O agravo em recurso especial, registrado no último dia 14, tem como relator o ministro Humberto Martins, conforme ata de distribuição.

Live gerou processo

A disputa judicial começou em dezembro de 2018, mas ganhou força após uma live realizada por Xuxa, em novembro daquele ano, em um aeroporto de Fortaleza. Na ocasião, a apresentadora reclamou de não conseguir embarcar para o Rio de Janeiro e afirmou que o problema teria sido causado pela Heringer Aviação, que, segundo ela, operava irregularmente. Em sua transmissão, Xuxa sugeriu que a empresa colocava passageiros em risco:

“Esse avião poderia ter… não sei, acontecido alguma coisa com a gente lá em cima, porque não estava certo (…). Essa Heringer Táxi Aéreo não pode alugar aviões”, declarou na época.

Comprovação de regularidade

Nos autos, a Heringer Aviação apresentou provas de que não era proprietária do avião apreendido pela Anac e demonstrou possuir todas as habilitações legais para atuar como empresa de táxi aéreo. A defesa alegou que as falas de Xuxa prejudicaram a imagem da companhia e impactaram diretamente nos negócios.

O juiz Thiago Henrique Oliveira de Ávila, da 3ª Vara Cível de Imperatriz, entendeu que, devido à grande influência de Xuxa nas redes sociais, as declarações tiveram forte repercussão negativa contra a empresa. Por isso, condenou a apresentadora ao pagamento de indenização, além de retratação pública. Em 2022, a sentença foi confirmada em segunda instância pelo TJMA

Xuxa foi então condenada a pagar R$ 46 mil, além de 15% para custas processuais e honorários advocatícios. Com juros e correção monetária, o valor já ultrapassa R$ 50 mil.

A defesa da apresentadora recorreu ao STJ, tentando reverter a condenação e evitar o pagamento. O caso agora está nas mãos do ministro Humberto Martins.

O salário exato da Xuxa Meneghel não é público, mas em anos anteriores a apresentadora teve salários noticiados em torno de R$ 300 mil mensais, podendo chegar a valores maiores dependendo de comissões e contratos de publicidade. Sua fortuna, acumulada ao longo de décadas de carreira na televisão, música e como empresária, está estimada em centenas de milhões de reais, segundo informam as mídias sociais. Quando a apresentadora Xuxa Meneghel assinou contrato com a Record TV, especulou-se que ela ganharia em torno de R$ 1 milhão por mês. Em anos posteriores, o salário foi divulgado como R$ 300 mil, embora o valor possa ser maior dependendo de contratos e comissões.

Mas ela está no direito dela de esperniar.

Heringer

A Heringer Táxi Aéreo foi fundada no início dos anos 1980, tem sede em Imperatriz (MA). Atualmente a empresa mantém uma frota diversificada composta por mais de 20 aeronaves (sendo 7 helicópteros).

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