De acordo com a sentença, houve desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para fins de cooptação política durante o período eleitoral. A decisão também estabelece a inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos, a partir da eleição de 2024. A penalidade não foi estendida à vice-prefeita, por ausência de provas que indicassem participação direta nas irregularidades.

O juízo determinou ainda a retotalização dos votos após o trânsito em julgado e o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para adoção das providências cabíveis.

Uso irregular de recursos do Fundeb

A investigação indicou que recursos do Fundeb teriam sido destinados a pessoas com vínculos familiares ou políticos com o prefeito, sem respaldo legal, contratos ou vínculos funcionais. A decisão baseou-se em documentos dos Tribunais de Contas do Estado (TCE-MA) e da União (TCU), além de depoimentos de testemunhas.

Entre os relatos, há menções a pagamentos realizados em dinheiro por serviços prestados verbalmente e a repasses feitos sem registro em folha de pagamento, o que evidenciaria ausência de controle administrativo.

Operação Santa Chaga

O prefeito já havia sido afastado do cargo na semana anterior, em 22 de outubro, no âmbito da Operação Santa Chaga, conduzida pela Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A ação também afastou três servidores municipais: Jairo Viana Frazão (secretário de Educação), Celina Maria Albuquerque (secretária-adjunta de Educação) e Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva (tesoureira).

A operação apura um esquema de desvio de verbas do Fundeb supostamente utilizado para compra de apoio político e pagamentos a familiares e aliados. Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís.

O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado favoravelmente à cassação, apontando o uso irregular de cerca de R$ 13,5 milhões do Fundeb durante a campanha de 2024.

Repercussão

O caso ganhou repercussão nacional após reportagem do programa Fantástico, exibida em novembro do ano passado, que apresentou indícios de desvio de aproximadamente R$ 13 milhões do Fundeb no município. A apuração mostrou deficiências no transporte escolar e nas condições das escolas, enquanto recursos eram transferidos para contas de familiares do prefeito e da secretária municipal de Assistência Social, Brenda Gabrielle Nunes da Silva, esposa do gestor.va, que também exerce o cargo de secretária municipal de Assistência Social.

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A juíza da 80ª zona eleitoral de Santa Luzia do Paruá, Patrícia Bastos de Carvalho Correia, cassou os diplomas de Ary Menezes Fernandes e de Ronildo Costa de Carvalho, prefeito e vice-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, respectivamente, por prática de abuso de poder econômico e oferecimento de vantagens ao eleitorado em troca de voto, além de declará-los inelegíveis para as eleições que se realizarem nos 8 anos subsequentes a 2024.

O pedido foi formulado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e a decisão da magistrada teve como base uma série de provas, incluindo depoimentos de eleitores/as, transferências bancárias via PIX, comprovantes de entrega de materiais de construção e registros audiovisuais, que demonstraram a prática de compra de votos em troca de vantagens pessoais.

A decisão também determina a comunicação imediata ao TRE-MA para a realização de novas eleições e encaminhamento de ofício ao presidente do poder legislativo municipal para assumir o cargo de prefeito interinamente a partir do momento em que não houver recurso com efeito suspensivo contra esta decisão até a realização das eleições e posse de novos eleitos.

Também foi aplicada multa de 25 mil reais a cada um, diante da gravidade da conduta e quantidade de pessoas envolvidas, nos termos do artigo 41-A da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições) c/c artigo 14 da Resolução TSE 23.735/2024.

A juíza Patrícia Bastos determina o envio de cópia integral do processo 0600476-18.2024.6.10.0080 ao Ministério Público Eleitoral para instauração, se for o caso, e de ação penal, ordenando quaisquer outras providências em relação aos alegados crimes eleitorais e atos de violência política de gênero.

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