O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cassou, por meio da Mesa Diretora da Casa, na tarde desta quinta-feira (18/12), os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Informações preliminares indicam que a maioria da Mesa já assinou os documentos para oficialização da medida. As cassações sairão no Diário Oficial da Câmara ainda nesta quinta.

Eduardo Bolsonaro foi cassado pelo acúmulo de faltas na Câmara. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro, sem autorização para votação à distância. Inicialmente, o parlamentar entrou de licença, mas o prazo acabou.

Depois, Eduardo tentou exercer o mandato à distância se tornando líder da minoria na Câmara. A jogada não deu certo, sendo barrada pelo próprio Motta. Dessa forma, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a ter faltas computadas.

A Constituição determina que parlamentares ausentes em um terço das sessões da Câmara ou do Senado percam o mandato. Dessa forma, não há necessidade de análise do caso no Conselho de Ética ou no plenário da Casa.

Já Alexandre Ramagem foi cassado por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com trânsito em julgado, a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por participação na trama golpista de 2022. Ele deixou o país, driblando ordem da Corte, e também está nos Estados Unidos.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou as cassações feitas por Motta: “Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não se trata de um ato administrativo rotineiro”.

Para o bolsonarista, Motta tomou “uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”.

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Por ordem do presidente da Casa, Hugo Motta, agentes da Polícia Legislativa batem até em mulheres de forma gratuita. Deputado Glauber Braga levou um mata-leão. O presidente da Casa acionou a Polícia Legislativa contra o deputado do PSOL, que foi alvo de truculência, além de mandar tirar a TV Câmara do ar e expulsar os jornalistas do plenário – para não mostrar as agressões.

Os parlamentares Glauber Braga (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG) foram à 5ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal para registrar Boletim de Ocorrência e realizar exames de corpo de delito após as agressões sofridas dentro da Câmara dos Deputados.

A ação ocorreu sob ordem do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quando a Polícia Legislativa utilizou violência extrema para retirar Glauber Braga do plenário. No momento da abordagem, Sâmia Bomfim, Célia Xakriabá, Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP) tentaram proteger o deputado do PSOL e também acabaram agredidos.

Os parlamentares Glauber Braga (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG) foram à 5ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal para registrar Boletim de Ocorrência e realizar exames de corpo de delito após as agressões sofridas dentro da Câmara dos Deputados.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), discursou logo após a violência cometida contra o parlamentar Glauber Braga (PSOL-RJ), que foi agredido pela Polícia Legislativa, e afirmou que Hugo Motta (Republicanos-PB) não tem mais condições de permanecer na presidência da Câmara.

“Vossa excelência [Hugo Motta] está perdendo as condições de continuar na presidência dessa Casa. O que aconteceu no dia de hoje é muito grave, porque vossa excelência foi tolerante quando a turma aqui invadiu, sequestraram a mesa por 48 horas. Vossa excelência não usou da força, não usou da Polícia Legislativa. São dois pesos e duas medidas”, disparou Lindbergh Farias.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu, na noite dessa segunda-feira (22/9), a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da Minoria. O parlamentar está nos Estados Unidos, onde atua para a aplicação de sanções contra autoridades nacionais, e corre o risco de perder o mandato por faltas.

O PL, liderado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), havia oficializado a indicação de Eduardo como líder da Minoria junto à Mesa Diretora da Casa na última terça-feira (16/9).

A deputada Caroline de Toni (PL-SC) renunciou ao posto e passaria a ser a primeira-vice-líder da Minoria, o que lhe permitiria substituir o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em votações em plenário durante eventuais ausências.

No documento em que indeferiu a indicação de Eduardo, Motta anexou parecer da Secretaria Geral da Mesa (SGM). Nele, o órgão técnico argumenta que uma missão autorizada fora do país “é estritamente definido pelo regimento interno como uma representação oficial da Câmara, para cumprir missão temporária, devidamente autorizada e comunicada”, o que não é o caso de Eduardo.

“A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar. […] Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”, diz um trecho do parecer da SGM.

O órgão também declara que existe incompatibilidade entre a ausência física do deputado e a sua atribuição como líder, uma vez que o líder da minoria possui cadeira no Colégio de Líderes, que realiza reuniões presenciais toda semana.

“A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, argumenta a SGM.

Outros exemplos citados para o exercício presencial da função são a orientação de bancadas durante as votações, o uso do tempo de líder para debate em torno de assuntos de relevância nacional e a apresentação e o encaminhamento de requerimentos procedimentais.

Rejeição de liderança abre caminho para a cassação

O indeferimento para Eduardo Bolsonaro ser líder da Minoria abre caminho para ele ser cassado por faltas quando completar o prazo de ausências sem justificativa.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está fora do Brasil desde fevereiro, mas de março a julho ficou de licença do cargo. A partir de então, as faltas começaram a ser contabilizadas.

A indicação para o cargo de líder era uma forma de o PL tentar driblar o regimento da Câmara e fazer com que o parlamentar não fosse cassado.

Eduardo foi denunciado pela PGR na segunda (22/9)

A decisão de Motta foi tomada no mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e o influenciador Paulo Figueiredo por coação em processo judicial. Ambos estão nos EUA negociando sanções a autoridades brasileiras por causa da condenação de Bolsonaro na ação da trama golpista.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os “denunciados empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.

A denúncia relata atuação de ambos para obter sanção dos EUA contra autoridades brasileiras e o próprio Brasil, com intuito de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado recentemente a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar trama golpista.

Gabriel Buss Carlos Estênio Brasilino/Metrópoles

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