluy, com suspensão de cargos, funções e remunerações.

De acordo com a decisão, Valdênio teria atuado para retardar exonerações, manter pagamentos indevidos e permitir que Gilberto Lins Neto continuasse exercendo, de fato, a presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) mesmo após ordem de afastamento. O ministro destacou que houve manobras protelatórias, pareceres favoráveis à manutenção de remunerações e indícios de favorecimento pessoal, incluindo a presença de familiares do procurador em funções ligadas ao caso. A origem do pedido foi a alegação de que o PGE teria autorizado a continuidade do pagamento de salários aos integrantes afastados por determinação de Moraes.

Alexandre de Moraes afirmou que tais condutas afrontam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, e determinou a execução imediata da decisão, com suspensão de salários e benefícios. Ele ainda advertiu que novas nomeações com desvio de finalidade configurarão crime de responsabilidade e improbidade administrativa, responsabilizando diretamente o governador Carlos Brandão em caso de descumprimento.

Reclamação do Solidariedade

A medida foi tomada no âmbito de reclamação ajuizada pelo partido Solidariedade, que apontou descumprimento de ordens judiciais relacionadas à suspensão de nomeações e pagamentos considerados irregulares, envolvendo casos de nepotismo cruzado na administração estadual.

Segundo o partido, mesmo após decisão liminar de 18/10/2024 determinando o afastamento e a suspensão dos pagamentos de diversos agentes públicos, a procuradoria-geral do Estado emitiu parecer permitindo a continuidade da remuneração de Gilberto Lins Neto, então diretor-presidente da EMAP – Empresa Maranhense de Administração Portuária, contrariando a determinação do STF.

A legenda também relatou atrasos deliberados na exoneração de outros envolvidos, como Ítalo Augusto Reis Carvalho.

Em manifestação, o Estado do Maranhão sustentou que o parecer questionado foi emitido antes da decisão supostamente descumprida e que normas legais garantem remuneração a servidores afastados cautelarmente.

Já Valdênio Caminha afirmou não ser responsável direto pelo cumprimento de decisões judiciais e pediu apuração sobre o acesso a documentos internos usados na acusação. (https://www.migalhas.com.br/)

Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/436931/moraes-afasta-pge-do-maranhao-por-descumprimento-de-decisao-do-stf

Para Moraes, houve descumprimento deliberado de decisões cautelares que haviam suspendido as nomeações e pagamentos.

O ministro destacou que, em outubro e dezembro de 2024, determinou o afastamento de diversos agentes públicos, como Gilberto Lins Neto, diretor-presidente da EMAP, e Ítalo Augusto Reis Carvalho, bem como a suspensão de suas remunerações.

Ainda, destacou que a suspensão de nomeações por violação à súmula vinculante 13 implicava, de forma lógica, a interrupção da remuneração, não cabendo interpretação diversa, sobretudo porque cargos em comissão não contam com a proteção da irredutibilidade de vencimentos.

Nesse sentido, segundo afirmou, o procurador-geral do Estado, Valdênio Nogueira Caminha, adotou medidas protelatórias, como a emissão de parecer autorizando a manutenção de pagamentos a exonerados e o atraso na efetivação das exonerações, além de indícios de favorecimento pessoal na EMAP.

Assim, ressaltou que o ato violou os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, configurando situação de desvio de finalidade, e determinou o afastamento imediato do procurador.

A decisão também proibiu a nomeação de Valdênio para qualquer cargo ou função pública nos três Poderes do Estado do Maranhão, com execução imediata, inclusive para fins salariais, sob pena de responsabilização penal e por improbidade do governador, alertando que novas nomeações com desvio de finalidade configurariam crime de responsabilidade.

Valdênio Caminha afirmou não ser responsável direto pelo cumprimento de decisões judiciais e pediu apuração sobre o acesso a documentos internos usados na acusação.

Com informações de Veja e www.migalhas.com.br/)

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